“Dispõe sobre O Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025 e dá outras providências”.

A Prefeita Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, Plano Nacional de Educação – Lei Federal nº 13.005/14.

Artigo 2º – O Plano Municipal de Educação foi elaborado sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, com a participação da sociedade, por intermédio do Fórum Municipal de Educação, e em conformidade com o Plano Nacional de Educação e demais legislações educacionais.

Artigo 3º – São diretrizes do PME:

I – erradicação do analfabetismo;

II – universalização do atendimento escolar;

III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV – melhoria da qualidade da educação;

V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX – valorizaçãodos profissionais da educação;

X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Artigo 4º – As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.

Artigo 5o – A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas anuais, realizados pelas seguintes instâncias:

I – Secretaria Municipal de Educação;

II – Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores e Comissão de Educação;

III – Conselho Municipal de Educação – CME;

IV – Fórum Municipal de Educação.

Parágrafo único – Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:

I – divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;

II – analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

III – analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

Artigo 6º – O Fórum Municipal de Educação, será convocado anualmente para o acompanhamento da execução das metas e ações previstas no Anexo I desta Lei, emitindo parecer sobre a situação encontrada.

Parágrafo único – O Fórum Municipal de Educação de que trata o caput desse artigo será constituído por representantes da sociedade civil, do poder executivo e dos demais órgãos do poder público ligados à educação que atuam no município, e a composição dos representantes deverão ser normatizados em decreto do executivo.

Artigo 7º – O Conselho Municipal de Educação deverá acompanhar as ações do poder executivo tendo em vista o cumprimento dos objetivos, metas e ações previstos no Anexo I desta Lei, emitindo pareceres, orientações e regulamentações necessárias à concretização do PME.

Artigo 8º – O Executivo Municipal, por suas unidades de Educação e de Comunicação, dará ampla divulgação do conteúdo do PME junto ao pessoal docente e discente do município e a toda a população.

Artigo 9º – A Secretaria Municipal de Educação com o apoio do Conselho Municipal de Educação e do Fórum Municipal de Educação diligenciará para que as medidas associadas e complementares às constantes do PME sejam adotadas pelos demais setores e unidades da administração.

Artigo 10 – O Município de Araguainha – MT, incluirá nos Planos Plurianuais e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias Anuais, dotações destinadas a viabilizar a execução desta lei.

1o- Caberá aos gestores a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.

2o- As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca.

Artigo 11 – O Sistema Municipal de Educação realizará Avaliação Diagnóstica bienal inicial e final da Educação Básica, que constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

Artigo 12 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA - MT

MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS AZEVEDO

Prefeita Municipal

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECENIO 2015/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA

PREFEITA

MARIA JOSE DAS GRAÇAS AZEVEDO

VICE – PREFEITA

ANA MARIA BORGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

JANAINA GELBER MESQUITA

ARAGUAINHA – MT

2015

COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA SISTEMATIZAÇÃODO PME

COORDENADOR (A) DA COMISSÃO EXECUTIVA

ALBERTO THEODORO DA SILVA

JANAINA GELBER MESQUITA

KATIA SIMONE B.M. DE ALMEIDA

LEISA MARA BARONAS

MEMBROS DA COMISSÃOEXECUTIVA

I. Representante da Escola Estadual Rui Barbosa: Diretor: Ronita Gonçalves Ferreira Coordenador Pedagógico: Alba Alves de Oliveira e Silva Presidente do CDCE: Alberto Theodoro da silva II. Representante da Escola Municipal de Educação Básica Paulo Lopes Teixeira: Diretor: Carlos Roberto Stagliano Coordenador Pedagógico: Divina Paula de Souza Presidente do CDCE: Eva Ribeiro Dutra Representante do Poder Executivo Municipal: Titular: IsolinaCarrijo Batista Suplente: Noélia Nery da Silva III. Representante do Poder Legislativo Municipal: Titular: Valdivino Rodrigues de Souza Filho Suplente: Luiz Cláudio de Souza IV. Representante dos pequenos produtores Rurais: Titular: Noime Francisco da Silva. Suplente: José Nivaldo de Rezende V. Representante do SintepSubsede / Araguainha: Titular: Delva Rodrigues de Oliveira Dutra Suplente: Ademilso Alves de Oliveira. VI. Representante da Igreja Assembleia de Deus: Titular: Francisco Macedo da Silva Filho Suplente: Enedina Mendes de Souza VII. Representante da Igreja Católica: Titular: Eurides Alves dos Santos Suplente: Iracema Pereira da Silva.

VIII. Representante da Secretaria Municipal de Bem Estar Social: Titular: Ana Maria de Jesus Suplente: Maria Luzia Pereira. IX. Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Maria Aparecida de Souza Borges. Suplente: Maria José Alves Gonçalves. X. Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Dinalva de Souza. Suplente: Leiziane Rodrigues de Souza XI. Representante do Conselho Tutelar: Titular: Ricardo Moraes David Suplente: Magna Almeida de Oliveira XII. Representante dos alunos Secundaristas: Titular: Nátaly Pereira Ribeiro Suplente: Mateus Pereira Dutra XIII. Representante dos pequenos comerciários: Titular: Eneas Barbosa Moura Suplente: Ana Maria Borges Representantes da Igreja Presbiteriana: Titular: Valdivino Dorado da Silva Suplente: Ulisses de Souza.

Sumário

APRESENTAÇÃO.................................................................................................................. 5

INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 10

1. ORIGEM HISTÓRICA DE ARAGUAINHA.................................................................... 12

2. EDUCAÇÃO EM ARAGUAINHA................................................................................... 14

3. CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR................................................................ 15

4. CONCEPÇÃO DE ESCOLA........................................................................................... 16

5. CONCEPÇÃO DE EDUCADOR.................................................................................... 20

6. CONCEPÇÃO DE POLÍTICA EDUCACIONAL.......................................................... 23

7. CONCEPÇÃO DE REDE DE ENSINO......................................................................... 29

8. CONCEPÇÃO DE SISTEMA DE ENSINO.................................................................. 38

9. PAPEL DOS CONSELHOS............................................................................................ 39

10.EDUCAÇÃO INFANTIL.................................................................................................. 41

10.1 Diagnóstico. 41

10.2 Diretrizes. 44

10.3 Objetivos e Metas. 46

11.ENSINO FUNDAMENTAL............................................................................................. 50

11.1 Diagnóstico. 50

11.2 Diretrizes. 62

11.3 Objetivos e Metas. 64

12.ENSINO MÉDIO............................................................................................................... 67

12.1 Diagnóstico. 67

12.2 Diretrizes. 74

12.3 Objetivos e Metas. 74

13.EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.................................................................... 77

13.1 Diagnóstico. 77

13.2 Diretrizes. 81

13.3 Objetivos e Metas. 82

14.FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO........ 82

14.1 Diagnóstico. 84

14.2 Diretrizes. 85

15.FINANCIAMENTO E GESTÃO..................................................................................... 91

15.1 Diretrizes. 90

15.2 Objetivos e Metas. 90

16.OBJETIVOS NORTEADORES.................................................................................... 94

16.1 Metas e Estratégias. 97

17. ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E FEEDBACK 108

18. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................... 109

19. REFERÊNCIAS............................................................................................................ 110

1 – APRESENTAÇÃO

Plano Municipal de Educação de Araguainha – PME constitui-se numa construção coletiva, envolvendo os segmentos educacionais do Município, participando e propondo novas formas de pensar a educação a partir do contexto nacional, da legislação educacional e das inúmeras necessidades e desafios que constantemente são apresentados pela sociedade contemporânea.

Não só em atendimento a uma determinação legal à Lei nº 13.005/2014, que estabelece a necessidade de todos os municípios deste país elaborar seu Plano Municipal de Educação – PME, mas acreditando que todo progresso e desenvolvimento humano tem como mola propulsora a educação, e não a educação apenas no seu aspecto intelectual, mas a educação que compreende o homem como sujeito humano no seu sentido integral, é que o Município de Araguainha elaborou este documento norteador das políticas educacionais determinando objetivos e metas a serem colocadas em prática nos próximos dez anos.

Somos sabedores de que pensar, planejar, promover a educação é acreditar que ela pode fazer acontecer as transformações necessárias para que todos possam usufruir de uma sociedade mais justa, solidária e humana. Este Plano Municipal de Educação é o resultado de uma ação conjunta com a participação efetiva de toda a sociedade araguaiense.

Um Plano construído pela sociedade e para a sociedade! Um trabalho realizado com a dedicação e amor por parte de todos aqueles que sabem da necessidade que se tem de garantir uma vida com qualidade para todos os munícipes desta querida cidade.

Este PME é apresentado como proposta de ação da Educação no Município de Araguainha para a próxima década (2015 – 2025). Sua importância se dá principalmente pelo fato de ter sido elaborado com o envolvimento dos vários segmentos sociais diretamente ligados ao processo educacional, portanto não se configura enquanto plano de governo, mas no grande projeto de educação para o Município na década à qual é proposto. Cabe aqui historiar como teve início todo este processo para que sua construção fosse efetivada.

A elaboração do Plano Municipal de Educação é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Comissão Executiva e Fórum Permanente e, neste sentido, o processo de discussão teve início em novembro de 2014, quando foi constituída a COMISSÃO EXECUTIVA. A partir desses estudos, aconteceram os primeiros encaminhamentos para o processo de elaboração. Nos meses seguintes da implantação da Comissão, o Município de Araguainha ampliou as discussões, mobilizando toda a comunidade escolar.

Assim iniciaram-se as atividades em suas principais etapas; onde foi coordenadas tarefas para todos os representantes da sociedade e segmentos das especificidades da educação existente no Município, isto do nível da educação infantil ao nível superior, envolvendo o setor financeiro e saúde de nossa cidade.

Nesta fase, a comunidade de forma participativa, forneceu informações e dados para compor o “Diagnóstico de Levantamento de Dados”, o qual discutido e planejado entre as equipes resultou no aparato de dados e requisitos suficientes para confecção do referido Plano Municipal de Educação deste Município, sendo este marco inicial da comunidade para o ingresso em nova fase da Educação por dez anos, garantindo as gerações atuais e futuras da sociedade estudantil de Araguainha.

Assim com o compromisso de construir o Plano Municipal de Educação, em novembro de 2014foi constituída uma Comissão Executiva nomeada pela Portaria nº. 200 de 03 de Novembro de 2014, composta por representantes dos diversos segmentos ligados à Educação como: Representantes do Poder Executivo – Prefeito Municipal; Setor de Contabilidade; Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria de Promoção Social. Representantes do Poder Legislativo – Representantes das Escolas Públicas Municipais: Professores e Funcionários – Representantes das Escolas Públicas Estaduais: Assessoria Pedagógica – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Representantes de Pais de Alunos – Representantes dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar – Representantes dos motoristas do transporte escolar – Representantes das Igrejas e Representante da Associação dos Pequenos Produtores Rurais.

Constituídos, os Grupos de Trabalho reuniram-se em diversos momentos, elaborando a versão preliminar do PME para apreciação em Audiência Pública no dia 04 de maio de 2015. Das proposições advindas desta Audiência, após análise, grande parte foi incorporada às metas do Plano.

Importante ressaltar que o Plano Municipal de Educação de Araguainha tem como objetivos principais:

- A elevação global do nível de escolaridade da população;

- A melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis;

- O acesso, a permanência e o sucesso do aluno na escola;

- A democratização da gestão do ensino público.

A partir dos objetivos a que o PME se propõe, foram priorizadas as seguintes ações:

- Garantia de Ensino Fundamental obrigatório de 09 anos a todas as crianças a partir de 6 anos, assegurando o seu acesso, permanência e sucesso na escola, conforme LEI Nº 11.114, de 16 de maio de 2005 – onde foi alterada os Arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

- Garantia de Ensino Fundamental a todos que não tiveram acesso na idade própria ou não o concluíram;

- Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino;

- Valorização dos profissionais da educação;

- Desenvolvimento de sistema de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino.

A dinâmica adotada para a construção do PME iniciou com diagnóstico, realizado em 2014/2015, através de pesquisa de campo organizada pelos Grupos de Trabalho nas várias Instituições de Ensino localizadas no Município. A partir dessas informações e, analisando os objetivos a que se propõe o PNE, foram traçadas as diretrizes relacionadas aos subtemas tratados em cada capítulo, concluindo com a apresentação de objetivos e metas, que buscam dar suporte para que as ações educacionais se efetivem. Importante salientar que as metas propostas nos vários capítulos deste PME não são auto regulamentáveis, ou seja, cada meta proposta necessita de regulamentação própria, a ser feita posteriormente.

Nos níveis e modalidades que são de competência do Município, conforme o previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as metas foram construídas de forma efetiva e direta, pois ao Município cabe ofertar a Educação Infantil, Ensino Fundamental e suas modalidades. Nos demais níveis e modalidades, as metas se efetivarão na forma de regime de colaboração entre as mantenedoras.

A consecução dos objetivos e metas aqui propostos depende do envolvimento de toda a sociedade e de todos os segmentos que participaram da elaboração. Buscando assegurar sua implantação e implementação, após aprovado e criado, será organizado o Processo de Acompanhamento e Avaliação do PME, objetivando avaliar e propor as alterações necessárias à sua plena execução e atendimento das necessidades educacionais.

O FÓRUM PERMANENTE do Plano Municipal de Educação criado pelo Decreto Municipal n° 200./ 03 de NOVEMBRO de 2014, começou a se reunir ordinariamente no dia 18 de NOVEMBRO de 2014, tendo sido definida, logo nos primeiros encontros, a dinâmica dos trabalhos. Em seguida, deram prosseguimentos dos estudos iniciados pela Comissão Executiva que compõe a maior parte do Fórum.

Nesse Sentido começamos por registro de mudanças e acréscimos, onde iniciamos a redação, que teve como papel a organização de todos os textos e dados apresentados pelos grupos produzindo-se uma forma final para o PME.

Após esse trabalho, a proposta do plano foi apresentada a uma assembleia geral, realizado no dia 11 de junho de 2015, com representação das mais diversas organizações da sociedade civil do município, envolvidas diretamente com a educação.

A assembleia possibilitou o debate mais amplo do plano e o comprometimento da comunidade araguaiense com as questões nele envolvidas. Só então foi enviada a proposta do PME para o Executivo Municipal e, em seguida, para a Câmara Municipal.

Cabe registrar que nesse processo de elaboração encontramos alguns obstáculos, entre eles a falta de dados estatísticos disponíveis e precisos, tanto em relação à demanda real para os diferentes níveis e modalidades de educação como em relação às esferas que atendem a essa demanda. Outra dificuldade foi o pouco tempo disponível dos membros do Fórum e Comissão Executiva para dedicarem a esse trabalho, o que fez do trabalho uma árdua sobrecarga para alguns deles. No entanto, tanto em um aspecto como em outro, foi possível avançar, em razão da responsabilidade política dos membros do Fórum e Comissão Executiva, que enfrentaram esses e outros desafios.

A estrutura do Plano Municipal de Educação inspirou-se no Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação que abordam cada eixo em quatro dimensões: diagnóstico, diretrizes, objetivos e metas.

Acreditando ser este um instrumento direcionador das ações da educação no Município para os próximos dez anos em todos os níveis e modalidades de ensino, considera-se que, a partir da sua implantação, haverá melhoria significativa da qualidade da educação da população, com base nos princípios aqui estabelecidos e que deverão fazer parte de todas as ações que serão desencadeadas a partir deste momento na educação do Município de Araguainha.

INTRODUÇÃO

O instrumento de construção e desenvolvimento de qualquer sociedade, a formação da identidade cultural de um povo, a consciência social dos indivíduos, o exercício político da cidadania, intrinsecamente estão relacionados com um aspecto fundamental de nossa vida social: a educação. Não temos a concepção de sociedade/democracia/educação dissociadas. Elas se entrelaçam e se completam, agem em consonância com as necessidades do mundo contemporâneo, preparando seus elementos e dotando-os dos qualitativos essenciais à continuação da humanidade.

A partir de uma política nacional de educação como prevê a Lei 10.172, de 09/01/2001 que disciplina o Plano Nacional de Educação no seu art. 2º:

“A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação elaborar planos decenais correspondentes”.

E, art. 9º de Lei nº. 9.394/96 da LDB e do Decreto nº. 6.094/2007, inciso XXIII, do Plano de Metas Compromisso “Todos Pela Educação”, que se referem ao Plano Municipal de Educação, esta Secretaria de Educação, em parceria com o Conselho Municipal de Educação, Escolas Estadual e Particular e os demais segmentosda sociedade civil, elaboraram o Plano Municipal de Educação, abrangendo como princípio, o conjunto das ações educativas que se desenvolvem neste Município e queserão implementadas mediante políticas públicas.

Ao construirmos e consolidar um projeto moderno e próprio, comprometido com a transformação social e educacional do nosso Município, buscou-se, com a elaboração do Plano Municipal de Educação, mobilizar a Rede Municipal, Rede Estadual e demais Instituições e Associações, propiciando desencadeamento de uma significativa série de debates sobre seus mais importantes problemas educacionais, bem como as alternativas e estratégias para enfrentá-los. Este debate instalado nos Fóruns Municipais indicou que eram muitos os obstáculos e desafios a serem enfrentados na Educação do Município.

Elencando uma investigação reflexiva e crítica a construção deste trabalho foi significativo, assegurando oportunidades de experiências de aprendizagens que desafiem o potencial criativo, incorporem avanços científicos e tecnológicos e desencadeiem a paixão pela descoberta, estabelecendo a mediação necessária, com o mundo cultural daqueles que procuram a escola pública de qualidade.

A sociedade participando na apresentação das propostas, na expressão dos desejos, no debate e na aprovação das proposições foi de fundamental importância naelaboração e na construção deste Plano Municipal deEducação. As ideias formuladas retratam, de forma atualizada, criativa, provocativa, corajosa, ousada e esperançosa, questões que no cotidiano, na sala de aula e na escola, continuam a instigar o conflito e o debate entre os educadores e a sociedade organizada.

Ao concluirmos este trabalho podemos relacionar os desafios da rede de ensino, na expectativa e no desejo de uma nova escola que assegure a inclusão social, a permanência do educando, oferecendo um ensino de qualidade, na vivência plena de uma gestão democrática e na valorização do educador.

Somos sabedores que o Plano Decenal de Educação do Município de Araguainha expressa os compromissos que os educadores e o governo municipal devem promover e garantir no Município, pois representa a preocupação e a necessidade de fazer projetos contemporâneos e desenvolvimento autossustentável, comprometido com a transformação social, além de assegurar a cidadania para todos e progresso para o Município de Araguainha, como também de atingir os objetivos e metas previstas noCompromisso Todos pela Educação, constituindo-se como uma das prioridades do Governo Municipal.

O presente documento, assim idealizado e executado pela municipalidade araguaiense, encaminhará as políticas públicas educacionais através da Secretaria Municipal de Educação para o próximo decênio 2015 a 2025. O Município, com mais esta iniciativa, vislumbra em tempo de progresso e cidadania na Educação, relembrando a célebre frase do saudoso educador Paulo Freire: “Ensinar exige a convicção de que a mudança é possível”.

1. Origem Histórica de Araguainha

O nome da cidade de Araguainha deve se ao fato que o povoado surgiu nas margens do rio Araguainha um afluente do rio Araguaia, e, por ser menos caudaloso teve seu nome no diminutivo.

A história da gente de Araguainha é bastante antiga, com ações de desbravadores e ousadas penetrações com intenções de povoamentos.

Araguainha teve início de sua colonização por conta de incursões garimpeiras. Aprígio José de Lima é tido como pioneiro.Teria sido determinação do garimpeiro Aprígio José de Lima o fator determinante de ocupação definitiva da região à margem esquerda do rio Araguaia.

A procura por preciosas gemas, que teoricamente lhe garantiria seu sustento e de toda a família, foi fator determinante para que Aprígio José de Lima construísse seu primeiro rancho na região. Em seguida vieram às primeiras roças, para o necessário suporte estrutural.

Corria o ano de 1935, ação desenvolvida por Aprígio José de Lima fez escola. Não demorou muito e alguns garimpeiros afluíram à região e depois outros, sempre atraídos pelo brilho e abundância de diamantes.

Atraídos pelas notícias de novos achados, que ecoaram pelos quatro cantos da terra, centenas de garimpeiros deslocaram-se para a região à procura de riqueza fácil.

Desta forma, a partir de 1944, inúmeros comerciantes aportaram em Araguainha a qualidade da terra atraiu agricultores e pecuaristas, pessoas que não se afeiçoavam ao trato com monchões à procura de gemas preciosas, preferindo o cultivo de lavouras e a criação de gado. Iniciou-se então a povoação destinada a perdurar.

Um fato que ainda ocorre nos dias de hoje, observou-se naquela região em fins da década de quarenta. Constatou-se um “excesso de terras na área da fazenda São Gabriel, que se avizinhava da pequena povoação”.

As autoridades constituídas de Alto Araguaia, a quem o território de Araguainha estava jurisdicionado, requereram junto ao governador do estado, Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo, a área em excesso, que iria destinar-se à formação, então oficial, de um povoado.

Nascia ali o povoado que levou o nome de Couto Magalhães – homenagem ao advogado, naturalista, escritor e notável homem público que governou a Província de Mato Grosso, de 02 de fevereiro de 1866 a 13 de abril de 1868 – Dr. José Vieira Couto de Magalhães, no período da Guerra do Paraguai.

O progresso era certo. As autoridades de Alto Araguaia determinaram o arruamento do patrimônio, que foi executado pelo cidadão Peniel Alves de Oliveira. Pouco tempo depois um engenheiro civil fez a medição de ruas e dividiu o povoado em 105 lotes urbanos.

Com a boa nova, mais pessoas chegaram à localidade de Couto Magalhães, que se tornou ponto de referência; eram comerciantes, agricultores e garimpeiros. Todos engrossaram o coro do notável avanço.

Em seguida, os próprios moradores do lugar constituíram, em regime de mutirão, um campo de pouso para avião, peça indispensável para o crescente negócio de pedras preciosas.

Denominam-se pioneiros de Couto Magalhães: Domiciano Alves de Oliveira, João de Oliveira Martins, Joaquim Borges de Oliveira, Germano Dias da Silva, Peniel Alves de Oliveira, dentre outros.

A Lei nº. 693, de 12 de dezembro de 1953, criou o município de Ponte Branca, sendo que de seu território constava o distrito de Araguainha, que deixou para trás a denominação Couto Magalhães.

A Lei nº. 1946, de 11 de novembro de 1963, criou o município de Araguainha de autoria do deputado Manoel J. Arruda:

Artigo 1º - Fica criado o município de Araguainha, com território desmembrado do município de Ponte Branca.

Artigo 2º - O município criado é constituído de um só distrito, da Sede. A denominação Araguainha é referência ao Rio Araguaia.

2. Educação em Araguainha

O município conta com umnível educacional satisfatório, ainda distante do desejável. Um número razoável de nossos alunos se profissionalizam no municípiode Alto Araguaia – MT, onde há o Campus da Universidade do Estado de Mato Grosso, com cursos de Licenciatura Plena em Letras, Comunicação social com habilitação em Jornalismo, Licenciatura em Computação e UNOPAR - Universidade do Paraná ou na cidade de Mineiros GO, onde existem duas universidade privadas.

Em 2008, foi feita a parceria entre os Governos: Federal, Estadual e Municipal implantando em Alto Araguaia o Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB). O Polo oferece cursos de nível superior e pós-graduação à população local e de cidades vizinhas. Os cursos são ofertados por Universidades Públicas e financiados pela sociedade civil através do recolhimento de tributos.

A cidade também possui:

01 (uma)Escola Estadual Rui Barbosa, oferta:

Ensino Fundamental – anos finais – Ensino Médio; Ensino de Jovens e Adultos – EJA.

01 (uma) Escola Municipal de Educação Básica Paulo Lopes Teixeira,oferta:

Ensino Infantil, e Ensino Fundamental – anos iniciais.

01 (uma) uma biblioteca pública.

01 (um) Telecentro oferecido pelo MEC – inativo.

01 CATIS - Centro de Atendimento Tecnológico para a Inclusão Social

Na zona rural, 02 (duas) escolas multisseriadas desativadas – ausência de demanda.

O município foi beneficiado pelo Projeto Arara Azul, proporcionou a profissionalização dos técnicos e apoios administrativos da Escola Estadual Rui Barbosa e, agora, através do Plano de Ações Articuladas – PAR, com a denominação de Profuncionário,foi oportunizado ao pessoal do Apoio Administrativo em nutrição, secretaria e infraestruturaEducacional tanto da Secretaria Estadual de Educação quanto da Secretaria Municipal de Educação.

3. Concepção de Educação Escolar

A escola contemporânea tem passado por expressivas transformações de caráter social, político e econômico. Essas transformações surgem dos pressupostos que sustentam os modos de vida. Sabemos que os modos de vida também são vivenciados pela escola. São variantes de diversos matizes, que se multiplicam a cada dia e esses acontecimentos não podem ser desprezados. As ações educativas vinculadas às práticas sociais compõem o rol de compromissos da educação formal. Por isso, o cotidiano escolar exerce um papel expressivo na formação cognitiva, afetiva, social, política e cultural dos alunos que passam parte de suas vidas nesse ambiente pedagógico e educativo.

Está assegurada na ConstituiçãoFederalque a educação é um direito de todos, é um instrumento social de transformação e comprometimento da qualidade.A educação oportuniza como Rodrigues (1986, p. 81) enfatiza neste fragmento:

“Possibilita a todos a compreensão elaborada da realidade social, política e

econômica do momento vivido pelo educando o desenvolvimento de suashabilidades intelectuais e físicas para a intervenção nessa realidade e aposse da cultura letrada e dos instrumentos mínimos para o acesso àsformas modernas do trabalho (...)”.

Sendo assim, a Escola é um espaço privilegiado para o desenvolvimento das relações sociais. É nesse ambiente que a criança e o jovem interagem com grupos de sua idade, criam vínculos e laços de convivência, além de desenvolverem habilidades e competências para continuar seu processo de aprendizagem.

Através da interação do professor e da participação ativa do aluno a escola deve possibilitar a aquisição de conteúdos – trabalhar a realidade do aluno em sala de aula, para que ele tenha discernimento e poder de analisar sua realidade de uma maneira crítica -, e a socialização do educando para que tenha uma participação organizada na democratização da sociedade, para Saviani- Escola e Democracia (2008) -,a escola é valorizada como instrumento de apropriação do saber e pode contribuir para eliminar a seletividade e exclusão social, e é este fator que deve ser levado em consideração, a fim de erradicar as gritantes disparidades de níveis escolares, evasão escolar e marginalização.

O ensino na concepção de Saviani (2008) significa produzir o saber, fazer com que aqueles que fazem parte do processo consigam absorver os conteúdos e transformar o meio onde vivem em um local com igualdade de oportunidades.

4. Concepção de escola

As transformações na contemporaneidade são tão rápidas que o ponto de partida da compreensão é a transformação e não a permanência.A necessidade de atualização dos compromissos a serem assumidos, submetida ao desenvolvimento de valores inerentes aos interesses do mercado, associa-se a qualidade de vida ao consumo e à acumulação de capital; considera-se a ampliação das vantagens individuais como um direito de quem foi bem sucedido no mercado competitivo.

No campo educacional, percebemos que a escola não é imune a essa lógica da eficiência e da competição.Uma educação como um bem, requer um processo educativo que problematize a natureza politica da educação ao realizar a sua função social de democratização do conhecimento.

Paulo Freire, defendendo a escola em meio aos seus defeitos, valorizando principalmente as qualidades, a escola é um espaço físico onde devem existir conversas, confrontos, discussões sobre política gerando insatisfações, pois o contrário disso ela deixa de ser autoritária para ser harmoniosa, sendo assim ela tem exercido um papel fundamental nas relações sociais e culturais.

A escola não é um simples lugar pelo qual o indivíduo é convidado, mas a mesma faz parte da vida do homem e por mais que o tempo passe não será esquecido, pelo contrário verá o quanto foi importante estar nela.

Como afirma Gadotti:

Mas é na escola que passamos os melhores anos de nossas vidas, quando crianças e jovens. A escola é um lugar bonito, um lugar cheio de vida, seja ela uma escola com todas as condições de trabalho, seja ela uma escola onde falta tudo. Mesmo faltando tudo nela existe o essencial: gente, professores e alunos, funcionários, diretores. Todos tentando fazer o que lhes parece melhor. Nem sempre eles têm êxito, mas estão sempre tentando. Por isso, precisamos falar mais e melhor das nossas escolas, de nossa educação. (GADOTTI, 2008 p. 02).

Sendo que cada escola tem sua própria história, uma não é igual à outra, devido à comunidade a qual está inserida e a cultura que cada uma vivencia. A interação não está somente dentro da escola, está ligada também a relação que mantém com outras escolas, sociedade e família, sendo essa o primeiro grupo social no qual a criança faz parte.

Tendo cada particularidade diferente em relação aos projetos e agentes conduzindo na produção da identidade individual e social dos educandos, para se tornarem críticos e criativos prontos a exercerem a cidadania consciente de seus direitos e deveres. Desta forma a escola forma o sujeito cidadão para viver na comunidade de maneira democrática e política, sendo uma escola cidadã.

Para Gadotti (2008)a escola precisa proporcionar aos educandos, professores não só preparados, mas motivados com formação continuada devendo ser concebida pelos mesmos como: reflexão, pesquisa, ação, descoberta, organização, fundamentação, revisão e construção teórica e não como mera aprendizagem de novas técnicas, atualização em novas receitas pedagógicas ou aprendizagem das últimas inovações tecnológicas recursos necessários para realização dos trabalhos e uma boa remuneração. A instituição deve também dar subsídios para que os educadores possam refletir sobre sua metodologia de ensino, seus projetos de vida, e sobre tudo desenvolver os projetos políticos pedagógicos, sendo essencial no processo ensino-aprendizagem.

Para que ocorra uma boa aprendizagem, o professor precisa ensinar com alegria, sem esquecer o que ele é, ainda que seu trabalho não seja reconhecido como deveria, precisa se empenhar, estar sempre pesquisando, buscando melhoras para auxiliar seus educandos em prol do conhecimento. Como declara Gadotti:

Espera-se do professor do século XXI que tenha paixão de ensinar, que esteja aberto para sempre aprender, aberto ao novo, que tenha domínio técnico-pedagógico, que saiba contar estórias, isto é, que construa narrativas sedutoras para seus alunos. Espera-se que saiba pesquisar, que saiba gerenciar uma sala de aula, significar a aprendizagem dele e de seus alunos. Espera-se que saiba trabalhar em equipe, que seja solidário. (GADOTTI, 2008 p. 04)

No entanto para que o ensino se torne de qualidade é preciso à interação e maior participação de pais ou responsável no processo ensino-aprendizagem, favorecendo assim ambas as partes envolvidas nesse processo. Caso não haja essa interação e, sobretudo a participação dos alunos poderá ocorrer o fracasso educacional.

Segundo Gadotti (2000, p.9) “O educador é um medidor do conhecimento, diante do aluno que é o sujeito da sua própria formação”. Ele precisa construir conhecimento de sua experiência para isso, também precisa ser curioso, buscar sentido para o que faz e apontar novos sentido para o que fazer dos alunos.

O ensino e a pesquisa são fatos indissociáveis, um não acontece sem o outro o aluno aprende quando o professor aprende, no entanto tal ensino o acompanhará não só na sua formação como cidadão, mas também profissionalmente.

Na trajetória escolar o aluno se depara com diferentes conteúdos sem entender o porquê e pra que, sobre isso a escola precisa conscientizar os alunos de sua fundamental importância que será utilizada na construção do seu projeto de vida, tanto individual quanto coletiva para viver bem numa sociedade.Sendo uma escola de maior autonomia ela será também, de maior capacidade para chegar a um padrão nacional de qualidade de ensino.

Normalmente o professor tem que saber de muitas coisas para ensinar, mas isso não é o mais importante, sobretudo é preciso ter sua própria identidade, não esquecendo que um dia foram crianças, e que por isso devem se colocar no lugar dos seus alunos, compreendendo-os, pesquisando e valorizando seus sonhos para que tenham um projeto de vida.

Educar é sempre impregnar de sentidos, ou seja, através das experiências vivenciadas no âmbito escolar como na vida cotidiana o indivíduo passa a entender e transformar o mundo e a si mesmo. Educar é não se omitir e mostrar a realidade, é conduzir o educando a tomar decisões, a lutar, duvidar, desequilibrar enfim educar é buscar melhorias para auxiliar seus alunos em prol do conhecimento.

Como declara Gadotti:

“Para que ocorra um bom desenvolvimento no processo de ensino aprendizagem requer que o educador se empenhe e esteja sempre pesquisando, buscando melhorias e ideias inovadoras.”GADOTTI, 2008.

Quanto à aprendizagem o professor tem uma responsabilidade muito grande, pois no âmbito escolar ele é um aprendiz permanente, construindo sentidos, cooperando e tornando-se um organizador da aprendizagem que usará de estratégias para que o aluno adquira o conhecimento, sem esquecer que tanto um como outro serão sempre aprendizes.

A todo o momento o ser humano está aprendendo algo, e melhor ainda quando se entende o porquê e para que aprender, como é o caso dos conteúdos que são ensinados na escola. Aprender não é acumular conhecimento. Aprendemos história não para acumular conhecimento, datas, informações, mas para saber como os seres humanos fizeram a história para fazermos história. O importante é aprender a pensar (a realidade, não pensamentos), aprender a aprender. (GADOTTI, 2008 p.10)

O projeto social e político é um forte aliado neste aspecto através dele podemos construir ideias favoráveis para um aprendizado que transforme o ambiente escolar num local que envolva gestão escolar, o corpo docente, e a comunidade a comprometerem-se como agentes participativos nesse processo.

Dessa forma, a educação se depara com grandes desafios com isso vivemos numa sociedade de múltiplas oportunidades que envolvem aprendizagem chamada de “sociedade aprendente”, aprender a desenvolver autonomia, ser bom pesquisador, compartilhar e desenvolver o raciocínio lógico, ser disciplinado, organizado, saber articular o conhecimento com a prática e com uso de saberes, conhecer as fontes de informação, com outros e através da socialização construir saberes se posicionando como aprendiz permanente.

Impregnados de informações o professor deve ser curioso, buscar sentido para o que faz e apontar novos sentidos para o que fazer dos seus alunos dando-lhes condições de construir e reconstruir seus conhecimentos a partir do que faz.

A escola só vai sobreviver se conseguir unir o ensino adaptado a sociedade em rede que se encontra em movimento constante:

“A beleza existe em todo lugar. Dependendo do nosso olhar, da nossa sensibilidade; depende da nossa consciência, do nosso trabalho e do nosso cuidado. A beleza existe porque o ser humano é capaz de sonhar.” GADOTTI, 2008.

A conscientização necessária no desenvolvimento da crítica lógica social hegemônica excludente é conceito fundante da politica da educação da obra de Paulo Freire (2007).Um processo de criticização da relação entreindividuo e mundo contemporâneo, torna – se essencial para a ascensão do comprometimento frente ao contexto histórico social, essa possibilidade relaciona à práxis humana.

Um instrumento de fazer e refazer o mundo, dentro de possibilidades concretas, fazendo e refazendo também a si mesmo.Para tanto exige uma ação reflexão em movimento constante de superação da posição ingênua frente à realidade.

Ao considerarmos a reflexão de Freire (2007) em torno dos saberes necessários à pratica educativa de modo organicamente articulados, percebemos a contribuição no processo de conscientização em que se deflagram práticas pedagógicas resistentes à fabricação da universalidade da ética de mercado, na luta pela consolidação da ética universal do ser humano, na perspectiva de sua humanização.

Resultando em um comprometimento que não trás consigo um ato passivo, mas sim implica a escola oportunizar o conhecimento critico da realidade, isso significa que não só a consciência dessa realidade como também a consciência da capacidade do próprio sujeito em transformá-la. Então a concepção da escola exige a conscientização no engajamento da ação numa perspectiva transformadora.

5. Concepção de Educador

Toda ação no plano educacional deveria ser fruto de um pensamento filosófico, pois: “Oagir é a primeira disciplina fundamental do ser humano, frutificando na multiplicidade indefinidado fazer.” (Mendes 1974 b-p.141) Neste sentido surge o papel filosófico por excelência do Educador. A concepção de Educador prende-se ao conceito de Educação:

A Educação é uma prática interseccionada dialeticamente pela teoria, mediante a aproximaçãofilosófica, científica e artística, na medida dos interesses, das necessidades e das opções da sociedadee do Estado, em que se incluem o indivíduo, os grupos, as instituições e as classes como sujeito social, cultural, político e econômico. Os sujeitos são o educador e o educando, (grifo do Autor) dentro das circunstâncias historicamente estruturadas. ( Mendes, 1988 a -p. 20 ).

O Educador é um ser complexo que assume dimensões diversas, especialmente a de professor. Mascomeça que o educador não tem uma tarefa profissional em sentido estrito: suas funções básicas sedesenvolvem intrinsecamente entre o agir(grifo do Autor) acionando fins, valores e objetos, e o fazer(grifo do Autor) modificando o homem concreto.”( Mendes, 1988 a -p. 9 )

Uma delas, “especialmente a do professor,” realiza mais fortemente a junção entre oagire ofazerem seu ser. Observe-se: “A grande batalha se concentra sem dúvida, na criação de umnovo professor.” (Mendes,1967 a -p. 77)

Buscando-se o pensamento de Mendes, em seus pareceres, conferências, artigos, aulas, discurso, pronunciamentos, vê que a concepçãode Educador não se encontra limitada a de um profissional reconhecido por formaçãodeterminante e/ou condicionante por legislação específica. Ao contrário, a concepção deEducador é multiplicada em muitas formas e se concretiza no homem comum em diferentesfeições, sendo também político, filósofo, sociólogo, psicólogo, pedagogo, antropólogo, artista eoutros. A reflexão sobre o agir e o fazerleva à concepção de Educador em outras roupagens, mas cuidando deum agir e um fazer próprios. A questão da Filosofia é das mais pertinentes emrelação à conceituação do Educador: “O Educador se prende ao vértice da filosofia, ao da ciência e ao da arte.” ( Mendes, 1988 a-p. 12).

Mendes busca uma filosofia comprometidacom arealidade. Aprofundando a reflexão sobre a concepção de Educador, é importante analisar quaisas perspectivas para a própria ideia do que seja educar. Mendes alerta para as precárias condições da Educação que se distanciou da filosofia: “A Educaçãoaparece sem filosofia, sem política, sem economia, desligada ao mesmo tempo de seus objetivos e valores reais, como de suas condições históricas e sócio-culturais.” ( Mendes, 1983 - p. 88 ).

O homem se afirma pelo seu agir e este agir não pode se divorciar do pensar filosófico, tornando-se nesta vinculação um fazer real.

Pensar a Educação é se voltar para a reflexão filosófica profunda que aponta a construção de um embasamento de valor para o ato educativo. A concepção de Educador deve ser pensada nosentido político, retomando a dialética do saber/fazer integrada na questão da “polithea”.

O Professor se torna Educador não ao lidar com os conteúdos programáticos, necessários,mas na medida em que possibilita o fazer e o ser do aluno. É visando possibilitar esteacontecimento único “a intencionalidade do ser do educando” que o Educador aparece revestidoda função de Professor. Não é só pelo queensina, embora isto deva acontecer, e bem feito, mas pelo que ele oferece ao Educando enquanto oportunidade de vir a ser. A comunicação Professor/ Aluno é a raiz da atividade que deve se espalhar pela “polis”, completada no sentido da“polithea”, presa à realidade aser transformada. Infere-se que o Educador não se impõeautoritariamente, mas com a autoridade de quem não pretendeseu próprio bem, mas sim o doEducando. Está numa posição dialética, vivencial, não só metodológica,mas integrada em seuagir. O Pedagogonão é apenas alguém com um diploma na mão, mas alguém com um olharespecial. Quanto ao olhar especial, a idéia está presente quando diz: “Temos de reconhecer que apedagogia é antes de tudo liberdade de olhar.” ( Mendes, 1973 - p. 230 ).

É o contemplaracrescido do agir. “Liberdade de olhar” é não só contemplar, mas a partir da contemplaçãonecessária, agir. O Pedagogo desenvolveria este olhar especial, livre e criador, não se deixandoaprisionar por sistemas e organizações que lhe impedem a ação de Educador.

O papel daFaculdade de Educação no contexto brasileiro, Mendes vê: “Um sistema gerador de ideias e detécnicas responsáveis pelo projeto educacional.”(Mendes, 1974 b - p. 141).

Neste sentido aidentificação Pedagogo/Professor com o seu papel necessário de Educador se faz urgente. Exige-se uma responsabilidade maior quando este Pedagogo/Professor toma consciência do agirtransformador.

Assim:

“A nossa pedagogia deve ter a coragem de ser a arte do re-começo. Pedagogia da dúvida em relação ao constituído, da esperança em relação ao que se está constituindo.”(Mendes, 1973 - p. 233 )

O Educador é um agente na promoção do ensino aprendizagem, principalmente no que se refere a um questionar e a um novo agir do educando.

6. Concepção de Política Educacional Políticaé, um campo de estudos destinado a analisar as atividades humanas paralelamente às coisas do Estado e as políticas públicas são o resultado das lutas, pressões e conflitos sociais existentes entre as classes para que o Estado formule atividades que assegurem educação, saúde, habitação, entre outros aspectos para o bem estar da sociedade. Souza(2006) resume o conceito de política pública como o campo do conhecimento que busca colocar o governo em ação, analisar essa ação e, quando necessário, propor mudanças no curso dessa ação. Sendoassim é possível definir o conceito de política educacional como política pública de caráter social destinada à educação que sofre transformações constantes. É construída na correlação entre as forças sociais que buscam assegurar seus próprios interesses e para compreendê-la é preciso perceber o projeto político do Estado e as condições históricas de um determinado período. 6.1 Resgatehistórico Umbreve resgate histórico dos diferentes momentos políticos do Estado brasileiro e sua intervenção educacional enquanto formulador e executor dessas políticas. Romanelli(2006) destaca que no período colonial, a estrutura econômica brasileira estava baseada na grande propriedade e na mão – de-obra escrava, o que favoreceu o sistema de poder representado pela família patriarcal, ou seja, tal sistema favorecia a autoridade ilimitada dos donos de terras. A família patriarcal, a qual era a classe dominante ao deter tanto o poder econômicoquanto político, importava as ideologias dominantes na Europa através das atividades jesuíticas. Isso fazia com que essa classe também se apoderasse dos bens culturais importados. Assim, começou a ser desenvolver uma sociedade aristocrática. Nessascondições econômicas, políticas e sociais, a educação estava destinadaa uma minoria ociosa e àcatequização da população indígena. Era uma educação dualista, visto que atendiaduas classes de forma diferente. Quantoao conteúdo explorado nas escolas, este era de caráter humanístico, pois visava o desenvolvimento das atividades literárias a fim de imitar o homem português letrado e estava alicerçado na ideologia da Contra-Reforma, revelando um caráter fortemente religioso e doutrinário, visto que objetivo prático da ação dos jesuítas era recrutar fiéis e servidores. Nessesentido, vale ressaltar que o ensino jesuítico era essencialmente alheio à realidade e,consequentemente,não podiaincitar transformações ou contribuir no tocante às modificações estruturais nos âmbito social, econômico e político. Com a expulsão dos jesuítas em 1759 o Estado assume, pela primeira vez, na educação brasileira. Contudo,o sistema dual de ensino acentuoue a educaçãomanteve os mesmos objetivos literários e religiosos e as ações pedagógicas fundadas na disciplina estreita e rígida. No século XIX a sociedade brasileira apresentou uma estrutura mais complexa diante do surgimento de uma classe intermediária composta de comerciantes, intelectuais, artesãos e burocratas. Essa classe é definida como pequena burguesia e desempenhou um papel crucial nastransformações políticas, sobretudo graças ao instrumento educacional que lhe proporcionou a afirmação de classe. Aospoucos essa camada intermediária passou a reconhecer a educação como mecanismo facilitador de ascensão social. Todavia,a classe burguesa carregava uma contradição por estar atrelada à classe dominante e às ideias liberais que dominavam a Europa. Essacontradição contribuiu para a vitória dos ideais burgueses através da abolição da escravatura e da implantação do capitalismo industrial. É importante destacar que a presença do príncipe regente, D. João, durante doze anos, contribuiupara o nascimento do ensino superior e iniciou um processo de autonomia que chegou ao ápice na Independência política. OAto Adicional de 1834 ao delegar “às províncias o direito de regulamentar e promover a educação primária e secundária” (ROMANELLI, 2006, p. 40) suscitou uma dualidade de sistemas: o poder central se reservou a administrar a educação no Município Neutro e a educação de nível superior enquanto as Províncias regulamentavam e promoviam a educação primária e média em suas próprias jurisdições. Surgiu,então, o ensino de caráter propedêutico destinado à classe mais favorecida a fim de preparar os alunos para o ingresso na Universidade. Esta possuía um caráter humanístico e foi “fruto da aversão a todo tipo de ensinoprofissionalizante, próprio de qualquer sistema escolar fundado numa ordem social escravocrata” (ROMANELLI, 2006, p. 39). OAto Adicional 1834 provocou, portanto, descentralização. AConstituição da República de 1891decreta que cabe a União a criação de“instituições de ensino superior e secundário nos Estados e prover a instrução secundária no Distrito Federal, o que, consequentemente,delegava aos Estados competência para legislar sobre a educação primária” (ROMANELLI, 2006, p. 41). Isso significouaconsagração do dualismo educacional que caracterizou a política educacional brasileira desde o império. Tambémoficializou a distância entre a educação da classe dominante através das escolas secundárias e superiores, e a educação do povo por meio das escolasprimária e profissional. Havia,portanto, um claro reflexo da dualidade organização social brasileira no sistema educacional. Apartir dessa dualidade, a República empregou diversas tentativas de reformas educacionais, porém sem obter qualquer êxito. Ossinais de mudança dessa estrutura começaram a surgir a partir dos movimentos culturais e pedagógicos em favor de reformas mais profundas na educação. Além disso, o aumento da demanda escolar e o acelerado ritmo deurbanização em face do processo de industrialização provocaram um novo quadro educacional após a I Guerra Mundial, e que foi acentuado na década de 1930. Assim, a nova configuração econômica e política que caracterizava o Brasil passaram aprovocar mudanças sociais e educacionais. Emprimeiro lugar, a demanda social por meio da pressão popular para aumentar a oferta de ensino e, em segundo lugar, a mudança do modelo exclusivamente agrário-exportador para parcialmente urbano-industrial criaram as condições para a quebra do equilíbrio do sistema dual de ensino. Na Era Vargas houve uma centralização na educação em face do sistema de governo autoritário. O Estado passoua ter o deverde ofertar educação pública para aqueles que não possuíam condições financeiras de arcar com os custos do ensino privado. Alémdisso, o ensino profissional passou a ser o primeiro dever do Estado, visto que era necessário qualificar a mão – de-obra para o enquadramento no novo sistema econômico industrial. Nosregimes que se seguem, nas Constituições Federais e nas duas primeiras leis de diretrizes e bases da educação nacional (Leis Nº 4024/61 e Nº 5692/71) não há uma mudança significativa das políticas educacionais. O Estado, aos poucos, vai sendo responsabilizado poroferecer educação à população, porém não apresenta uma política com leis, planos, ações e práticas que incidissem sobre o papel da educação na formação cidadã dos estudantes. Épossível perceber que as políticas educacionais no Brasil passam por constantes processos de mudanças desde o período colonial até os dias atuais. É marcante a ausência de uma preocupação com a cidadania, tendo em vista o tipo de governo que historicamente se fezantidemocrático no Brasil. Esta realidadedas políticas educacionais brasileiras começa a apresentar mudanças a partir da redemocratização em 1985, se consolidando na Constituição Federal em 1988 e nas reformas educacionais impulsionadas pela Conferência Mundialsobre Educação para Todos em 1990, mesmo que muitas práticas ainda precisem ser superadas. Apolítica educacional brasileira começa a apontar mais efetivamente para uma formação cidadã a partir da redemocratização do país, que vem restaurar a democracia e o estado de direito social no Brasil, proporcionando que os princípios norteadores da educação estivessem de acordo com as ideias de igualdade, liberdade e democracia da Constituição Federal de 1988. A partir deste marco legal da redemocratização vimos emergir o aspecto da cidadania naeducação, visto que a escola, enquanto instituição educacional é em um ambiente democrático, no qual os cidadãos têm seus direitos fundamentais assegurados pelo Estado e podem exercer sua cidadania. Estasconquistas são resultados de lutas dos movimentos sociais organizados e, também, de uma nova política engendrada pelos princípios liberais pressionando o Estado brasileiro a adequar sua legislação educacional e implementar novas políticas educacionais a partir da organização e promulgação de vários documentos legais e normativos. Consideráveisavanços podem ser destacados a partir do que instituiu a referida Constituição e do que foi reforçado pela Lei nº 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional ao declarar que: A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideaisde solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1996, Art. 2º). Entre os avanços que contribuem para o exercício da cidadania dos educandos também podemser destacados: a educação básica obrigatória e gratuita; o atendimento por meio de programas suplementares de material didático, transporte, assistência à saúde e alimentação e a inclusão da garantia de padrão de qualidade enquanto um princípio. De acordo com Libâneo (2007), a educação de qualidade pode ser definida comoaquela mediante a qual a escola promove, para todos, o domínio dos conhecimentos e desenvolvimentode capacidades cognitivas e afetivas indispensáveis ao atendimento de necessidades individuais e sociais dos alunos, bem como a inserção no mundo e aconstituição da cidadania também como poder de participação, tendo em vista a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Qualidadeé, pois, conceito implícito à educação e ao ensino (p. 117, 118). Dessaforma, a educação é fator de realização da cidadania porque a articulação da escola com o mundo possibilita seu reconhecimento e sua construção. Nasociedade contemporânea a escola possui três responsabilidades. Aprimeira é a de preparar os educandos para o processo produtivo e para a vida em uma sociedade marcada pela técnica e pela informação. Asegunda é formar os educandos para o exercício da cidadania crítica e participativa. A terceira é a formação ética (VIEIRA, 2006). Esses aspectos nos conduzem a refletir, a partir desta autora, sobre a função social da escola, pois há uma relação direta entre este instituição e a formação da cidadania, visto que é no espaço escolar que as crianças deixam de pertencer exclusivamente ao ambiente familiar, tornando-se integrantes de uma comunidade mais abrangente que une indivíduos sem qualquer grau de parentesco. Éao conviver com seres diferentes do meio familiar que os indivíduos aprendem as normas de convívio social. Alémdisso, a escola surge com a necessidade de transmitir o saber acumulado pela humanidade e se configura como uma instituição datada historicamente. A escola, portanto, cumpre funções dadas pela sociedade. Esta, por sua vez, é formada porclasses sociais com interesses antagônicos assim como o Estado é constituído por essas classes, e atua a partir das forças e pressões empregadas por elas para formular as políticas educacionais. Vieira(2006) ainda destaca a relevância da função social da escola diante da globalização econômica e da difusão do conhecimento. Porisso, também, os organismos internacionais colocaram a educação em posição de destaque nas suas agendas. Oprimeiro marco para esse movimento internacional foi a Conferência Mundial sobre Educação para Todos que foi realizada e Jomtien, na Tailândia, em 1990, na qual os países representados discutiram declarações e intenções para a formulação de sua política educacional. A proposta daComissão Econômica para a América Latinae o Caribe-CEPAL, na década de 1990, por exemplo, estava alicerçadana educação, no conhecimento e no desenvolvimento, o que revela o papel da educação para a transmissão do conhecimento e para promover o desenvolvimento nos países. Diantedo fenômeno da globalização, que proporciona intenso intercâmbio cultural, não basta o Estado desenvolver políticas que assegurem o acesso à educação, pois estamos perante uma nova conjuntura política e econômica mundial que exige maiores avanços na educação em face da relevância dos direitos humanos. Épreciso, portanto, que o Estado desenvolva políticas educacionais relacionadas à diversidade cultural e à cultura em direitos humanos para que os alunos possam, de fato, desfrutar de uma formação cidadã ampla e completa.

7. Concepção de Rede de Ensino Na contemporaneidade, o município, além de oferecer o ensino numa rede própria de escolas, pode ser “cabeça” de sistema. Ou seja, pode coordenar normatizar e controlar um conjunto de escolas com abrangência limitada pela lei federal, por meio de um órgão gerencial e um órgão normativo. (Monlevade, 2004).

A Rede Municipal de Ensino de Araguainha,compreende: a Secretaria Municipal de Educação e a Escola Municipal de Educação Básica Paulo Lopes Teixeira.

7.1. Secretaria Municipal de Educação de Araguainha

DADOS EDUCACIONAIS

7.1.1 PROGRAMAS E PROJETOS DO MEC E DA SEDUC O MUNICÍPIO ESTÁ INSERIDO

	ORIGEM			SEGMENTO CONTEMPLADO
PROGRAMA	MUNICIPAL	ESTADUAL	FEDERAL	FILANTRÓPICO/ ONG	EDUCAÇÃO INFANTIL	ENSINO FUNDAMENTAL	ENSINO MÉDIO	ENSINO MÉDIO TÉCNICO E PROF.	EJA	EDUCAÇÃO DO CAMPO
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL	--	--	X	--	--	X	--	--	--	--
PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA	--	--	X	--	--	X	--	--	--	--
PROINFÂNCIA	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
SAÚDE NA ESCOLA	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
ATLETA NA ESCOLA	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
PROINFO	--	--	X	--	X	X	--	--	--	--
ACESSIBILIDADE	--	--	X	--	X	X	--	--	--	--
SISPACTO ENSINO MÉDIO	--	--	X	--	--	--	X	--	--	--
PDDE ÁGUA NA ESCOLA	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
PDDE ESCOLA DO CAMPO	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
PDDE ESCOLA SUSTENTÁVEL	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
PDDE ESCOLA PRIORITÁRIA	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
MAIS CULTURA	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
E.I. MANUTENÇÃO	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
TRANSPORTE ESCOLAR	--	--	--	--	X	X	X	--	X	--
PNAE	X	X	X	--	X	X	X	--	X	--
OUTROS.	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--

7.1.2. A GESTÃO DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES NO MUNICÍPIO OCORRE:

Instituições	Municipal	Estadual	Federal
Eleição Direta	X	X	--
Indicação/ cargo comissionado	--	--	--
Outros:	--	--	--

7.2.Identificação da Escola Municipal de Educação Básica Paulo Lopes Teixeira

Escola Municipal de Educação Básica Paulo Lopes Teixeira,inscrita no CNPJ: 02.030.067/0001 – 02, situada à Avenida Araguaia nº186 Bairro São Francisco criada através do Decreto nº 106/82 de 25 de maio de 1982 e autorizada através da Portaria nº 873/92/SEE de 02 de junho de 1992.

Construída num terreno baldio, à margem direita da Av. Araguaia, terreno este doado pela Prefeitura Municipal na gestão do prefeito Sr. Armindo Pereira de Matos, o espaço físico da escola era composto de seis ambientes sendo: duas salas de aula, uma secretaria, dois sanitários e uma cozinha, cujo objetivo era atender alunos a partir dos cinco anos de idade, nos níveis de atendimento de jardim II e Pré Escolar e, progressivamente chegar ao nível de I a IV séries do 1º Grau. Gestão do prefeito Armindo Pereira de Matos.

Os recursos para construção, bem como para compra dos equipamentos necessários foram garantidos pela Prefeitura Municipal. Por último houve eleição para escolha do nome da escola, onde foi sugerido Paulo Lopes Teixeira, em homenagem ao pai da primeira dama e um dos pioneiros do município de Araguainha, havendo então a aceitação e consenso de todos, onde foi aprovado pela Câmara municipal através do Decreto Lei nº 166/82.

Em 1990/91, visando atender a demanda existente na época houve a ampliação do prédio com a construção de mais 17 ambientes sendo: seis salas de aula, uma secretaria, uma sala de professores e nove sanitários. Gestão prefeito Armindo Pereira de Matos.

No ano de 1994, ainda procurando dar um atendimento de qualidade houve a ampliação com a construção de um refeitório e uma cozinha. Gestão Sr. Osmari Cesar de Azevedo.

Em 05 de outubro de 2006 através do decreto 120/2006. “Dispõe sobre a alteração do nome da escola Municipal de 1º Grau Paulo Lopes Teixeira” para “Escola Municipal de Educação Básica Paulo Lopes Teixeira”.

7.3 Diretores

De acordo com as pesquisas, pode se constatar que desde sua fundação até o ano de 1991, a Escola foi gerenciada pelos secretários de educação.

Embora o Município de Araguainha não disponibilizasse de uma lei de gestão democrática a eleição dos diretores era uma constante, salvo algumas exceções ocorriam indicações pelo gestor municipal e, ao longo de sua existência tivemos os seguintes diretores e a forma que galgaram a direção.

1990/91 – Eulândia Lopes Batista – indicação pelo gestor municipal;

1992, a Sra. Diva Matos Vilela, foi diretora indicada pelo poder executivo nesta instituição de ensino

1993/94 – Carlos Roberto Stagliano, diretor indicado pelo conjunto de professores que atuavam na escola;

1995/96 – Carlos Roberto Stagliano, diretor eleito;

1997/98 – Carlos Roberto Stagliano, diretor eleito;

1999/00 – Carlos Roberto Stagliano, diretor eleito;

Março de 2004 a agosto de 2006 – Maria de Fátima Alcântara

Segundo semestre de 2006 – o Sr. Ademilso Alves de Oliveira então Secretário Municipal de Educação, respondeu pela direção da escola.

2006/07 – Divina Paula de Souza, diretora indicada pelo conjunto dos professores;

2009/10 – lecy Borges e Silva, diretora eleita;

2011/12 – Sideuma Auxiliadora Ferreira Dura, diretora eleita;

2013 – Maria José Alves de Souza;

2014 – Carlos Roberto Stagliano;

2015 / 16 – Eva Ribeiro Dutra.

7.4. Estrutura Organizacional da Escola

7.4.1 Etapas e Modalidade de Ensino

A Escola Municipal Ensino Básico “Paulo Lopes Teixeira” atende o nível de Educação Básica nas Etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e na modalidade EJA de acordo com o Art. 21 lncisos da LDB n° 9.394/96.

7.5.1 Regime e Organização do Ensino

Educação infantil, Ensino Fundamental e EJA.

7.5.2Ensino Fundamental

De acordo com a nova redação da LDB/96, através da Lei 11.274/2006, o ensino fundamental obrigatório passa a ser de 9 (nove) anos de duração, em mato grosso, e por consequência , em nossa escola, é oferecido na modalidade de Ciclo De Formação Humana, facultado pela LDB, no § 1º do art. 32.

As Etapas de Formação da EMEB Paulo Lopes Teixeira” estão organizados de acordo com o Ensino Regular de acordo com a fig. 03.

Educação Básica	Educação Infantil		Pré I	04 anos
			Pré II	05 anos
	Ensino Fundamental	1º Ciclo	1ª Fase	06 anos até 30 de abril	Infância
			2ª Fase	07 anos até 30 de abril
			3ª Fase	08 anos até 30 de abril
		2º Ciclo	1ª Fase	09 anos até 30 de abril	Pré adolescência
			2ª Fase	10 anos até 30 de abril
			3ª Fase	11 anos até 30 de abril
		3º Cico

7.6.1Faixa Etária Atendida

Em conformidade com o Capítulo III da Constituição Federal Brasileira, dentro da faixa etária considerada obrigatória de escolaridade a ser ofertada pelos Órgãos Públicos a Escola Municipal de Educação Básica Paulo Lopes Teixeira”, atende crianças na faixa etária de:

04 anos e 11 meses a 05 anos e 11 meses - Educação Infantil;

06 a 14 anos - Ensino Fundamental.

Modalidade – EJA (Ensino Fundamental, Primeiro Segmento)

7.7 Carga Horária do Aluno

Ao aluno será oferecida uma carga horária diária de 04 horas no turno em que está matriculado, perfazendo uma carga horária semanal de 20horas e anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos como rege a LDB n° 9.394/96 no seu Artigo. 24, Inciso I.

7.8 Regime de Funcionamento

A EMEB “Paulo Lopes Teixeira” funciona no período matutino das 07:00 às 11:00 horas, no período vespertino das 13:00 às 17:00 horas e no período noturno das 19:00 ás 22:30 horas, de Segunda à Sexta-feira.

7.9 Critérios de Formação das Turmas e Turnos.

As turmas serão formadas pela enturmação dos alunos, considerando os critérios de idade, escolaridade e número de alunos para compor cada turma de cada fase.

7.10 Calendário Escolar.

A EMEB “Paulo Lopes Teixeira” elabora no início de cada ano letivo o seu Calendário Anual, constando os dias letivos, feriados, férias, recesso escolar, eventos, cursos, enfim, tudo o que necessita estar previsto, respeitando os duzentos dias letivos do aluno, garantidos pela Lei de Diretrizes e Bases n° 9.394/96.

7.11Formação

A relação à formação da equipe dos servidores da educação, as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Araguainha dizem respeito a seminários que são oferecidos em parceria coma SEDUC/ Assessoria Pedagógica/ Ministério da Educação.

Além desses seminários,é oferecida formação continuada aos professores da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, EJA e ao apoio/administrativo da educação. Para estes,a centralidade da formação está narelação ensino e aprendizagem.

8. Concepção de Sistema de Ensino

Sistema de Ensino é um conjunto de escolas ou de redes unificado por um poder público e submetido a uma só matriz de normas e controle, sendo institucionalizados de acordo com a Constituição Federal em seu artigo 211, § 2º e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº. 9394/96, artigos: 8º, 14, 15, 17, 18, 88 e 90. Assim sendo, será integrado não só pelas instituições municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, como também, pelas instituições Privadas e Filantrópicas.

A Rede de Ensino de Araguainha segue a regulamentação emanada do Conselho Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso, considerando que seu Conselho Municipal de Educação é somente consultivo, não deliberativo.

9. Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE

O Conselho de Educação é o órgão de articulação entre as ações do Estado e as reivindicações da sociedade civil. Para tanto, é fundamental que seja garantida a participação de representantes dos trabalhadores em educação, das mantenedoras das instituições e usuários dos sistemas – pais, mães, alunos, alunas e comunidade. O conselho pode ser apenas consultivo ou também deliberativo.

O principal objetivo do conselho é democratizar a gestão, ou seja, fazer com que a sociedade possa participar do processo de formulação e avaliação da política de educação e na fiscalização de sua execução. Esta presença da sociedade se materializa através da incorporação de categorias e grupos sociais envolvidos direta ou indiretamente no processo educativo, e que normalmente estão excluídos das decisões. Ou seja, significa tirar dos governantes e dos técnicos na área o monopólio de determinar os rumos da educação no município.

Na gestão da Secretaria Municipal de Educação de Araguainhatemos os seguintes conselhos:

_ Conselho Municipal de Educação:

O Conselho Municipal de Educação nãotem incumbências administrativas, no entanto, enquanto não for criado oSistema Municipal de Ensino, não poderá ser atribuída função normativa,podendo, no entanto, exercer funções consultivas, propositivas, deassessoramento e de fiscalização.

_ Conselho Municipal de Alimentação Escolar:

Esse conselho tem comofinalidade o acompanhamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, com financiamento do FNDE, cabendo a cada município, através deseu conselho, verificar as qualidades e as características nutricionais dosalimentos servidos, observando os hábitos alimentares locais de acordo coma Resolução/FNDE/CD/nº. 35, de 1º de outubro de 2003.

_ Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação - FUNDEB.

A esse conselho competeacompanhar e verificar a correta aplicação de recursos do FUNDEB e arealização do censo escolar. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento daEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEBfoi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007.

10. Educação Infantil 10.1 Diagnostico No município de Araguainha a Educação Infantil,da rede pública está sob a égide do Sistema Municipal de Ensino e jurisdicionada ao Conselho Municipal de Educação, tem se pautado em editar normas e diretrizes educacionais para regulamentar o Sistema Municipal de Ensino, em especial no que concerne a educação infantil, bem como utilizado de sua ação fiscalizadora para que a primeira etapa da educação básica no município de Araguainha seja qualitativa. O maior problema enfrentado no município quanto ao oferecimento do atendimento integral da criança de um a três anos de idade ilustrada na figura 05, é inexistência de espaço físico condizente com as normas técnicas, falta de verbas públicas específicas para o setor e profissionais qualificados, a baixa oferta de vagas evidencia a necessidade de envidar maiores esforços para atender aos alunos deste nível, garantindo o desenvolvimento em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Ampliara oferta da educação infantil elencada na figura 05, hoje é o grande desafio do município que está previsto para os próximos dez anos. A elaboração do projeto para a construção de uma creche, a aquisição de materiais e equipamentos, a formação dos docentes através de programas de formação continuada, a mobilização de organização da sociedade civil, decisões políticas e a prioridade no atendimento aos programas de assistência social estão constituindo meios eficazes de expansão das matrículas e de aumento da consciência social sobre o direito, a importância e a necessidade da Educação Infantil. Como podemos observar, na figuraabaixo demonstrada, a Rede Municipal de Ensino não atende a demanda de crianças na faixa de 1 a 3 anos, e de 4 a 5 anos o atendimento é realizado naEscola Municipal Paulo Lopes Teixeira. 10.1.1 Situação e previsibilidade dos espaços físicos para a Educação Infantil:

Instituições de Ensino:			Educação Infantil 0 a 3 anos		Educação Infantil 4 a 5 anos
			Urbana	Rural	Urbana	Rural
Em funcionamento			--	--	01	--
Com espaço adequado			--	--	--	--
Necessidade de construção			01	--	--	--
Em fase de construção		Recurso próprio	--	--	--	--
		Recurso do PAR	--	--	--	--
Com necessidade de reforma e ampliação			--	--	01	--
Sem autorização e credenciamento			--	--	--	--
Situação fundiária	Regularizada		--	--	--	--
	Não regularizada		--	--	01	--

10.1.2 Numero de crianças no município de Araguainha

	2011		2012		2013		2014		2015
	Matriculadas	Não matriculadas	Matriculadas	Não matriculadas	Matriculadas	Não matriculadas	Matriculadas	Não matriculadas	Matriculadas	Não matriculadas
0 A 1 ano	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
2 anos	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
3 anos	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
4 anos	10	00	10	00	11	00	13	00	12	00
5 anos	17	00	12	00	13	00	14	02	13	00
TOTAL	27	00	22	00	24	00	27	02	25	00

10.1.3Taxa de natalidade do município

	2010	2011	2012	2013	2014
Natalidade; (nascidos vivos)	07	14	08	10	6

10.2 Diretrizes

O Preâmbulo da Declaração dos Direitos da Criança, das Nações Unidas, afirma que a humanidade deve às crianças o melhor dos seusesforços. A Constituição Federal, em seu art. 227, determina:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar àcriança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Ao Estado,portanto, compete formular políticas, implementar programas e viabilizar recursos que garantam à criança desenvolvimento integral e vida plena, de forma que complemente a ação da família. Emsua breve existência, a educação das crianças de 0 a 5 anos, como um direito, vem conquistando cada vez mais afirmação social, prestígio político e presença permanente no quadro educacional brasileiro. Emrazão de sua importância no processo de constituição do sujeito, a Educação Infantil em creches ou entidades equivalentes (crianças de 0 a 3 anos) e em pré-escolas (crianças de 4 a 5 anos) tem adquirido, atualmente, reconhecida importância como etapa inicial da Educação Básica e integrante dos sistemas de ensino.

O Ministério da Educação coordenou a elaboração do documento de Política Nacional de Educação Infantil, no qual se definem como principais objetivos para a área a expansão da oferta de vagas para a criança de 0 a 5 anos, o fortalecimento, nas instâncias competentes, da concepção de educação e cuidado como aspectos indissociáveis das ações dirigidas às crianças e a promoção da melhoria da qualidade do atendimento em instituições de Educação Infantil.

Comodesdobramento desses objetivos, foi publicado o documento Por uma política de formação do profissional de Educação Infantil, no qualse discutiam a necessidade e a importância de um profissional qualificado e um nível mínimo de escolaridade para atuar em creches e pré escolascomo condição para a melhoria da qualidade da educação.

Partindo das políticas já existentes, das discussões feitas em torno da elaboração da LDB, das demandas de estados e municípios e tendo em vista suas prioridades, o Ministério da Educação, definiu a melhoria da qualidade no atendimento educacional às crianças de 0 a 5 anos como um dos principais objetivos e, para atingi-lo, apontou quatro linhas de ação: incentivo à elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares; promoção da formação e da valorização dos profissionais que atuam nas creches e nas pré-escolas; apoio aos sistemas de ensino municipais para assumirem sua responsabilidade com a Educação Infantil; criação de um sistema de informações sobre a educação da criança de 0 a 5 anos.

ALei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional evidenciou a importância da Educação Infantil, que passou a ser considerada como primeira etapa da Educação Básica. Dessaforma, o trabalho pedagógico com a criança de 0 a 5 anos adquiriu reconhecimento e ganhou uma dimensão mais ampla no sistema educacional, qual seja: atender às especificidades do desenvolvimento das crianças dessa faixa etária e contribuir para a construção e o exercício de sua cidadania.

Esta mesma lei estabeleceu em seu art. 11, inciso V, que os municípios incumbir-se-ãode:

“oferecera Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino apenas quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino”.

Em coerência com o processo histórico, político e técnico, o MEC define a Política Nacional de Educação Infantil com suas diretrizes, objetivos, metas e estratégias.

AEducação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação. Ela tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas.

Édever do Estado, direito da criança e opção da família o atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 5 anos. A educação de crianças comnecessidades educacionais especiais deve ser realizada em conjunto com as demais crianças, assegurando- lhes o atendimento educacional especializado mediante avaliação e interação com a família e a comunidade.

Aqualidade na Educação Infantil deve ser assegurada por meio do estabelecimento de parâmetros de qualidade. Oprocesso pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.

Asinstituições de Educação Infantil devem elaborar implementar e avaliar suas propostas pedagógicas a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil e com a participação das professoras e dos professores.

10.3 Objetivos e Metas 1. A partir da vigência deste Plano, ampliar gradativamente a oferta de Educação Infantil nos Centros e Educação Infantil nas escolas. Construir,em 4 anos, nova instituição pública municipal de educação, bem como ampliar a já existente para atender progressivamente a oferta de vagas, a meta de atender 100% das crianças de quatro e cinco anos até 2016, e 80% de crianças de zero a três anos em 2019. 2. Estabelecer,que os padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições de educação infantil, contemplem: - espaço para recepção; - sala de professores, de serviços administrativos, pedagógicos e de apoio; - salas para atividades das crianças, com boa ventilação, visão para o ambiente externo, commobiliário e equipamentos adequados, respeitando área mínima de 1,5 metros quadrados por criança atendida; -refeitório, instalações e equipamentos para o preparo de alimentos, que atendam as exigências de nutrição, saúde, higiene e segurança, nos casos de oferecimento de alimentação; - instalações sanitárias completas, suficientes e próprias para o uso das crianças; - instalações sanitárias para uso exclusivo dos adultos; - berçário, se for o caso, com área livre para movimentação das crianças; - locais para amamentação e higienização, com balcão e pia; solário,respeitada a indicação da vigilância sanitária de 2,20 metros quadrados por criança; - área coberta para atividades externas, compatívelcom a capacidade de atendimento, por turno; - área verde; - parque infantil; - brinquedoteca.

3. A partir da vigência deste Plano, somente autorizar a construção e funcionamento de instituições de EI, públicas e privadas, que atendam aos requisitos de infraestrutura definidos no item anterior.

4. Readequar, com urgência, o espaço físico interno e externo das Instituições Públicas que ofertam a EI, a partir do PME articular junto às instituições privadas, também sigam os padrões de infraestrutura estabelecidos.

5. A partir da vigência deste Plano, somente admitir novos profissionais na educação infantil quepossuam a titulação superior em curso especifico – Pedagogia para docentes. No caso, dos monitores em nível médio, proporcionar o curso PROINFANTIL, visando qualificá-los para a função.

6. Elaborar a partir da vigência deste Plano, a Politica Municipal para Educação Infantil, com base nas Diretrizes nacionais, normas complementares Estaduais e nos Referenciais Curriculares Nacionais.

7. Garantir, que todas as Instituições de Educação Infantil reformulem anualmente seus Projetos Pedagógicos, com a participação dos profissionaisde educação neles envolvidos.

8. Garantir a continuidade das ações envolvendo os setores de educação, saúde e assistência, na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação as Instituições de atendimento, tanto escolas quanto creches, das crianças de zero a cinco anos de idade. 9. Garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas na Educação Infantil, nosestabelecimentos públicos e de forma suplementar aos conveniados, através da colaboração financeira da União do Estado.

10. Assegurar, para a Rede Pública Municipal, a partir da aprovação do PME, o fornecimento do material pedagógico adequado às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional, de forma que sejam atendidos os padrões mínimos de infraestrutura definidos neste plano.

11. Atender as crianças com deficiência, preferencialmente na rede regular, em creches e pré-escolas, com profissional especializado, revendo ainfraestrutura necessária e atendimento as especificidades com profissionais especializados, respeitando o direito a atendimento adequado em seus diferentes aspectos, bem como em instituições especializadas, conforme legislação específica.

12. Possibilitar, periodicamente, cursos para professores da educação infantil, monitores de creche e demais servidores públicos envolvidos diretamente com as crianças, garantindo a educação continuada e a constante discussão sobre a prática educativa inclusive para trabalhar com crianças com deficiências.

13. A partir da vigência deste plano, designar dentro da SEME, um assessor pedagógico para atender as instituições de Educação Infantil, bem como as escolas que ofertam esta modalidade, com formação na área específica.

14. Assegurar,durante a vigência deste plano, a oferta de programas Municipais de Formação dos Profissionais de Educação Infantil, atendendo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de forma que atendam as necessidades e as peculiaridades desta etapa de ensino.

15. Promovera atualização permanente dos profissionais que atuam na Educação Infantil.

16. Assegurarque, a partir da vigência deste plano, todas as instituições com atendimento à crianças de 0 a 5 anos tenham definido sua política para Educação Infantil, com base nas diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos referenciais curriculares nacionais e que tenham formulado, com a participação dos profissionais da educação, seus projetos pedagógicos.

17. Fortalecer os mecanismos de parceria, entre os setores da educação, saúde, esporte e assistência, para os alunos matriculados na rede pública e entidades conveniadas, de acordo com as suas necessidades.

18. Assegurar, o fornecimento de materiais pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidadesdo trabalho educacional, de forma que sejam atendidos aos padrões mínimos de qualidade.

19. Promover,formas de participação da comunidade escolar local, para apoiar a melhoria do funcionamento das instituições municipais de educação infantil, ampliando a gestão democrática proposta pela Secretaria Municipal de Educação.

20. Garantir, durante a vigência deste plano a atendimento em tempo integral, em todos asescolas municipais de educação infantil conforme as necessidades apresentadas pela família.

21. Assegurar,durante a vigência deste plano, que sejam aplicados todos os recursos financeiros previstos em lei, para esta etapa de ensino.

22. Melhorar sempre, durante a vigência deste planoa alimentação de qualidade para as crianças atendidas na Educação Infantil da rede municipal através de recursos próprios somados aos do estado e união.

11. Ensino Fundamental

OEnsino Fundamental, principal nível da Educação Básica, tem seu respaldo legal maior na Constituição Federal em seu art. 208, §1º, afirmando: “O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”, e seu não-oferecimento pelo Poder Público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente.

Nomunicípio o atendimento no Ensino Fundamental é oferecido por unidades públicas 1ª fase municipal e2ª fase estadual.

Noseu Projeto Pedagógico de expansão, o Município propôs-se atender as necessidades dos alunos no que diz respeito à aprendizagem a partir de planos de ensino bem elaborados e compatíveis à idade / série de cada educando observando-se as múltiplas diferenças e necessidades individuais, sendo assegurada permanência com sucesso em sala de aula e a integridade da carga horária legal de efetivo trabalho escolar.

11.1 Diagnóstico Asmatrículas na 1ª fase do Ensino Fundamental no Município vêm, em consequência da queda da taxa de natalidade, em ligeiro decréscimo, como podemos observar, na tabelaabaixo refletindo no fechamento de escolas no meio rural e a efetivação da escola na sede do município de Araguainha. Aevolução do quadro de rendimento escolar da rede de educação de Araguainha, conforme demonstrados abaixo é favorável.

11.1.1 Número de matriculas e professores do Ensino Fundamental dasRedesde Ensino do Município

		2011			2012			2013			2014			2015
Nível	REDE	Nº DE PROFESSORES	Nº MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULA NA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAAS NA CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA
1º ANO (6 ANOS)	Municipal	01	--	21	02	--	17	02	--	15	02	--	16	02	--	14
	Estadual	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Total	01	--	21	02	--	17	02	--	15	02	--	16	02	--	14
2º ANO	Municipal	01	--	22	02	--	23	02	--	15	02	--	14	02	--	17
	Estadual	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Total	01	--	22	02	--	23	02	--	15	02	--	14	02	--	17
3º ANO	Municipal	03	--	12	03	--	21	03	--	25	03	--	20	02	--	13
	Estadual	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Total	03	--	12	03	--	21	03	--	25	03	--	20	02	--	13
4º ANO	Municipal	06	--	17	06	--	14	06	--	20	06	--	23	06	--	23
	Estadual	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Total	06	--	17	06	--	14	06	--	20	06	--	23	06	--	23
5º ANO	Municipal	06	--	24	06	--	17	06	--	12	06	--	20	06	--	21
	Estadual	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Total	06	--	24	06	--	17	06	--	12	06	--	20	06	--	21
6º ANO	Municipal	08	--	17	08	--	17	08	--	11	08	--	11	08	--	14
	Estadual	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Total	08	--	17	08	--	17	08	--	11	08	--	11	08	--	14
7º ANO	Municipal	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Estadual	07	--	16	07	--	10	07	--	15	07	--	13	07	--	09
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Total	07	--	16	07	--	10	07	--	15	07	--	13	07	--	09
8º ANO	Municipal	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Estadual	07	--	21	07	--	16	08	--	12	06	--	14	06	--	15
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Total	07	--	21	07	--	16	08	--	12	06	--	14	06	--	09
9º ANO	Municipal	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Estadual		--	22	07	--	16	06	--	18	06	--	12	06	--	14
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Total	07	--	22	07	--	16	06	--	18	06	--	12	06	--	14

11.1.2 Levantamento da taxa de APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO 1º ao 3º ANOS doEnsino Fundamental

Ano	Estadual		Municipal		Privada		Total
	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.
2010	--	--	89,8 %	8,1 %	--	--	89,8 %	8,1 %
2011	--	--	79,4 %	13,4 %	--	--	79,4 %	13,4 %
2012	--	--	84,4 %	10,0 %	--	--	84,4 %	10,0 %
2013	--	--	95,4 %	3,5 %	--	--	95,4 %	3,5 %
2014	--	--	100 %	0,0 %	--	--	100 %	0,0 %

11.1.3 Escola Estadual Rui Barbosa

Escola Estadual Rui Barbosa, localizada à Avenida Araguaia nº. 1.026. Centro, mantida pela rede oficial de ensino do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação, legalmente passou a existir através do Decreto nº. 1.534 de 20/03/1953, publicado em Diário Oficial em 25 de março de 1953 com a denominação de Escolas Reunidas “Rui Barbosa”. Em 22 de março de 1965, através do Decreto nº. 902 foi elevada à categoria de Grupo Escolar com a denominação de “Ruy Barbosa. Posteriormente através do decreto 1534 de 10 de julho de 1973, ela foi elevada à categoria de Escola de Primeiro Grau, passando a denominar-se “Escola Estadual de 1º Grau “Rui Barbosa”. Se mantendo sempre a mesma denominação. Por último, elevado em nível de 2º Grau pelo Decreto 1700 de 18 de julho de 1989.

11.1.4 Reconhecimento dos cursos

As atividades administrativas e pedagógicas neste período foram desenvolvidas com respaldo dos seguintes instrumentos legais:

Autorização nº. 210/76, concedida pela então Divisão de inspeção e Serviços Técnicos de Ensino/SEC, ratificada pelo Decreto nº. 849/76, para funcionar com as séries I a IV.

Autorização para funcionar com a 5ª série, concedida pela Resolução nº. 24/77/CEE.

Autorização para funcionar com a 6ª série, concedida pela Resolução nº. 18/78 – CEE/MT.

Autorização para funcionar com o ensino de 1º Grau completo, concedida pela Resolução nº. 81/82/CEE.

Autorização para o funcionamento do Ensino do Segundo Grau Habilitação para o Magistério de 1º Grau I a IV foi autorizado pela Resolução nº. 224/90 de 11/11/90. Publicado no D.O. em 14/03/91.

Autorização para ministrar o curso Supletivo na função Suplência com Avaliação no processo, Ensino Fundamental Fase I. Resolução 301 / 92 de 10 de Novembro de 1992.

Autorização do Ensino Médio não profissionalizante através da resolução nº. 181/98 – CEE / MT de 13 de agosto de 1998, publicado no D.O. do dia 26/08/98.

Ensino Fundamental, reconhecido pela portaria nº. 2.313/87. Diário Oficial de 20/08/87. Ensino Fundamental, novamente reconhecido através da portaria nº. 398/89 de 29 de março de 1989. 2º Grau reconhecido através da Portaria 5413/91 de 05 de setembro de 1991 para ministrar o Ensino de Segundo Grau Habilitação para o Magistério de I a IV Séries no 1º. Grau. Reconhecimento do 1º. e 2º. Graus através da Portaria 3.277/92 de 15 de dezembro de 1992.

Reconhecimento do Ensino Fundamental I a VIII através da Portaria Nº. 294 / 04 – CEE / MT. De 26/08/04. Publicado no D.O. no dia 01/ 09/04.

11.1.5 Levantamento da taxa de APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO do4º ao 6º ANOS do Ensino Fundamental

Ano	Estadual		Municipal		Privada		Total
	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.
2010	--	--	100%	0,0%	--	--	100%	0,0%
2011	--	--	68,8%	12,5%	--	--	68,8%	12,5%
2012	--	--	88,2%	5,9%	--	--	88,2%	5,9%
2013	--	--	100%	0,0%	--	--	100%	0,0%
2014	--	--	86%	13,7%	--	--	86%	13,7%

11.1.6 Levantamento da taxa de APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO do 7º ao 9º ANOS do Ensino Fundamental

Ano	Estadual		Municipal		Privada		Total
	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.
2010	92,6%	5,9%	--	--	--	--	92,6%	5,9%
2011	98,2%	0,0%	--	--	--	--	98,2%	0,0%
2012	98%	0,0%	--	--	--	--	98%	0,0%
2013	95%	2,5%	--	--	--	--	95%	2,5%
2014	100%	0,0%	--	--	--	--	100%	0,0%
2015					--	--

11.1.7 Levantamento da taxa de DISTORÇÃO IDADE/ANO do Ensino Fundamental

	1º ano			2º ano			3º ano			4º ano
	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada
2012	0,0%	--	--	4,0%	--	--	11%	--	--	46%	--	--
2013	0,0%	--	--	0,0%	--	--	19%	--	--	11%	--	--
2014	0,0%	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--	--
2015	0,0%	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--	--

	5º ano			6º ano			7º ano			8º ano			9º ano
	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada
2012	44,%	--	--	41%	--	--	--	00%	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--
2013	46%	--	--	50%	--	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--
2014	18%	--	--	33%	--	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--
2015	10%	--	--	4,5%				33%	--	--	0,0%	--	--	0,0%

11.1.8 Levantamento da taxa de PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONOdo Ensino Fundamental

	1º ano			2º ano			3º ano			4º ano
	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada
2012	0,0%	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--	--	15,4%	--	--
2013	0,0%	--	--	0,0%	--	--	4,2%	--	--	0,0%	--	--
2014	0,0%	--	--	0,0%	--	--	00	--	--	00	--	--
2015

	5º ano			6º ano			7º ano			8º ano			9º ano
	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada	Municipal	Estadual	Privada
2012	17,7%	--	--	5,9%	--	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--
2013	0,0%	--	--	0,0%	--	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--
2014	5%	--	--	00%	--	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--	--	16%	--
2015

11.1.9PROFICIÊNCIA

	2007			2007			2009
	Língua Portuguesa			Matemática			Língua Portuguesa
	Mun.	Est.	Brasil	Mun.	Est.	Brasil	Mun.	Est.	Brasil
E.F.(anos iniciais)							24%	29%	30%
E.F.(anos finais)								21%	20%

	2009			2011			2011			2013			2013
	Matemática			Língua Portuguesa			Matemática			Língua Portuguesa			Matemática
	Mun.	Est.	Brasil	Mun.	Est.	Brasil	Mun.	Est.	Brasil	Mun.	Est.	Brasil	Mun.	Est.	Brasil
E.F.(anos iniciais)	15%	25%	28%	11%	32%	35%	11%	27%	31%	--	40%	38%	--	33%	32%
E.F.(anos finais)	--	10%	9%	15%	22%	20%	10%	12%	11%	--	24%	21%	--	11%	10%

11.1.10 Instituições que oferecem atendimento emATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL no Ensino Fundamental

	Total de Instituições	Total de alunos matriculados x Total de alunos atendidos
		2011			2012			2013				2014			2015
		Matríc.		Atendidos	Matríc.		Atendidos	Matríc.			Atendidos	Matríc.		Atendidos	Matríc.		Atendidos
Municipal	01	104		--	104		103	87		--		98		--	105		--
Estadual	01	59	--		42	--		45		--		--	--		--	--
Privada	--	--	--		--	--		--	--			--	--		--	--

11.1.11 FORMAÇÃO DOS PROFESSORES

Etapa	Rede de ensino
		Ensino Médio	Ensino Médio com Magistério	Graduação	Pós-graduação/ Especialização	Mestrado	Doutorado
Anos iniciais	Municipal	--	--	--	10	--	--
	Estadual	--	--	--	--	--	--
	Privada/ Filantrópica	--	--	--	--	--	--
Anos finais	Municipal	--	--	--	06	--	--
	Estadual	--	--	--	07	--	--
	Privada/ Filantrópica	--	--	--	--	--	--

11.1.12Situação de previsibilidade dos ESPAÇOS FÍSICOS para o Ensino Fundamental

Instituições de Ensino:			Ensino Fundamental
			Urbana	Rural
Em funcionamento			02	--
Com espaço adequado			01	--
Necessidade de construção			01	--
Em fase de construção		Recurso próprio	--	--
		Recurso do PAR	--	--
Com necessidade de reforma e ampliação			01	--
Sem autorização e credenciamento			--	--
Situação fundiária	Regularizada		01	--
	Não regularizada		01	--

11.2 Diretrizes

As novas concepções educacionais quanto à gestão doSistema de Ensino nos remetem a uma articulação nacional, estadual e municipal em busca do ensino público de qualidade com foco na permanência com sucesso de todos os alunos no Ensino Fundamental. OGoverno Federal lançou o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, consolidando o Prova Brasil e dados do Censo Escolar entre outros indicadores, a fim de traçar metas mais ofensivas para melhoria do ensino público pactuadas no PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação e no Compromisso Todos pela Educação. 11.2.1 IDEB – ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

	2009			2011			2013
	Rede mun.	Rede est.	Brasil	Rede mun.	Rede est.	Brasil	Rede mun.	Rede est.	Brasil
Ensino Fundamental (anos iniciais)	3,6	4,2	4,6	3,5	4,3	5,0	--	4,2	5,2
Ensino Fundamental (anos finais)	--	4,9	4,0	--	5,1	4,1	--	5,1	4,2

11.2.2 Metas projetadas do IDEB

	2015			2017			2019			2021			2023			2025
	Rede mun.	Rede est.	Brasil	Rede mun.	Rede est.	Brasil	Rede mun.	Rede est.	Brasil	Rede mun.	Rede est.	Brasil	Rede mun.	Rede est.	Brasil	Rede mun.	Rede est.	Brasil
E.F.(anos iniciais)	4,2	4,9	--	4,5	5,2	--	4,8	5,5	--	5,1	5,8	6,0	--	--	--	--	--	--
E.F.(anos finais)	--	4,1	--		4,4	--	--	4,6	--	--	4,9	5,5	--	--	--	--	--	--

11.3 Objetivos e Metas 1. Em ação compartilhada com o Estado e a União, como propõe o Plano Nacional de Educação, universalizar o atendimento a 100% da clientela do Ensino Fundamental de 9 anos, no prazo de três anos, a partir da data de aprovação deste plano, garantindo o acesso e a permanência das crianças na escola. 2. Garantir a formulação de políticas de formação continuada aos professores do Ensino Fundamental, enfatizando o conhecimento local, regional, nacional e universal, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais e a LDB. 3. Garantir a realização periódica e sistemática de concursos públicos de ingresso na carreira do magistério para as classes docentes e para os profissionais técnico-administrativos. 4. Regularizar progressivamente, o fluxo escolar, reduzindo nos primeiros três anos do PME, as taxas de repetência, evasão e a distorção idade/série por meio de programas que visem à permanência do aluno na escola, de aceleração da aprendizagem e de recuperação formativa ao longo da escolaridade, garantindo efetiva aprendizagem. 5. Estabelecer, em todo sistema de ensino municipal, padrões mínimos nacionais de infraestrutura através de programas para equipar as unidades escolares, no prazo de dois anos, observando: a. Espaço físico, iluminação, ventilação, água potável, rede elétrica, segurança e temperatura ambiente; b. Instalações sanitárias e saneamento básico nas unidades escolares com adaptações para crianças de 4 a 5 anos; c. Espaços para esporte, recreação, biblioteca, refeitório, almoxarifado e depósito para a merenda escolar; d. Elaboração de política para atualização e ampliação constante do acervo das bibliotecas, como instância de apropriação de conhecimento; e. Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos; f. Garantir a continuidade de informatização das instituições de ensino e os equipamentos multimídia necessários para a inclusão digital – acesso a todas as tecnologias – para os professores e alunos, voltados para a Informática Educativa; g. Projeto arquitetônico de construção e ampliação escolar, sendo que a elaboração do mesmo seja discutido com a comunidade escolar e em conformidade com legislação vigente; h. Criar um espaço único e exclusivo para os professores elaborarem suas atividades pedagógicas equipado com computador, equipamento multimídia, impressora e Internet à disposição dos docentes para pesquisa e garantia da constante elaboração e reprodução de textos e materiais necessários à maior qualidade do Ensino; i. Arborizar e/ou cobrir o espaço escolardestinado à recreação bem como, estabelecer jardins padronizados que melhorem o ambiente das escolas sem prejudicar as atividades realizadas fora da sala de aula; j. Adaptar a entrada das escolas com cobertura apropriada para proteger os alunos e o vigia dos raios solares e da chuva; k. Implementar o pátio escolar com um maior número de bebedouros acompanhados de copos descartáveis, que garantem maior proteção à saúde e higiene dos alunos. 6. Assegurar que as escolas avaliem anualmente o projeto político- pedagógico, com observância das Diretrizes Curriculares, do Ensino Fundamental, com efetiva participação da comunidade na gestão das escolas e estimular a participação dos Conselhos Escolares nas atividades escolares. 7. Proceder, através de censo educacional, a cada dois anos a partir da vigência deste Plano, o mapeamento das crianças que estão fora da escola, por bairro ou distrito de residência e/ou locais de trabalho dos pais, visando localizar a demanda e universalizar a oferta do ensino obrigatório, de acordo com a competência de cada ente federado, provendo a constituição de uma equipe para a realização do mesmo. 8. Formular uma proposta em parceria com o Estado e com a complementação da União, que dê conta das demandas quantitativas e qualitativas da educação básica, preservando a frequência dos alunos das escolas, no campo ou na cidade. 9. Veicular na mídia e escolas, campanhas que conscientizem a família da necessidade de acompanhar as atividades dos filhos na escola e/ou em casa. 10. Assumir o projeto pedagógico da educação no campo rumo ao desenvolvimento rural sustentável. 11. Prover transporte escolar para os alunos do campo com a colaboração financeira da União e Estado, de forma a garantir a escolarização dos alunos e o acesso à escola. 12. Garantir uma refeição (almoço) aos alunos da zona rural que se deslocam mais cedo de suas casas para a escola. 13. Manter e consolidar o programa de escolha do livro didático nas escolas públicas do Município, com a participação dos professores e equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação. 14. Assegurar a aquisição de material específico de História e Geografia do Estado de Mato Grosso e do município de Araguainha, para toda a Rede Pública de Ensino. 15. Garantir, com a colaboração da União e do Estado, o provimento da alimentação escolar, assegurando os níveis calórico-proteicos por faixa etária, cabendo a cada mantenedora garantir aquisição, armazenamento e distribuição de sua merenda escolar. 16. Garantir, no Projeto Político Pedagógico das unidades de ensino, a oferta de conteúdos de Educação Ambiental, Educação para o Trânsito, Educação Sexual, Cidadania, bem como outros temas contemplados pela legislação vigente, a ser desenvolvida como prática educativa integrada, contínua e permanente. 17. Valorizar, garantir, desenvolver e manter projetos voltados para o tema EcoTurismo levando em consideração as áreas privilegiadas que o município possui que necessitam de maior proteção, e ainda podem servir de exploração sustentável, com consciência absoluta de sua preservação. 18. Garantir o acesso e permanência ao ensino público e gratuito aos que, por algum motivo, não frequentaram a escola na idade esperada, através da Educação de Jovens e Adultos – I Segmento, com Políticas e diretrizes apropriadas. 19. Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos alunos mediante a implantação nas escolas municipais de programa de avaliação para monitor, nível este a ser considerado de acordo com os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). 20. Assegurar a classificação e/ou reclassificação aos alunos do Ensino Fundamental para adequação idade/série na própria unidade de ensino. 21. Atender os alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente na rede regular de ensino, com profissional especializado, respeitando o direito ao atendimento adequado em seus diferentes aspectos, também em instituições especializadas, conforme legislação específica. 22. Buscar parcerias junto às Instituições de Ensino Superior para que estas ofertem cursos de formação continuada para os professores,conforme a necessidade da unidade escolar. 23. Buscar parcerias junto às Instituições de Ensino Superior para que estas ofertem cursos de formação continuada para os professores,conforme a necessidade da unidade escolar. 12 Ensino Médio

Nos últimos anos ocorreram vários avanços no Ensino Médio no que dizrespeito à inclusão de amplos e novos contingentes populacionais ao Sistema deEnsino, tais como, as classes populares, bem como o desenvolvimento de propostascurriculares e pedagógicas que visem aproximar a escola de uma realidadedinâmica e desafiadora.

Ao poder público estadual compete o atendimento de adolescentes, jovens eadultos no Ensino Médio, garantindo o sucesso e permanência dos mesmos. Paratanto, é necessário assegurareducação de qualidade, com políticas que possibilitemo aprimoramento do educando como pessoa, a formação ética, o desenvolvimentoda autonomia intelectual e o pensamento crítico.

A afirmação deKuenzer(2002) ratifica tais possibilidades:

O ensino médio é chamado a contribuir para uma formação mais geral eequilibrada dos indivíduos, atentando para o desenvolvimento decompetências sociais, cognitivas e afetivas, pautadas por valores deinclusão e protagonismo social, que os qualifiquem a participar de umprojeto de modernização e democratização da sociedade (KUENZER,2002).

Prosseguindo, segue a série histórica, conforme dados do CENSO ESCOLAR- períodos 2010 a 2014, do desempenho das Escolas da Rede Estadual queatendem os alunos do Ensino Médio em relação à matrícula, aprovação, repetência,evasão e transferência, como também o elenco de objetivos e metas pertinentes atal etapa da educação básica.

12.1Diagnostico

O Ensino Médio é uma etapa na formação profissionalque tem a ver com o desenvolvimento econômico e social do município. Este nível de ensino é da responsabilidade do Estado que conta com uma unidade de ensino médio no município, porém o PME tem que acolher a atuação doEstado e articulá-la com asforças vivas do desenvolvimento do Município.

Temos apenas o Ensino Médio, capacitando os jovens para prosseguirem estudos em nível superior. Muitos alunos terminam o curso médio e não têm condições de prosseguirem seus estudos. Ainda éverificada uma distorção idade-série no Ensino Médio. Esta ocorrência é resultado das taxas de repetência no Ensino Fundamental, os jovens chegam ao Ensino Médio um pouco mais velho. Há casos também de o aluno desistir do Ensino Médio por não dar conta de acompanhá-lo, em decorrência da pouca base que traz do Ensino Fundamental acompanhada da falta de incentivo e força de vontade.

A Escola de Ensino Médio daEscola Estadual Rui Barbosano município oferece uma infraestrutura adequada: possui biblioteca, laboratório de informática, quadra de esporte, televisão, data show, computador, energia elétrica, abastecimento de água e rede de saneamento.

As atividades administrativas e pedagógicas foram desenvolvidas embasadas com os seguintes instrumentos legais:

2º Grau reconhecido através da Portaria 5413/91 de 05 de setembro de 1991 para ministrar o Ensino de Segundo Grau Habilitação para o Magistério de I a IV Séries no 1º. Grau.

Reconhecimento do 1º. e 2º. Graus através da Portaria 3.277/92 de 15 de dezembro de 1992.

Reconhecimento do Ensino Médio através da Portaria 295/04 – CEE/MT de 26/08 /04. Publicada no D.O. em 03/09/04.

O desafio do Estado é enfrentar e do Município apoiar a demanda cuidando ao mesmo tempo de melhorar a qualidade do ensino e procurando ampliar as alternativas de atendimento para os grupos menos favorecidos da população que estão chegando ao ensino médio.

Os jovens que insistem em permanecer na escola, apostam na melhoria da formação que lhes facilite o ingresso no mundo produtivo, cada vez mais exigente e excludente. Portanto, os anseios da sociedade jovem deram espaço à iniciativa continuada de fazer dessa etapa da educação básica muito mais do que preparar jovens eadultos para ingressar nas Universidades: preparar para a vida.

Muitos jovens apresentam idade acima da faixa etária desejável para cursar o Ensino Médio, demandam metodologias e alternativas de organização do currículo que lhes permitam adquirir novas formas de organização da escola paraatender a esse segmento.

12.1.2TOTAL DE INSTITUIÇÕES

Ensino Médio
	Ensino Médio Regular						Ensino Médio EJA
	Urbano			Campo	Indígena	Quilombola	Urbano		Campo	Total
	Est.	Fed.	Priv.	Est.	Est.	Est.	Est.	Priv.	Est.
2010	01	--	--	--	--	--	--	--	--	01
2011	01	--	--	--	--	--	--	--	--	01
2012	01	--	--	--	--	--	--	--	--	01
2013	01	--	--	--	--	--	--	--	--	01
2014	01	--	--	--	--	--	01	--	--	01
2015	01	--	--	--	--	--	01	--	--	01

12.1.3 NÚMERO DE MATRÍCULAS E PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO DAS REDES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DAS REDES DE ENSINO NO MUNICÍPIO:

		2011			2012			2013			2014			2015
Nível	REDE	Nº DE PROFESSORES	Nº MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULA NA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULAA NA ZONA URBANA	Nº DE PROFESSORES	Nº DE MATRÍCULAA NO CAMPO	Nº DE MATRÍCULA NA ZONA URBANA
1º ANO DO ENSINO MÉDIO	Estadual	06	--	18	06	--	20	??	--	19	06	--	17	06	--	17
	Federal	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
2º ANO DO ENSINO MÉDIO	Estadual	06	--	14	06	--	12	06	--	11	06	--	12	06	--	12
	Federal	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
3º ANO DO ENSINO MÉDIO	Estadual	06	--	15	06	--	15	06	--	14	06	--	11	06	--	11
	Federal	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
1º ANO DA EJA	Estadual	--	--	--	--	--	--	--	--	--	06	--	11	06	--	11
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--
2º ANO DA EJA	Estadual	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	04	--	20
	Privada	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--	--

12.1.4 LEVANTAMENTO DA TAXA DE APROVAÇÃO/REPROVAÇÃO DO ENSINO MÉDIO:

Ano	Estadual		Federal		Privada		Total
	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.	Aprov.	Reprov.
2010	78,6%	7,0%	--	--	--	--	78,6%	7,0%
2011	93,2%	2,4%	--	--	--	--	93,2%	2,4%
2012	82,8%	10,6%	--	--	--	--	82,8%	10,6%
2013	80,5%	6,5%	--	--	--	--	80,5%	6,5%
2014	0,0%	0,0%	--	--	--	--	0,0%	0,0%

12.1.5 LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO: ENSINO MÉDIO:

	ENSINO MÉDIO REGULAR
	1º ano			2º ano			3º ano
	Estadual	Privada	Federal	Estadual	Privada	Federal	Estadual	Privada	Federal
2012	10,0%	--	--	0,0%	--	--	7,1%	--	--
2013	25%	--	--	9,1%	--	--	0,0%	--	--
2014	8,33%	--	--	0,0%	--	--	0,0%	--	--

12.1.6 INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM ATENDIMENTO EM EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NO ENSINO MÉDIO:

	Total de Instituições	Total de alunos matriculados x Total de alunos atendidos
		2011		2012		2013		2014				2015
		Matríc.	Atendidos	Matríc.	Atendidos	Matríc.	Atendidos	Matríc.			Atendidos	Matríc.	Atendidos
Estadual	--	--	--	--	--	--	--	--		--		--	--
Privada	--	--	--	--	--	--	--	--		--		--	--
Federal	--	--	--	--	--	--	--	--	--			--	--

12.1.7 FORMAÇÃO DOS PROFESSORES:

Etapa	Rede de ensino
		Ensino Médio com Magistério	Graduação	Pós-graduação/ Especialização	Mestrado	Doutorado
Ensino Médio Regular	Estadual	--	--	07	--	--
	Federal	--	--	--	--	--
	Privada/ Filantrópica	--	--	--	--	--
Ensino Médio EJA	Estadual	--	--	05	--	--
	Privada/ Filantrópica	--	--	---	--	--

12.2 DIRETRIZES

OEnsino Médio precisa ser entendido como uma proposta de Educação que propicie aprendizagem de competências de caráter geral, que forme pessoas mais aptas a assimilar mudanças, que sejam mais autônomas em suas escolhas, que respeitem as diferenças e superem a segmentação social.

AConstituição Federal (Art. 208) traz como dever do Estado a garantia da progressiva universalização do ensino médio gratuito. Este dever do Estado vem trazer a oportunidadea muitos jovens de realizarem seus estudos, mas, como os desafios da modernidade exigem, queremos um ensino médio que vá proporcionar as aquisições de competências relacionadas ao exercício da cidadania e na inserção produtiva.

O EnsinoMédio precisa conduzir seus jovens alunos à autoaprendizagem, à percepção da dinâmica social e da capacidade para nela intervir, à compreender os processos produtivos, a terem capacidade de observar, interpretar e tomar decisões; a terem domínio de aptidões básicas de linguagens, comunicação, abstração, gerar informação e usá-la para solucionar problemas concretos na produção de bens ou na gestão e prestação de serviços.

12.3 Objetivos e Metas

1. Garantir uma política de financiamento, condizente com as necessidades de expansão e qualidade;

2. Proporcionar ao aluno do Ensino Médio ensino de qualidade de forma a ter formação geral com sólida fundamentação teórica, cultural e científica;

3. Melhorar o aproveitamento dos alunos do Ensino Médio, de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelo SistemaNacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e pelos sistemas de avaliação que venham a ser implantados em Mato Grosso e em Araguainha.

4. Implantação da Língua Espanhola no currículo do Ensino Médio Regular das Escolas Estaduais de Araguainha até 2017, que deverá ser ofertada no 5º horário, como disciplina optativa.

5. Estimular a participação dos Profissionais da Educação em exercício da função, na realização de pesquisas e inovações pedagógicas.

6. Formular o projeto político pedagógico do Ensino Médio, em sintonia com as demandas econômico-sociais, os avanços tecnológicos e as aspirações dos movimentos sociais dos trabalhadores e instituições patrimoniais que assumam a realidade na perspectiva de seu desenvolvimento.

7. Garantir o transporte escolar para alunos do Ensino Médio que residem no campo e estudam na cidade de Araguainha.

8. Implantar, no prazo de quatro anos, padrões mínimos de infraestrutura, incluindo:

a. Espaço, iluminação e climatização nos prédios escolares.

b. Espaço coberto para esporte e recreação;

c. Instalação de laboratórios de Ciências da Natureza;

d. Instalação de laboratórios de informática;

e. Equipamentos para laboratórios de Ciências da Natureza, para laboratórios de informática e equipamento multimídia para o ensino;

f. Atualização e ampliação do acervo da biblioteca municipal, incluindo material bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos;

g. Profissional especializado para atuar nos laboratórios de Ciências da Natureza e Biblioteca Municipal.

9. Assegurar ao período noturno ensino de qualidade, equipando a unidade escolar com material didático-pedagógico que atenda a sua especificidade e otimização do espaço escolar (biblioteca, laboratórios, etc.) de forma proporcionar a esta demanda, iguais oportunidades de aprendizagem.

10. Garantir que a totalidade das escolas de ensino médio tenha equipamentos de informática, na proporção mínima de um conjunto (computador conectado à Internet e impressora) para cada 50 alunos matriculados, progressivamente em até 08 anos.

11. Viabilizar o acesso ao conhecimento de Educação Ambiental, Relações étnico-raciais, através de projetos desenvolvidos e articulados com a base comum dos currículos.

12. Proporcionar formação específica e continuada aos profissionais da rede pública para o atendimento aos alunos com necessidades especiais.

13 Educação de Jovens e Adultos AEducação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino constituída não somente num desafio pedagógico, mas principalmente em uma dívida social. A exclusão dejovens, adultos e idosos do processo educativo os priva de outros direitos fundamentais como o exercício pleno de cidadania, o acesso a herança cultural brasileira e da humanidade e, especialmente, o acesso ao mercado de trabalho, com consequências profundas para a construção de uma sociedade justa, democrática e solidária. Aerradicação do analfabetismo é preocupação do Brasil e dos municípios. Aqueles que não tiveram acesso ou a continuidade de estudos na idade própria podem fazê-lo agora. Temos nossas escolas com salas ociosas à noite que podem acolher os candidatos a EJA. (Educação de Jovens e Adultos). 13.1 Diagnostico

Efetivar políticas públicas que priorizem, que focalizem esforços, planos estratégicos, mobilizações e ações na alfabetização e escolarização básica de EJA, com propostas pedagógicas originais, que utilizem métodos, tecnologias e estratégias desse novo tempo, capacitando o jovem e o adulto para melhor vivereme conviverem nesse tempo, no seu tempo, sem negligenciar a educação continuada e permanente.

É preciso acreditar, incentivar e promover a estima desta clientela. São pais que sentemdificuldades em acompanhar os filhos nas escolas regulares, são jovens que perdem oportunidades de promoção no trabalho, mas que sentem que nunca é tarde para começar ou recomeçar. A EJA foi o campo da Educação Municipal que menos avançou conforme revelam os dadosapresentados nas tabelas descritos. Apesarda existência de um percentual alto alunos em potencial para esta modalidade a baixa procura ainda não possibilitou a abertura de turmas em todas as unidades escolares da rede.

É situação preocupante, pois são ainda adolescentes, que às vezes ficam à mercê das situações geradoras de problemas sociais.Estão sujeitos ao envolvimento com drogas, ao subemprego, à prostituição. Nossos analfabetos são, na maioria, alunos evadidos do Ensino Fundamental e jovens de classe média baixa.

Apresentam certa resistência ao chamado para a volta às aulas. O ritmo acelerado da construção de conhecimentos da humanidade alerta para o fato de que não se pode restringir a educação de jovens e adultos a alfabetização e a escolaridade básica. É preciso oferecer oportunidades de aprendizado o tempo todo, a todos, inclusive aos escolarizados, sob pena de serem atropelados pela velocidade e pela quantidade de informações e conhecimentos novos. Integrada à Política Nacional e Estadual, a Secretaria de Educação vem desenvolvendo programas de atendimento a jovens e adultos da 1ae 2afases.

Em relação às séries terminais doEnsino Fundamental e do Ensino Médio, o atendimentoé realizado na rede estadual de ensino, todos no horário noturno. Na perspectiva de atender aos princípios norteadores da educação é mister a criação de propostas alternativas para promover a igualdade decondições para o acesso e permanência do aluno no processo educativo, a utilização de concepções pedagógicas que valorizem a experiência extraescolar e a vinculação da educação com o trabalho e com as práticas sociais.

13.1.2 LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ABANDONO

	Ensino Médio / EJA
	1º ano			2º ano
	Estadual	Privada	Total	Estadual	Privada	Total
2012	--	--	--	--	--	--
2013	--	--	--	--	--	--
2014	66%	--	66%		--	--
2015

13.1.3 TOTAL DE INSTITUIÇÕES:

	Ensino Médio EJA
	Urbano		Campo	Total
	Est.	Priv.	Est.
2010	--	--	--	--
2011	--	--	--	--
2012	--	--	--	--
2013	--	--	--	--
2014	01	--	--	01
2015	01	--	--	01

13.1.4Pessoas com 15 anos ou mais de idadeNÃO ALFABETIZADAS no Estado de Mato Grosso CensoIBGE/2010

ANOCENSO	COD. IBGE	MUNICÍPIO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO	I -Pessoas com 15 anos ou mais de idade	Pessoas com 15 anos ou mais de idade ALFABETIZADAS	I-%	II -Pessoas com 15 anos ou mais de idade NÃO ALFABETIZADAS	II-%
2010	5101209	Araguainha – MT	850	726	85,4	124	14,6

13.2 Diretrizes

Constituição Federal, em seu artigo 208, Inciso I, garante o acesso ao ensino fundamental gratuito, inclusive àqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Esse dispositivo constitucional determina, portanto, o dever do Estado de promover a educação de jovens e adultos, a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases definiu que a educação de jovens e adultos deve atender aos interesses e às necessidades de indivíduos que já tinham uma determinada experiência de vida, participam do mundo do trabalho e dispõem, portanto, de uma formação bastante diferenciada das crianças e adolescentes aos quais se destina o ensino regular. É por isso que a educaçãode jovens e adultos é também compreendida como educação contínua e permanente.

Assim, serão atendidos jovens e adultos trabalhadores ou não que nunca estiveram na escola ou que dela foram excluídos, tanto pelas condições sócio- econômicas, como pelas inúmeras repetências, sendo respeitadas as necessidades sociais e as condições físicas e humanas da escola.

Neste processo, as parcerias (União, o Estado, as Universidades, a Comunidade, as empresas, etc.) têm papel fundamental, pois articuladas, enriquecem os programas de Educação de Jovens e Adultos, aumentando sua eficácia, tornando-os mais atrativos.

O poder público deve garantir professores capacitados para atuarem na Educação de Jovens (EJA), com acompanhamento de coordenação pedagógica em todas as classes e a utilização de metodologias diversificadas, como forma de combater a evasão e a repetência. Bem como, recuperar, sistematizar, debater e divulgar experiências exitosas da EJA, objetivando construirpropostas alternativas.

Deve assegurar também às classes da EJA material didático adequado e especifico para as diversas faixas etárias e necessidades dos sujeitos.

O resgate da divida educacional para com essa clientela (jovens e adultos), não deve se restringir à oferta de formação equivalenteàs quatro séries iniciais do Ensino Fundamental.

A concretização das diretrizes, objetivos e metas para a Educação de Jovens e Adultos requer a garantia e programação de recursospúblicos necessários.

13.3 Objetivos e Metas

1. Erradicar o analfabetismo em Araguainha, em dez anos, a partir da aprovação deste Plano.

2. Oferecer, acompanhar e avaliar a formação docente inicial e continuada, para que a qualidade da Educação de Jovens e Adultos atinja os objetivos propostos pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases Nacional.

3. Articular as políticas de Educação de Jovens e Adultos com as de proteção contra o desemprego e de geração de empregos.

4. Dar continuidade aos estudos do 1º Segmento EJA a todos os egressos alfabetizados no Projeto “Letração”.

5. Recensear e fazer o chamamento anual, em parceria com a sociedade civil organizada da demanda a ser atendida na EJA, a partir do primeiro ano de implantação deste Plano.

6. Elaborar, a partir da aprovação deste Plano, proposta curricular orientadora para a EJA subsidiando os Projetos Político-Pedagógicos das escolas públicas de Araguainha que a ofertam.

7. Prover de transporte escolar rural, quando necessário, com colaboração financeira do Estado e da União, de forma a garantir o acesso e permanência dos jovens e adultos na escola.

8. Promover campanha educativa com o objetivo de sensibilizar ao retorno aos estudos.

14. Formação e Valorização dos Profissionais do Magistério

14.1 Diagnostico

De acordo com o PNE “a melhoria da qualidade do ensino é um dos seus objetivos centrais e somente poderá ser alcançadase for promovida, ao mesmo tempo, a valorização do magistério”.

O Plano Municipal de Educação do Município de Araguainha dá-se o direito de se apropriar deste princípio por reconhecer, também, que se tal valorização não for continuamente buscada, inviabilizará quaisquer metas propostas para a melhoria das modalidades e nível de ensino. A importância devidaao magistério leva ao reconhecimento do envolvimento dos diversos aspectos que a compõe, em profunda inter-relação, citados naquele Plano (BRASIL, 2001),tais como:

a. a formação profissional inicial;

b. as condições de trabalho, salário e carreira;

c. a formação continuada.

Em cumprimento o poder Executivo doMunicípio elaborou e aprovou junto à Câmara de Vereadores a nova redação do Estatuto do Magistério Público Municipal, através da Lei nº433/2002e o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Magistério Público –e suas alterações posteriores constantes nas leis encontrando-se privilegiada a formação inicial e a formação continuada dos professores.

Nesses documentos legais incluem-se como parte da política de valorização, a garantia das condições adequadas de trabalho, tempopara estudo e preparação das aulas, salário digno, com piso salarial e plano de carreira de magistério a serem frequentemente atualizados. A partir das diretrizes, objetivos e metas do Plano Municipal de Educação e das legislações pertinentes vigentes,há de se rever aquele Estatuto e o Plano de Cargo, de forma a acompanhar os avanços profissionais, econômicos e sociais que permeiam na Educação.

Quanto às condições de trabalho dos professores, sejam: manutenção e preservação dos prédios escolares, espaço físico, ventilação, acesso à escola, número de alunos por turma, acesso a material didáticopedagógico, se não tem sido excelente, em função da falta de recursos, o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, tem estabelecido prioridades de atendimento que visam oferecer ao professor condições dignas para o exercício das atividades.

O ingresso na Carreira do Magistério Público Municipal acontece por concurso público de provas e títulos. O concurso público para ingresso na carreira exige:

a) Formação em Nível Superior, em curso de Licenciatura específica ou Curso Normal Superior, admitida como formação mínima a obtida emNível Médio, na modalidade Normal, para atuação na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental;

b) Formação em Curso Superior, de Licenciatura Plena ou outra graduação correspondente às áreas de conhecimento específicasdo currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental.

O ingresso na carreira se dá na referência inicial da classe correspondente à habilitação do candidato aprovado.

As referências, que são as linhas de promoção da carreira do titular de cargo de professor, são designadas por letras, seguidas do tempo de exercício do magistério. As classes identificam os níveis de habilitação do titular do cargo de professor e são em número de quatro:

1) Classe A: professor com formação em Nível Médio, na modalidade Magistério.

2) Classe B: professor com formação em Nível Superior, em curso de Licenciatura Plena e/ou formação nos esquemas I e II, conforme Parecer 151/ 70 do Ministério de Educação aprovado em 06 de fevereiro de 1970.

3) Classe C:habilitação especifica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com especialização, atendendo as normas do Conselho Nacional, e

4) Classe D: habilitação especifica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de mestrado e/ou doutorado na área de educação relacionada com sua habilitação.

A jornada de trabalho do professor pode ser parcialou integral, correspondendo respectivamente, á20 horas semanais. A jornada de trabalho do professor em função docente inclui uma parte de horas de aula euma parte de horas atividades, destinadas, de acordo com a Lei 433/2002, à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, as reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional.

A remuneração do professor é de acordo com a titulação, independente da área de atuação e corresponde ao vencimento relativo à referência em que o professor se encontra acrescido de vantagens pecuniárias.

Além do vencimento, o professor faz jus à gratificação pelo exercício do magistério no cargo de direção de unidade escolar; pelo exercício da função de assessoria pedagógica; pelo exercício das funções de supervisãoescolar e coordenação de apoio pedagógico de acordo com a Lei 433/2002.

No Art. 64 Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço publico municipal os Profissionais da educação básica farão jus a 03 (três) meses de licença a titulo de premio por assiduidade, com subsidio do cargo efetivo.

A convocação em regime complementar é remunerada proporcionalmente ao número de horas adicionadas à jornada de trabalho do titular de cargo de professor e tem como base para o cálculo da remuneração, o vencimento da classe e referência a que pertence.

A qualificação profissional, objetivando o aprimoramento permanente do ensino e a progressão na Carreira, é assegurada através de cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, ministrados pelomunicípio ou em instituições credenciadas, de programas de aperfeiçoamento em serviço e de outras atividades de atualização profissional, observados os programas prioritários.

Os professores aposentados na rede municipal serão regidos pela Lei 433/2002 noArt. 80. “O servidor publico do Magistério será aposentadonos termos da Constituição Federal 1988 e da Lei Federal nº 9717/88 e obedecera as Normas do Regulamento Geral da Seguridade Social.”

14.2 - Diretrizes

O maior desafio da educação é fazer acontecer, além da quantidade, a qualidade do ensino. Esta passa, com certeza, pela formação inicial e continuada dos profissionais que atuam na educação.

Indispensável para assegurar ao cidadão o pleno exercício da cidadania e a inserção das atividades produtivas que permita a elevação constante ao nível da vida, constitui um compromisso da municipalidade a melhoria da qualidade de ensino.

Entretanto, este compromisso, não poderá ser cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que os docentes exercem papel fundamental no processo educacional.

As atividades necessárias à construção da educação escolar não se restringem ao trabalho docente, é essencial que, a todos os demais profissionais, que atuam no ambiente escolar, sejam igualmente asseguradas condições para formação continuada.

A formação dos profissionais em educação deve privilegiar uma sólida formação teórica, a relação teoria-prática, a interdisciplinaridade, a gestão democrática, a formação cultural, o desenvolvimentode compromisso cultural, ético e político da docência e dos trabalhos que auxiliam sua realização, a reflexão crítica sobre a formação para o magistério, a fim de favorecer a qualidade da profissionalização e valorização dos profissionais.

14.3 Objetivos e metas

1. Garantir, durante a vigência deste Plano, a revisão periódica do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, contemplando níveis de remuneração, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e assegurando os seguintes itens:

a) Cargo único de professor com funções de magistério;

b) Funções de magistério: docência e suporte pedagógico direto à docência;

c) Três tipos de habilitação: magistério (nível médio, modalidade normal); graduação (licenciatura plena); e pós-graduação (lato sensu);

d) Promoções através de avaliação de desempenho, qualificação e conhecimento;

e) Gratificações pelo exercício de suporte pedagógico.

2. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, em até um ano, a reformulação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e que nesta reformulação sejam assegurados:

a) Promoção vertical, por habilitação, de forma automática, vigorando no mês subseqüente à apresentação do comprovante da nova habilitação;

b) Adicional como vantagem pela formação em nível de pós-graduação (stricto sensu), incorporando-se ao vencimento básico do profissional da educação;

c) Continuidade de progressão na carreira quando atingir o máximo na tabela salarial e não estiver apto à aposentadoria.

3. Garantir, no ano subsequente à aprovação deste Plano, a discussão e implantação do Plano de Carreira para os demais servidores que atuam na educação, adequando-o às suas reais necessidades.

4. Assegurar, durante a vigência deste Plano, que os profissionais da educação, da rede municipal de ensino, que atuam na função de suportepedagógico, tenham formação na área, conforme determina a legislação educacional vigente e, que sejam do quadro próprio do magistério.

5. Incentivar, durante a vigência deste Plano, os profissionais do magistério, da rede municipal, a realizar cursos de especialização na área de educação, em instituições credenciadas pelo MEC.

6. Incentivar, durante a vigência deste Plano, os profissionais do magistério, da rede municipal, para que, por meio de parcerias promovidas pelas mantenedoras com as instituições de educação superior, frequentem cursos de educação especial, a fim de que possam atender, comqualidade, os alunos com necessidades educacionais especiais, inclusos nas salas regulares.

7. Assegurar, durante a vigência deste Plano, o mínimo de 40 horas anualmente de capacitação continuada aos profissionais da rede municipal de ensino e demais envolvidos no processo educacional, através de seminários, palestras, cursos, conferências e grupos de estudo, garantindo uma constante discussão sobrea prática educativa.

8. Viabilizar, durante a vigência deste Plano, mecanismos, em regime de colaboração entre as mantenedoras educacionais do município, para identificar e mapear as necessidades de formação continuada dos profissionais da educação, atualizando os dados a cada dois anos.

9. Implementar, no prazo de dois anos, a partir da implantação deste Plano, o sistema de avaliação de desempenho dos profissionais da educação, visando atingir maiores índices, tanto nos aspectos qualitativos como nos quantitativos do ensino público municipal, a partir das normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação, após ampla discussão na Conferência Municipal de Educação.

10. Elaborar, a partir da aprovação deste Plano, ematé cinco anos, programa de incentivo à pesquisa para os professores da rede pública municipal, em trabalhos cujos resultados contribuam com a educação municipal, buscando parcerias para que estes possam apresentar e divulgar seus projetos e publicar seus artigos e/ou livros.

11. Assegurar, durante a vigência deste Plano, que o professor para atuar em sala de recursos, classe especial e centro de atendimento especializado, seja habilitado em educação especial.

12. Ampliar, a partir do segundo ano da vigência deste Plano, programa de qualidade de vida para os professores da rede pública municipal,como forma de prevenir problemas de saúde, ocasionados pela rotina do trabalho em sala de aula.

13. Realizar, durante a vigência deste Plano, seminários e/ou conferências municipais de educação para tratar de assuntos educacionais relevantes, envolvendo os profissionais da educação e a comunidade.

14. Incentivar, durante a vigência deste Plano, os professores do magistério da rede pública municipal a buscarem o conhecimento e a incorporação de novas tecnologias, possibilitando a sua utilização na implementação doplanejamento e execução das suas atividades profissionais.

15.Rever o Regimento Interno da SME

16.Atualizar os Regimentos Internos das Escolas.

17.Elaborar e/ou finalizar o Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares.

18.Proporcionar atividades que oportunizem aos docentes a apresentação e discussão de suas experiências em Fóruns, debates e encontrospara troca de experiências.

19.Realizar concurso público de provas e títulos para suprir a falta de professores, equipe técnico-pedagógica e funcionários administrativos.

20.Definir políticas sobre a jornada de trabalho doprofessor das redes municipais, em tempo integral, opcional e eventual, em escolas equipadas física e pedagogicamente, tendo o professor como direito a remuneração proporcional a sua carga horária, incentivando a dedicação exclusiva.

21.Implementar formação inicial e continuada do pessoal técnico e administrativo, através de convênios e parcerias.

22.Incentivar a formação continuada do profissionalda educação, em nível de graduação e pós-graduação lato senso e stricto senso.

15. Financiamento e Gestão 15.1 Diretrizes

A Educação é uma das funções do poder público que possui percentual de receita legalmente constituído e vinculado, sendo um percentual de 25% de impostos e transferências. Vistas as crescentes demandas de expansão da Educação Infantil, da EJA, de melhoria da estrutura física das unidades ede melhorias salariais tanto dos docentes quanto dos servidores administrativos, o financiamento da Educação Pública deve passar pela implantação de alternativas para aprimorar os gastos públicos e discussão de fontes para a ampliação do financiamento da educação, por meio do esforço conjunto entre a União, Estado e Município.

Mas não basta ampliar os recursos, é necessária a fixação de mecanismos de fiscalização e controle que assegurem o cumprimentoda aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino principalmente através da criação de instrumentos que promovam a transparência na utilização dos recursos públicos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, para toda a comunidade local e escolar. Para tanto, o Sistema de Ensino deve ter como diretriz o fortalecimento dos conselhos municipais de acompanhamento e controle social e dos Conselhos Escolares.

A consolidação da educação com qualidade social, alvo primeiro deste Plano, passa ainda pela promoção de mecanismos que garantam a crescente autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades escolares, bem como aprimoramento de seus processos de gestão, visando à melhoria de suas açõespedagógicas.

A fim de garantir o acesso e a permanência com sucesso na escola a toda população, o poder público deve, ainda, promover a ampliação do atendimento viaprogramas de renda mínima associados à educação.

15.2 Objetivos e Metas

1. Ampliar, progressivamente, o percentual dos recursos municipais destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal, obedecendo ao seguinte cronograma:

a) A partir do exercício do ano de 2015: no mínimo de 25%;

b) Exercício do ano de 2016: no mínimo de 27%;

c) Exercício do ano de 2017: no mínimo de 29%;

d) Exercício do ano de 2018: no mínimo de 31%;

e) Exercíciodo ano de 2019: no mínimo de 33%.

f)Exercício do ano de 2020 de 35%.

2. A curto prazo, promover autonomia financeira dasescolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil mediante repasse de recursos diretamente aos estabelecimentos públicos de ensino a partir de critérios e objetivos definidos pela legislação e entre a Secretaria Municipal de Educação e unidades de ensino;

3.Estabelecer no município, a Educação Infantil comoprioridade para a aplicação dos recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

4.Fortalecer os mecanismos de transparência na aplicação e prestação pública de contas dos recursos de 100% das unidades gestoras, na forma da lei, assegurados os princípios da gestão democrática e participativa.

5.Garantir nos orçamentos municipais anuais, a previsão do suporte financeiro às metas constantes deste Plano Municipal de Educação, em cumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal (CF/88) em termos de aplicaçãodos percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino.

6.Garantir provimento orçamentário para o atendimento às especificidades referentes à manutenção e desenvolvimento das classes com alunosportadores de necessidades especiais.

7.Investir em programas de formação continuada que ofereçam aos profissionais que atuam em atividades docentes, técnicas e administrativas das escolas municipais e subvencionadas, oportunidade de aperfeiçoamento permanente.

8.Garantir recursos para o trabalho docente do professor que atua com portadores de necessidades educativas especiais, inclusive para sua capacitação e orientação através de equipe de profissionais itinerantes, considerando as exigências de sua atuação frente à inclusão escolar.

9. Promover com a colaboração da União, Estado e Município, programas sociais que associem renda mínima a ações socioeducativas parafamílias economicamente carentes;

10.Garantir o percentual de recursos financeiros para elaboração e implantação do plano de carreira dos servidores administrativos;

11.Garantir recursos financeiros através de parcerias governamentais e instituições privadas para a melhoria da estrutura física, ampliação da Rede Municipal e construção de bibliotecas, laboratórios de ciências e informática e quadras esportivas;

12. Garantir a ampliação da Rede Municipal de Ensino através da construção de novas unidades nas regiões da cidade onde forem apresentadas maiores demandas.

FINANCIAMENTO:

15.3 RECURSOS APLICADOS NA MELHORIA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO:

Ano	Despesas com educação	%	Educação Infantil(1)	Ensino Fundamental(2)	Outros(3)	Total(1+2+3)
2010	296.251,06	25,92		271.512,60	24.738,46	296.251,06
2011	300.497,72	25,82		267.200,38	33.297,34	300.497,72
2012	289.027,18	25,15		280.507,46	8.519,72	289.027,18
2013	430.107,73	26,00	151.427,08	162.619,92	116.060,73	430.107,73
2014	288.674,12	26,87	80.762,28	206.929,74	982,10	288.674,12
2015

15.4RECURSOS APLICADOS COM PESSOAL:

Ano	Despesas com pagamento de professores (1)	%	Despesas com pagamento de equipe de apoio (técnicos, apoio, vigias, motoristas, etc) (2)	%	Encargos(3)	Total(1+2+3)
2010	728.726,44					728.726,44
2011	872.984,79					872.984,79
2012	891.873,05					891.873,05
2013	984.775,74					984.775,74
2014	1.186.095,10					1.186.095,10
2015

15.5RECEITAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO:

Ano	FUNDEB	Salário Educação	PAR	PNATE	PNAE	PDDE	Transporte Esc./Est.	RECURSOS do MUNICÍPIO	Total
2010	296.251,06	16.788,29							313.039,35
2011	300.497,72	18.791,46	209.880,00	3.262,50	4.896,00	19.872,60			344.572,04
2012	289.027,18	19.187,87		2.640,35	16.452,00	39.231,70			350.251,62
2013	430.107,74	22.095,04		2.218,43	19.464,00	13.740,00	43.605,12		498.358,37
2014	288.674,12	20.676,63		1.546,32	7.520,00	2.853,19	49.312,41		363.137,87
2015

15.6TABELA SALARIAL DE DESPESA COM PESSOAL- EVOLUÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL:

Tabela salarial de valor do piso inicial do município
Cargo/Função	Carga Horária	2008	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015
Prof/magistério	20	394,32	529,57	529,57	540,34	598,90	783,50	848,69	958,89
Prof/graduação	20	591,48	794,36	794,36	810,51	898,35	1.175,25	1.273,04	1.438,34
Prof/Especialização	20	670,34	900,27	900,27	918,58	1018,13	1.331,95	1.442,77	1.630,11
Prof/Mestrado	20	729,49	979,70	979,70	999,63	1.107,28	1.449,48	1.570,08	1.773,95
Prof/Doutorado	20	788,64	1.059,14	1.059,14	1.080,68	1.197,80	1.567,00	1.697,38	1.917,78
Apoio/auxiliar administ.	40
Apoio/vigia	40
Apoio/serviços gerais	40
Apoio/motorista	40
Outros(cargo na educação infantil)

16. Objetivos Norteadores

Feitas a Análise Geral, compete-nos apresentarmos os ObjetivosNorteadores que visam a implantação e implementação das Metas e respectivasEstratégias que se seguem, que foram exaustivamente debatidas pelos AgentesPolíticos, Públicos, Profissionais da Educação Básica e Sociedade Civil Organizada,por ocasião das Conferências Municipais de Educação.

Pretende-se que as Metas e respectivas Estratégias venham garantir ocompromisso comum de ambas as Redes Públicas da Educação Básica: Estadual eMunicipal, com a universalização da mesma, principalmente quanto às Etapasconsubstanciadas na Educação Infantil (EI), no Ensino Fundamental (EF) completo eprogressivamente o Ensino Médio, sem descuidar da Educação de Jovens e Adultos(EJA), como medidaalternativa, dando-se a ênfase exigida também à Educação do Campo (EC). Quanto a esta,dependerá da atuação conjunta de ambos os níveis de Poder Público Executivo,Estadual e Municipal, podendo envolver o Federal, e instituições públicas, privadasou mistas que co-atuam com a mesma, como é o caso, por exemplo, do ServiçoNacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Os Objetivos Norteadores que conduziram às referidas Metas e respectivasEstratégias, por certo, além de permitir a escolarização de cidadãos muitas vezesmarginalizados pela sociedade, proporcionarão mais satisfação pessoal, acesso aomercado de trabalho, realização profissional e melhor qualidade de vida.

Coletas de dados, estatísticas e pesquisas mais amplas e consistentes,observadas as especificidades exigidas, com a participação conjunta dos PoderesPúblicos interessados e os vários segmentos sociais, inclusive de naturezaeconômico-social, por certo também viabilizarão o cumprimento dos dois ObjetivosNorteadores das Metas e respectivas Estratégias elencadas na sequência, após osmesmos.

A) Ampliar os investimentos na Educação Básica, gerindo-oscompetentemente, principalmente na Etapa Educação Infantil (Creche ePré-Escola I e II) até atingir sua universalização no atendimento, que incluitoda a demanda por Creche, esta gradualmente, porquanto nãocompulsória; seguida pelas modalidades de Ensino consubstanciadas naEducação de Jovens e Adultos (EJA)investindo concomitantemente naprofissionalização, formação continuada e valorização dos profissionaisque nelas atuarão.

B) Consolidar, ampliar e aperfeiçoar as relações entre todos os AgentesPolíticos e Públicos responsáveis pela Educação Básica no Município,visando garantir a qualidade e a quantidade no atendimento aos cidadãosque este financiam, na condição de contribuintes dos tributos arrecadados,observando políticas públicas eficientes, eficazes e regulares, com acontinuidade e a coerência indispensáveis entre as diversas Etapas deEducação Básica e as Modalidades de Ensino.

16.1 Metas e Estratégias

METAS 1 A 14 e respectivas Estratégias Aprovadas nas ConferênciasMunicipais de Educação que aconteceram em Araguainha.

Visando a consecução dos Objetivos Norteadores, em cumprimento àlegislação vigente aplicável à espécie, bem como às diretrizes apontadas no PlanoNacional de Educação [PNE] e no Plano Estadual de Educação [PEE], abaixo sãorelacionadas às Metas 1 a 14 e respectivas Estratégias:

META 1: UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ-ESCOLA PARA AS CRIANÇAS DE QUATRO E CINCO ANOS DEIDADE E AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EMCRECHES DE FORMA A ATENDER, NO MÍNIMO, 80% DASCRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTEPME.

1) Acolher, num prazo máximo de 10 (dez) anos a partir da aprovação destePlano, a toda demanda manifestada por Creche, ampliando em pelo menos10% ao ano a oferta de vagas na Rede Municipal, considerando que amesma não é compulsória, não há recursos orçamentários e financeirospróprios para tanto, dependendo então de investimentos e ampliação detransferências obrigatórias por parte da União, face à demanda por maisrecursos humanos qualificados, edificações adequadas, equipamento e/oumaterial permanente correspondente e material de consumo apropriado.

2) Universalizar o atendimento das crianças de 4 e 5 anos da EducaçãoInfantil de oferecimento obrigatório, de acordo com o cronograma abaixo:

a) Em 2016, atender todas crianças de 4 e 5 anos da Educação Infantil.

3) A partir da vigência do Plano, somente admitir novos profissionais daEducação Infantil que possuam a titulação mínima em curso de Pedagogia,e preferencialmente com habilitação em Educação Infantil.

4) Assegurar que toda edificação nova atenda aos padrões mínimosestabelecidos pelos órgãos e legislação competentes e, em prazo de até 4(quatro) anos a partir da aprovação deste Plano, adequar todos asedificações do Município que atendam a Educação Infantil.

5) Propiciar alimentação de qualidade a todas os educandos da EducaçãoInfantil, tanto nos estabelecimentos públicos como nos conveniados.

8) Assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos suficientes eadequados às faixas etárias e às necessidades educacionais específicas.

9) Fortalecer mecanismos de integração e colaboração no Município,envolvendo as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e AssistênciaSocial, Esportes, Cultura e os Conselhos Municipais, Organizações NãoGovernamentais (ONG’s) e demais entidades visando a uma melhorqualidade no atendimento dos educandos de 0 a 5 anos.

META 2: UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS PARATODA A POPULAÇÃO DE 6 A 14 ANOS E GARANTIR QUE PELOMENOS 95% DOS EDUCANDOS CONCLUAM ESSA ETAPA NA IDADERECOMENDADA, ATÉ O ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PME.

1) Assegurar o acesso, a permanência e o sucesso no Ensino Fundamental atodos os educandos nessa faixa etária.

2) Reduzir a taxa de evasão escolar e aprimorar o processo de avaliação,através da adoção de projetos que atendam as necessidades eespecificidades dos educandos nessa faixa etária.

3) A partir da formação mínima de nível superior na respectiva área deatuação, incentivar e criar mecanismos para que todo profissional que atuano Ensino Fundamental tenha pós-graduação na área de atuação.

4) Garantir que todo edifício novo atenda aos padrões estabelecidos pelosórgãos e legislação pertinente e, em prazo de até 4 (quatro) anos a partir daaprovação deste Plano, adequar todos os edifícios que atendam essa etapada Educação Básica.

5) Propiciar alimentação de qualidade e material pedagógico suficiente eadequado a todos os educandos do Ensino Fundamental.

6) Assegurar maior autonomia financeira para as unidades escolares doMunicípio, de forma que estas possam ter maior agilidade e flexibilidadepara comprar material pedagógico e outros necessários à manutenção desuas atividades pedagógicas e cotidianas a partir de 4 (quatro) anos daaprovação deste Plano Municipal, tempo exigido para inclusão nosinstrumentos de planejamento orçamentário e financeiro do Município.

7) Garantir, num prazo de até 4 (quatro) anos a partir da aprovação deste Plano,atividades de Educação Física em todas as escolas do EnsinoFundamental, inclusive para os anos iniciais, com profissionais devidamenteprofissionalizados em curso superior correspondente.

8) Implementar, num prazo de até 4 (quatro) anos a partir da aprovação destePlano, um Sistema de Avaliação dos educandos dos anos iniciais e finaisdo Ensino Fundamental na Rede Municipal, de acordo com os sistemaspropostos pelo Estado e Governo Federal, no que couber.

9) Consolidar mecanismos de integração e colaboração no Município,envolvendo as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e AssistênciaSocial, Esportes, Cultura e os Conselhos Municipais, Organizações NãoGovernamentais (ONG’s) e demais entidades visando melhor qualidade noatendimento dos educandos do Ensino Fundamental.

10) Realizar, como mais um dos instrumentos, avaliação dos discentes nosanos finais do Ensino Fundamental, previamente preparados para isso,quanto ao conteúdo e a forma, com o objetivo único de levantar dados dedesempenho dos profissionais, visando à construção de mecanismos parasubsidiar ações de apoio e formação continuada, para uma práticapedagógica de melhor qualidade.

11) A Secretaria Municipal de Educação (SEME) e o Conselho Municipal deEducação (CME) constituido, preliminarmente em caráter consultivo, devemsomar esforços junto a Assessoria Pedagógica (APED) para que asPolíticas Educacionais do Estado sejam plenamente efetivadas noMunicípio, visando atender os princípios propostos nas DiretrizesCurriculares Nacionais (DCNs) e as do Estado, assim como de projetospedagógicos que contemplem os temas transversais e objetivoseducacionais presentes nos Parâmetros Curriculares Nacionais e Estadual.

12) Imediatamente após aprovação deste Plano, a Secretaria Municipal deEducação e a Assessoria Pedagógica, devem estabelecer estreitamento decontatos visando uma articulação e integração do processo educacional doseducandos no Município.

14) Acolher e incentivar as diversas formas de organização estudantil, para aaprendizagem política de participação e cidadania, a partir desses anos doEnsino Fundamental objetivando a continuidade no Ensino Médio.

META 3: COOPERAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSOPARA A UNIVERSALIZAÇÃO, EM QUATRO ANOS, DO ATENDIMENTOESCOLAR PARA TODA A POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS E ELEVAR,ATÉ O FINAL DO PERÍODO DA VIGÊNCIA DO PLANO ESTADUAL DEEDUCAÇÃO E DESTE PME, A TAXA LÍQUIDA DE MATRÍCULAS NOENSINO MÉDIO PARA 85%, E PROMOVER MEDIDAS DE ACESSO AOENSINO SUPERIOR.

1) A Secretaria Municipal de Educação juntamente com o Conselho Municipalde Educação, instituído, preliminarmente em caráter consultivo, devematuar junto à Assessoria Pedagógica (APED) para que as PolíticasEducacionais do Estado para o Ensino Médio sejam plenamente efetivadasno Município, visando atender os princípios propostos nas DiretrizesCurriculares Nacionais (DCNs) e Estaduais do Ensino Médio, em seucaráter de formação acadêmica, em regra, assim como de projetospedagógicos que contemplem os objetivos educacionais propostos peloGoverno Federal para tal Etapa da Educação Básica;

2) A Secretaria Municipal de Educação e a Assessoria Pedagógicajuntamente com o Conselho Municipal de Educação, instituído, em caráterpreliminarmente consultivo, e a Universidade do Estado de Mato Grosso(UNEMAT), preferencialmente, devem articular propostas para incentivarum número cada vez maior de educandos oriundos do Ensino Médio,notadamente público, possa ter acesso ao Ensino Superior, não só peladivulgação e orientação profissional, mas via criação de cursinhospreparatórios populares e aumento de oferta de bolsas integrais.

3) Articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, a AssessoriaPedagógica e a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) paraoferecimento constante de cursos de extensão, especialização e outros,aos diversos Profissionais da Educação, tanto do Corpo Técnico quantoDocente, visando a constante qualificação e aprimoramento destes,respeitando a obrigação legal.

4) Desenvolvimento de parcerias entre as Escolas da Rede Municipal, RedeEstadual e Instituições de Ensino Superior (IES) mais próximas, para umapolítica de estágios dos Acadêmicos de Cursos de Licenciatura, de formacoordenada e qualificando tanto a formação do futuro professor quantoauxiliando na melhoria das práticas educacionais das respectivas redes eetapas e modalidades de ensino.

META 4: UNIVERSALIZAR, PARA A POPULAÇÃO DE 4 A 17 ANOS, OATENDIMENTO ESCOLAR AOS ALUNOS PORTADORES DENECESSIDADES ESPECIAIS (PNEs), TRANSTORNOS GLOBAIS DODESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OUSUPERDOTAÇÃO, PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DEEDUCAÇÃO ESCOLAR, GARANTINDO O ATENDIMENTOEDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SALAS DE RECURSOSMULTIFUNCIONAIS, CLASSES, ESCOLAS OU SERVIÇOSESPECIALIZADOS, PÚBLICOS OU COMUNITÁRIOS, NAS FORMASCOMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, EM ESCOLAS OU SERVIÇOSESPECIALIZADOS PÚBLICOS OU CONVENIADOS.

1) A Secretaria Municipal de Educação, a Assessoria Pedagógica e aUniversidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), preferencialmente, eoutras IES subsidiariamente, além de instâncias específicas, após aaprovação deste Plano, devem elaborar projetos político-pedagógicos decursos diversos visando a preparação dos Professores e demaisProfissionais da Educação Básica, sejam estes da Rede Estadual ouMunicipal, no trabalho com alunos com Necessidades Especiais (PNEs),respeitando a obrigação legal de cada uma dessas instâncias.

2) Num prazo de 5 (cinco) anos, a partir da aprovação deste Plano, todos asEscolas, de ambas as Redes de Educação Básica de Alto Araguaia,devem se adequar ao trabalho com alunos com Necessidades Especiais(PNEs), tanto em sua estrutura física quanto de equipamentos específicosque atendam aos diversos tipos de necessidade especial.

3) Assegurar aos educandos com necessidades educacionais especiais aassistência de material didático e escolar especializado, além detransporte escolar adequado, visando a sua plena inclusão pedagógica esocial.

META 5: ALFABETIZAR TODAS AS CRIANÇAS, NO MÁXIMO, ATÉ O FINAL DO

TERCEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

1) Promover a estruturação de processos pedagógicos nos três anos iniciaisdo Ensino Fundamental, em articulação com estratégias que deverão serdesenvolvidas pela pré-escola com qualificação e valorização dosprofessores alfabetizadores através de incentivo financeiro condizente,fixado em Lei, até 4 (quatro) anos após a aprovação deste Plano Municipal, ecom apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plenade todas as crianças, reduzindo o número máximo de educandos de 25(vinte e cinco) ou mais para 20 (vinte) por sala, e instituindo, mesmo emnível central, uma Equipe Multidisciplinar de Profissionais de Apoioconstituída de: Psicopedagogo, Psicólogo e Fonoaudiólogo, podendo serampliada gradualmente.

2) Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaçãodas práticas pedagógicas, bem como a seleção e divulgação dastecnologias que sejam capazes de alfabetizar e de favorecer a melhoria dofluxo escolar e a aprendizagem dos educandos.

3) Assegurar a diversidade de métodos e propostas pedagógicas nosprocessos de alfabetização.

4) Instituir instrumentos periódicos e específicos de avaliação municipal paraaferir a alfabetização dos educandos aplicados a cada ano, bem como omonitoramento pertinente que permitam a implementação de medidaspedagógicas que visem à adequada alfabetização.

5) Assegurar a execução das metas anteriores observando a especificidadedas escolas do campo, com a produção de materiais didáticos específicos.

META 6: OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50%DAS ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA A ATENDER, PELO MENOS,25% DOS EDUCANDOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DURANTE AVIGÊNCIA DESTE PLANO MUNICIPAL

1) Efetivar o regime o regime de colaboração de modo a que o sistemamunicipal de educação escolar e o estadual construam mais escolas emelhorem a infraestrutura das escolas existentes;

2) Promover, em parceria com a União e o Estado, a formação e valorizaçãodos profissionais da educação, no sentido de que, em regime dededicação exclusiva possam ser mais motivados e integrarem-seplenamente à educação escolar em tempo integral;

3) Fomentar e garantir a participação das famílias e comunidades nasatividades desenvolvidas, bem como da sociedade civil e de organizaçõesnão governamentais;

4) Fomentar a geração de conhecimentos e tecnologias sociais, inclusive pormeio de parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso(UNEMAT), preferencialmente, e subsidiariamente com outras Instituiçõesde Ensino Superior (IES).

5) Estimular a cooperação entre a União e o Estado para a execução dasmetas delineadas anteriormente e outras delas decorrentes.

META 7: FOMENTAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS ASETAPAS E MODALIDADES, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR EDA APRENDIZAGEM DE MODO A ATINGIR AS SEGUINTES MÉDIASNACIONAIS PARA O IDEB.

1) Articular-se com a União e o Estado visando desenvolver e celebrarconvênios para participação nos planos e programas já existentes e outrosque venham ser instituídos para melhorar o desempenho atual;

2) Desenvolver projetos locais com a mesma finalidade, a partir da pesquisade experiências bem sucedidas em outros Municípios, e de inovações dopróprio Município de Araguainha;

3) Articular a locação de mais recursos para tal meta e promover a integraçãoentre os demais órgãos municipais e a sociedade civil organizada.

META 8: ELEVAR A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29ANOS, DE MODO A ALCANÇAR NO MÍNIMO 12 ANOS DE ESTUDONO ÚLTIMO ANO, PARA AS POPULAÇÕES DO CAMPO, DA REGIÃODE MENOR ESCOLARIDADE NO MUNICÍPIO E DOS 25% MAISPOBRES, E IGUALAR A ESCOLARIDADE MÉDIA ENTRE NEGROS ENÃO NEGROS DECLARADOS À FUNDAÇÃO INSTITUTOBRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).

1) Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção defluxo, acompanhamento pedagógico individualizado, recuperação eprogressão parcial;

2) Expandir a oferta da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA);

3) Cooperar para a oferta gratuita de educação profissional e técnica deforma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública com aUnião, o Estado e as instituições que atuam para tal oferta, como oServiço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);

4) Promover a busca ativa de jovens fora da escola, bem como oacompanhamento e monitoramento, em parceria com as áreas deassistência social, saúde e proteção à juventude.

META 9: ELEVAR A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15ANOS OU MAIS PARA 93,5% ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIADESTE PME, ERRADICAR O ANALFABETISMO ABSOLUTO EREDUZIR EM 50% A TAXA DE ANALFABETISMO FUNCIONAL

1) Garantir a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos (EJA) a todosque não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria;

2) Identificar jovens e adultos com ensino fundamental e ensino médioincompletos, para conhecimento da demanda ativa por vagas na EJA,garantindo-se o adequado planejamento da oferta desta modalidade deensino;

3) Implementar de ações de alfabetização com garantia de continuidade daescolarização básica;

4) Desenvolver ações de atendimento por meio de programas suplementaresde transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico efornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;

5) Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentosempregadores públicos e privados e os sistemas de ensino, para promovera compatibilização da jornada de trabalho dos empregados com a ofertadas ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;

6) Implantar programas de capacitação tecnológica da população jovem eadulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis deescolarização formal de educandos com deficiência, articulando-se com osdemais sistemas de ensino, instituições que oferecem educaçãoprofissionalizante, universidades, cooperativas e associações, por meio deações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos,com tecnologia que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva da

população.

META 10: OFERECER, NO MÍNIMO, 25% DAS MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO DE

JOVENS E ADULTOS (EJA) NA FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃOPROFISSIONAL E TECNOLÓGICA (EPT), NOS ENSINOSFUNDAMENTAL E MÉDIO.

1) A Secretaria Municipal de Educação deve coordenar projetos de parceriasentre as diversas instâncias responsáveis pela Educação Básica em Araguainha, mais a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT),preferencialmente, e Organizações Não-Governamentais (ONGs), visandoque, num prazo de 10 (dez) anos todos os jovens prejudicados peladefasagem na relação idade versus escolaridade, tenham acesso aossupletivos do Ensino Fundamental e Médio, presencial ou semi-presencial,utilizando, tanto quanto possível a EJA.

2) A Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), preferencialmente,e outras IES subsidiariamente, devem oferecer aos Professores Estaduaise Municipais cursos de formação específica ou continuada aos referidosprofissionais, habilitando-os para trabalhar com a Educação de Jovens eAdultos (EJA), de acordo com a demanda constatada.

3) A Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação ea Assessoria Pedagógica devem incentivar e apoiar as IES eOrganizações Não-Governamentais (ONGs) a oferecerem cursos diversosà população da terceira idade.

4) A Secretaria Municipal de Educação juntamente com o ConselhoMunicipal de Educação, instituído, preliminarmente em nível consultivo,devem incentivar parcerias entre o Poder Público e as entidades privadas,inclusive empresas, associações, sindicatos e Organizações NãoGovernamentais (ONGs) que possam atuar ou colaborar nessamodalidade educacional, para a disponibilização de cursos de qualificaçãoe requalificação profissional, estágios e inclusão no mercado de trabalho.

5) Agregar à oferta dos cursos da Educação de Jovens e Adultos (EJA),cursos profissionalizantes alternativos e de aprimoramentos técnico.

META 11. GARANTIR, EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE A UNIÃO E O

ESTADO DE MATO GROSSO, NO PRAZO DE UM ANO DA VIGÊNCIADESTE PME, POLÍTICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO EVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,ASSEGURADO QUE TODOS OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃOBÁSICA POSSUAM FORMAÇÃO ESPECÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR,OBTIDA EM CURSO DE LICENCIATURA NA ÁREA DECONHECIMENTO EM QUE ATUAM.

1) A Secretaria Municipal de Educação deve implementar uma Política deFormação Continuada de atualização, aperfeiçoamento e especialização detodos os Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal, garantida aplena realização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria.

2) Atualização e aperfeiçoamento constante do Plano de Cargos, Carreiras eVencimentos dos Profissionais da Educação Básica e com a fixação devencimentos mais condizentes.

META 12: VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, A FIM DEEQUIPARAR O RENDIMENTO MÉDIO DOS DEMAIS PROFISSIONAISCOM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE, ATÉ O FINAL DO SEXTOANO DA VIGÊNCIA DESTE PNE.

1)Viabilizar no mínimo a partir do quinto ano da aprovação deste PME, aequiparação a título de rendimento médio dos demais profissionais comescolaridade equivalente no Estado, se este for inferior ao fixado para osprofissionais da educação básica, de forma gradual, no mínimo em vinte porcento ao ano incidente sobre a diferença entre o fixado para tais profissionaise para os profissionais com escolaridade equivalente, sem prejuízo do pisonacional fixado anualmente pelo Governo Federal.

META 13: ASSEGURAR CONDIÇÕES, NO PRAZO DE DOIS ANOS, PARA AEFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO,ASSOCIADA A CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHOE À CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR, NO ÂMBITODAS ESCOLAS PÚBLICAS, PREVENDO RECURSOS E APOIOTÉCNICO DA UNIÃO PARA TANTO.

1) Fortalecer as conquistas já consolidadas no processo de gestãodemocrática da educação escolar e ampliá-las;

2) Incentivar e colaborar na institucionalização da gestão democráticaescolar quanto à participação efetiva dos pais e/ou responsáveis edos educandos, através da associação de pais e mestres e dosgrêmios estudantis;

3) Fortalecer os conselhos escolares, inclusive o Conselho Municipal deEducação, mesmo que em caráter consultivo, assegurando aformação dos conselheiros;

4) Constituir fóruns permanentes de educação com o intuito decoordenar as Conferências Municipais de Educação e efetuar oacompanhamento do PME e, enquanto tal medida não ocorrer, daComissão pertinente;

5) Construir coletivamente os projetos político-pedagógicos, currículosescolares, projetos de gestão escolar e regimentos escolares;

6) Efetivar os processos de autonomia pedagógica e administrativa e degestão financeira, entre outros;

7) Aprimorar as formas de participação e de efetivação dos processosde autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira e,

8) Aprimorar os processos de prestação de contas e controle social.

META 14: AMPLIAR O INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DE

FORMA A ATINGIR, APLICAÇÃO GRADUAL ANUAL SUPERIOR AO MINIMO CONSTITUCIONAL FEDERAL DE 25% (vinte e cinco por cento) ATELIMITE MAXIMO DE 35% (trinta e cinco por cento)DASRECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS COMPULSÓRIASDA UNIÃO E DO ESTADO NO QUINTO ANO DE VIGÊNCIA DESTEPME.

1) Após a aprovação deste Plano Municipal de Educação, ambos osPoderes: Executivo e Legislativo, devem garantir na Lei OrçamentáriaAnual (LOA), em coerência ao Plano Plurianual (PPA) e às DiretrizesOrçamentárias (LDO) aplicação gradual anual superior ao mínimoconstitucional federal de 25% (vinte e cinco por cento) até o limite máximode 35% (trinta e cinco por cento) da receita proveniente dos impostos etransferências compulsórias da União e do Estado, podendo extrapolá-lohavendo excesso de arrecadação de recursos; destinados à Educaçáo

Básica nas Etapas Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), EnsinoFundamental completo e nas Modalidades de Ensino: Educação Especial(EE) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), visando prioritariamente auniversalização do atendimento à Educação Infantil (Creche e Pré-Escola),inclusive com a implantação e a implementação de Creche.

2) Instituir uma Comissão Multidisciplinar contemplada com Técnicoscompetentes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Conselhos Sociaispertinentes, inclusive do FUNDEB, de Representantes dos Profissionaisda Educação Básica Municipal, dos Pais e/ou Responsáveis e dosEducandos, para analisar criteriosamente as informações e dados quedigam respeito à possibilidade gradual de proporcionar periodicamenteganhos reais aos referidos Profissionais, semelhantes aos conquistadospelos vinculados ao Estado de Mato Grosso, garantido o piso nacional dacategoria fixado anualmente pelo Governo Federal, através do Ministérioda Educação [MEC], respeitada a legislação vigente aplicável à espécie.

17. Acompanhamento, Controle, Avaliação e Feedback

O Plano Municipal de Educação de Araguainha, elaborado para o Decênio 2015 –2025 constitui-se no instrumento norteador da educaçãomunicipal para o período de 10 (dez) anos sendo, portanto,necessária a previsão e o estabelecimento de mecanismos de acompanhamento e de avaliação que viabilizem à rede de ensino e sistemas educacionais no município, o cumprimento das metas e estratégias definidas de forma conjunta para esse Decênio.

A sistematização deste PME agrega um conjuntode metas e açõesestratégicas integradas, a serem implantadas e/ou implementadas no decorrer dos anos, tendo como preocupação e prioridade a qualidade na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e EJA do Município, do Estado e consequentemente do País. Com a aprovação do PME, no seu processo de implantação será instalado o Fórum Municipal de Educação, integrado por educadores representantes dos diferentes segmentos da educação, pelo poder público, pela sociedade civil e representantes dos movimentos sociais, a quem caberá a Coordenação, o Acompanhamento e a Avaliação no decorrer da implantação/implementação do Plano.

Assim, após a aprovação do Plano Municipal de Educação –PME, serão realizadas sistematicamente ações estratégicas de acompanhamento como: encontros, seminários municipais e audiências públicas sob a coordenação do Fórum Municipal de Educação, que representa o espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, na medida em que possibilita a ampla participação da sociedade no debate, na elaboração,no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas educacionais, tendo em vista o monitoramento da execução do PME.

Após dois anos da vigência deste PME, será realizada a primeira avaliação externa junto às representações do Fórum Municipal de Educação, por meio do qual serão planejadas avaliações bianuais para que sejam realizadas as devidas adequações, em tempo hábil para o cumprimento das metas e estratégias, na perspectiva de efetivação das políticas públicas educacionais do município.

18. Considerações Finais

Com a presença de autoridades municipais, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e entidades locais, o Fórum Municipal de Educação de Araguainha,realizado em 17 de junho de 2015, surge como marco na construção de políticas públicas educacionais para o Município, envolvendo a sociedade civil e política na elaboração da essência do Plano Municipal de Educação objetivando construir a educação com qualidade social em todos os níveis e modalidades de ensino.

Tambémé a forma democrática e participativa de garantir a voz do Município nas decisões políticas locais e também nos debates do Comitê de Ações Articuladas do Governo do Estado e nas Conferências Estadual e Nacional. Fazer-nosouvir para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação a partir da base, de onde a Educação realmente começa: no Município, mais precisamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

Nessa construção, deve ter como preceito a integração e autonomia entre os Sistemas eestabelecimento de padrões mínimos de qualidade para garantirmos a qualidade social da Educação que tanto queremos.

Precisamos da mobilização social, do compromisso ativo de todos, para que ao findar do decênio, Araguainha seja cada vez mais destacada como cidade educadora e cada aluno matriculado na rede municipal de ensino colha o fruto deste trabalho: que efetivamente aprenda.

19. Referências

BRASIL. Ministério da Educação. Planejando a próxima década: Alinhando os Planos de Educação. Ministério da Educação, 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Planejando a próxima década: Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Ministério da Educação, 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Planejando a próxima década: Construindo as metas do seu município. Ministério da Educação, 2014.

BRASIL. Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação(PNE 2011/2020). Lei 13.005/2014. Brasília: 2014.

BRASIL. Senado Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 4024/61. Brasília: 1961.

BRASIL. Senado Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 5692/71. Brasília: 1971.

BRASIL. Senado Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 9394/96. Brasília: 1996.

BORDIGNON, Genuíno; GRACINDO, Regina Vinhaes. Gestão da educação: o município e a escola. São Paulo: Cortez, 2000.

FREIRE, P. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 36ª Ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007.

GADOTTI, Moacir. Reinventando Paulo Freire no Século 21. São Paulo: Livraria e Instituto Paulo Freire, 2008.

KUENZER, A. Z. O Ensino médio agora é para a vida: entre o pretendido, o dito e o feito. Educação & Sociedade, v. 21, n. 70, p. 15-39, abr. 2000.

LIBÂNEO,José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira; TOSCHI, Mirza. Educaçãoescolar:políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2007.

MAIA, Carmem; MATTAR, João. ABC da EAD: A educação a distância hoje. Person Prentice Hall, 2007.

MATO GROSSO. Secretaria Estadual de Educação. Plano Estadual de Educação.

Lei 10.111/2014. Cuiabá: 2014.

MENDES, D. Subsídios para a concepção do educador, in Trigueiro,.-Concepção doEducador e da Universidade -p. 9 – 20-Joao Pessoa , UFPb 96 p. 1988 a.

MENDES, D. Governo da universidade.Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos.Rio deJaneiro,47(105): 68-90,jan/mar. 1967 a.

__________Realidade, experiência e criação. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos,Rio de Janeiro, 59(130):227-40,abr/jun. 1973.

_________ Um novo mundo, uma nova educação.Revista Brasileira de Estudos

Pedagógicos,Rio de Janeiro,51 (113):9-18, jan/mar. 1969.

MONLEVADE, João A. Plano Municipal de Educação – Fazer Acontecer. Cidade

de Publicação: Editora; Ano de Publicação.

PRETI, Oreste. Educação a distância: fundamentos e políticas. Cuiabá: EdUFMT, 2009.

RODRIGUES, Neidson. Por uma nova escola: o transitório e o permanente na educação. São Paulo: Cortez; Autores Associados, 1986.

ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil(1930/1973). 30ª ed. Petrópolis: Vozes, 2006.

SAVIANI, Demerval. Escola e Democracia. Edição Comemorativa. Campinas: Autores. Associados, 2008. 112p (Coleção Educação Contemporânea).

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura.Sociologias,n. 16,Porto Alegre,jul/dez.2006.

VIEIRA,Sofia Lerchee ALBUQUERQUE, Maria Gláucia Menezes.Política e planejamento educacional.Fortaleza:EdiçõesDemócrito Rocha,2001.

VIEIRA, Sofia Lerche. Escola-Função social, gestão e política educacional. In FERREIRA, NauraSyriaCarapeto; AGUIAR, Márcia Ângela (org). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2006.