DECRETO Nº 72, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
26 de Outubro de 2018
“DECLARA LUTO OFICIAL EM RIO BRANCO – MT, PELO FALECIMENTO DO SRº CARLOS ROBERTO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO , Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere á Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO; os preciosos trabalhos dedicados à comunidade de Rio Branco-MT no decorrer de sua vida como cidadão e advogado.
CONSIDERANDO; o consternamento geral da comunidade de Rio Branco - MT, e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, respeitável e de ilibado espírito público;
CONSIDERANDO; finalmente, que é dever do Poder Público de Rio Branco-MT render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade, bem como pelo belo trabalho desempenhado como Procurador Municipal por vários anos.
DECRETA:
Art. 1º Luto Oficial no Município de Rio Branco - MT, por 03 (três) dias contados desta data, pelo falecimento da Srº CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, que, em vida, prestou inestimáveis serviços prestados ao Município de Rio Branco - MT.
Art. 2º Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal de Rio Branco- MT, o dia 26/10/2018, Sexta-Feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis á comunidade como: Saúde e Coleta de Lixo.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município, aos moldes da Lei Orgânica Municipal.
ANTONIO XAVIER DE ARAUJO
Prefeito Municipal