LEI MUNICIPAL Nº 701/2018 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
25 de Outubro de 2018
“Altera a Lei Municipal nº 675/2017 de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018.”
JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal em Exercício de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir projetos na Lei Municipal nº 675/2017 de 22 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, constituído pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Lei Municipal nº 696/2018 de 19 de Setembro de 2.018.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 24 DE OUTUBRO DE 2018
JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2018
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
| UNIDADE | 05 | Secretaria Municipal de Saúde. | |
| SUBUNIDADE | 01 | Gabinete do Secretário Municipal de Saúde | |
| FUNÇÃO | 10 | Saúde | |
| SUBFUNÇÃO | 301 | Atenção Básica | |
| PROGRAMA | 5006 | Saúde para todos | |
| PROJ/ATIV. | 1121 | Reforma, Ampliação e Adequação de Unidades de Saúde | |
| AÇÃO | 4490.51 | Obras e Instalações |
METAS E PRIORIDADES COM VALOR
| 05 – Secretaria Municipal de Saúde. 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Saúde. | METAS E PRIORIDADES | VALOR R$ |
| Reforma, Ampliação e Adequação de Unidades de Saúde | O presente projeto tem o objetivo a execução de obras de Reforma, Ampliação e Adequação de Unidades de Saúde | R$ 150.000,00 |