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Pref. Marcelândia

PORTARIA Nº 016/2018 DATA: 25/10/2018

SÚMULA: Autoriza a Progressão Salarial de Servidores e dá outras providências.

EDIVAN VIEIRA LIMA, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal Complementar 004/2005 de 05/07/2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Câmara Municipal de Marcelândia;

Considerando a ata de avaliação de Progressão Salarial dos Servidores do Legislativo, da Comissão de Avaliação.

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Progressão Salarial da Servidora com admissão em setembro de 1994, da referencia salarial do Grau H para o Grau I, conforme Anexo V, da Lei 770/2011, alterado pela Lei 973/2018, Plano de Cargos, Carreira e Vencimento, da Câmara Municipal de Marcelândia do servidora Leni Alves Ferreira de Araujo, matricula 001.

Art. 2º – A referida progressão é dada conforme vida funcional dos servidores pelo período de 10/10/2015 a 10/10/2018, e apresentação dos resultados apresentado pela comissão de avaliação em ata do dia 23/10/2018.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 25 de outubro de 2018.

EDIVAN VIEIRA LIMA

PRESIDENTE