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Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo

DECRETO Nº 035/2018

DECRETO Nº 035, DE 04 DE JUNHO DE 2018.

“SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Senhor MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal nº 1002/2018, e em consonância com a Lei Federal nº 4320/64,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor R$ 829.618,03 (oitocentos e vinte e nove mil, seiscentos e dezoito reais e três centavos) por anulação de Dotação, em consonância da Lei nº 1002/2018 art. 3º - 7% na Lei nº 989/2017 – LOA/2018.

04.001 – GABINENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.001.04.122.0002.2008.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pessoa

R$ 7.700,00

04.001.04.122.0002.2008.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 25.400,00

Sub-total

R$ 33.100,00

06.001 – GABINENTE DO SECRETÁRIO

06.001.12.122.0006.2012.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pessoa

R$ 1.000,00

06.001.12.122.0006.2012.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 3.000,00

06.001.12.122.0006.2012.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 6.000,00

Sub-total

R$ 10.000,00

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.002.12.361.0009.2020.3.3.9.0.14

Diárias pessoal civil

R$ 500,00

06.002.12.365.0009.1017.4.4.9.0.51

Obras e instalações

R$ 84.410,00

Sub-total

R$ 84.910,00

06.005 – FUNDEB FUNDO MUN. EDUC. BÁSICA 60

06.005.12.366.0009.2027.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 3.000,00

Sub-total

R$ 3.000,00

06.006 – FUNDEB FUNDO MUN. EDUC. BÁSICA 40

06.006.12.361.0009.2029.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 6.000,00

06.006.12.365.0009.2030.3.1.9.0.04

Contrat por temp determinado

R$ 7.600,00

Sub-total

R$ 13.600,00

07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.302.0013.2050.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 1.000,00

07.001.10.304.0015.2062.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pessoal

R$ 1.000,00

07.001.10.305.0015.2063.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 9.500,00

07.001.10.302.0013.2045.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 6.500,00

07.001.10.302.0013.2046.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pessoa

R$ 0,01

07.001.10.302.0013.2046.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pessoal

R$ 0,01

07.001.10.302.0013.2045.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pessoal

R$ 0,01

07.001.10.122.0012.2041.3.3.9.0.14

Diárias pessoal civil

R$ 2.780,00

07.001.10.301.0014.2056.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 26.000,00

07.001.10.302.0013.2050.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pessoal

R$ 400,00

07.001.10.122.0012.2037.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pessoa

R$ 520,00

07.001.10.301.0014.2056.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 3.500,00

07.001.10.122.0012.2041.3.3.9.0.14

Diaris pessoal civil

R$ 1.510,00

07.001.10.302.0013.2052.3.3.7.0.41

Contribuiçoes

R$ 260.000,00

07.001.10.302.0013.1027.4.4.9.0.51

Obras e instalações

R$ 156.000,00

07.001.10.301.0014.2056.3.1.9.0.14

Obrig patronais - inss

R$ 3.500,00

07.001.10.301.0014.2056.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 26.000,00

07.001.10.301.0014.2056.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 117.900,00

07.001.10.122.0012.2041.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 550,00

07.001.10.302.0013.2044.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 1.400,00

07.001.10.301.0014.2058.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 6.000,00

07.001.10.302.0013.2046.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 3.000,00

07.001.10.302.0013.2043.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 2.000,00

07.001.10.301.0014.2057.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 3.000,00

07.001.10.301.0014.2058.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 3.000,00

07.001.10.301.0014.2056.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 5.000,00

Sub-total

R$ 640.060,03

08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.08.243.0035.2082.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 200,00

08.002.08.244.0020.2074.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 1.000,00

08.002.08.244.0025.2080.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 16.318,00

08.002.08.243.0035.2082.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pessoa

R$ 6.000,00

08.002.08.243.0022.2084.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 1.000,00

08.002.08.244.0025.2080.3.1.9.0.04

Contrat por temp determinado

R$ 900,00

08.002.08.244.0020.2074.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pessoa

R$ 2.400,00

08.002.08.244.0021.2075.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 1.000,00

Sub-total

R$ 28.818,00

09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

09.001.04.122.0002.2066.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 7.300,00

Sub-total

R$ 7.300,00

10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

10.001.04.122.0002.2069.3.3.9.0.93

Indenizações e restituições

R$ 1.830,00

Sub-total

R$ 1.830,00

12.001 – GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

12.001.04.122.0002.2097.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 3.500,00

12.001.04.122.0002.2097.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 3.500,00

Sub-total

R$ 7.000,00

Total Parcial Suplementado

R$ 829.618,03

Art. 2º - Para atender no artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os provenientes de anulação parcial/total de Dotação Orçamentária, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

06.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO

06.001.12.122.0006.2012.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 6.000,00

06.001.12.122.0006.2012.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 3.000,00

06.001.12.122.0006.2012.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pessoa

R$ 1.000,00

Sub-total

R$ 10.000,00

06.005 – FUNDEB FUNDO MUN. EDUC. BÁSICA 60

06.005.12.366.0009.2097.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 3.000,00

Sub-total

R$ 3.000,00

06.006 – FUNDEB FUNDO MUN. EDUC. BÁSICA 40

06.006.12.361.0009.2029.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 6.000,00

Sub-total

R$ 6.000,00

07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001.10.301.0014.2057.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 3.000,00

07.001.10.122.0012.2041.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 550,00

07.001.10.305.0015.2063.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 9.500,00

07.001.10.302.0013.2048.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pessoal

R$ 331.090,04

07.001.10.302.0013.2048.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pessoal

R$ 442.777,99

07.001.10.301.0014.2058.3.1.9.0.13

Obrig patronais - inss

R$ 3.000,00

07.001.10.304.0015.2062.3.1.9.0.11

Venc e vantag fixas pessoal

R$ 1.000,00

07.001.10.302.0013.2045.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 6.500,00

07.001.10.302.0013.2050.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 1.000,00

07.001.10.301.0014.2058.3.1.9.1.13

Obrig patronais - previpaz

R$ 6.000,00

Sub-total

R$ 804.418,03

08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.002.08.243.0022.2084.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 1.000,00

08.002.08.244.0020.2074.3.3.9.0.39

Outros serv de terc pessoa

R$ 2.400,00

08.002.08.244.0021.2075.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 1.000,00

08.002.08.244.0025.2080.3.3.9.0.30

Material de consumo

R$ 1.800,00

Sub-total

R$ 6.200,00

Total Parcial Reduzido

R$ 829.618,03

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias de Junho de 2018.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal