CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº 057/2018

Contrato de locação de máquinas e caminhões que entre si celebram o Município de Cocalinho, e a empresa EMPAC EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI - ME.

Contrato originário da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 015/2018/, para Locação de Máquinas e caminhões, ano de fabricação não inferior a 1994 em bom estado de conservação, com motorista/operador, manutenção às expensas da contratada, o abastecimento com óleo diesel será as expensas da Contratante.

Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com suas alterações posteriores.

Cláusula Primeira - DAS PARTES

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SAJU CONSTRUTORA LTDA , CNPJ: 07.485.875/0001-70, com sede na Rua 20, S/Nº , lote 10, Goianinha, na cidade de Palmeiras - Goiás, Cep: 76.190-000 doravante denominado CONTRATADA,

Cláusula Segunda - DO OBJETO

Este contrato tem por objeto a Locação de Máquinas e caminhões, ano de fabricação não inferior a 1994 em bom estado de conservação, com motorista/operador, manutenção às expensas da contratada, o abastecimento com óleo diesel será as expensas da Contratante. para recuperação e manutenção de estradas de acordo com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do PREGÃOPRESENCIAL nº.

015/2018 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

Cláusula Terceira - DO PREÇO

O preço global do presente contrato é de R$ 201.600,00(Duzentos e Mil e Seiscentos Reais) no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da CONTRATADA, sendo o(s) seguinte(s) preço(s).

Item	Qtde.	Descrição	Quant Horas	V. Unt.	Vl Total
04	01	Escavadeira igual ou equivalente a EC 210 BLC em bom estado de conservação	480	203,00	97.440,00
05	01	Rolo Compactador	480	99,00	47.520,00

Cláusula Quarta - DO LOCAL E DO RECEBIMENTO

A CONTRATADA obriga-se a executar o objeto descrito no Anexo I do Edital do Pregão nº. 015/2018, no endereço indicado pelo CONTRATANTE.

I - A execução do objeto dar-se-á nas condições estabelecidas no Anexo I mediante solicitação da Secretaria Municipal de Administração, respeitado o prazo máximo de 48(quarenta e oito) horas, a contar do recebimento da O.S(Ordem de Serviço).

Cláusula Quinta – DO PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, através da Tesouraria, em crédito em conta bancária, até o 5°(quinto) dia útil do mês subsequente á prestação dos serviços, após a entrega da Nota Fiscal de prestação dos serviços, com antecedência mínima de 05(cinco) dias, sendo calculado a partir do valor final da proposta ofertada pelo licitante vencedor.

Cláusula Nona - DA FISCALIZAÇÃO

§4°. A fiscalização da execução do contrato fica a cargo dos nomeados pela Portaria 015/2018, para acompanhar a execução dos Contratos Referente a Obras e Serviços de Engenharia:

Cláusula Décima– DA VIGÊNCIA

Este contrato tem vigência por 120 (Cento e Vinte) dias, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei 8.666/93.

Cláusula Décima Primeira - DAS ALTERAÇÕES

O presente contrato poderá ser alterado nos casos previstos pelo art. 65 de Lei n.º 8.666/93, desde que devidamente fundamentado e autorizado pela autoridade competente.

Cláusula Décima Terceira - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A tolerância com qualquer atraso ou inadimplência por parte da CONTRATADA não importará, de forma alguma, em alteração contratual.

Cláusula Décima Quarta - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do contrato na no jornal de publicações oficiais do Município de Cocalinho, em obediência ao disposto no parágrafo único do art. 61 da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cláusula Décima Quinta - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Água Boa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Contrato.

E por estarem ajustadas, firmam este instrumento em 02 (duas) vias, de igual teor, juntamente com as testemunhas que também o assinam.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte o nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

SAJU CONSTRUTORA LTDA

CONTRATADA

...

TESTEMUNHAS:

Nome: _________________________________ C.P.F.

Nome: ________________________________ C.P.F.