Carregando...
Prefeitura Municipal de Pedra Preta

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 038/2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Nº 038/2018

PREGÃO PRESENCIAL

REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2018

O Município de Pedra Preta - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Fernando Correa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta - MT, inscrito no CNPJ Nº. 03.773.942/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91em face do Pregão Presencial Nº 036/2018, RESOLVE Registrar o Preço da empresa ARENA MIX COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 15.337.202/0001-09, com sede na cidade de CUIABA/MT, à RUA DOS CURIÓS, QUADRA 09, CASA 03, nº 0, BAIRRO PARQUE OHARA, CEP 78.080-480, fone 65 3661-4877, neste ato representado pelo Srº MARCOS FERNANDES DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade com RG nº 11142596 SSP/MT e inscrito no CPF nº 488.728.731-34 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para futura e eventual Aquisição de Materiais de Limpeza e Utensílios Domésticos, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Pedra Preta – MT, especificados nos Itens do Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial SRP nº 036/2018, sujeitando-se as partes às determinações da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, a Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 050/2017, e, sendo observado o disposto nesta Ata.

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Materiais de Limpeza e Utensílios Domésticos, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Pedra Preta – MT, especificados nos Itens do Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial SRP nº 036/2018, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Fornecedor: ARENA MIX COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 15.337.202/0001-09, com sede na cidade de CUIABA/MT, à RUA DOS CURIÓS, QUADRA 09, CASA 03, nº 0, BAIRRO PARQUE OHARA, CEP 78.080-480, fone 65 3661-4877, com o valor total de R$ 71.994,95 (setenta e um mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos) com o(s) preço(s) do(s) item(ns) abaixo relacionado(s).

Lote

Ordem

Item

Descrição

Marca

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

1

1

35258

ABRIDOR DE LATAS E GARRAFAS 14 CM, PRODUZIDO EM AÇO INOX, MEDIDAS 4,7 X 14,4 CM

IMPORT

UND

107,0000

1,66

177,62

1

2

65266

ACENDEDOR DE FOGÃO TIPO MANUAL ACIONADO POR TECLA, GERA SÓ FAISCA, SELO INMETRO

HIPPER

UND

103,0000

6,29

647,87

1

8

65290

AVENTAL EM P.V.C. FORRADO, IMPERMEÁVEL COM FORRO EM TECIDO DE POLIÉSTER. COM ALÇA NO PESCOÇO E TIRASPARA REGULAGEM NAS COSTAS. COR BRANCA.TAMANHO: 70 CM X 1,20 M.

BIOSERVICE

UND

464,0000

7,90

3.665,60

1

12

65301

BALDE PLÁSTICO, MEDIDOR/ GRADUADO TRANSPARENTE TRANSLÚCIDO ATÓXICO 20 LITROS

ARQPLAST

UND

112,0000

9,90

1.108,80

1

18

46646

BICO DE SILICONE PARA MAMADEIRAS DE 70/140/150/160/240/250 ML; INODORO; INSÍPIDO; INCOLOR; SUPER HIGIÊNICO QUE NÃO DEFORME COM O USO; EMBALAGEM COM 01 UNIDADE.

CEFISA

UND

218,0000

1,76

383,68

1

32

65358

CAIXA ORGANIZADORA, PLÁSTICO POLIPROPILENO COM TAMPA TRANSPARENTE CAPACIDADE PARA 7 L

ARQPLAST

UND

56,0000

13,27

743,12

1

45

65368

COLETORES DE COPO, DESCARTAVEL PVC PARA COPO DE AGUA E PARA CAFÉ

PREMISSE

UND

58,0000

33,00

1.914,00

1

68

65389

FLANELA AMARELA, PARA LIMPEZA, COM MEDIDAS MINIMAS DE 30 CM X 40 CM.

ROSA

UND

1.950,0000

0,93

1.813,50

1

87

65414

ISQUEIRO CORPO REVESTIDO EM PLÁSTICO, DIMENSÕES 7,5 CM, PESO APROXIMADAMENTE DE 10 GRAMAS, COM ACENDEDOR, GÁS EMBUTIDO, DESCARTÁVEL.

HIPPER

UND

702,0000

2,11

1.481,22

1

88

65415

JARRA DE PLASTICO RESISTENTE, CAPACIDADE DE 2 LITROS COM TAMPA.

JAGUAR

UND

86,0000

5,30

455,80

1

90

65416

JARRA PLÁSTICA MEDIDORA/ GRADUADA VÁRIAS ESCALAS, PARA LÍQUIDOS E SÓLIDOS, RESISTENTE, TRANSPARENTE TRANSLÚCIDA, ATÓXICA CAPACIDADE PARA 1 LITRO

JAGUAR

UND

50,0000

4,44

222,00

1

94

65420

LIMPA ALUMÍNIO, A BASE DE ÁCIDO SULFÔNICO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLÁSTICO CONTENDO 500ML, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.

POLYLAR

FRASC

1.440,0000

1,82

2.620,80

1

102

47867

MAMADEIRA PLÁSTICA 240 ML; APROVADA PELAS NORMAS DO INMETRO; DESENVOLVIDA EM PURO POLICARBONATO; DECORADA; RESISTENTE A ESTERILIZAÇÃO ATÉ 100° C; INODORO; SEM BORDAS CORTANTES; COM BICO DE SILICONE; INCOLOR; INODORO; INSÍPIDO; HIGIÊNICO E RESISTENTE. LIVRE DE BISFENOL A (BPA).

CEFISA

UND

130,0000

7,20

936,00

1

104

34938

PALITO DE DENTE EM MADEIRA, EMBALAGEM COM 100 UNIDADES

THEOTO

UND

540,0000

0,43

232,20

1

119

65446

PAPEL TOALHA DE COZINHA COM 2 ROLOS COM 60 FOLHAS DUPLA.

FLORAX

UND

410,0000

3,52

1.443,20

1

120

65447

PAPEL TOALHA INTERFOLHADA, LUXO, 2 DOBRAS, BRANCO, 22,5 X 21CM, 100% FIBRA VEGETAL, PACOTE COM 1000 FOLHAS

NOBRE

PACOTE

2.468,0000

9,54

23.544,72

1

138

65457

RODO, COM DUAS LÂMINAS EM EVA OU BORRACHA NATURAL COM LARGURA APROXIMADA DE 45CM. CABO COM CABO DE MADEIRA PLASTIFICADA. PARA USO DOMÉSTICO. BASE EM PLÁSTICO RÍGIDO E CABO DE MADEIRA, PLASTIFICADO, COM PONTEIRA PLÁSTICA PARA PENDURAR. COMPRIMENTO MÍNIMO DO CABO : 1,20M. DEVE APRESENTAR RESISTÊNCIA ADEQUADA AO USO A QUE SE DESTINA E FACILIDADE NA REMOÇÃO DE LÍQUIDOS EM SUPERFÍCIES PLANAS. VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES

IBL

UND

510,0000

4,92

2.509,20

1

141

35285

SABÃO EM BARRA,GLICERINADO, NEUTRO, 1ª QUALIDADE. PACOTE CONTENDO 05 BARRAS DE 200G. O PRODUTO DEVERÁ ESTAMPAR NO RÓTULO O NOME DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, ENDEREÇO COMPLETO E O NÚMERO DE TELEFONE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR(SAC). VALIDADE MÍNIMO DE 24 MESES A PARTIR DA ENTREGA.

JAMARY

UND

1.658,0000

4,69

7.776,02

1

146

65458

SABONETE LÍQUIDO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, PH NEUTRO, REGISTRADO NA ANVISA, ADEQUADO PARA O BANHO INFANTIL, EMBALAGEM COM 5 LITROS.

PREMISSE

UND

260,0000

23,79

6.185,40

1

151

62410

SACO DE LIXO 15 LITROS – NA COR PRETO OU AZUL, COM NO MÍNIMO 4 MICRAS, COM MEDIDAS MÍNIMAS DE 39CM X 58CM. CONFECCIONADO DENTRO DAS NORMAS ABNT NBR 9191/2008. PCT COM 50 UNIDADES

ITAQUITI

UND

1.500,0000

3,13

4.695,00

1

153

65463

SACO PARA LIXO, COR PRETA OU AZUL, RESISTENTE, CAPACIDADE 30 LITROS,COM NO MÍNIMO 8 MICRAS, MEDIDAS MÍNIMAS DE 59 CM X 62 CM. CONFECCIONADO DENTRO DAS NORMAS ABNT NBR 9191/2008. (PCT. C/ 50 UNID.)

ITAQUITI

PACOTE

2.060,0000

4,44

9.146,40

1

176

65363

CERA, TIPO LÍQUIDA. APLICAÇÃO PISOS CERÂMICOS, GRANITOS, MÁRMORE E PAVIFLEX.COR: VERMELHA. FRASCO DE 750ML. A EMBALAGEM DEVER ÁCONTER EXTERNAMENTE OS DADOSDE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

POLYLAR

UND

120,0000

2,44

292,80

Total:

71.994,95

3. ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S)

3.1 São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:
Órgão:

Prefeitura Municipal de Pedra Preta

02

Unidade:

Gabinete do Prefeito

001

Proj/Ativ.:

Manutenção e Encargos com o Controle Interno

2140

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Geral de Coordenação e Administração

03

Unidade:

Secretaria Geral de Coordenação e Administração

001

Proj/Ativ.:

Manutenção do Serviço da Junta Militar

2010

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Geral de Coordenação e Administração

03

Unidade:

Secretaria Geral de Coordenação e Administração

001

Proj/Ativ.:

Manutenção das Atividades da Secretaria

2012

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Geral de Coordenação e Administração

03

Unidade:

Secretaria Geral de Coordenação e Administração

001

Proj/Ativ.:

Manutenção das Atividades do Procon

2146

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Finanças

04

Unidade:

Secretaria Municipal de Finanças

001

Proj/Ativ.:

Manutenção das Atividades da Secretaria

2017

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Obras

05

Unidade:

Secretaria Municipal de Obras

001

Proj/Ativ.:

Manutenção das Atividades da Secretaria

2021

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Agricultura

06

Unidade:

Secretaria Municipal de Agricultura

001

Proj/Ativ.:

Manutenção das Atividades da Secretaria

2088

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Educação

07

Unidade:

Secretaria Municipal de Educação

001

Proj/Ativ.:

Manutenção das Atividades da Secretaria

2139

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Educação

07

Unidade:

Secretaria Municipal de Educação

001

Proj/Ativ.:

Manutenção do Ensino Fundamental

2029

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Educação

07

Unidade:

Secretaria Municipal de Educação

001

Proj/Ativ.:

Manutenção da UAB

2116

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Educação

07

Unidade:

Secretaria Municipal de Educação

001

Proj/Ativ.:

Manutenção da Educação Infantil

2034

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Assistência Social

08

Unidade:

Secretaria Municipal de Assistência Social

001

Proj/Ativ.:

Manut. Do Conselho Tut. Do Menor e do Adolescente

2064

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Assistência Social

08

Unidade:

Secretaria Municipal de Assistência Social

001

Proj/Ativ.:

Manutenção das Atividades da Secretaria

2073

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Assistência Social

08

Unidade:

Secretaria Municipal de Assistência Social

001

Proj/Ativ.:

Manut. Da Casa Transitória

2075

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Assistência Social

08

Unidade:

Fundo Municipal de Assistência Social

002

Proj/Ativ.:

Manut. Da Proteção Social Básica – PSB

2136

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Assistência Social

08

Unidade:

Fundo Municipal de Assistência Social

002

Proj/Ativ.:

Manutenção do PBV II – scfv – 0 a 15 anos

2072

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Assistência Social

08

Unidade:

Fundo Municipal de Assistência Social

002

Proj/Ativ.:

Manter o CRAS

2206

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Cultura Esp. E Lazer

09

Unidade:

Secretaria Municipal de Cultura Esp. E Lazer

001

Proj/Ativ.:

Manutenção as Atividades da Secretaria

2085

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Limpeza Publica e Serv. Urbanos

10

Unidade:

Secretaria Municipal de Limpeza Publica e Serv. Urbanos

001

Proj/Ativ.:

Manutenção as Atividades da Secretaria

2090

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Secretaria Municipal de Saúde

001

Proj/Ativ.:

Manutenção as Atividades da Secretaria

2059

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Secretaria Municipal de Saúde

001

Proj/Ativ.:

Manter o Conselho Municipal de Saúde

2229

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Secretaria Municipal de Saúde

001

Proj/Ativ.:

Manutenção do Hosp. Policlínica Municipal

2050

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

002

Proj/Ativ.:

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

2062

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

002

Proj/Ativ.:

Manutenção do Caps

2165

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

002

Proj/Ativ.:

Manutenção do Pacs – Federal

2046

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

002

Proj/Ativ.:

Manutenção do Pab- Fixo Federal

2047

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

002

Proj/Ativ.:

Manutenção do Programa de Saúde da Família

2048

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

002

Proj/Ativ.:

Programa de Apoio a Saúde da Família Comunitária – PASF

2100

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

002

Proj/Ativ.:

Manter o Centro Especialização Reabilitação

2210

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

002

Proj/Ativ.:

Manutenção das Ações em Vig. Sanitária

2052

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

002

Proj/Ativ.:

Programa Vigilância Ambiental

2245

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal de Saúde

11

Unidade:

Fundo Municipal de Saúde

002

Proj/Ativ.:

Programa de Vigilância em Saúde

2246

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

Órgão:

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

12

Unidade:

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

001

Proj/Ativ.:

Manter as Atividades da Secretaria

2212

Elemento:

Material de Consumo

33.90.30.0000

4. VALIDADE DA ATA

4.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura do mesma, não podendo ser prorrogada.

5. REVISÃO E CANCELAMENTO

5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

5.2 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.3.1 liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.3.2 convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.4 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.5 O registro do fornecedor será cancelado quando:

5.5.1 descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.5.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.5.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.5.4 sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s), conforme disposto no art. 23, inciso IV, do Decreto Municipal nº 050/2017.

5.6 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.6.1, 5.6.2 e 5.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.7 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

5.7.1 por razão de interesse público; ou

5.7.2 a pedido do fornecedor.

6. CONDIÇÕES GERAIS

6.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

6.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

6.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2013.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes .

Pedra Preta, 29 de outubro de 2018.

______________________________________

JUVENAL PEREIRA BRITO

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.

______________________________________

MARCOS FERNANDES DA SILVA

ARENA MIX COMERCIO E SERVIÇOS - EIRELI