REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARAGUAIANA/MT.

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

Art. 1º - A 1ª Conferência Municipal de Cultura de ARAGUAIANA/MT, convocada através do Decreto Nº: 45, de 24 de Setembro de 2018, é parte integrante da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, e tem por objetivos: I - Discutir a cultura do município nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica; II - Propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvolvimento econômico e social; III - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões; IV - Propor estratégias para democratizar o acesso dos habitantes de ARAGUAIANA/MT à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; V - Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura; VI - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; VII - Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais; VIII - Propor estratégias para a implantação dos Sistemas Estadual e Municipais de Cultura e dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais, bem como do Plano Estadual de Cultura; IX - Eleger os delegados municipais para a etapa estadual da IV Conferência de Cultura de Mato Grosso a ser realizada em data e local definidos pela Secretaria de Estado da Cultura.

CAPÍTULO II

DO TEMÁRIO

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Cultura de ARAGUAIANA/MT realizará seus trabalhos a partir do tema geral da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso: “CULTURA COMO VETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL”.

§ 1º O diálogo sobre o tema deverá ser desenvolvido de modo a articular as políticas de cultura e suas diretrizes nos níveis municipais e estaduais de maneira transversal.

§ 2º O temário será subsidiado por textos-base elaborados pela Secretaria de Estado da Cultura ou pelo Município, a partir de eixos e sub-eixos temáticos.

Art. 3º - Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da 1ª Conferência Municipal de Cultura de ARAGUAIANA/MT:

Ø EIXO 1 – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO - GT 1 – Gestão e Implantação do CPF – Conselho, Plano e Fundo / GT2 – Financiamentos para a Cultura / GT3 - Economia Criativa e Inovação. Ø EIXO 2 – POLÍTICA CULTURAL E CIDADANIA - GT1 – Democracia, Cidadania e Diversidade / GT2 – Patrimônio, Memória e Biblioteca.

CAPÍTULO III

DA REALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Art. 4° - A 1ª Conferência Municipal de Cultura de ARAGUAIANA/MT será realizada no dia 28 de Setembro de 2018, e terá caráter mobilizador, propositivo e eletivo.

Art. 5º - A 1ª Conferência Municipal de Cultura de ARAGUAIANA/MT será presidida pelo Prefeito Municipal e, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Municipal de Educação.

Art. 6º - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a 1ª Conferência Municipal de Cultura de ARAGAUAIANA/MT contará com a Comissão Organizadora Municipal que será composta por 05 membros, entre representantes do poder público municipal e entidades não governamentais, assim definidos:

I – Representantes da Área Governamental.

a-) Narciso Corrêa Lima – Secretário Municipal de Educação e Cultura.

b-) Leidmar Ana de Oliveira – Diretora da Cultura.

c) Kananda Alves Rodrigues – Setor Jurídico.

II – Representantes de Instituições Convidadas (Sociedade Civil):

a) Edna Batista Lemos de Oliveira – Pastora Igreja de DEUS no Brasil.

b) Luiz Cláudio Lourenço – Pastor da Igreja Adventista do 7º Dia.

Parágrafo único. A Coordenação Geral da Comissão Organizadora Municipal será exercida pelo titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 7º - Compete à Comissão Organizadora Municipal, respeitadas as definições deste Regulamento e do Regulamento da IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso: I – propor critérios de participação da sociedade civil, II – definir o local, a pauta e a programação da Conferência; e III- estabelecer as regras adicionais, realizar as articulações necessárias e programar as condições de organização da Conferência Municipal.

§ 1° A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo Estadual as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até o dia 05 de Outubro de 2018.

§ 2° Os Eixos Temáticos da Conferência Municipal irão contemplar o temário estadual, sem prejuízo das questões locais.

§ 3º A Comissão Organizadora Municipal enviará à Comissão Organizadora Estadual IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso, o Relatório Final, bem como a relação dos delegados que serão inscritos para etapa Estadual, em formulário definido pela Secretaria de Cultura, até o dia 05/10/2018.

Art. 8º - As despesas para realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura de ARAGUAIANA/MT, bem como as despesas de transporte para a participação dos delegados municipais na IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso serão custeadas pela prefeitura municipal ou por colaborações provenientes de pessoas, instituições e órgãos parceiros.

CAPÍTULO IV

DOS PARTICIPANTES

Art. 9º - A 1ª Conferência Municipal de Cultura de ARAGUAIANA/MT será integrada por artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representações de movimentos relacionados à promoção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social, comunidades indígenas e quilombolas, bem como pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais.

Art. 10º - A escolha de delegados municipais para a IV Conferência de Cultura do Estado de Mato Grosso levará em consideração a proporção de 2/3 da sociedade civil e 1/3 do poder público.

Art. 11º - O número de delegados a serem eleitos e o quórum mínimo da conferência deverá obedecer a proporção abaixo:

Municípios/População Nº Delegados Quórum Municípios com mais de 100 mil habitantes Máximo de 30 Mínimo de 15 Mínimo de 65 participantes Municípios com população entre 40 mil e 100 mil habitantes Máximo de 18 Mínimo de 09 Mínimo de 45 participantes Municípios com população entre 20 mil e 40 mil habitantes Máximo de 09 Mínimo de 06 Mínimo de 35 participantes Municípios com população até 20 mil habitantes 03 delegados Mínimo de 25 participantes § 1º Para cada delegado titular selecionado deverá ser indicado um suplente correspondente, que será credenciado perante comprovada ausência do titular.

§ 2º A eleição de representações da sociedade civil deverá recair preferencialmente dentre pessoas com efetiva participação e contribuição para a cultura no município, no território ou no estado, devendo pertencer a segmentos diversos.

§ 3º As indicações de representação dos poderes públicos deverão recair, preferencialmente, em pessoas que atuem em órgãos ou comissões municipais relacionadas à cultura.

§ 4º Os municípios que optarem em realizar as conferências intermunicipais ou regionais deverão somar o número de habitantes dos municípios participantes para definição do número de delegados e quórum especificadas no caput.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal