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Pref. Vila Rica

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIA 1 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, e

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO dia 1 de novembro de 2018, nos órgãos públicos municipais.

Art. 2º Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1º - São considerados serviços essências:

Tratamento e abastecimento de água;

Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

Captação do lixo.

§ 2° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.

Publique-se.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal