DISTRATO DE TERMO DE PARCERIA
29 de Outubro de 2018
DISTRATO DE TERMO DE PARCERIA
DISTRATO DO TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DO MATO GROSSO ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBO RIBEIRÃO DA MUTUCA - ACORQUIRIM - MT, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.
Por este e na melhor forma de direito, consoante a concordância expressa de ambas as partes, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, situada à Rua: Augusto de Souza, 171, CEP 78.570-00, inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.152/0001-29, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Jeovan Faria, Brasileiro, Agente Político, portador da Cédula de Identidade RG no. 972.265/SSP-MT e do CPF no. 593.631.421-91., residente e domiciliado neste Município de Campinápolis/MT, doravante denominada simplesmente DISTRATANTE, e a ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBO RIBEIRÃO DA MUTUCA - ACORQUIRIM - MT, situada junto à Rodovia MT 060 - Km 027, Comunidade Mutuca - Caixa Postal 35, CEP 78.170-000, no Município de Nossa Senhora do Livramento - MT, devidamente inscrita no CNPJ sob o no. 05.020.118/0001-03, aquí representada por sua Presidente Maria Renata de Jesus, portadora da Cédula de Identidade RG no. 0.411.482/SSP-MT e do CPF sob o no. 871.271.481-04, brasileira, solteira, trabalhadora rural, residente e domiciliada na Rodovia MT 060, Km, 27, comunidade Mutuca, CEP 78.170-000, em Nossa Senhora do Livramento, estado de Mato Grosso, doravante denominada simplesmente DISTRATADA. têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente DISTRATO DE TERMO DE PARCERIA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas:
1. O presente tem como OBJETO o Termo de Parceria celebrado entre as partes mencionadas, o qual teve como objeto a Construção de Unidades Habitacionais no Município de Campinápolis - MT, de acordo com as Normas e Legislações vigentes no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (FDS), datado de 30 de Março de 2.018. 2. As partes resolvem, nesta data, em comum acordo e de forma amigável e consensual, D I S T R A T A R em todos os seus expressos termos o aludido Termo de Parceria. 3. E assim, por estarem justos e acordados, firmam o presente DISTRATO em 2 vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas baixo descritas, destinando-se uma via para cada uma das partes.Campinápolis - MT., 25 de Outubro de 2 018
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Jeovan Faria
Prefeito Municipal
Distratante
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ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA RURAL QUILOMBO
RIBEIRÃO DA MUTUCA - ACORQUIRIM
Distratada
Testemunhas:
a) ________________________________CPF:
b) ________________________________CPF: