DECRETO Nº 41/2018
25 de Outubro de 2018
DECRETO Nº 41/2018
DE TERÇA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado de MATO GROSSO, no
uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1754/2018, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CHAPADA DOS GUIMARAES - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 3.298.325,69 (TRES MILHOES E DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL E TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVE
CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0002.20180 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.966,61 |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 250,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 3.634,88 |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 17.000,00 |
| 001.04.122.0048.20186 | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.439,12 |
| SUBTOTAL | 29.290,61 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | |
| 001.04.122.0005.20005 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 25.075,06 |
| SUBTOTAL | 25.075,06 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | |
| 001.04.123.0006.20176 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.732,13 |
| SUBTOTAL | 1.732,13 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIAR | |
| 001.20.122.0010.20016 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUN | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS |
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 30.347,79
SUBTOTAL 30.347,79
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
001.12.122.0013.20028 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 250,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 185.542,55
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 699,00
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.107,96
001.12.122.0013.20029 CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA AOS PROFESSORES
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 193,40
002.12.306.0014.20033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR RECURSOS PRÓPRIOS –
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 33.673,92
002.12.361.0015.20037 MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR RECURSO PRÓPR
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 169.021,39
002.12.361.0015.20038 MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – ENSINO
0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 10.431,73
002.12.361.0015.20039 MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR SEDUC – ENSINO
0.1.22.000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - EDUCACAO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 108.300,36
002.12.361.0015.20040 MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR QSE – ENSINO FU
0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 44.098,48
002.12.365.0017.20046 MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR PNATE – ENSINO
0.1.15.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 4.067,01
002.12.365.0017.20047 MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR RECURSO PRÓPR
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 77.141,62
003.12.361.0015.20190 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40%
0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 159.616,16
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.906,45
003.12.365.0017.20050 REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEB 60% - ENSINO INFANTIL
0.1.18.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 9.679,35
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 140.255,95
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.899,72
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.090,85
003.12.365.0017.20051 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 40%
0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 25.444,04 |
| SUBTOTAL | 1.008.419,94 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS | |
| 001.04.452.0019.20055 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 71.607,07 |
| 001.26.451.0020.20057 | MANUTENÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E VEÍCULOS | |
| 0.1.30.000000 | RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.745,44 |
| 001.26.451.0021.10024 | REEST. E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS | |
| 0.1.30.000000 | RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 335.084,54 |
| SUBTOTAL | 422.437,05 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIETE | |
| 001.04.122.0025.20171 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMB | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 50.160,76 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 103.875,59 |
| 001.04.122.0026.20174 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 148.499,85 |
| SUBTOTAL | 302.536,20 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 001.10.122.0027.20065 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE. | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 40.055,56 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.456,61 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 118.010,87 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 64.200,94 |
| 001.10.301.0028.20069 | MANUTENÇÃO DOS PSFS. | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 74.063,73 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 139.851,69 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 140.000,00 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 25.449,82 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 74.000,00 |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 3.600,00 |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 75.814,87 |
| 001.10.301.0028.20070 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL. | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 53.043,12 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.139,20 |
| 001.10.302.0029.20073 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL; | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 76.397,12 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 151.072,11 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 27.706,05 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.176,18 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 60.650,26 |
| 001.10.302.0029.20074 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO; | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 27.787,94 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.624,25 |
| 001.10.302.0029.20078 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS; | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 200.697,45 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 23.980,07 |
| 001.10.305.0032.20082 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL | |
| 0.1.14.000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.408.777,84 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0033.20084 | MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 3.575,10 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.980,29 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 50.086,49 |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 4.000,00 |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 7.667,19 |
| 002.08.122.0036.20124 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 400,00 |
| SUBTOTAL | 69.709,07 | |
| TOTAL | 3.298.325,69 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
001.04.122.0005.10003 REFORMA DO CENTRO DE CIDADANIA – PALCO DO FESTIVAL
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 24.472,24 |
| SUBTOTAL | 24.472,24 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | |
| 001.04.123.0006.20175 | MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA TRIBUTÁRIA - INVESTIMENTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 1.446,13 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 40.805,50 |
| 001.04.843.0006.10067 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA. | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3290210000 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO | 100.000,00 |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 570.915,07 |
| SUBTOTAL | 713.166,70 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIAR | |
| 001.20.604.0009.20014 | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNIC | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 8.353,88 |
| 001.20.606.0009.20015 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGROINDUSTRIALIZAÇÃO FAMILI | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 15.000,00 |
| SUBTOTAL | 23.353,88 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | |
| 001.12.122.0012.20021 | CRIAR OFICINAS DE ENSINO APRENDIZAGEM PARA PAIS INTEGRAD | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| 001.12.122.0012.20022 | IMPLANTAR OFICINAS PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS PARA EDUCADO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| 001.12.122.0012.20024 | ADOTAR MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA ASSEGURAR O ACESSO DA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| 001.12.122.0013.20028 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 18.987,72 |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 80.000,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 17.421,26 |
| 002.12.306.0014.20032 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR PNAE – ENSINO FUNDAM | |
| 0.1.15.000000 | TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO 154.039,38 | |
| 002.12.306.0014.20035 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR – PNAE PRÉ ESCOLA | |
| 0.1.15.000000 | TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACA | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO 37.648,00 | |
| 002.12.361.0015.10012 | AQUISIÇÃO DE 04(QUATRO) ÔNIBUS - TRANSPORTE ESCOLAR. | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 11.457,60 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20.949,22 |
| 002.12.361.0015.20039 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR SEDUC – ENSINO | |
| 0.1.22.000000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - EDUCACAO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 58.300,36 |
| 002.12.365.0017.20048 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR SEDUC – ENSINO | |
| 0.1.22.000000 | TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS - EDUCACAO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 25.000,00 |
| 002.12.367.0018.10019 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE – EDUCAÇ | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 250,00 |
| 003.12.361.0015.20042 | REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMEN | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 59.767,00 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 10.770,20 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 175.586,38 |
| 003.12.361.0015.20043 | REMUNERAÇÃO DO FUNDEB 40% MDE - MANUTENÇÃO DO DESENV | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 335.067,10 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 11.622,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 20.000,00 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6.000,00 |
| 003.12.361.0015.20190 | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 40% | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 100.000,00 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 100.000,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 13.258,96 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 41.000,00 |
| 003.12.365.0017.10018 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE – CRECHE 4 | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 003.12.365.0017.20050 | REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEB 60% - ENSINO INFANTIL |
0.1.18.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MA
3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 50.000,00 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 109.000,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 40.000,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 20.000,00 |
| 003.12.365.0017.20051 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – FUNDEB 40% | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 50.000,00 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 41.314,39 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15.000,00 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.000,00 |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 1.000,00 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
| 003.12.367.0018.20053 | REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO ESPECI |
0.1.18.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MA
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 8.000,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 8.000,00 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.000,00 |
| 003.12.367.0018.20054 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB 40% | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 2.031.439,57 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS | |
| 001.15.451.0021.20058 | MANUTENÇÃO DE BALSAS | |
| 0.1.30.000000 | RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 17.667,19 |
| 001.15.451.0022.10026 | CONSTRUÇÃO DO NOVO CEMITÉRIO PÚBLICO COM CAPELA MORTU | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 30.188,30 |
| 001.15.451.0023.10031 | CONSTRUÇÃO DE GALERIAS FLUVIAIS. | |
| 0.1.30.000000 | RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FETHAB | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 15.745,44 |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 25.405,73 |
| 001.25.451.0022.10028 | AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 45.000,00 |
| 001.25.451.0022.20059 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. |
0.1.17.000000 CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 100.000,00
| 001.26.451.0020.10021 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, CAMINHÕES E VEÍCULO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 124.896,24 |
| 001.26.451.0020.10022 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA GARAGEM E OFICINA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 25.000,00 |
| SUBTOTAL | 383.902,90 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 001.10.301.0028.20069 | MANUTENÇÃO DOS PSFS. | |
| 0.1.14.000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
| 001.10.302.0029.20078 | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS; | |
| 0.1.14.000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 19.481,19 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.940,19 |
| 001.10.303.0030.20080 | MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA MUNICIPAL; | |
| 0.1.14.000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 70.000,00 |
| 001.10.305.0032.20083 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | |
| 0.1.14.000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 900,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 3.880,00 |
| SUBTOTAL | 101.201,38 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 003.08.243.0038.20133 | APOIO E TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS. | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3350410000 | CONTRIBUIÇÕES | 20.789,02 |
| SUBTOTAL | 20.789,02 | |
| TOTAL | 3.298.325,69 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO CHAPADA DOS GUIMARAES - MT. AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZOITO.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.