LEI MUNICIPAL Nº 1.143 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.
29 de Outubro de 2018
Autoriza o Poder Executivo de Nova Olímpia-MT a efetuar abertura de estrada vicinal na região do Assentamento São José e dá outras providências.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprova e EU sanciono a seguinte:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir estrada vicinal na região do Assentamento São José, zona rural do Município de Nova Olímpia-MT, no trecho compreendido da estrada denominada NO-22, entre as estradas NO-10 e NO-23, cortando as propriedades “Fazenda Santa Cecília e Agnor Caetano e outros.
Parágrafo único. Todas as informações sobre o ato estão descritos no croqui que segue anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 25 de outubro de 2018.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal