LEI Nº 977 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018.
30 de Outubro de 2018
Súmula: “Altera Lei nº 929 de 13 de Dezembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021 e Lei nº 968 de 18 de Julho de 2018 – LDO 2019, visando a adequação à LOA do exercício de 2019.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam incluídas na Lei nº 929 de 13 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei nº 968 de 18 de julho de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, as ações e metas previstas para o exercício de 2019, conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º - Ficam alteradas as Leis nº 929 de 13 de dezembro de 2017 – Plano Plurianual 2018/2021 e Lei nº 968 de 18 de julho de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, referentes as ações e metas previstas para os exercícios de 2019, conforme anexo II desta Lei.
Art. 3º - As metas físicas e financeiras das ações alteradas passam a vigorar no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias referente ao exercício de 2019 com os valores constantes do anexo II desta Lei.
Art. 4° - Ficam mantidos os demais Programas, projetos e Atividades, artigos e anexos constantes das Leis Municipais nº 929/2017 e 968/2018.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 26 de outubro de 2018.
João Braga Neto
Prefeito Municipal