DECRETO Nº 055/GP/2018

“Dispõe sobre a criação do Núcleo de Assistência e Promoção Social na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, e dá outras providências.”.

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar um trabalho preventivo no que tange as doenças da mente, tais como, depressão, prevenção ao suicídio e demais casos;

CONSIDERANDO que é função precípua da assistência social disponibilizar profissionais capacitados para o trato das indigitadas situações;

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 67, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art.1º Fica criado o Núcleo de Assistência e Promoção Social na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.

§ 1º O Núcleo de Assistência e Promoção Social na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, está vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.

Art.2º O Núcleo de Assistência e Promoção Social na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, será composto por:

I - 01 Assistente Social do quadro de efetivos do Município;

II - 01 Assistente Administrativo.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger-MT, 25 de Outubro de 2018.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal