CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 10/2018

“Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual da Vigilância Sanitária para o Município de Cocalinho – MT” 2018.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Extraordinária, realizada no dia 24 de Outubro de 2018, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião Extraordinária do dia 24 de Outubro de 2018.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Programação Anual da Vigilância Sanitária 2018.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de 24 de Outubro de 2018.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Paulo Ferreira Xavier

Presidente do Conselho Municipal de Saúde