EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2018
25 de Outubro de 2018
PROCESSO Nº 2081/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2018
Aos 27 dias do mês de setembro de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 104/2018, com a empresa RAPHAEL VASCONCELO SALOMAO 03823126199, inscrita no CNPJ nº 24.895.722/0001-10, com sede na Av. Couto Magalhães, nº 240, Centro, CEP: 78.690-000, em Nova Xavantina - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Proprietário, Sr. Raphael Vasconcelo Salomão, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº 2217489-3 SSP/MT e do CPF/MF nº. 038.231.261-99, residente e domiciliado na na Av. Couto Magalhães, nº 240, Centro, CEP: 78.690-000, em Nova Xavantina - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 033/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet e decorações, nas comemorações de datas especiais. Sendo de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| RAPHAEL VASCONCELO SALOMAO 03823126199 | ||||||
| Nº | CÓD. | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT | V. UNITÁRIO | V. TOTAL |
| 1 | 85821 | SERVIÇO DE BUFFET PARA JANTAR - CARDÁPIO MASSAS, PARA ATÉ 600 PESSOAS. | SERVIÇO | 3 | 16.995,00 | 50.985,00 |
| 2 | 80809 | SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA JANTAR PARA ATÉ 600 PESSOAS. | SERVIÇO | 3 | 7.495,00 | 22.485,00 |
| TOTAL | 73.470,00 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 73.470,00 (setenta e três mil quatrocentos e setenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:
08.010.08.122.0001.2012.3390390000 – 0413
08.020.08.244.0014.2076.3390390000 – 0458
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 033/2018.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Senhora Gardenya Aparecida Ribeiro Barbosa conforme Portaria nº 8.018, de 27 de setembro de 2018.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 27 de setembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
RAPHAEL VASCONCELO SALOMAO 03823126199
CNPJ/MF: 24.895.722/0001-10
Raphael Vasconcelo Salomão
Proprietário
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____