“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Moisés dos Santos, Prefeito Municipal de Juscimeira-MT, Estado de Mato Grosso, o uso das atribuições legais exaradas no Artigo 58, incisos IV e VI da Lei Orgânica do Município e da Lei Nº 989/2015 de 15 de Abril de 2015, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

RESOLVE

ARTIGO 1º Convocar a IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, que terá como Tema: “PROTEÇÃO INTEGRAL, DIVERSIDADE E ENFRENTAMENTO DAS VIOLÊNCIAS” em cada esfera de Governo, sob o ponto de vista dos diferentes segmentos envolvidos.

§ 1º - A IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia 05 de novembro de 2018, das 07:00hs as 18:00hs, no CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, neste município. Com os seguintes eixos a debater:

1- Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social; 2- Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes; 3- Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes; 4- Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; 5- Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

ARTIGO 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juscimeira-MT, 23 de Outubro de 2018.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

MARLU MACHADO DO COUTO

Presidente CMDCA