“Designa Comissão para Elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Rurais.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, ROBERTO ANGELO DE FARIAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos do Art. 78, Inc. VI da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 19, § 3º, da Lei Complementar nº 045 de 15 de Dezembro de 1997, modificada da Lei Complementar nº 224, de 03 de Outubro de 2017 e Resolução Normativa 031/2012 do Tribunal de Contas de Contas do Estado de Mato Grosso,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados para compor a Comissão para Elaboração da Planta de Valores Genéricos de Terrenos Rurais, para efeito de lançamento do ITR e cobrança do ITBI, para o exercício de 2019, os Representantes da Câmara Municipal de Barra do Garças os Vereadores: Cleber Fabiano Ferreira, Geralmino Alves Rodrigues Neto e Murilo Valoes Metello, Representante dos Corretores de Imóveis – CRECI, Doralice Ferreira de Abreu – Delegada do CRECI, Jeronimo David, João Carvalho, Rubens Omar M. Borges e Niceas Gomes Barros - Corretores de Imóveis – CRECI, Representantes da Sociedade Civil: Vilmodes Sebastião Tomain – Presidente do Sindicato Rural, João Gomes Filho – Chefe da Unidade Avançada do Vale do Araguaia – INCRA, Wilton Serpa – Gerente da Caixa Econômica Federal – Agencia 1308, Leonardo Carvalho da Mota – Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Cleuza Maria Martins – Presidente do Rotary de Barra do Garças, João Batista da Silva – Representante da Loja Acácias do Araguaia nº 6, Leandro Nogueira da Silva – Chefe da Unidade Técnica do IBAMA, Joaquim Neto – Gerente da Agência Fazendária de BG – SEFAZ, Waldir Alves da Rocha – Coordenador da EMPAER, Eugenio Erico Kordondorfer – Representante da Associação Comercial e Industrial de BG, Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - Fabiano Dall’Agnol- Secretário de Desenvolvimento Rural, Indústria e Comercio, Lucely de Souza Cruz Torres - Secretária de Finanças do Município, Nivaldo Marques Evangelista – Coordenador de Finanças, Claudia Morais dos Santos Valentino - Chefe do IPTU, Lindomar Campos Rodrigues – Auditor Tributário Responsável da Malha Fina do ITR, Juliana Silveira Carvalho – Chefe do PROCON, Jone Cesar Dutra – Controlador Interno, Edgar Atallah – Procurador Geral do Município, Mauro Gomes Piauí – Secretário de Planejamento, Pablo Valoes Metello – Engenheiro Agrônomo.

Art. 2º - A Comissão terá como Presidente Lucely de Souza Cruz Torres, Secretária Municipal de Finanças, e como Vice Presidente Fabiano Dall’Agnol, como Secretária Executiva/Administrativa Keila Christina Araújo de Carvalho, Auditora Tributária – Responsável da Malha Fina, a qual, sem direito a voto nas reuniões da Comissão e os representantes do Conselho do CRECI, com direito somente a um voto.

Art. 3º - A Comissão deverá concluir o seu trabalho e apresenta-lo improrrogavelmente, até o dia 26 de Outubro 2018, podendo ser adotada as medidas necessárias para o fiel desempenho de suas funções.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 25 de outubro de 2018.

ROBERTO ANGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal