EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2018
25 de Outubro de 2018
PROCESSO Nº 3017/2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2018
Aos 09 dias do mês de outubro de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 106/2018, com a empresa DANIELLE OLIVEIRA LEMBI 03106874627, inscrita no CNPJ nº 31.200.252/0001-98, com sede na Rua José Toledo de Oliveira, nº 375, Bairro São Gabriel – CEP 31.980-540, em Belo Horizonte – MG, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo sua Proprietária, Sra. Danielle Oliveira Lembi, brasileira, solteira, bailarina, portadora da cédula de Identidade nº MG-6.397.090 PCEMG e do CPF nº 031.068.746-27, residente e domiciliada na Rua José Toledo de Oliveira, nº 375, Bairro São Gabriel – CEP 31.980-540, em Belo Horizonte - MG; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 035/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada em ministrar aulas de dança, ballet e ritmos, de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| DANIELLE OLIVEIRA LEMBI 03106874627, CNPJ nº 31.200.252/0001-98 | |||||
| Cod. | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. | Total |
| 60536 | PRESTACAO DE SERVICO DE INSTRUTOR DE DANÇA PARA ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, SENDO BALLET E RITMOS- MINISTRAR AULAS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, APOIO COREOGRÁFICO, ENSAIOS, APRESENTAÇÕES E ENCERRAMENTO DE FINAL DE CURSO, ENCERRAMENTO DE CADA SEMESTRE COM APRESENTAÇÕES, AULAS ABERTAS AO PÚBLICO, APRESENTAÇÕES EM DATAS COMEMORATIVAS (DATAS FESTIVAS) WORKSHOPS DE RITMOS DIVERSIFICADOS DISPONIBILIDADE DE APRESENTAÇÕES EM EVENTOS QUE FOREM SOLICITADOS PELO MUNICÍPIO. | serviço | 24 | 4.200,00 | 100.800,00 |
| TOTAL | 100.800,00 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 100.800,00 (cem mil e oitocentos reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:
06.030.361.0012.2057.3390390000 – 0157
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 035/2018.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 09 de outubro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
DANIELLE OLIVEIRA LEMBI 03106874627
CNPJ nº 31.200.252/0001-98
Danielle Oliveira Lembi
Proprietária
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____