ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
26 de Outubro de 2018
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010 SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO, PROJETO DE LEI Nº 016 QUE TRATA DA REVISÃO DO PPA 2019-2021 E PROJETO DE LEI Nº 017 QUE TRATA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2019.
REALIZAÇÃO: PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES EM 25/10/2018 AS 07:00 HS.
Às sete horas e quinze minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezoito, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova do Norte, com a presença de Secretários Municipais, alguns populares e servidores do município, o Senhor Sidney Oribes, agradeceu a presença todos, deu as boas vindas aos presentes e falou da importância da participação das pessoas nas audiências do Poder Público. O palestrante argumentou sobre a importância da participação popular nas audiências públicas e ratificou que a legislação cobra essa postura do gestor, nos eventos em que se tratarem de Prestação de Contas Quadrimestrais através da apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, bem como nas informações dos Relatório Resumidos da Execução Orçamentária e ainda, nas fases de discussão do PPA Plano Plurianual; LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias e discussão da Lei Orçamentária Anual. No caso da Audiência Pública desta data, será a discussão da revisão do PPA 2019-2021 e LDO 2019, e ainda, a apresentação acerca do PL 010/2018, que trata da nova Estrutura Administrativa da Prefeitura de Terra Nova do Norte, que além de nova estrutura, visa a economicidade de recursos, diminuindo de 135 cargos comissionados para 119, o que prevê uma economia bastante satisfatória com despesas de pessoal, e passou a discorrer sobre a composição da nova estrutura, que ficou da seguinte forma: Gabinete do Prefeito: Administração Superior; Controladoria Interna; Procuradoria Jurídica; Departamento de Comunicação Social; Departamento de Outras esferas de Governo e Gabinete do Vice-Prefeito. A Secretaria Municipal de Fazenda: Departamento de Finanças; Departamento de Contabilidade; Departamento de Fiscalização, Cobrança e Arrecadação. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto: Coordenação de Gestão Educacional; Departamento de Desenvolvimento Educacional e Educação Inclusiva; Departamento de Administração e Documentação Escolar; Departamento de Alimentação Escolar e Distribuição de Material; Departamento de Transporte Escolar; Departamento de Cultura, Lazer e Juventude; Departamento de Desportos. A Secretaria Municipal de Infraestrutura: Departamento de Infraestrutura; Departamento de Infraestrutura e Transporte; Departamento de Infraestrutura e Urbanismo; Departamento de Saneamento Básico. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Departamento de Agricultura e Pecuária; Departamento de Meio Ambiente e Turismo; Departamento de Industria, Comercio e Serviços; Departamento de Relações com o Consumidor. A Secretaria Municipal de Saúde: Coordenação Geral de Gestão em Saúde; Departamento de Planejamento e Gestão em Saúde SUS; Departamento de Média e Alta Complexidade; Departamento de Vigilância em Saúde; Departamento de Atenção Primária em Saúde; Departamento de Assistência Farmacêutica. A Secretaria Municipal da Assistência Social: Coordenação geral de Programas Sociais (SUAS); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: Coordenação Geral de Planejamento Estratégico; Departamento de Gestão Pública Municipal; Departamento de Licitação, Compras, Contratos e Convênios; Departamento de Recursos Humanos. Após a apresentação, houve um pedido do CODES através do Sr. Domingos Vargas, requerendo a mudança do nome do Departamento de Produção para Departamento de Agricultura e Pecuária, o que foi atendido de pronto, pois o CODES é a instituição que nos auxiliou na elaboração do PPA 2018-2021, e no entendimento do representante, falar em agricultura e pecuária e mais importante que a palavra “produção”, pois não sinaliza a contento o resultado esperado. Outros manifestaram a demora da gestão em atribuir à Secretaria de Agricultura os afazeres por demais esperado pela população rural, e isso é uma necessidade para a fixação das famílias à terra. Falou-se também na geração de emprego e renda e das expectativas de melhorias e investimentos, ou mesmo de atrair investimentos por parte do setor publico e produtivo. Na sequencia, o palestrante iniciou a apresentação da revisão do Plano Plurianual, por conta das alterações da estrutura administrativa, falou ainda aos presentes da similaridade entre PPA e LDO, os quais são idênticos no sentido da distribuição de valores, Projetos e Atividades, dotações orçamentárias e Secretarias e Departamentos de destinações de recursos, cujas fontes serão discriminadas no orçamento do município, tão logo seja aprovado pela Câmara de Vereadores essas peças de planejamento. Demonstrou os Programas de Governo que permaneceram inalterados: 0001 - Legislativo a Serviço da População; 0002 - Participação é Conquista; 0003 - Gestão e Planejamento Responsável; 0004 - Saúde Para Todos; 0005 - Atividade Rural Sustentável; 0006 - Caminhos Sustentáveis; 0007 - Valorização Profissional; 0008 - Cidade Atrativa; 0009 - Terra Nova Socialmente Justa; 0010 - Educação de Qualidade para Todos; 0011 - Vida Saudável - Esporte para Todos; 0012 - Vida Saudável - Cultura Viva; 0013 - Gestão da Política Ambiental; 0014 - Fiscalização e Controle; 0015 - Defesa da Ordem Jurídica; 0016 - Renovação da Frota, dos Equipamentos e mobiliários; 0017 - Gestão Transparente e Responsável; 0018 - Segurança Pública Municipal; 0019 - Valorização do Comercio e Industria Local; 0020 - Emenda Parlamentar Impositiva; 0021 - Previdência: Estabilidade do Servidor Público. A seguir o Sr. Sidney apresentou as informações de cada Programa, tais como: os objetivos e o público alvo de cada Programa, ainda na sequencia falou dos Projetos e Atividade e de cada Secretaria demonstrando entre as peças do PPA e LDO que são iguais em todos os aspectos do planejamento. Apresentou ainda, a expectativa de receita para o exercício de 2019, na seguinte ordem: R$ 33.750.000,00 sendo distribuído em Receitas Correntes o valor de R$ 32.275.000,00 e Receitas e Capital o montante de R$ 2.325.000,00. Apresentou ainda, a expectativa de receita para o exercício de 2020, na seguinte ordem: R$ 34.600.000,00 sendo distribuído em Receitas Correntes o valor de R$ 31.470.000,00 e Receitas e Capital o montante de R$ 2.280.000,00. Apresentou ainda, a expectativa de receita para o exercício de 2021, na seguinte ordem: R$ 35.700.000,00 sendo distribuído em Receitas Correntes o valor de R$ 33.335.000,00 e Receitas e Capital o montante de R$ 2.365.000,00. Discriminou ainda o detalhamento da Receita para o exercício de 2019, os quais compõem o PPA e LDO, o qual ficou com a seguinte composição: Receitas de Impostos R$ 2.975.000,00; Contribuições R$ 570.000,00; Rendimentos R$ 305.000,00; Receitas de Serviços R$ 260.000,00; Transferências Correntes R$ 30.335.000,00; Outras Receitas R$ 43.000,00; Receitas de Capital R$ 2.280.000,00. Nas despesas foi para o exercício de 2019, fixou a mesma somatória, garantindo um valor de R$ 336.000,00 para as emendas parlamentares, e a seguir os seguintes valores: Gastos Pessoal e Encargos R$ 16.974.000,00; Juros e Encargos Dívida R$ 73.000,00; Outras Despesas Correntes R$ 13.243.000,00; Despesas c/ Investimentos R$ 2.784.000,00 e Reserva de Contingência R$ 340.000,00. Nesse mesmo diapasão foi detalhado por Secretarias e Departamentos os valores pormenorizados desse planejamento. Na sequencia, apresentou aos presentes os valores da Dívida Fundada Interna e suas previsões de liquidação; falou sobre a renuncia de receitas e a expectativa de compensação desses valores; falou ainda dos resultados primários e nominais apresentados e também da evolução do Patrimônio Liquido do Município e dos Projetos e obras em andamento os quais foram protocolados na Câmara de Vereadores em data de 25 de maio de 2018. A seguir foram ouvido alguns dos presentes que mencionaram fatos do município e da gestão que podem melhorar o atendimento à população. O Palestrante na sequencia falou do Portal transparência da Prefeitura que deve ser acessado pela população, replicou o endereço eletrônico e fez menção à Ouvidoria Municipal para que seja também utilizada pela população, mesmo que para fazer elogios ou sugestões, caso não tenham qualquer reclamação à ser realizada. Nada mais havendo à ser discutido, as 08:10hs, deu-se por encerrada a sessão de Audiência Pública de discussão do Plano Plurianual e Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2019. E, eu Paula Wyara Vicente da Silva _________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos demais presentes assinada, em lista anexa.