PORTARIA Nº 011/2018/SMECDL/NSH-MT
30 de Outubro de 2018
Dispõe sobre os critérios para atribuição do Professor da Sala de Recursos Multifuncionais e Professor Articulador das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DE NOVA SANTA HELENA-MT, no uso de suas atribuições legais e,
considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96;
considerando as Resoluções do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso que regulamentam as etapas e modalidades da Educação Básica;
considerando a necessidade de definir critérios para atribuição de classes e/ou aulas na função de professor da sala de recursos multifuncionais.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que compete à Equipe Gestora, ao Conselho da Comunidade Escolar e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SMECDL a organização do processo de seleção e atribuição de classes e/ou aulas para as funções de Professor da Sala de Recursos Multifuncionais e Professor Articulador, nas unidades escolares.
Art. 2º O candidato para concorrer às funções de Professor de Sala de Recursos Multifuncionais e Professor Articulador deverá ser conhecedor das atribuições elencadas no Anexo I e II dessa Portaria.
Art 3º Para candidatar-se a função de Professor de Sala de Recursos Multifuncionais e Professor Articulador, o docente deverá preencher a ficha de inscrição do ANEXO III, dessa portaria, conforme perfil estabelecido nos parágrafos a seguir:
§ 1°: Para a função de sala de recursos multifuncionais o candidato deverá:
I – ser professor efetivo, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas/semanais;
II - ter curso de graduação ou pós-graduação que o habilite a atuar na educação especial ou formação continuada específica, de acordo com as áreas de conhecimento e necessidades educativas do educando;
III – Não havendo professor efetivo, poderá ser professor a ser contratado de acordo com o processo seletivo:
a) comunicação aumentativa e alternativa;
b) sistema Braille;
c) orientação e mobilidade;
d) soroban;
e) atividades de vida diária;
f) ensino da língua brasileira de sinais – libras;
g) ensino da língua portuguesa para surdos;
h) atividades da vida diária
i) atividades cognitivas;
j) aprofundamento e enriquecimento curricular;
k) estimulação precoce
l) outros.
§ 2º: Para a função de Professor Articulador, o candidato deverá:
I – ser professor efetivo, com jornada de trabalho de 30 horas/semanais;
II – ter formação em Licenciatura Plena em Pedagogia;
III – ter experiência docente em alfabetização de no mínimo 02 anos;
§ 3°: O trabalho da Articulação está organizado em duas situações:
I – Articulação I – para atender alunos do 1º ciclo – deverá ser atribuído um professor licenciado em Pedagogia, com carga horária de 30 horas semanais;
II – Articulação II - para atender alunos do 1º ciclo – deverá ser atribuído um professor licenciado em Pedagogia, com carga horária de 30 horas semanais.
Art. 4º Não poderão concorrer à atribuição nas funções de Professor de Sala de Recursos Multifuncionais e Professor Articulador, os profissionais que estiverem nas situações funcionais abaixo:
I- em processo de aposentadoria para o ano de 2019;
II- em readaptação de função;
III- quem não tem disponibilidade no período diurno (matutino e vespertino);
IV- em constantes Licenças para Tratamento de Saúde;
V- estiver em gozo de Licença-Prêmio ou agendada para gozo.
Art. 5º O processo de atribuição para as funções de Professor da Sala de Recursos Multifuncionais e Professor Articulador deverá ser observado às seguintes etapas:
I. dia 25-01-2019 – matutino: inscrição do(a) candidato(a) na unidade escolar para professor efetivo (Anexo III) desta Portaria;
II. dia 25-01-2019 – matutino: escolha, entre os pares, do docente que atuará na função de Professor da Sala de Recursos Multifuncional e Professor Articulador.
Art. 6º Caso haja disponibilidade de vagas para exercer a função de Professor da Sala de Recursos Multifuncionais e Professor Articulador, excepcionalmente, poderá ser admitido professor de contrato temporário.
Art. 7º Caberá à SMECDL resolver os casos omissos.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir do ano letivo de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Nova Santa Helena, 19 outubro de 2018.
LEILA PIMENTA ZANETI
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer
ANEXO I - PORTARIA Nº 011/2018/SMECDL/NSH-MT
PROFESSOR DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
ATIVIDADES
Atuar, como docente, nas atividades de complementação ou suplementação curricular específica que constituem o atendimento educacional especializado do educando;
Informar a comunidade escolar sobre a legislação e normas educacionais vigentes que assegurem a inclusão do educando;
Participar do processo de identificação e tomada de decisões sobre o atendimento às necessidades educacionais especiais do educando;
Preparar material específico para uso do educando na sala de recursos multifuncionais;
CAPACIDADES PARA:
Orientar as famílias para o seu desenvolvimento e participação no processo educativo;
Orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos para serem usados pelo educando no processo de aprendizagem
Indicar e orientar o uso de equipamentos específicos e de outros recursos existentes no contexto familiar e na comunidade;
Articular com gestores e professores para elaboração do PPP numa perspectiva inclusiva;
ATITUDE:
Implementar a Proposta Política Pedagógica da Unidade Escolar;
Assegurar a inclusão dos alunos no processo de aprendizagem;
Fortalecer as identidades social, econômica, afetiva e cognitiva do aprendiz e suas relações com a escola;
Atuar de forma colaborativa com o professor regente para definição de estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do educando com necessidades educacionais especiais ao currículo e a sua interação com o grupo;
Promover condições para a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais em todas as atividades da escola;
Planejar no coletivo;
CONHECIMENTO:
Ter experiência na educação especial;
Ter formação inicial ou continuada relacionada a temas da educação especial;
Sobre a proposta pedagógica (PPP & PDE) da escola;
Planejar as intervenções pedagógicas dentro das matrizes de capacidades;
Sobre o perfil dos alunos;
Materiais pedagógicos disponíveis na escola e construir outros quando necessário.
ANEXO II - PORTARIA Nº 011/2018/SMECDL/NSH-MT
PROFESSOR ARTICULADOR
FUNÇÃO:
Atender os alunos com necessidades de aprendizagem, utilizando estratégias pedagógicas complementares, proporcionando vivências formativas cidadãs integradas às atividades desenvolvidas pelo Professor Regente;
Receber, do professor regente, o relatório individual dos alunos, identificar as dificuldades/problemas diagnosticados, considerando o estágio de desenvolvimento dos estudantes e o tema curricular que está sendo estudado;
Elaborar, no coletivo de professores do ciclo, o plano de atendimento aos estudantes com dificuldades de aprendizagem ou em processo de superação (quando não houver sala de superação);
Investigar os problemas/dificuldades nos processos de aprendizagens dos alunos, destacando-os e compreendendo suas especificidades em cada tempo de desenvolvimento humano, nas respectivas idades;
Organizar pedagogicamente o tempo e o espaço escolar, no sentido de assegurar os processos de aprendizagem dos estudantes, observando, quando for o caso, das necessidades de aprendizagem, orientadas pelas especificidades e modalidades educativas;
Elaborar o plano de aula e adequá-lo frequentemente, conforme as necessidades de aprendizagens dos estudantes;
Criar possibilidades diferenciadas de ensino para qualificar as aprendizagens dos alunos;
Proporcionar atividades para que os estudantes desenvolvam hábito de leitura;
Promover o resgate da autoestima e a identidade cultural do estudante, visando sua integração no ambiente escolar e a construção dos conhecimentos;
Investigar/avaliar continuamente o processo de construção do conhecimento e desenvolvimento do estudante;
Encaminhar, ao professor regente, o relatório descritivo das situações de aprendizagens dos estudantes atendidos, destacando os avanços no processo de desenvolvimento e superação das dificuldades iniciais e/ou avançando no processo formativo no ciclo ou de um ciclo para o outro;
Utilizar os mais diferenciados multimeios didáticos na sala de aula e em outros espaços para atender estudantes em processo de intervenção e apoio pedagógico;
Fazer da avaliação uma ferramenta pedagógica para realizar intervenções focadas na aprendizagem;
Corrigir as atividades realizadas pelos estudantes, em processo de intervenção e apoio pedagógico;
Participar da avaliação dos estudantes no conselho de classe.
ATIVIDADES:
Intervenção e apoio pedagógico junto aos estudantes com dificuldades de aprendizagem;
Avaliação continua do processo de intervenção e apoio pedagógico, no qual alunos com dificuldades de aprendizagem estão inseridos;
Participar de reuniões pedagógicas e conselho de classe;
Participação no processo de formação continuada dos professores como estratégia de revisão/recriação das concepções e práticas docentes, nos ciclos (sala do educador);
Medidas interventivas em relação aos alunos faltosos;
Informação atualizada sobre o desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, em processo de intervenção e apoio pedagógico;
ATITUDE:
Assegurar a política de inclusão dos alunos no processo de aprendizagem;
Fortalecer a identidade da escola organizada por ciclos de formação humana;
Favorecer as relações interpessoais entre professores e alunos;
Reflexão/ação articulando o pensado e o vivido, para desenvolver (ou replanejar) situações problema no processo de aprendizagem dos estudantes;
Organizar a sala de apoio pedagógico, tornando-a alegre, motivadora e valorizando a diversidade étnico-racial e regional para o processo de aprendizagem.
CONHECIMENTO:
Proposta Político Pedagógica da Unidade Escolar;
Necessidades de aprendizagem dos estudantes;
Sobre o perfil de saída dos alunos;
Materiais pedagógicos disponíveis na escola.
(Anexo III - PORTARIA Nº 011/2018/SMECDL/ NSH-MT)
*** Ficha de inscrição ***
1. Dados Pessoais
Nome:______________________________________________________________
CPF___________________
2. Dados da Unidade Escolar:
Nome: ______________________________________________________________
Número de turmas atendidas no Ensino Fundamental na unidade escolar:
| 1º Ciclo | 2º Ciclo | 3º Ciclo | ||||||
| 1º | 2º | 3º | 1º | 2º | 3º | 1º | 2º | 3º |
3. Dados Profissionais:
Habilitação:__________________________________________________________
Candidato à função de: ( ) PROF. DA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
( ) PROFESSOR ARTICULADOR
Situação Funcional: ( ) Efetivo ( ) Contrato Temporário
Jornada de Trabalho Semanal: ___________________
Tempo de trabalho como professor Regente: _____________
Tempo como professor alfabetizador: ( ) 1 a 3 anos ( ) 3 a 5 anos ( ) + de 5 anos
Há licença especial adquirida? Pretende gozar sua licença especial em 2019
( ) SIM ( ) NÃO ( ) SIM ( ) NÃO
______________________________
Professor(a)
_____________________________
SMECDL