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Pref. Campinápolis

PROCESSO Nº 2717/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2018

Aos 18 dias do mês de outubro de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 109/2018, com a empresa M. A. CAMPOS ME, inscrita no CNPJ nº 08.652.022.0001-48, com sede na Av. Nego Carrim, 870, Centro, CEP: 78.630.000, Campinápolis – MT. Doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo sua Proprietária, Sra. Marcelia Alves Campos, brasileira, Solteira, empresária, portadora da cédula de Identidade nº 1.111.678.1 SJ/MT e do CPF nº 930.459.991-15, residente e domiciliado na Av. Nego Carrim, 870, Centro, CEP: 78.630.000, Campinápolis – MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 032/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa especializada na comercialização de brinquedos, vestuários e produtos de higiene infantil de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

M. A. CAMPOS ME, CNPJ nº 08.652.022.0001-48

LOTE 01 - BRINQUEDOS E OUTROS PARA ASSISTENCIA SOCIAL

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Quant.

Valor Unit.

Total

1

70729

CONDICIONADOR PARA BEBE 200ML

pompom

UNIDADE

120

9,79

1.174,80

2

70420

FRALDA DE PANO BORDADA

thays baby

UNIDADE

120

10,96

1.315,20

3

82110

MAMADEIRA 160 ML BICO DE SILICINE FORMATO ORTODONTICO

new baby

UNIDADE

120

10,80

1.296,00

TOTAL DO FORNECEDOR

3.786,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 3.786,00 (três mil setecentos e oitenta e seis reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

08.020.08.244.0014.2076.3390300000 – 0455

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 032/2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 18 de outubro de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

M. A. CAMPOS ME

CNPJ nº 08.652.022.0001-48

Marcelia Alves Campos

Proprietária

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____