PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS : Nº 051/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO 072/2018

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos 25 dias do mês de outubro de dois mil e 2018, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preço da EMPRESA E Z DE LIMA -EPP, inscrita no CNPJ:00.172.569/0001-34, situada na Praça da Independência, nº 256, Vila Nova Arenápolis/MT, neste ato representada pela sua proprietária a Sra. ELENA ZAGONEL DE LIMA, brasileira, viúva, empresária, portadora do RG. 1006781874-SSP/RS e CPF 231.478.810-91, residente e domiciliado na cidade de Arenápolis/MT, CEP. 78.420-000,de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS-MT, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA	UNID	QTD	VL UNIT	TOTAL
02	ACABAMENTO P/ VÁLVULA DESCARGA	DOCOL	PCA	20	25,90	518,00
03	AGUA RAZ 5L	BRASILUX	LTA	24	37,70	904,80
05	ANEL DE CERA P/ VASO SANITÁRIO	DURIN	PCA	32	5,40	172,80
06	APARADOR DE GRAMA 1000	TRAMONTINA	PCA	19	154,90	2.943,10
07	ARAME LISO 16	BELGO	KG	34	10,10	343,40
08	ARAME LISO 18	BELGO	KG	26	8,40	218,40
09	CIMENTO REJUNTE BRANCO	COLAFIX	KG	104	1,99	206,96
10	BACIA SANITÁRIA CONV. BRANCA	FIORI	PCA	18	84,9	1528,20
11	BOMBA P/ GRAZA 7KG	HIDROMAR	PCA	6	118,9	713,40
13	BRAQUETE MONOFÁSICA S/ ROLDANA	CANAL	PCA	30	4,49	134,70
15	BROXA REDONDA	TIGRE	PCA	30	3,29	98,70
16	BROXA RETANGULAR N3	TIGRE	PCA	30	3,3	99,00
18	CABO 16MM 750W FLEX.	IBERICA	M	132	5,49	724,68
19	CABO 16MM TRIPLEX ALUMINIO	NEOALUMINIO	M	338	4,17	1409,46
20	CABO PP 2X4.0MM	IBERICA	M	848	4,09	3468,32
21	CABO PP 2X6.0MM	IBERICA	M	626	4,65	2910,90
22	CABO AUTO FLEX 2.5MM	IBERICA	M	976	0,69	673,44
23	CABO AUTO FLEX 4.0MM	IBERICA	M	592	1,39	822,88
24	CABO AUTO FLEX 6.0MM	IBERICA	M	838	1,88	1575,44
25	CADEADO 25MM	PADO	PCA	44	9,89	435,16
27	CAIXA D’ÁGUA 2.000L	FORTLEV	PCA	22	679	14938,00
28	CAIXA SIFONADA BRANCA 10/12	ASTRA	PCA	22	5,45	119,90
29	CAIXA TÉRMICA 24L	INVICTA	PCA	16	107	1712,00
30	CAIXA TÉRICA 26.5L	COLEMAN	PCA	10	114,5	1145,00
31	CAIXA TÉRMICA 45.4L	INVICTA	PCA	10	159	1590,00
32	CAL VIRGEM 20KG	USICAL	SC	172	11,99	2062,28
35	CHAPA GALV. 1.00M	SOMA	M	22	38,66	850,52
36	CILINDRO P/ FECHADURA	3F	PCA	50	12,25	612,50
37	CIMENTO 50KG	ITAU	SC	2.656	27,95	74235,20
38	CIMENTCOLA ARGAMASSA ACI 20KG	COLAFIX	SC	338	7,9	2670,20
39	CIMENTO REJUNTE CINZA ÁRTICO 1KG	COLAFIX	SC	82	5,7	467,40
40	COLA P/ PVC 175G	PLASTILIT	PCA	42	5,9	247,80
41	COLA SILICONE INCOLOR 280G	SILOC	PCA	50	10,95	547,50
42	COLUNA DE FERRO 5/16 6M	GERDAU	PCA	70	68,90	4.823,00
43	COLUNA SANITARIA CONVENCIONAL	FIORI	PCA	18	36,90	664,20
44	COMPRESSOR DE AR DIRETO JET PRESS	PRESSURE	PCA	12	269,00	3.228,00
50	DIJUNTOR NEMA TRIFÁSICO 250 A	FAME	PCA	30	446	13380,00
52	DOBRADIÇA 3.1/2 C/3 ENCARTELADA	ISERO	PCA	128	6,46	826,88
54	ELETRODO 3.25 7018	LINCOLN	KG	14	12,7	177,80
55	ELETRODO 4.00 7018	ESAB	KG	12	12,9	154,80
56	EMENDA P/ MANGUEIRA 1	JAPI	PCA	62	0,9	55,80
57	EMENDA P/ MANGUEIRA 1/2	JAPI	PCA	62	0,33	20,46
58	EMENDA P/ MANGUEIRA 3/4	JAPI	PCA	72	0,86	61,92
59	ENXADA LARGA 2.0 S/CABO	TRAMONTINA	PCA	20	16,4	328,00
62	ESPUD P/ VASO SANITÁRIO	ASTRA	PCA	48	1,45	69,60
64	FECHADURA 401E	PADO	PCA	38	30,75	1168,50
65	FECHADURA ESTREITA	STAM	PCA	46	30,75	1414,50
66	FERRO CA50 3/8 12M	GERDAU	BR	56	38,32	2145,92
67	FERRO CA50 5/16 12M	GERDAU	BR	36	25,89	932,04
68	FERRO CA 60 4.2 12M	GERDAU	BR	46	7,51	345,46
70	FIO FLEX 2X4.0MM	IBERICA	M	348	2,82	981,36
71	FIO FLEX 2.5MM	IBERICA	M	176	0,69	121,44
72	FIO SÓLIDO 10MM	IBERICA	M	222	3,72	825,84
73	FITA CREPE 24X50	ADERE	PCA	98	2,67	261,66
74	FITA CREPE 48X50	ADERE	PCA	60	5,05	303,00
76	FITA EMPACOTAMENTO 48X50	ADERE	PCA	154	2,94	452,76
77	FITA VEDA ROSCA 18X50M	ADERE	PCA	102	2,19	223,38
79	FUNDO PREP. PAREDE 18L	BRASILUX	LTA	32	100	3200,00
80	IMPERMEABILIZ. PAREDE 18KG	QUARTZOLIT	PCA	42	129,97	5458,74
83	JANELA VENEZIANA 1.00X1.50 C/ GRADE	VITRALFER	PCA	24	225,89	5421,36
84	JOELHO 90° 25MM SOLDÁVEL	PLASTILIT	PCA	80	0,3	24,00
86	JOELHO 90º 25X1/2 C/ BUCHA LATAO	PLASTILIT	PCA	54	1,85	99,90
87	JOELHO 90º 40MM SOLDÁVEL	PLASTILIT	PCA	62	1,33	82,46
88	JOELHO 90º 50MM SOLDAVEL	PLASTILIT	PCA	42	1,45	60,90
89	JOELHO 90º 75MM ESGOTO	PLASTILIT	PCA	58	2,18	126,44
90	JOELHO 90º 100MM ESGOTO	PLASTILIT	PCA	34	2,88	97,92
92	LAMPADA COMP ECONOMICA 45W	OUROLUX	PCA	318	18,9	6010,20
93	LAVATÓRIO SANITÁRIO MEDIO	FIORI	PCA	24	67,4	1617,60
95	LIXA D’ÁGUA G120	TIGRE	PCA	80	0,94	75,20
96	LIXA P/ MASSA G100	TIGRE	PCA	92	0,69	63,48
97	LONA 7X5	WORKER	PCA	8	104,35	834,80
99	LUVA DE LATEX FORRADA	KALYPSO	PCA	164	6,5	1066,00
101	MANGOTE SUCÇÃO 1.1/2	IBIRA	M	80	8,5	680,00
102	MANGUEIRA PRETA 1/2X2.0MM	MULTIPLAT	M	294	0,89	261,66
104	MANGUEIRA CRISTAL 1/2X2.0MM	PLASTIC	M	202	1,84	371,68
105	MANGUEIRA CRISTA 1X3.0MM	PLASTIC	M	214	4,30	920,20
106	MANGUEIRA CRISTAL 3/4X2,5MM	PLASTIC	M	260	2,8	728,00
107	MANGUEIRA PRETA 3/4X2,5MM	MULTIPLAST	M	250	1,25	312,50
108	MANGUEIRA TRANÇADA 3/4	PLASTIC	M	174	3,1	539,40
109	MÁSCARA FILTRADORA PFF1	WORKER	PCA	500	0,81	405,00
110	MASSA CORRIDA 20KG	NEOVINIL	CXA	44	23,9	1051,60
111	MASSA ACRÍLICA 20KG	NEOVINIL	CXA	48	37,9	1819,20
112	MECANISMO P/ CAIXA ACOP SAÍDA DUPL	BLUKIT	PCA	22	95,4	2098,80
114	PA N3 BICO S/ CABO	CANAL	PCA	12	15,9	190,80
118	PISO CERÂMICO 45X45 PEI5	BELLACER	M²	30	15,5	465,00
120	PORTA ALMOFADADA 2.10X70	MONTEIRO	PCA	22	154	3388,00
121	PORTA ALMOFADADA 2.10X80	MONTEIRO	PCA	16	158	2528,00
122	PORTA LAMINADA 2.15X85 DIR	VITRALFER	PCA	24	195	4680,00
123	PORTA LAMINADA 2.15X85 ESQ	VITRALFER	PCA	24	195	4680,00
124	PORTAL 2.10X80 13CM TAUARI	MONTEIRO	JG	34	93,3	3172,20
125	PREGO 12X12	GERDAU	KG	34	10,4	353,60
126	PREGO 17X21	GERDAU	KG	52	8,4	436,80
127	PREGO 17X27	GERDAU	KG	48	8,4	403,20
128	PREGO 18X27	GERDAU	KG	26	8,4	218,40
129	PREGO 20X42	GERDAU	KG	46	8,9	409,40
131	PREGO 26X72	GERDAU	KG	62	13,7	849,40
133	REDUÇÃO ESGOTO 150X100	PLASTILIT	PCA	16	14,75	236,00
136	REGADOR PLASTICO 10L	ZUMPLAST	PCA	20	13,02	260,40
137	REGISTRO ESFERA 1.1/2	PLASTILIT	PCA	20	12	240,00
140	REGISTRO PRESSÃO BASE	DOCOL	PCA	34	26,9	914,60
142	ROLDANA DE LOUÇA P/ PADRÃO	GERMER	PCA	130	4,85	630,50
143	ROLO DE LÃ ANTI GOTA 23CM	ATLAS	PCA	28	12,4	347,20
145	SEGUETA BI-METAL FLEX	STARRET	PCA	46	3	138,00
146	SUPORTE P/ ROLO 23CM GAIOLA	TIGRE	PCA	22	6,74	148,28
147	TE 100MM ESGOTO	PLASTILIT	PCA	24	7,69	184,56
148	TE 25X1/2 C/ BUCHA LATÃO	PLASTILIT	PCA	32	4,17	133,44
149	TE 50MM SOLDÁVEL	PLASTILIT	PCA	38	4,99	189,62
150	TE 25MM SOLDÁVEL	PLASTILIT	PCA	70	0,69	48,30
151	TE P/ MANGUEIRA 3/4	JAPI	PCA	44	1,47	64,68
152	TE P/ MANGUEIRA 1	JAPI	PCA	20	2,42	48,40
153	TE P/ MANGUEIRA 1/2	JAPI	PCA	26	2,29	59,54
154	TELHA FIBROCIMENTO 1.83X1.10 5MM	IMBRALIT	PCA	160	32,82	5.521,20
155	TELHA FIBROCIMENTO 2,44X1,10 5MM	IMBRALIT	PCA	388	42,57	16.517,16
156	TELHA FIBROCIMENTO 3,66X1,10 6MM	IMBRALIT	PCA	348	75,28	26.197,44
157	TELHA COLONIAL PAULISTINHA	TAMBAÚ	PCA	320	2,15	688,00
158	THINER 900ML	BRASILUX	LTA	104	7,4	769,60
159	TIJOLO 8 FUROS	SANTA ROSA	MIL	42	464,64	19514,88
163	TINTA P/ PISO 18L AZUL	BRASILUX	LTA	24	105	2520,00
165	TINTA P/ PISO 18L CINZA ESCURO	BRASILUX	LTA	24	140	3360,00
169	TOMADA C/ PLACA 10 A	FAME	PCA	146	2,85	416,10
170	TORNEIRA CROMADA 1193	TALITA	PCA	30	31,9	957,00
171	TORNEIRA CROMADA MESA	TALITA	PCA	34	35,25	1198,50
172	TORNEIRA PLASTICA 1/2	PLASTILIT	PCA	58	2,95	171,10
173	TORQUES ARMADOR 12	TRAMONTINA	PCA	12	19,4	232,80
174	TRELIÇA FERRO 1/4 4.2MM 6M	GERDAU	BR	70	26,9	1883,00
175	TRENA 5M	THOMPSON	PCA	28	6,25	175,00
176	TUBO PVC 25MM SOLDÁVEL 6M	PLASTILIT	BR	60	9,75	585,00
177	TUBO PVC 100MM ESGOTO 6M	PLASTILIT	BR	58	34,90	2.024,20
178	TUBO PVC 32MM SOLDÁVEL 6M	PLASTILIT	BR	38	17,50	665,00
179	TUBO PVC 40MM ESGOTO 6M	PLASTILIT	BR	38	12,40	471,20
180	TUBO PVC 50MM ESGOTO 6M	PLASTILIT	BR	67	20,05	1.343,35
181	VÁLVULA DE DESCARGA BASE 1.1/2	DOCOL	PCA	36	68,90	2.480,40
182	VÁLVULA P/ LAVATÓRIO BRANCA	ASTRA	PCA	36	1,95	70,20
183	VASSOURA P/ GRAMA REGULÁVEL	TRAMONTINA	PCA	50	16,05	802,50

VALOR TOTAL DE R$301.205,35 (TREZENTOS E UM MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS E TRINRA E CINCO CENTAVOS)

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. Os materiais, que será recebido por cada Secretaria Municipal, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade das Secretarias o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial sistema Registro de Preços nº 051/2018, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 25/10/2018.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 051/2018, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 051/2018, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada decada Secretaria.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cadaSecretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos/fiscal de cada Secretaria julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas pelo fiscal de contrato ou por um servidor responsável de cada Secretariaque emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12(DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).

11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial sistema Registro de Preços nº 051/2018, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

Confirmo a existência de suficiente dotação orçamentária na rubrica a seguir especificada, para fins de licitação.

COD. RED. 0045- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 1000

COD. RED. 0089- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 1000

COD. RED. 0112- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 101

COD. RED. 0141- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 101

COD. RED. 0157- 05.002.12.365.0008.2081.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 101

COD. RED. 0165- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 101

COD. RED. 0272- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 114

COD. RED. 0357- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 1000

COD. RED. 0370- 07.021.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 129

COD. RED. 0407- 08.002.15.451.0023.2093.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 130

COD. RED. 0420- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

FONTE 1000

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENAPOLIS - MT, 25 de outubro de 2018.

MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS

CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

EMPRESA E Z DE LIMA –EPP

ELENA ZAGONEL DE LIMA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87