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Pref. Vila Rica

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especialpara Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.494/2017), Exercício 2018 e dá Outras Providências”.

O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Vila Rica aprova, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018, no valor de R$ 580.000,00 (Quinhentos e Oitenta Mil Reais), nas classificações orçamentárias abaixo especificadas:

Órgão:06 – Secretaria Municipal de Saúde

R$

Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde

P. A: 2.128– Manutenção e Encargos Atenção Básica (Rec. Ord. Livre)

3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre)

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livre)

10.000,00

P. A: 2.061– Manutenção e Encargos da Gestão em Saúde

3.3.90.14.00.00.00.00.0000 – Diárias – Civil (Rec. Ord. Livre)

20.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre)

50.000,00

3.3.90.33.00.00.00.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção (Rec. Ord. Livre)

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livres)

20.000,00

P. A: 2.130– Manutenção e Encargos Saúde da Família

3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre)

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livres)

10.000,00

P. A: 2.133– Manutenção e Encargos com CAPS

3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre)

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livres)

10.000,00

P. A: 2.134– Manutenção e Encargos Centro de Reabilitação

3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre)

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livre)

10.000,00

P. A: 2.135– Manutenção e Encargos Laboratório Municipal

3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre)

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livre)

10.000,00

P. A: 2.136– Manutenção e Encargos com Hospital Municipal

3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre)

30.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livre)

150.000,00

P. A: 2.137– Manutenção e Encargos com Pronto Atendimento

3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre)

30.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Rec. Ord. Livre)

150.000,00

P. A: 2.139– Manutenção e Encargos Assistência Farmacêutica

3.3.90.30.00.00.00.00.0000 – Material de Consumo (Rec. Ord. Livre)

20.000,00

Total de Crédito Especial

580.000,00

Artigo 2º - Servirá para cobertura do crédito especial de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, recurso oriundo do Excesso de Arrecadação – Lei de Nº 1.584/2018 de 03 de Outubro de 2018, (Recurso 0000 – Recursos Ordinários Livres).

Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de outubro de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020