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Pref. Novo Mundo

LEI Nº 444/2018.

De 26 de Outubro de 2018.

Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2018 do Município de Novo Mundo, para atender despesas orçamentárias, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, encaminha para deliberação da Câmara de Vereadores seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1º.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar no orçamento programa para 2018-LOA, aprovada pela Lei Municipal nº 430 de 19 de dezembro de 2017, o valor de R$ 1.350.000,00 (hum milhão trezentos e cinquenta mil reais), conforme determina o artigo 43, paragrafo 1, Inciso III, da Lei 4.320/64, com a seguinte funcional programática:

02 – Gabinete do Prefeito

001 – Gabinete do Prefeito de Novo Mundo

04 – Administração

122 – Administração Geral

0002 –Administração Geral e Melhoria na Gestão

2.003 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito

3.190-11 (0012) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 84.000,00

02 – Gabinete do Prefeito

005 – Unidade de Controle Interno

04 – Administração

122 – Administração Geral

0002 –Administração Geral e Melhoria na Gestão

2.009 – Manutenção e Encargos com a Unidade de Controle Interno

3.190-11 (0032) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00

03 – Secretaria de Administração

001 – Gabinete do Secretário de Administração

04 – Administração

122 – Administração Geral

0002 –Administração Geral e Melhoria na Gestão

2.015 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário de Administração

3.190-11 (0047) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 165.000,00

3.190-13 (0048) – Obrigações Patronais INSS R$ 25.000,00

3.191-13 (0049) – Obrigações Patronais PREVIMUNDO R$ 50.000,00

05 – Secretaria de Educação e Cultura

001 – Gabinete do Secretário SEDCEL

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0003 – Educação de Qualidade

2.026 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário de Educação

3.190-11 (0075) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000,00

3.190-13 (0076) – Obrigações Patronais INSS R$ 20.000,00

05 – Secretaria de Educação e Cultura

004 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0003 – Educação de Qualidade

2.032 – Manutenção e Apoio Educacional Recursos Próprios

3.190-04 (0115) – Contratação por Tempo Determinado R$ 165.000,00

3.191-13 (0117) – Obrigações Patronais PREVIMUNDO R$ 16.000,00

06 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0016 – Atenção Básica

2.041 – Manutenção e Encargos com o PSF

3.190-11 (0151) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 560.000,00

06 – Secretaria Municipal de Saúde

003 – Departamento de Água e Esgoto

17 - Saneamento

512 – Saneamento Básico Urbano

0010 – Saneamento Básico

2.035 – Manutenção e Encargos com o DAE

3.390-30 (0182) – Material de Consumo R$ 15.000,00

07 – Secretaria Municipal de Assistência Social

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 - Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0011 – Assistência Social Geral

2.058 – Manutenção e Encargos com Fundo de Assistência Social

3.190-11 (0206) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 120.000,00

Artigo 2º.Para atender as despesas dispostas na presente Lei, fica autorizado a redução dos recursos disponíveis no valor de R$ 1.350.000,00 (hum milhão trezentos e cinquenta mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:

02 – Gabinete do Prefeito

001 – Gabinete do Prefeito de Novo Mundo

04 – Administração

122 – Administração Geral

0002 –Administração Geral e Melhoria na Gestão

2.003 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito

3.190-13 (0013) – Obrigações Patronais INSS R$ 30.000,00

04 – Secretaria de Finanças

001 – Gabinete do Secretário de Finanças

04 – Administração

122 – Administração Geral

0002 –Administração Geral e Melhoria na Gestão

2.018 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário de Finanças

3.190-13 (0059) – Obrigações Patronais INSS R$ 125.000,00

3.390-40 (0317) – Locação de Softwares R$ 40.000,00

05 – Secretaria de Educação e Cultura

004 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0003 – Educação de Qualidade

2.032 – Manutenção e Apoio Educacional Recursos Próprios

3.190-11 (0114) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 205.000,00

3.190-13 (0116) – Obrigações Patronais INSS R$ 10.000,00

06 – Secretaria Municipal de Saúde

001 – Gabinete do Secretário de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0021 – Gestão do SUS

2.040 – Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde

3.390-14 (0143) – Diária Civil R$ 20.000,00

3.390-30 (0144) – Material de Consumo R$ 40.000,00

3.390-36 (0146) – Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 25.000,00

06 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0016 – Atenção Básica

2.041 – Manutenção e Encargos com o PSF

3.390-30 (0155) – Material de Consumo R$ 140.000,00

3.390-36 (0157) – Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 370.000,00

06 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0016 – Atenção Básica

2.042 – Manutenção e Encargos com o ACS/ACE/PASCAR

3.190-11 (0159) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000,00

06 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0019 – Vigilância em Saúde

2.048 – Manutenção e Encargos com Vigilância Epidemiológica

3.190-11 (0175) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000,00

07 – Secretaria Municipal de Assistência Social

002 – Fundo Municipal de Assistência Social

08 - Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0011 – Assistência Social Geral

2.060 – Manutenção e Encargos com Programas da Assistência Social

3.390-36 (0213) – Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 20.000,00

08 – Secretaria Municipal de Agropecuária, Comércio e Industria

001 – Manutenção do Gabinete do SEACI

20 - Agricultura

122 – Administração Geral

0004 – Apoio a Produção, Comercialização e Serviços

2.065 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario do SEACI

3.190-11 (0218) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 75.000,00

09 – Secretaria de Transportes e Obras Públicas

004 – Coordenação do Fethab

26 - Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0025 – Parceira Estado e Município

2.076 – Manutenção com Recursos do Fethab

3.390-39 (0286) – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 120.000,00

Artigo 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo MT, em 26 de outubro de 2018.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal