PORTARIA Nº 8.044 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
29 de Outubro de 2018
Instaura o Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal, e
Considerando as disposições contidas na Lei Complementar nº 001 de 13 de dezembro de 1.993;
Considerando o Relatório Conclusivo do Processo de Sindicância nº 008/2018.
RESOLVE
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades apontadas no Processo de Sindicância nº 008/2018 envolvendo a Secretária Municipal de educação e Cultura Sra. MARILENE CORREA BORGES.
Art. 2º - Os trabalhos relacionados ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado no caput do Art. 1º serão conduzidos pela Comissão nomeada por meio da Portaria 8.017/2018.
Art. 3º - Determinar a imediata notificação da servidora mencionada da referida decisão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 25 de outubro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal