EMENTA: EXONERA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Fica exonerada a Sra. LILIAN DE ASSIS COUTO PEÇANHA, portadora do RG 2240296 SSP/MT e CPF/MF 725.026.571-72, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º A exoneração ocorre por conveniência administrativa, e os direitos decorrentes, se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10 de Outubro de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 29 DE OUTUBRO DE 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.