PODER EXECUTIVO

Nomeia a Comissão de Reorganização da Rede Municipal de Ensino do Município de Rondolândia/MT, e dá outras providências.”

RONALDO GARCIA DE BESSA, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pelo Artigo 70 da Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de Elaborar uma Comissão para proceder os estudos de reorganização da rede pública Municipal de ensino do Município de Rondolândia- MT;

Considerando o Memorando 99/SEMEC/2018, de 25.10.18, encaminhado pela Secretaria Municipal de Educação de Cultura de Rondolândia-MT, que indicou os membros da Comissão que irá coordenar os trabalhos de elaboração de dados e relatórios da rede pública de ensino do Município de Rondolândia-MT, com o objetivo de garantir a qualidade ao atendimento de ensino em 2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Reorganização da Rede Municipal de Ensino do Município de Rondolândia – MT, com os seguintes membros abaixo relacionados, para que sob a coordenação do primeiro e do segundo procedam a Reorganização da Rede Pública de Ensino do Município de Rondolândia-MT.

REPRESENTANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NOME: ALONY CHISTIAN ELLER

CPF: 369.468.692-49

ASSESSORA PEDAGÓGICA

NOME: ELESSANDRA HELENA FERNANDES

CPF: 142.993.053-52

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

DIRETORA ESCOLA MUNICIPAL CORA CORALINA

NOME: ADRIANA RIBEIRO DE BRITO

CPF: 720.599.582-53

PRESIDENTE CDCE ESCOLA MUNICIPAL CORA CORALINA

NOME: ALDAIR RODRIGUES FERREIRA

CPF: 735.926.172-49

PROFESSOR ESCOLA MUNICIPAL CORA CORALINA

NOME: JURANDIR OLIVEIRA DE SOUZA

CPF: 418.769.702-00

PROFESSOR ESCOLA MUNICIPAL JOANA ALVES DE OLIVEIRA

NOME: MOACIR SOARES DA COSTA

CPF:163.019.432-87

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

NOME: LINDOMAR FERREIRA DA COSTA

CPF: 687.438.902-53

REPRESENTANTE DO TRANSPORTE ESCOLAR

NOME: REINALDO RIBEIRO DE BRITO JÚNIOR

CPF: 009.753.671-70

REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

NOME: RODRIGO SAMPAIO SOUZA

CPF: 421.491.902-00

Art. 2º- Determina que as decisões decorrentes do processo de Reorganização Escolar sejam acatadas e cumpridas pelas Equipes Gestoras das Unidades de Ensino Municipal de Rondolândia/MT.

Art. 3º - A referida comissão deverá iniciar seus trabalhos após a publicação deste Decreto, no prazo de 30 (trinta) dias apresentando quadro de atendimento da demanda escolar para o ano letivo de 2019.

Art. 4º - Após a finalização dos trabalhos o relatório final deverá ser encaminhado ao Prefeito Municipal, a qual deliberará sobre o caso.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6°. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 25 de outubro de 2018. RONALDO GARCIA BESSAPrefeito Municipal