DECRETO Nº. 91/2018
29 de Outubro de 2018
Sumula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor que menciona e da outras providências.
A Senhora Beatriz de Fátima Sueck Lemes, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 934/2017, que dispõe sobre o Orçamento Programa do Exercício de 2018 e em consonância com o lei Federal 4320/64.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica aberto um Credito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Município de Nova Monte Verde – MT, no corrente exercício, no valor de R$ 225.634,00 (Duzentos e vinte e cinco mil seiscentos e trinta e quatro Reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.319001000000 – Aposentadorias e Reformas | 122.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.319005000000 – Outros Benefícios Previdenciários | 103.634,00 |
| Total Suplementado | 225.634,00 |
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
10.001 – GABINETE DO PREVVER – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT
| 10.001.09.272.0045.2002.319003000000 – Pensões | 17.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.319011000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 17.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.319113000000 – Obrigações Patronais | 4.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.319013000000 – Obrigações Patronais | 1.250,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339014000000 – Diárias - Civil | 9.915,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339030000000 – Material de Consumo | 7.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339033000000 – Passagens e Despesas com Locomoção | 10.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339035000000 – Serviços de Consultoria | 58.736,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 43.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339047000000 – Obrigações Tributárias e Contributivas | 13.535,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.449051000000 – Obras e Instalações | 40.000,00 |
| 10.001.09.272.0045.2002.449052000000 – Equipamento e Material Permanente | 2.002,60 |
| 10.001.09.272.0045.2002.339092000000 – Despesas de Exercícios Anteriores | 2.195,40 |
| Total Reduzido | 225.634,00 |
ARTIGO 3° - Este decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário
Nova Monte Verde, 26 de Outubro de 2018.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal