DECRETO MUNICIPAL N.º 069 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
29 de Outubro de 2018
QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2018, EM CONSONÂNCIA COM AS LEIS COMPLEMENTARES 013/2008 e 014/2008.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º Fica incluído no Decreto Municipal N. º 039/2018, o servidor abaixo relacionado :
| SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||||
| Apoio de Serviços Administrativos | ||||
| Servidor | Data Admissão | Tempo de Serviço | Nível | Classe |
| JOSÉ CANDIDO PEREIRA | 29/03/1996 | 22 anos | 8 | D |
Art. 2º O Servidor que se julgar prejudicado em seu enquadramento poderá recorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da data de publicação de seu enquadramento mediante petição fundamentada e documentos comprobatórios que caracterizem os fatos alegados e possibilitem, se for o caso a reconsideração do ato.
Art. 3º Os efeitos financeiros deste decreto retroagirão ao mês de agosto do ano de 2018, cujo pagamento dos valores retroativos efetivar-se-á na folha de pagamento.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 23 dias do mês de outubro do ano dois mil e dezoito.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal
COMISSÃO E GRUPO DE TRABALHO
JOSENIL MARQUES PEREIRA
COORDENADOR GERAL
SERGIO SCHEFER
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
WEBER VIEIRA MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO