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Pref. Nova Monte Verde

Sumula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências.

A Senhora Beatriz de Fátima Sueck Lemes, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 934/2017, que dispõe sobre o Orçamento Programa do Exercício de 2018 e em consonância com o lei Federal 4320/64.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica aberto um Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Nova Monte Verde – MT, no corrente exercício, no valor de R$ 225.634,00 (Duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e trinta e quatro Reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

10.001.09.272.0045.2002.319001000000 – Aposentadorias e Reformas

122.000,00

10.001.09.272.0045.2002.319005000000 – Outros Benefícios Previdenciários

103.634,00

Total Suplementado

225.634,00

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:

10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT

10.001.09.272.0045.2002.319003000000 – Pensões

17.000,00

10.001.09.272.0045.2002.319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

17.000,00

10.001.09.272.0045.2002.319113000000 – Obrigações Patronais

4.000,00

10.001.09.272.0045.2002.319013000000 – Obrigações Patronais

1.250,00

10.001.09.272.0045.2002.339014000000 – Diárias - Civil

9.915,00

10.001.09.272.0045.2002.339030000000 – Material de Consumo

7.000,00

10.001.09.272.0045.2002.339033000000 – Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

10.001.09.272.0045.2002.339035000000 – Serviços de Consultoria

58.736,00

10.001.09.272.0045.2002.339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

43.000,00

10.001.09.272.0045.2002.339047000000 – Obrigações Tributárias e Contributivas

13.535,00

10.001.09.272.0045.2002.449051000000 – Obras e Instalações

40.000,00

10.001.09.272.0045.2002.449052000000 – Equipamento e Material Permanente

2.002,60

10.001.09.272.0045.2002.339092000000 – Despesas de Exercícios Anteriores

2.195,40

Total Reduzido

225.634,00

ARTIGO 3° - Este decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário

Nova Monte Verde, 26 de Outubro de 2018.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal