ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 045/2018 - PREGAO PRESENCIAL 021/2018
25 de Outubro de 2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 045/2018
VALIDADE 12 (DOZE) MESES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO 089/2018
O MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE/MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua A, nº 367, Jardim Santa Inês CEP:78628-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº. 04.217.362/0001-90, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo seu Prefeito em exercício Sr. JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, brasileiro, casado, portador do RG n.º 14428342 – SSP/MT e do CPF n.º 867.715.741-72, residente e domiciliado neste município, doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado aempresa MOREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 08.436.811/0001-41, com sede na Rua Poxoréo, nº 884, bairro Jardim Alvorada – Cuiabá/MT – CEP: 78.048-600. Neste ato representado pelo seu proprietário Sr. Avanilcio Moreira da Silva, brasileiro, portador da CIRG sob o n. ° 0513186-3 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. ° 361.778.141-15, doravante denominado CONTRATADA, nos termos do processo licitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial nº 021/2018, contratam na melhor forma de direito conforme cláusulas abaixo:
As Partes têm justo e acertado o presente contrato, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, tudo de acordo com a Lei n. º 8.666/93 de 21/06/1993 e suas posteriores alterações.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.0. Este instrumento tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar para distribuição gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, com recursos Próprios e provenientes do FNDE/PNAE, não obrigando ao ORGÃO a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
| MOREIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA | ||||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UNID | QTDE | MARCA | V.UNITARIO | V.TOTAL |
| 1 | REFRIGERANTE BEBIBA GASEIFICADA, SABOR LARANJA, EMBALAGEM PET DE 2 LITROS | UNID | 500 | MARAJA | R$ 4,75 | R$ 2.375,00 |
| 2 | REFRIGERANTE BEBIBA GASEIFICADA, SABOR LIMÃO, EMBALAGEM PET DE 2 LITROS | UNID | 500 | MARAJA | R$ 4,75 | R$ 2.375,00 |
| 3 | REFRIGERANTE BEBIBA GASEIFICADA, SABOR COLA, EMBALAGEM PET DE 2 LITROS | UNID | 1500 | MARAJA | R$ 4,75 | R$ 7.125,00 |
| 4 | REFRIGERANTE BEBIBA GASEIFICADA, SABOR GUARANÁ, EMBALAGEM PET DE 2 LITROS | UNID | 1000 | MARAJA | R$ 4,45 | R$ 4.450,00 |
| 5 | SAGU DE MANDIOCA, SAGU DE MANDIOCA, FABRICADO A PARTI DA MATERIA-PRIMA SÃS E LIMPAS.LIVRE DE MATRIAL TERROSOS,PARASITOS, LARVAS E DISTRITOS. | UNID | 100 | MIKA | R$ 6,90 | R$ 690,00 |
| 7 | SAL IODADO 1KG 1º LINHA, PRODUTO REFINADO, IODADO, COM GRANULAÇÃO UNIFORME, COM NO MÍNIMO DE 98% DE CLORETO DE SÓDIO E COM DOSAGEM DE SAIS DE IODO DE NO MÍNIMO 10 MG E MÁXIMO 15MG DE IODO POR QUILO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL. EMBALAGEM EM POLIETILENO DE 1KG. | UNID | 620 | LEVE | R$ 1,45 | R$ 899,00 |
| 8 | SUCO CONCENTRADO SABOR CAJU, 500ML 1º LINHA, PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DA FRUTA, COM CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO, PREPARADO POR MEIO DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, NÃO FERMENTADO, DE COR, AROMA E SABOR CAJU,CARACTERÍSTICOS DA FRUTA, SUBMETIDO A TRATAMENTO QUE ASSEGURE SUA CONSERVAÇÃO E APRESENTAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. EMBALAGEM EM GARRAFAS PET (POLIETILENO TEREFALADO) DE 500 ML. CAJU. | UNID | 856 | DAFRUTA | R$ 3,85 | R$ 3.295,60 |
| 9 | SUCO CONCENTRADO DE MARACUJA 500ML 1º LINHA, PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DA FRUTA, COM CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO, PREPARADO POR MEIO DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, NÃO FERMENTADO, DE COR, AROMA E SABOR MARACUJA, CARACTERÍSTICOS DA FRUTA, SUBMETIDO A TRATAMENTO QUE ASSEGURE SUA CONSERVAÇÃO E APRESENTAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. EMBALAGEM EM GARRAFAS PET (POLIETILENO TEREFALADO) DE 500 ML. MARACUJA | UNID | 856 | DAFRUTA | R$ 7,45 | R$ 6.377,20 |
| 10 | SUCO CONCENTRADO SABOR UVA 500, 1º LINHA PREPARADO LÍQUIDO PARA REFRESCO DE FRUTAS COM 30% DE POLPA DA FRUTA, COM CONCENTRAÇÃO PARA 6 A 8 PARTES DE ÁGUA, ADOÇADO, PREPARADO POR MEIO DE PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO, NÃO FERMENTADO, DE COR, AROMA E SABOR UVACARACTERÍSTICOS DA FRUTA, SUBMETIDO A TRATAMENTO QUE ASSEGURE SUA CONSERVAÇÃO E APRESENTAÇÃO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. EMBALAGEM EM GARRAFAS PET (POLIETILENO TEREFALADO) DE 500 ML. UVA | UNID | 856 | DAFRUTA | R$ 4,50 | R$ 3.852,00 |
| 11 | TRIGO PARA KIBE O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E MINISTERIO DA SAUDE, EMBALAGEM DE 500 GR. | UNID | 200 | PINDUCA | R$ 4,37 | R$ 874,00 |
| 12 | VINAGRE BRANCO, 1º LINHA, PRODUTO NATURAL FERMENTADO ACÉTICO SIMPLES, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, ÁCIDOS ORGÂNICOS E MINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAL TERROSO E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS. EMBALAGEM EM PVC (POLICLORETO DE VINILA) DE 750 ML. | UNID | 440 | VITALIA | R$ 2,80 | R$ 1.232,00 |
| 13 | BACON ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME TRANSPARENTE OU PLASTICO | KG | 600 | EXCELENCIA | R$ 18,25 | R$ 10.950,00 |
| 19 | FRANGO INTEIRO, RESFRIADO, SEM TEMPERO, EM EMBALAGENS PLÁSTICAS LACRADAS CONTENDO 1KG CADA | KG | 9000 | CANCAO | R$ 4,65 | R$ 41.850,00 |
| 20 | LINGUIÇA TIPO TOSCANA INDUSTRIALIZADA, CONGELADA E EMBALADA. | KG | 900 | EXCELENCIA | R$ 9,90 | R$ 8.910,00 |
| 21 | LINGUIÇA TIPO CALABRESA, DEFUMADA, RESFRIADA | KG | 600 | EXCELENCIA | R$ 12,75 | R$ 7.650,00 |
| 22 | AÇAFRÃO 1X90G CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA AÇAFRÃO, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL. | UNID | 150 | PAIOL | R$ 3,67 | R$ 550,50 |
| 23 | ACHOCOLATADO 1X400G INSTANTÂNEO, TRADICIONAL, A BASE DE AÇÚCAR, CACAU EM PÓ E MALTODEXTRINA. EMBALAGEM PRIMÁRIA EM LATA, POTE OU PLÁSTICO EM POLIETILENO. SE EMBALADO EM LATA, ESTA NÃO DEVE APRESENTAR VESTÍGIOS DE FERRUGEM, AMASSADURA OU ABAULAMENTO. DE 400GR. | UNID | 1800 | MARATA | R$ 5,38 | R$ 9.684,00 |
| 24 | AÇUCAR 2KG 1º LINHA SACAROSE OBTIDA A PARTIR DO CALDO DE CANA-DE-AÇÚCAR. CRISTAL, BRANCO, GRANULOSO FINO A MÉDIO, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, LIVRE DE UMIDADES E FRAGMENTOS ESTRANHOS. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 2KG ORIGINAL DO FABRICANTE, MATERIAL | UNID | 5140 | DOCE DIA | R$ 4,05 | R$ 20.817,00 |
| 25 | AMIDO DE MILHO 1KG AMIDO, MATERIAL MILHO, APLICAÇÃO EXCIPIENTE DE MEDICAMENTOS, TIPO TRADICIONAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PÓ BRANCO, FINO, INODORO, INSÍPIDO. | UNID | 200 | QUALIMAX | R$ 6,75 | R$ 1.350,00 |
| 26 | ARROZ 5KG SUBGRUPO POLIDO, CLASSE LONGO FINO, AGULHA, TIPO 1, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS, FUNGOS OU PARASITAS, LIVRE DE UMIDADE, COM GRÃOS INTEIROS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ORIGINAL DE FÁBRICA. DE 5 KG. | UNID | 1180 | FACCIO | R$ 11,25 | R$ 13.275,00 |
| 28 | BISCOITO ÁGUA E SAL 400G OBTIDO DA MISTURA DA FARINHA DE TRIGO, FIBRA DE TRIGO, ÓLEO VEGETAL, SAL MARINHO, FERMENTO BIOLÓGICO. SUBMETIDOS A PROCESSOS DE AMASSAMENTO E COCÇÃO, FERMENTADOS OU NÃO. O BISCOITO DEVERÁ SER FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS, NÃO PODENDO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM APRESENTAR QUEBRADIÇO. | UNID | 3150 | DALLAS | R$ 2,64 | R$ 8.316,00 |
| 29 | BISCOITO DOCE TIPO MAISENA, LEITE, MARIA OU ROSQUINHA 400G OBTIDO DA MISTURA DE FARINHA, AMIDO, E OU FÉCULA COM OUTROS INGREDIENTES, SUBMETIDOS A PROCESSOS DE AMASSAMENTO E COCÇÃO, FERMENTADOS OU NÃO. O BISCOITO DEVERÁ SER FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS, ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SERÃO REJEITADOS BISCOITOS MAL COZIDOS, QUEIMADOS, NÃO PODENDO APRESENTAR EXCESSO DE DUREZA E NEM APRESENTAR QUEBRADIÇO. | UNID | 3150 | DALLAS | R$ 2,80 | R$ 8.820,00 |
| 30 | BALA DE COCO, PACOTE 500G | PC | 200 | JUNCO | R$ 7,00 | R$ 1.400,00 |
| 31 | BALA - TIPO SABORES SORTIDOS PACOTE 700G | PC | 200 | FLORESTAL | R$ 5,88 | R$ 1.176,00 |
| 32 | BOMBOM, MATERIAL CHOCOLATE, TIPO COM RECHEIO, SABOR DIVERSOS SABORES E COBERTURAS, EMBALAGEM DE PACOTE DE 01 KG. | UNID | 100 | SERENATA DE AMOR | R$ 29,40 | R$ 2.940,00 |
| 33 | CAFÉ EM PÓ PARA CAFÉ TORRADO E TRITURADO, EM EMBALAGEM ALUMINIZADA. 250G | UNID | 300 | 3 FAZENDAS | R$ 3,95 | R$ 1.185,00 |
| 34 | CALDO DE CARNE, 19 GRAMAS CADA CX | UNID | 400 | ARISCO | R$ 0,90 | R$ 360,00 |
| 35 | CALDO DE GALINHA,19 GRAMAS CADA CX | UNID | 400 | ARISCO | R$ 0,90 | R$ 360,00 |
| 36 | CANELA EM PÓ EMBALAGEM DE 10 GR, EMBALAGEM ORIGINAL BEM FECHADAE INTACTA COM TODAS INFORMAÇOES DE EMPACOTAMENTO E VALIDADE | UNID | 150 | MIKA | R$ 1,95 | R$ 292,50 |
| 37 | CHÁ MATTE, O ODOR, A COLORAÇÃO, O FORMATO E O SABOR DEVERÃO SER PRÓPRIOS DO PRODUTO. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR IMPUREZAS DE QUALQUER TIPO. O RÓTULO DEVERÁ SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EMBALAGEM DE 250G | UNID | 590 | UNIAO DA VITORIA | R$ 4,70 | R$ 2.773,00 |
| 38 | COCO RALADO 100G PRODUTO OBTIDO DO FRUTO DO COQUEIRO (COCOS NUCIFERA), POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO E SEPARADO PARCIALMENTE DA EMULSÃO ÓLEO/ÁGUA (LEITE DE COCO) POR PROCESSOS MECÂNICOS. | PC | 400 | BOM COCO | R$ 2,50 | R$ 1.000,00 |
| 40 | COLORAU 40G, CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA COLORAU, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL. | UNID | 150 | MARATA | R$ 2,30 | R$ 345,00 |
| 41 | CRAVO DA ÍNDIA O ODOR, A COLORAÇÃO, O FORMATO E O SABOR DEVERÃO SER PRÓPRIOS DO PRODUTO. O PRODUTO NÃO DEVERÁ APRESENTAR IMPUREZAS DE QUALQUER TIPO. O RÓTULO DEVERÁ SEGUIR A LEGISLAÇÃO VIGENTE. EMBALAGENS DE 8G. | UNID | 50 | MIKA | R$ 2,45 | R$ 122,50 |
| 42 | CREME DE LEITE, EMBALAGEM TETRAPARK 200G | UNID | 300 | PIRACANJUBA | R$ 2,15 | R$ 645,00 |
| 43 | DOCE DE FRUTA TIPO GOIABADA, 200G | UNID | 100 | XAVANTE | R$ 2,80 | R$ 280,00 |
| 44 | DOCE DE LEITE 500G | UNID | 100 | XODO | R$ 6,45 | R$ 645,00 |
| 45 | EMULSIFICANTE | UNID | 100 | SILBER | R$ 7,30 | R$ 730,00 |
| 46 | EXTRATO DE TOMATE 850 G 1º LINHA PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLÓGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM EM LATA RECRAVADA E ESTERILIZADA. | UNID | 1510 | QUERO | R$ 5,50 | R$ 8.305,00 |
| 47 | FARINHA DE MANDIOCA DE 1 KG PRODUTO OBTIDO DOS PROCESSOS DE RALAR E TORRAR A MANDIOCA. FINA, SECA, BRANCA OU AMARELA, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM DE POLIETILENO. DE1KG. | KG | 1545 | JANGADA | R$ 5,79 | R$ 8.945,55 |
| 48 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL 1KG, APRESENTAÇÃO PÓ, PRAZO VALIDADE MÍNIMO DE 150, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS FERRO E ÁCIDO FÓLICO TIPO. | UNID | 1770 | DALLAS | R$ 2,95 | R$ 5.221,50 |
| 49 | FEIJÃO 1KG TIPO 1, CARIOQUINHA, NOVO, GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE. EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE ORIGINAL DE FÁBRICA COM 1KG. | UNID | 1360 | TIO LINO | R$ 2,95 | R$ 4.012,00 |
| 50 | FERMENTO QUÍMICO EM PÓ 100G, VARIEDADES REGULAR, APLICAÇÃO ELABORAÇÃO PRODUTOS PANIFICAÇÃO/MASSAS, APRESENTAÇÃO PÓ. | UNID | 500 | NITA | R$ 2,45 | R$ 1.225,00 |
| 51 | FERMENTO BIOLÓGICO LIOFILIZADO, APLICAÇÃO ELABORAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO/MASSAS/TORTAS, APRESENTAÇÃO PÓ. | UNID | 195 | SAF | R$ 2,90 | R$ 565,50 |
| 52 | FUBÁ DE MILHO MIMOSO, COMPOSIÇÃO FUBA, FERRO E ACISO FOLICO.NÃO CONTÉM GLUTEN, COM INDICAÇÃO DE PRASO DE VALIDADE, PESO.EMBALAGEM DE 1 KG. | UNID | 3040 | SINHA | R$ 3,00 | R$ 9.120,00 |
| 53 | LEITE INTEGRAL DE VACA E APTO PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA, MEDIANTE PROCESSOS TECNOLÓGICOS ADEQUADOS. DEVE TER BOA SOLUBILIDADE. EMBALAGEM EM LATA HERMETICAMENTE FECHADA OU EM POLIETILENO ATÓXICO OU EMBALAGEM ALUMINIZADA DE 1LITRO. | UNID | 910 | LACBOM | R$ 3,30 | R$ 3.003,00 |
| 54 | LEITE NINHO EM PÓ 1+ LEITE PARCIALMENTE DESNATADO TAMPA DE ROSCA COM LACRE | UNID | 400 | NINHO | R$ 14,60 | R$ 5.840,00 |
| 55 | LEITE CONDENSADO, INGREDIENTES LEITE INTEGRAL/AÇÚCAR/LEITE EM PÓ INTEGRAL E LACTOSE. PRAZO DE VALIDADE1 ANO. EMBALAGEM TETRAPARK. | UNID | 600 | PIRACANJUBA | R$ 3,05 | R$ 1.830,00 |
| 56 | LEITE DE COCO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, E VALIDADE.EMBALAGEM DE 200ML. | UNID | 100 | VITACOCO | R$ 2,50 | R$ 250,00 |
| 58 | MACARRÃO PARAFUSO 500G PRODUTO NÃO FERMENTADO OBTIDO PELO AMASSAMENTO MECÂNICO DE FARINHA DE TRIGO COMUM E/OU SÊMOLA/SEMOLINA. FABRICADOS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS E ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E LARVAS. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS (1ª LINHA). COM RENDIMENTO MÍNIMO APÓS O COZIMENTO DE 2 VEZES A MAIS DO PESO ANTES DA COCÇÃO. EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 500G | UNID | 3355 | DALLAS | R$ 2,35 | R$ 7.884,25 |
| 59 | MAIONESE TRADICIONAL, EMBALAGEM DE 500G | UNID | 100 | SOYA | R$ 4,97 | R$ 497,00 |
| 60 | MASSA PARA LASANHA PRODUTO NÃO FERMENTADO OBTIDO PELO AMASSAMENTO MECÂNICO DE FARINHA DE TRIGO COMUM E/OU SÊMOLA/SEMOLINA. FABRICADOS A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS E LIMPAS E ISENTAS DE MATÉRIAS TERROSAS, PARASITOS E LARVAS. AS MASSAS AO SEREM POSTAS NA ÁGUA NÃO DEVERÃO TURVÁ-LAS ANTES DA COCÇÃO, NÃO PODENDO ESTAR FERMENTADAS OU RANÇOSAS (1ª LINHA). COM RENDIMENTO MÍNIMO APÓS O COZIMENTO DE 2 VEZES A MAIS DO PESO ANTES DA COCÇÃO. EMBALAGEM DE POLIETILENO DE 500G | UNID | 180 | VITARELLA | R$ 5,40 | R$ 972,00 |
| 61 | MARGARINA 500G PRODUTO INDUSTRIALIZADO PREPARADO PELA HIDRATAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS, LEITE PASTEURIZADO E OUTROS PRODUTOS, BATIDA ATÉ FICAR HOMOGÊNEA. ENRIQUECIDOS DE VITAMINAS, ADICIONADA DE SAL. APRESENTAÇÃO: ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES, DEVENDO ESTAR ISENTOS DE RANÇOS E BOLORES. EMBALAGEM PRIMÁRIA COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, ESPECIFICAÇÃO DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO, PRAZO DE VALIDADE, PESO LIQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO. CONTENDO NO MÍNINO 65 A 80% DE LIPÍDEOS. | UNID | 980 | DORIANA | R$ 4,95 | R$ 4.851,00 |
| 62 | PEITO DE FRANGO SEM TEMPERO, CONGELADO 1º QUALIDADE | KG | 600 | MISTER | R$ 8,50 | R$ 5.100,00 |
| 63 | SALSICHA TIPO HOT DOG, RESFRIGERADA, DEVIDAMENTE EMBALADA. APRESENTANDO-SE ÍNTEGRA. | KG | 1850 | CANCAO | R$ 7,85 | R$ 14.522,50 |
| 86 | MILHO VERDE 2KG EMBALAGEM INTACTA, NÃO DEVENDO APRESENTAR AMASSADOS OU QUAISQUER ALTERAÇÕES NA EMBALAGEM. | UNID | 660 | BONARE | R$ 12,90 | R$ 8.514,00 |
| 87 | MILHO VERDE 220G EMBALAGEM INTACTA, NÃO DEVENDO APRESENTAR AMASSADOS OU QUAISQUER ALTERAÇÕES NA EMBALAGEM. | UNID | 820 | BONARE | R$ 1,30 | R$ 1.066,00 |
| 88 | MILHO PARA CANJICA 500G PRODUTO DOS GRÃOS OU PEDAÇOS DOS GRÃOS DE MILHO PROVENIENTE DA ESPÉCIE (ZEA MAYS, L.) QUE APRESENTAM AUSÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DO GÉRMEN, EM FUNÇÃO DO PROCESSO DE ESCARIFICAÇÃO MECÂNICA OU MANUAL (DEGERMINAÇÃO). OS GRÃOS PODEM SER DE COR BRANCA OU AMARELA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | UNID | 580 | SINHA | R$ 2,20 | R$ 1.276,00 |
| 89 | MILHO PARA PIPOCA TIPO 1, GRÃO DURO, CLASSE AMARELA | PC | 650 | MIKA | R$ 2,10 | R$ 1.365,00 |
| 90 | NECTAR APRESENTAÇÃO LIQUIDA, TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICA ADICIONAL SEM CONSERVANTE, EMBALAGEM TETRA PARK. SABOR UVA, 1 LITRO. | UNID | 200 | MARATA | R$ 5,70 | R$ 1.140,00 |
| 91 | NECTAR APRESENTAÇÃO LIQUIDA, TIPO NATURAL, CARACTERÍSTICA ADICIONAL SEM CONSERVANTE, EMBALAGEM TETRA PARK. SABOR PÊSSEGO, | UNID | 200 | MARATA | R$ 5,60 | R$ 1.120,00 |
| 92 | ÓLEO DE SOJA 900ML PRODUTO OBTIDO DO GRÃO DE SOJA QUE SOFREU PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO COMO DEGOMAGEM, NEUTRALIZAÇÃO, CLARIFICAÇÃO, FRIGORIFICAÇÃO OU NÃO DE DESODORIZAÇÃO. LÍQUIDO VISCOSO REFINADO, FABRICADO A PARTIR DE MATÉRIAS SÃS E LIMPAS. EMBALAGEM EM POLIETILENO TEREFTALATO (PET) OU EM LATA DE 900ML | UNID | 3270 | CONCORDIA | R$ 2,98 | R$ 9.744,60 |
| 93 | ORÉGANO 10G CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA COLORAU, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL. | UNID | 600 | MIKA | R$ 1,55 | R$ 930,00 |
| 95 | POLVIRIO DOCE 500G | UNID | 300 | MIKA | R$ 5,50 | R$ 1.650,00 |
| 96 | PÓ PARA GELATINA SABOR ABACAXI CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE | UNID | 100 | CAMP | R$ 0,90 | R$ 90,00 |
| 97 | PÓ PARA GELATINA SABOR LIMÃO 85G CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE | UNID | 100 | CAMP | R$ 0,90 | R$ 90,00 |
| 99 | PÓ PARA GELATINA SABOR CEREJA 85G CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE | UNID | 100 | CAMP | R$ 0,90 | R$ 90,00 |
| 100 | PÓ PARA GELATINA SABOR UVA 85G CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, DEXTROSE, GLICOSE E SACAROSE | UNID | 100 | CAMP | R$ 0,90 | R$ 90,00 |
| 101 | PÓ PARA SORVETE | UNID | 100 | YOKI | R$ 5,03 | R$ 503,00 |
| 102 | PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA 500G COMPOSIÇÃO BÁSICA PROTEÍNA DE SOJA 50% E CARBOIDRATO 30%, APRESENTAÇÃO FLOCOS, ASPECTO FÍSICO DESIDRATADA, SABOR CARNE BOVINA. | UNID | 50 | PAIOL | R$ 13,20 | R$ 660,00 |
| 103 | PRESSUNTO 1KG, MASSA SEMI-COZIDA TRADICIONAL EM EMBALAGEM A VÁCUO | KG | 600 | EXCELENCIA | R$ 16,50 | R$ 9.900,00 |
| 104 | QUEIJO TIPO MUSSARELA 1KG, MASSA SEMI-COZIDA TRADICIONAL EM EMBALAGEM A VÁCUO | KG | 300 | NATA | R$ 26,90 | R$ 8.070,00 |
| 109 | COLORAU 1X40G, CONDIMENTO, APRESENTAÇÃO INDUSTRIAL, MATÉRIA-PRIMA COLORAU, ASPECTO FÍSICO PÓ, TIPO INDUSTRIAL, APLICAÇÃO CULINÁRIA EM GERAL. | UNID | 1210 | MARATA | R$ 1,00 | R$ 1.210,00 |
| 110 | EXTRATO DE TOMATE 850G, 1º LINHA, PRODUTO RESULTANTE DA CONCENTRAÇÃO DA POLPA DE TOMATE POR PROCESSO TECNOLÓGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS, SEM PELE, SEM SEMENTES E CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM EM LATA RECRAVADA E ESTERILIZADA | UNID | 864 | QUERO | R$ 5,50 | R$ 4.752,00 |
| 111 | FARINHA DE MANDIOCA 1X1KG, PRODUTO OBTIDO DOS PROCESSOS DE RALAR E TORRAR A MANDIOCA. FINA, SECA, BRANCA OU AMARELA, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE E FRAGMENTOS ESTRANHOS. EMBALAGEM DE POLIETILENO. DE1KG. | UNID | 580 | JANGADA | R$ 5,79 | R$ 3.358,20 |
| 112 | FEIJÃO 1X1KG, TIPO 1, CARIOQUINHA, NOVO, GRÃOS INTEIROS, ASPECTO BRILHOSO, LISO, ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, PEDRAS OU CORPOS ESTRANHOS, FUNGOS OU PARASITAS E LIVRE DE UMIDADE. EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE ORIGINAL DE FÁBRICA COM 1KG. | UNID | 830 | TIO LINO | R$ 2,95 | R$ 2.448,50 |
| 113 | LEITE INTEGRAL 1º LINHA DE 1 LITRO, LEITE INTEGRAL DE VACA E APTO PARA A ALIMENTAÇÃO HUMANA, MEDIANTE PROCESSOS TECNOLÓGICOS ADEQUADOS. DEVE TER BOA SOLUBILIDADE. EMBALAGEM EM LATA HERMETICAMENTE FECHADA OU EM POLIETILENO ATÓXICO OU EMBALAGEM ALUMINIZADA DE 1LITRO. | UNID | 4900 | LACBOM | R$ 2,95 | R$ 14.455,00 |
| 114 | MILHO VERDE 2000KG, EMBALAGEM INTACTA, NÃO DEVENDO APRESENTAR AMASSADOS OU QUAISQUER ALTERAÇÕES NA EMBALAGEM. | UNID | 335 | BONARE | R$ 12,90 | R$ 4.321,50 |
| 117 | VINAGRE 750ML - 1º LINHA, BRANCO, PRODUTO NATURAL FERMENTADO ACÉTICO SIMPLES, ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, ÁCIDOS ORGÂNICOS E MINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAL TERROSO E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS. EMBALAGEM EM PVC (POLICLORETO DE VINILA) DE 750 ML. | UNID | 220 | VITALIA | R$ 2,80 | R$ 616,00 |
| TOTAL | R$ 339.575,40 | |||||
Valor total dos itens: R$ 339.575,40 (trezentos e trinta e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos)
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
2.0. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogada na forma da Lei.
2.1. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
3.0. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, através da Secretaria Municipal de Educação, Almoxarifado Central.
CLÁUSULA QUARTA – DO(S) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.
4.0. A entrega do objeto da presente licitação ocorrerá no local determinado pelo setor de compras desta prefeitura municipal, observando-se a conformidade dos materiais com as especificações contidas nesse Termo de Referência e deverá ocorrer num prazo máximo de 02 (dois) dias corridos de cada solicitação, Obs.: Os alimentos perecíveis serão entregues nas Unidades Solicitantes conforme cronograma de entrega fornecido pelo setor de compras desta prefeitura municipal ao vencedor.
CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.
5.0. As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.
5.1. As aquisições dos produtos registrados neste instrumento serão efetuadas através Nota de Empenho, emitida pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.
5.2. A Nota de empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolve-la à esta Prefeitura no prazo máximo de 02 (dois) dias a contar da data do seu recebimento.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
6.0. Como condição para emissão da Nota de Empenho e/ou assinatura da Ata de Registro de Preços, o fornecedor deverá estar com a documentação obrigatória válida e obrigatoriamente apresentar:
a) Certidão Negativa de Débito dos Tributos Municipais;
b) Certidão Negativa de Débito do FGTS e INSS;
6.1. A empresa se obrigará em um prazo máximo de dois dias corridos, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se porventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado;
6.2. O fornecedor fica obrigado a aceitar nas mesmas condições de fornecimento acréscimos de até 25% do valor total da Ata de Registro de Preços;
6.3. São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta Ata e no Edital:
I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexos, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;
II - cumprir a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.
III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência a Prefeitura, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;
IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização da Prefeitura, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;
V - prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
VI - a falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas, salvo casos devidamente justificados;
VII - comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;
VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
IX- fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pela Prefeitura;
X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo o fornecedor adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
XI – substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 02 (dois) dias úteis, caso constatada divergências nas especificações.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR
7.0. São responsabilidades do Fornecedor Contratado:
I - todo e qualquer dano que causar ao poder Público ou a terceiros, ainda que culposo e praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela Prefeitura;
II - toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;
III - toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas a Prefeitura por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas ao Órgão/Entidades, que ficará, de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido ao fornecedor, o valor correspondente.
7.1. O FORNECEDOR autoriza ao Poder Executivo Municipal, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA
8.0. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste obriga-se a:
I - indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os produtos.
II - permitir ao pessoal do fornecedor, acesso ao local da entrega desde que observadas as normas de segurança;
III - notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos;
IV - Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta ata.
8.1. Caberá à Prefeitura promover pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.
CLÁUSULA NONA – DO PAGAMENTO
9.1. O pagamento será efetuado após a efetiva apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo Serviço.
9.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição dos itens entregues/serviço realizado, o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento;
9.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
9.2.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva das entregas efetuadas.
9.3. A Prefeitura Municipal não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
9.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
9.5. As Notas Fiscais deverão vir acompanhadas das Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social–INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS e com o Tribunal Superior do Trabalho – TST.
CLAUSULA DECIMA - USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, no art. 86 do Decreto Estadual nº 7.217/2010, relativo à utilização do Sistema de Registro de Preços;
10.2. Caberá ao(s) fornecedor (es) beneficiário(s) da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas;
10.3. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.
10.4. As aquisições ou contratações a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100 % (cem) por cento dos quantitativo dos itens registrados nesta ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
10.5. Em atendimento ao disposto no §4º do art. 22 do Decreto nº 7.892/13, o quantitativo decorrente das adesões à adesão da ata de registro de preços não excedera, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.
11.0 Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.
11.1 Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
11.2 Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeitura solicitará a Fornecedora, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo.
11.3 Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
12.0 A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;
b) quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;
c) quando o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;
e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
12.1 Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
12.2 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
12.3 A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
12.4 Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do serviço.
12.5 Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
13.0. Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:
I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do serviço/material deste Edital.
II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessários ao cumprimento da entrega/realização dos produtos/serviços.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES
14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:
14.1.1 Por atraso injustificado na execução do serviço:
13.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);
14.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, sem prejuízo das demais cominações legais;
14.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.
14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:
14.1.2.1. Advertência,
14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste;
14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste por prazo não superior a 02 (dois) anos;
14.1.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93.
14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;
14.3. As penalidades previstas neste subitem têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste;
14.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;
14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:
14.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;
14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento;
14.6. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF ou no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, e no caso de ficar impedida de licitar e contratar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
14.7 - Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
14.8. A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade municipal, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa do FORNECEDOR, será lançada no Cadastro Municipal de Fornecedores, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Municipal e demais órgãos/entidades integrantes do Cadastro Municipal.
14.9. A falta de profissionais qualificados/capacitados para a execução do serviço não poderá ser alegada como motivo de força maior e não eximirá ao FORNECEDOR das penalidades a que está sujeito pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS ILÍCITOS PENAIS
15.0. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão serviço de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
16.0. A despesa decorrente da aquisição de produtos desta licitação ocorrerá à conta daDotação Orçamentária:
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
| Und. Orçamentária | 01 | Gabinete da Secretaria municipal de Educação e Cultura |
| Funcional programática | 12.306.5007.2113.0000 | Aquisição de Gêneros Alimentícios |
| Ficha | ||
| Despesa/fonte | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo |
| Solicitação |
| Órgão | 06 | Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
| Und. Orçamentária | 01 | Gabinete da Secretaria municipal de Educação e Cultura |
| Funcional programática | 12.306.5007.2041.0000 | Manutenção do programa PNAE/FNDE |
| Despesa/fonte | 3.3.90.32.00 | Material, Bem ou Serviço para distribuição Gratuita |
| Solicitação |
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.0 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I - todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II - integram esta Ata, o Edital de Pregão Presencial nº 021/2018 e seus anexos e as propostas da empresa classificada para cada grupo, por ITEM.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Primavera do Leste/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ATA, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da GERENCIADORA, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Santo Antônio do Leste - MT, 16 de outubro de 2018.
_______________________________________
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO
_______________________________________
MOREIRA COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS EIREL
CONTRATADA