DECRETO Nº 031/2018

de 24 de Outubro de 2018

“Dispõe sobre criação de salas anexas no âmbito da rede municipal de ensino, e da outras providencias.”

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste – Mato Grosso, JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º - As unidades municipais denominadas Escola de Ensino Fundamental do Pindura e Escola de Ensino Fundamental do Cedral passarão a funcionar como salas anexas da escola de Escola de Ensino Fundamental Armando de Oliveira.

Artigo 2º - Fica autorizada, a Secretaria Municipal de Educação, a tomar as medidas cabíveis para o funcionamento das salas anexas criadas.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do prefeito, em Rosário Oeste – MT, 24 de Outubro de 2.018.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal