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Pref. São José do Xingu

LEI MUNICIPAL N.º 606/2015 DE 22 DE JUNHO DE 2015.

“DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 492/2012 DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, Srª Raquel Campos Coelho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica reestruturada a tabela de vencimentos previstos no Anexo III da Lei Municipal n.º 492/2012, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos Dos Profissionais do Sistema Único de Saúde - SUS da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências:

Art. 2º - Ficaequiparada à tabela de vencimentos do Anexo III do Cargo de Biólogo com a tabela de vencimentos dos Técnicos de Nível Superior do SUS do mesmo anexo que compreende os seguintes cargos (Assistente Social, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Nutricionista, Odontólogo):

Cargo Biólogo – ATUAL

Cargo: BIÓLOGO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,04

C - 1,10

D - 1,15

01 - 00 anos - 1,00

1.855,15

1.929,36

2.040,67

2.133,42

02 - 03 anos - 1,06

1.966,46

2.103,00

2.224,32

2.325,43

03 - 06 anos - 1,13

2.096,32

2.180,17

2.305,95

2.410,77

04 - 09 anos - 1,19

2.207,63

2.295,93

2.428,39

2.538,77

05 - 12 anos - 1,25

2.318,94

2.411,70

2.550,83

2.666,78

06 - 15 anos - 1,32

2.448,80

2.546,75

2.693,68

2.816,12

07 - 18 anos - 1,39

2.578,66

2.681,80

2.836,52

2.965,46

08 - 21 anos - 1,47

2.727,07

2.836,15

2.999,78

3.136,13

09 - 24 anos - 1,55

2.875,48

2.990,50

3.163,03

3.306,80

10 - 27 anos - 1,63

3.023,89

3.144,85

3.326,28

3.477,48

11 - 30 anos - 1,71

3.172,31

3.299,20

3.489,54

3.648,15

12 - 33 anos - 1,79

3.320,72

3.453,55

3.652,79

3.818,83

Cargo BIÓLOGO – PROPOSTO

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA,

NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,04

C - 1,10

D - 1,15

01 - 00 anos - 1,00

3.339,27

3.472,84

3.673,20

3.840,16

02 - 03 anos - 1,06

3.539,63

3.785,40

4.003,78

4.185,77

03 - 06 anos - 1,13

3.773,38

3.924,31

4.150,71

4.339,38

04 - 09 anos - 1,19

3.973,73

4.132,68

4.371,10

4.569,79

05 - 12 anos - 1,25

4.174,09

4.341,05

4.591,50

4.800,20

06 - 15 anos - 1,32

4.407,84

4.584,15

4.848,62

5.069,01

07 - 18 anos - 1,39

4.641,59

4.827,25

5.105,74

5.337,82

08 - 21 anos - 1,47

4.908,73

5.105,08

5.399,60

5.645,04

09 - 24 anos - 1,55

5.175,87

5.382,90

5.693,46

5.952,25

10 - 27 anos - 1,63

5.443,01

5.660,73

5.987,31

6.259,46

11 - 30 anos - 1,71

5.710,15

5.938,56

6.281,17

6.566,67

12 - 33 anos - 1,79

5.977,29

6.216,39

6.575,02

6.873,89

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São José do Xingu – MT, Gabinete da Prefeita, em 22 de junho de 2015.

RAQUEL CAMPOS COELHO

Prefeita Municipal

PUBLIQUE – SE

REGISTRE – SE

CUMPRE – SE