LEI MUNICIPAL Nº 341 de 22 de Junho de 2015.
25 de Junho de 2015
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
“Aprova o Plano Municipal de Educação – PME de Rondolândia – MT e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o Plano Municipal de Educação de Rondolândia, resultado dos trabalhos da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação, de que tratou o Decreto Municipal nº 1.063 de 25 de fevereiro de 2015.
faz saber que a Câmara Municipal de Rondolândia - MT, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação – PME de Rondolândia - MT, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei e na forma da Lei Federal nº 13.005/2014 e do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e Art. 4º da Emenda Constitucional n° 59/2009.
Art. 2o - São diretrizes do Plano Municipal de Educação:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art. 3o - As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas e desde que não ocorra descumprimento de outras leis específicas para o cumprimento de cada meta.
Art. 4º - As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizado, disponíveis na data da publicação desta Lei.
Art. 5º - A meta de ampliação progressiva do investimento público em educação será avaliada de 02 (dois) em 02 (dois) anos a partir da vigência dessa Lei, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do Plano Municipal de Educação – 2015/2025.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação deverá promover a realização de pelo menos dois Fóruns Municipais de Educação até o final da década, com intervalo de até 04 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do Plano Municipal de Educação – 2015/2025 e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026/2035.
Parágrafo Único - O Fórum Municipal de Educação, instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação – CME articularão e coordenarão as Conferências Municipais de Educação.
Art. 7º - Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma da Lei Municipal nº 303 de 29 de novembro de 2013, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal e Incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009.
Art. 8º - Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste Plano Municipal de Educação respeitando a legislação específica para cada caso e especialmente a Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Federal nº 4.320/1964, a Constituição Federal, Art. 37 e obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso e Lei Orgânica do Município.
Art. 9º - Cabe ao município articular em regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.
Art. 10º - A Secretaria Municipal de Educação será a mediadora das instâncias de negociações, pactuações e cooperação entre a União e o Estado no cumprimento das metas e estratégias de competências de cada ente federado.
Art. 11º - O fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação municipal.
Art. 12º - O Plano Municipal de Educação estabelecerá estratégias que:
I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, através das Secretarias Municipais de: Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e Lazer.
II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;
III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Art. 13º - O Município deverá aprovar Lei específica para o sistema de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.
Art. 14º - A peças orçamentárias municipal (LOA, PPA e LDO) estabelecerá diretrizes orçamentárias que serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as metas e estratégias deste Plano Municipal de Educação, a fim de viabilizar sua plena execução.
§ 1º - O Plano Municipal de Educação contém os objetivos e prioridades para a educação do município, assim como as diretrizes, objetivos e metas para os níveis de ensino conforme documento anexo.
Art. 15º- O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenada pela União, em colaboração com o Município, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas educacionais municipal.
§ 1o - O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá indicadores educacionais para o município realizarem seu diagnóstico das metas e estratégias estabelecidos neste PME, os dados serão produzidos no máximo a cada 2 (dois) anos que são:
I - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos (as) estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos (as) alunos (as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica;
II - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil do alunado e do corpo dos (as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.
§ 2o - A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que agreguem os indicadores mencionados no inciso I do § 1o não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.
§ 3o - Os indicadores mencionados no § 1o serão estimados por etapa, estabelecimento de ensino, rede escolar, unidade de ensino, sendo amplamente divulgados, ressalvada a publicação de resultados individuais e indicadores por turma, que fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo estabelecimento e para o órgão gestor da respectiva rede.
§ 4o - Cabem ao Inep a elaboração e o cálculo do Ideb e dos indicadores referidos no § 1o.
Art. 16º - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste Plano Municipal de Educação, o Poder Executivo encaminhará a Câmara Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
Art. 17º - A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, Estado, Município e sociedade civil organizada.
§ 1º - O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidos neste Plano.
§ 2º - A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos, Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação, respeitadas as competências de cada órgão federativo.
Art. 18º - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverá providenciar e disponibilizar à Comissão de Avaliação e Acompanhamento do PME, dados estatísticos para a realização de aferição quantitativa, de acompanhamento e monitoramento do processo educacional.
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através de comissão paritária entre poder público e sindicato que representa os profissionais da educação, deverá regulamentar as atividades da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano.
Art. 19º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 20º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Rondolândia – MT, em 22 de Junho de 2015.
__________________________________
Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2015/2025
RONDOLÂNDIA - MT
JUNHO/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA 2013/2016
BETT SABAH MARINHO DA SILVA
PREFEITA
VAGDA BARBOSA DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
COMISSÃO DE ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO
DO PLANO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
ADRIANA RIBEIRO DE BRITO
ANDREIA MARIA GIURIATTO CARRIÇO
ARMINDO MOREIRA MAGALHÃES
BALTAZAR DE MEDEIROS
CLEMILDO ARAUJO DE BRITO
GRACIELA CARVALHO DRUMOND
JURANDIR OLIVEIRA DE SOUZA
LÍGIA NEIVA
LUACIANA ALVES DE OLIVEIRA
MOACIR SOARES DA COSTA
NEIDSON GOMES TEMPONI
OSÉIAS PEREIRA DIAS
VÂNIA SOARES DA SILVA
AGRADECIMENTOS
Desejamos expressar nossos profundos agradecimentos aos participantes, envolvidos e entrelaçados na construção deste Plano.
Temos certeza de que todos – responsáveis por pequenas ou múltiplas ações e que acreditaram neste processo – são cidadãos que constroem uma cidade com orgulho e singularidade do bem maior – o ser.
A meritocracia passa a ser o valor do envolvimento de cada integrante deste documento.
A estes que ensinaram e aprenderam...
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .....................................................................................................05
I - HISTÓRICO DO MUNICIPIO................................................................................07
II - HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO.................................................17
IIII - NÍVEIS DE ENSINO.........................................................................................23
DIAGNÓSTICO..............................................................................................23
EDUCAÇÃO INFANTIL .....................................................................23
ENSINO FUNDAMENTAL ............................................................26
ENSINO MÉDIO ..................................................................................27
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS............................................28
EDUCAÇÃO ESPECIAL.....................................................................30
EDUCAÇÃO INDÍGENA ....................................................................33
EDUCAÇÃO SUPERIOR.....................................................................66
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.............67
GESTÃO DEMOCRÁTICA.................................................................71
FINACIAMENTO DA EDUCAÇÃO...................................................72
IV - METAS E ESTRATÉGIAS ...............................................................................74
EDUCAÇÃO INFANTIL......................................................................78
ENSINO FUNDAMENTAL ...............................................................78
ENSINO MÉDIO ..................................................................................81
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS...........................................82
EDUCAÇÃO ESPECIAL.....................................................................83
EDUCAÇÃO INDIGENA ..................................................................85
EDUCAÇÃO SUPERIOR ..................................................................89
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO........90
GESTÃO DEMOCRÁTICA...............................................................93
FINACIAMENTO DA EDUCAÇÃO................................................94
V - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ....................................................95
VI - CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................96
VII - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................97
VIII - ANEXOS........................................................................................................98
APRESENTAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação apresenta o Plano Municipal de Educação – PME de Rondolândia/MT, com vigência de 2015 a 2025.
Sua trajetória se iniciou em 2006, com alguns encaminhamentos. Em 2014, foram retomados o planejamento, a organização e a elaboração do PME.
Nesse ano de 2015, desencadeou-se o debate acerca da política educacional a ser desenvolvida neste município por todos os segmentos organizados, constituídos pela sociedade civil, por instituições de ensino, sindicato, entre outros.
O PME se constitui através do processo democrático e participativo com a finalidade de trazer as diretrizes, metas e estratégias educacionais a serem executados no período de 10 (dez) anos, garantindo assim a qualidade de construção e implementação das mesmas.
O Plano Municipal de Educação-PME trata do conjunto da educação, no âmbito Municipal, expressando uma política educacional para todos os níveis, bem como as etapas e modalidades de educação e de ensino. Sua elaboração está preconizada no Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8º declara que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei
Obedecendo ao princípio constitucional de gestão democrática do ensino público, preconizada na Constituição Federal Art. 206, Inciso VII, observando, a garantia de princípios de transparência e impessoalidade, a autonomia e a participação, a liderança e o trabalho coletivo, a representatividade e a competência, foi instituída através do Decreto Municipal nº 1.063 de 25 de fevereiro de 2015, a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação.
Inicialmente, foi constituída uma comissão organizadora, no intuito de efetivar a ação diagnóstica. Todas as instituições educacionais e afins receberam estes documentos e a partir do retorno foi realizado os estudos dos dados, conforme anexos, a qual serviu como base para a elaboração de objetivos e metas nas seguintes Comissões Temáticas.
Educação Infantil;
Educação Especial;
Educação Indígena;
Ensino Fundamental;
Ensino Médio;
Educação de Jovens e Adultos;
Ensino Superior;
Educação Tecnológica, formação profissional e Magistério da Educação Básica;
Financiamento e Gestão.
O Plano Municipal de Educação servirá como instrumento para organização sistemática da Secretária Municipal de Educação, que pretende implantar uma nova forma de gestão na Educação Básica, sendo que seu foco a partir de agora esta na gestão orientada por resultado, com estabelecimento de indicadores para os programas que devem solucionar problemas ou atender demandas da sociedade, metas físicas para os projetos/atividades que devem entregar bens ou serviços a sociedade contribuindo para a solução dos problemas.
O PME será remetido ao PODER LEGISLATIVO, para apreciação e aprovação e terá vigência de 10 anos.
I - HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
Aspectos Históricos
O Município de Rondolândia foi emancipado em 28 de janeiro do ano 1998 desmembrado do município de Aripuanã. Ao norte limita-se com o município de Colniza a leste com Aripuanã e Juína e ao sul e a oeste com o estado de Rondônia.
Rondolândia é distante da capital de Mato Grosso aproximadamente 1.133 km, possui um potencial turístico ainda não explorado e um rico patrimônio étnico cultural.
O município possui um relevo diversificado com- cachoeiras espalhadas por todos os lados, cortando as serras e matas. Há também diversas fazendas de grande porte na região algumas delas fazendo do município um grande atrativo no que se refere à criação de gado e a grande produção de leite, uma das importantes fonte de riqueza do município.
O Rio São Gabriel é alimentado por diversas nascentes que banha o perímetro urbano, corta o município na sua extensão territorial e deságua no Rio Branco, se apresenta como uma das melhores opções de lazer em toda sua margem, possuindo uma paisagem belíssima. (FAUNA E FLORA)
A história do surgimento de Rondolândia, assim como a maioria dos muncipios do Estado de Mato Grosso, se dá através da demarcação de terras. O acesso a mesma se dá pelas linhas vincinas1: linha 07, linha 03, linha 86 e linha 05. Rondolândia nasceu no Estado de Mato Grosso entre as cidades de Cacoal e Ji-Paraná, cidades estas que pertencem ao Estado de Rondônia.
A ocupação do Município de Rondolândia se deu através da entrada desordenada de pessoas em terras devolutas e a passagem era de difícil acesso, pois era feita pela floresta. Desse modo, as pessoas iam abrindo picadas2 e acreditavam que valia a pena a tentar, mesmo que fosse preciso enfrentar jagunços3 para ter o seu pedaço de terra. Durante a demarcação ocorreram vários conflitos entre posseiros e fazendeiros. De acordo com informações verbais, por volta de 1980, chegaram a região os primeiros colonizadores da área para consolidação do Projeto de Assentamento Rápido Sete de Setembro, aos poucos foi se formando o povoado.
1 linhas vicinais: estrada de chão, vias de acesso
2 picadas: trilha na mata para passagem de um pedestre
3 jagunços: pessoas que se armam e usam de má fé
Ao longo do tempo a prática agropecuária tornou-se muito importante n o Município, os agricultores passaram a produzir alimentos como: arroz, feijão, milho e café para a subsistência e os excedentes vendiam nas cidades vizinhas, que pertencem ao Estado de Rondônia. (ECONOMIA).
A cultura do povo Rondolandiense é constituía de uma grande diversidade de etnias: negros, índio, mulatos e brancos, espalhados por toda expansão territorial, povos que vieram de diversas regiões do país em busca de uma vida melhor. (originados de outras regiões do país, prevalecendo os estados do Espírito Santo e Paraná).
Aspectos Geográficos: Vegetação e Hidrografia
Apresenta em seus aspectos fisionômicos a predominância das florestas ambrólias abertas e florestas semidecidual. Apresenta um potencial Hídrico energético de pequeno porte em virtude de se tratar de rios sem cachoeiras que variam de 189.100 e 10 kwa, drenado pelo Rio São Gabriel, Rosa e Madeirinhas, os limites Rio Branco e, Roosevelt através do Rio Madeira, são alimentadores da bacia Amazônica.
Aspectos Econômicos
Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 97,0%, passando de R$ 34,6 milhões para R$ 68,2 milhões. O crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado, que foi de 52,9%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual aumentou de 0,09% para 0,12% no período de 2005 a 2010.
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Agropecuário, o qual respondia por 62,3% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 6,8% em 2010, contra 16,8% em 2005. Variação contrária à verificada no Estado, em que a participação industrial decresceu de 16,8% em 2005 para 15,1% em 2010.
Produção Agropecuária
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco) principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
Para maiores informações sobre os programas de apoio à produção agropecuária e aos assentados da reforma agrária, acesse a Pesquisa Agrícola Mensal: http://www.ibge.gov.br/home/
Agricultura Familiar
O município possuía 289 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 76% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 03% da área, ocupavam 60% da mão-de-obra do setor e participavam com 12% do valor da produção agropecuária municipal.
Atualmente, temos 72 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também ao seu Estado e ao Brasil:
Para maiores informações sobre os programas de apoio à agricultura familiar e aos assentados da reforma agrária, acesse: www.mda.gov.br e www.incra.gov.br
Para uma síntese de ações neste município, acesse: http://sistemas.mda.gov.br/encontro_prefeitos/
Mercado de trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, possuía 1.699 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 1.637 estavam ocupadas e 62 desocupadas. A taxa de participação ficou em 60,8% e a taxa de desocupação municipal foi de 3,6%.
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira comparativa:
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 10,4% tinham carteira assinada, 32,1% não tinham carteira assinada, 23,6% atuam por conta própria e 0,4% de empregadores. Servidores públicos representavam 10,6% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 22,8% dos ocupados.
Das pessoas ocupadas, 23,0% não tinham rendimentos e 66,8% ganhavam até um salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 756,35. Entre os homens, o rendimento era de R$ 946,42 e entre as mulheres de R$ 508,33, apontando uma diferença de 86,18% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou, por apenas três anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas perdidas neste período foi de 99. No último ano, as admissões registraram 333 contratações, contra 336 demissões.
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 407 postos, -10,9% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que cresceu 38,9% no mesmo período.
Para saber mais acerca da temática mercado de trabalho do seu município, consulte o aplicativo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index...
Aspectos Culturais
O município de Rondolândia dispõe de um Centro Paroquial Padre Ezequiel Ramim, onde ocorrem diversos eventos culturais, como a Festa da Padroeira do Município (Nossa Senhora Auxiliadora). Situado junto à Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora que é considerada um dos pontos turísticos.
Além dessas atividades culturais, destacam-se outros eventos: Festa Junina, Aniversário da Cidade, Cavalgada, Dia do Evangélico, Natal de Luz, Natal Solidário, Campeonatos, Festas das Comunidades Cristãs, Mostra de Trabalhos Escolares, Semana da Pátria, Olimpíadas Estudantis, Fórum da Educação, e outros.
Dentre os espaços culturais, destaca-se, também, a Biblioteca Pública Municipal Aurineide Alves Macedo de Souza, que atende às escolas públicas e à comunidade em geral.
COMÉRCIO.
O comércio local conta com:
Uma padaria;
Um restaurante;
Um posto de gasolina;
Três bares/lanchonete;
Dois mercados;
Uma farmácia;
Três lojas de roupas;
Duas lojas de matérias para construção;
Uma veterinária;
Uma papelaria;
Uma sorveteria;
Duas oficinas de moto;
Uma metalúrgica;
Uma tornearia;
Duas serrarias;
Uma marcenaria
INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS BÁSICOS
O Município de Rondolândia é bem deficitário de serviços bancários, possuindo apenas uma agência da Caixa Econômica Federal e um posto do Banco do Brasil que realiza algumas operações bancárias, que obriga a população a recorrer a outras praças como Cacoal, Ministro Andreazza e Ji-Paraná para realização outras operações.
Devido à ausência de rodovias que ligam o município de Rondolândia a outros Estados de Mato Grosso, o transporte da população é realizada por uma empresa denominada Irmãos Corá,localizada no Estado de Rondônia que transporta diariamente a população pelas linhas 05 e 07 até os Municípios de Andreazza e Cacoal e pela empresa Progresso que transporta os passageiros pelas linhas 86 até o Município de Ji-Paraná.
O Município possui um posto dos correios inaugurado em 2014 e não tem imprensa escrita, rádio e canal de TV.
A sede do Município conta com, telefones públicos e residenciais, internet via satélite na praça, nos principais órgãos públicos e em algumas residências.
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
Prefeitura Municipal de Rondolândia
Câmera Municipal de Rondolândia
Escola Estadual “Olavo Bilac’’
Escola Municipal de Ensino Fundamental “Joana Alves de Oliveira”
Escola Municipal de 1º Grau “Cora Coralina”
Escola Municipal de Educação Infantil “Cantinho do Céu”
Escola Estadual Indígena Sertanista Apoena Meirelles
Escola Municipal Indígena Sertanista Apoena Meirelles
Escola Estadual Zarup
Escola Municipal Indígena Guwa Puxurej
Escola Municipal Indígena Tamaly’Syn
Escola Municipal Indígena Zawyt Wanwa
Escola Municipal Indígena Zawa Kej Alakit
INDEA
EMPAER
Departamento de Água
Centro Municipal de Saúde
Agência da Caixa Econômica Federal
Posto Banco do Brasil
Correios
Delegacia de policia militar
Delegacia de policia civil
Energia (Rondolândia é beneficiada com energia fornecida pelo grupo rede).
O abastecimento de Água é feita através de poço artesiano, e administrada pelo Departamento Municipal de Água. A rede passa pelas principais vias da cidade, porem é insuficiente para atender toda população de Rondolândia, sendo diagnosticado como um dos principais problemas que o Município enfrenta. O poder público Municipal vem viabilizando recursos para suprir a demanda.
Quanto ao Saneamento Básico no Município de Rondolândia ainda não existe rede de esgoto, a captação de águas servidas e dejetos e feitos por fossas, existentes na maioria da casas.
A coleta de lixo é de responsabilidade da Prefeitura Municipal e atende a 100% das residências de Rondolândia, sendo utilizado caminhão caçamba para coleta.
Na Segurança Pública contamos com um destacamento da Polícia Militar e outro da Polícia Civil.
No Município de Rondolândia existem associações, conselhos e sindicatos os principais conselhos são: CMDCA, CMAS, CMS, CMA, COSELHO FUNDEF, CAE, que se reúnem periodicamente para discussão acerca dos principais problemas da população, do qual participa também os sindicatos e associações, pastorais e outras.
Também temos algumas organizações sociais e religiosas que são:
1- Igreja Católica Apostólica Romana;
2- Igreja Assembléia de Deus “Missão”
3- Igreja Assembléia de Deus “Madureira”
4- Igreja Adventista do 7º dia;
5- Congregação Cristã no Brasil;
6- 1º Igreja Batista;
7- Igreja Presbiteriana do Brasil;
8- Igreja Batista Renovada;
II- HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
A Constituição Federal, ao estabelecer no seu artigo 18 que “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição,” considera o Município como ente jurídico da Federação e não apenas como Unidade Administrativa.
Antes da Constituição de 1988, a legislação previa a existência do Sistema Federal e dos Sistemas Estaduais de Ensino, sendo que as redes de escolas públicas municipais e particulares, do então ensino de 1º e 2º graus, vinculavam-se aos Sistemas Estaduais.
A organização do Sistema Municipal de Ensino é parte das políticas, das ações descentralizadoras, no processo de construção da democracia, alicerçado nos princípios da gestão democrática.
É a descentralização com poder decisório, para que se planeje com autonomia a partir da realidade local. É utilizar a possibilidade que a lei oferece para adequá-la à realidade político–pedagógica do município, podendo contemplar nas suas normas os avanços e a caminhada que este percorreu com a sua comunidade escolar e educacional.
O Sistema Municipal de Ensino significa maior autonomia para o órgão normatizador – o Conselho Municipal de Educação, possibilitando a criação de normas próprias de acordo com as construções sociais e culturais do município.
Significa também maior grau de autonomia para o órgão administrador e executivo do sistema– a Secretaria Municipal de Educação, que irá executar e aplicar essas normas.
Em Rondolândia, ainda não temos um o Sistema Municipal de Ensino organizado, portanto é de suma importância que se faça a constituição do mesmo, pois sabemos que o Conselho Municipal de Educação exerce as seguintes funções: consultiva, quando o mesmo trata de responder consultas sobre questões a ele encaminhadas; propositiva, em que ele toma a iniciativa e emite a opinião ou oferece sugestões; mobilizadora, com o papel de estimular a participação da sociedade civil; deliberativa, desempenhada em matérias sobre as quais tem poder de decisão; a de acompanhamento e controle social que se refere ao acompanhamento da execução das políticas públicas do município.
Com a criação do Sistema Municipal de Ensino (SEMEC), o Conselho passará a agregar a função normativa, que compete na elaboração de normas complementares para a SEMEC, e a fiscalizadora, referindo-se à verificação do cumprimento da legislação.
O CME com uma estruturação adequada com duas Câmaras, uma de Educação Básica e uma do FUNDEB, também poderá ter a responsabilidade de realizar o controle e acompanhamento do FUNDEB.
É importante registrar que, ao integrar o Conselho do FUNDEB ao Conselho Municipal de Educação, evita-se a pulverização dos conselhos da área da educação, fortalecendo a atuação do CME como estrutura de gestão, além de ampliar as competências do colegiado.
O Conselho Municipal de Educação é o principal alicerce para o Sistema Municipal de Ensino, como órgão de articulação e integração das políticas de educação e ação social, como órgão de deliberação coletiva, composta pela representação dos diferentes segmentos sociais, envolvidos com o processo educacional. O CME é o responsável pela intermediação entre o Poder Público e a sociedade civil.
Secretaria Municipal de Educação, por meio da socialização das formações continuadas e da multiplicidade de ações que norteiam o trabalho da rede, tem como concepção de educação um processo amplo, progressista, libertador, direcionado para atingir todas as dimensões da pessoa, considerando o tempo e o espaço em que ela está inserida e tendo como instrumentos legitimadores os princípios constitucionais e a legislação vigente.
Acreditamos que a valorização do educando, que a sua socialização com o outro e com o saber científico devam possibilitar a construção de um currículo flexível, múltiplo, processual, emancipatório e articulado com as diversas áreas do conhecimento. Por ser a escola uma instituição social que exerce intervenção na realidade, ela deve estar conectada com as questões mais amplas da sociedade e com os movimentos de defesa da inclusão social e do respeito à diversidade étnica e cultural, contribuindo assim para que a sociedade seja ambientalmente sustentável e socialmente justa.
Embora o Município de Rondolândia pertença ao Estado de Mato Grosso, até o ano de 1994 a educação de 1ª a 4ª série era atendida pelo estado de Rondônia.
Visando regularizar a situação educacional no Município, alguns moradores, procuram ajuda no Município de Aripuanã, sendo prontamente atendidos pela então secretária de Educação Senhora Gladis Lismier Fabris, e pelo prefeito Alceu Antonio Veronese de Assis, sendo quatro salas de 5º series no ano de 1992, com os seguintes professores: Armindo Moreira Magalhães, Valdecir Dalfior, José Agostinho Baldo, Maria da Penha Baldo Sotelle, José Cláudio Bayer e Luziani de Souza.
No ano de 1994, todo o distrito de Rondolândia passou a ser atendido pela Educação Matogrossense, através da Escola Olavo Bilac, que havia sido criada pelo Decreto de nº 229/92, funcionando o Ensino Fundamental de I a IV e de V a VIII e mais quinze escolas multiseriadas na zona rural, que contou com o apoio dos professores que trabalham em 1992, e com a contratação dos professores Aurineide Alves Macedo Souza, Suely dos Santos Cardoso Malta, Laudio Eller, Ivete Maria de Jenis, Rosangela Maria de Jesus, Conceição Aparecida da Rocha, que lecionaram no ano de 1993 e 1994.
No final de 1994 aconteceu o primeiro concurso público para contratação especifica de professores do ensino fundamental de I a VIII, com o resultado do curso passam a fazer parte do quadro funcional do distrito de Rondolândia os seguintes professores: Laudio Eller, Vanderleia Alves Serafi, Ivete Maria de Jesus,Marcio Greyk de Araújo da Silva, Edna Maria Rodrigues de Lima, Aurineide Alves Macedo Souza, Suely do Santos Cardoso Malta, Janaina Alessandra de Oliveira Barroso, Armindo Moreira Magalhães, Conceição Aparecida Rocha.
O município de Aripuanã ofertou cursos de graduação através da UNEMAT E UFMT/NEAD. No ano de 2000 a Escola Municipal Olavo Bilac passou a ser Escola Estadual Olavo Bilac e teve a primeira eleição para prefeito. Sendo assim, em 2001 Aripuanã transferiu a responsabilidade da educação para Rondolândia e os professores que estavam cursando o nível superior não sofreram nenhum prejuízo, foi necessário realizar algumas mudanças na Educação como criação e polarização de escolas.
Em 2004 foi realizado o primeiro concurso público e efetivado vários professores na época com magistério ou cursando nível superior Letras, Matemática e Pedagogia através do NEAD E UFMT.
A secretária de Educação deu continuidade aos Convênios firmados para formação de professores e em 2002 e 2003 efetuou novos convênios para nível superior através da UNEMAT curso de Letras Língua Portuguesa e Espanhol e em 2003 conseguiu mais uma turma de Pedagogia pela UFMT/NEAD, e em 2005 efetuou um novo convênio com a UFMT/NEAD para Formação de Professores na área de Educação Infantil.
No ano de 2010, 2011 e 2012, o CETEC, ofertou cursos de pós-graduação no município nos finais de semana. Atualmente, cerca de 80% dos professores que atuam nas escolas da área urbana e do campo são pós-graduados, com exceção da área indígena.
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 14,1%. Na área urbana, a taxa era de 6,6% e na zona rural era de 16,8%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 5,5%.
No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:
Foram calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme se observa no gráfico abaixo:
Para saber mais acerca da temática educação do seu município, consulte o website do Ministério da Educação: http://www.mec.gov.br/
Atualmente, funcionam 11 escolas no município e o número de alunos que essas escolas atendem varia de 29 a 400 alunos. Temos uma escola de educação infantil (creche 3 anos e Pré Escola) e uma estadual (Ensino Fundamental e Ensino Médio) na área urbana, duas escolas do campo municipal (pré escola e Ensino fundamental) e cinco indígenas municipal (Pré Escola e Ensino Fundamental) e duas estadual indígena (Ensino Fundamental e Ensino Médio), as escolas do campo e indígena funcionam de modo multisseriado.
As escolas da área urbana e do campo cerca de 90% dos professores são pós- graduados e nas escolas da área indígena algumas destas escolas possuem professores com formação, outras professores em formação em nível superior ou magistério intercultural.
As escolas recebem recursos do FNDE, e participam da maioria dos programas que são ofertados pelo MEC, como Atleta na Escola, SISPACTO, Programa Mais Educação. Não temos gestão democrática os diretores escolares, coordenadores pedagógicos e demais cargos da Secretaria Municipal de Educação são indicados pelo poder executivo.
Objetivos do Plano Municipal de Educação:
Em síntese, os Planos Nacional, Estadual e Municipal, tem como objetivos:
ü Erradicação do analfabetismo;
ü Universalização do atendimento escolar;
ü Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
ü Melhoria da qualidade da educação;
ü Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
ü Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
ü Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país;
ü Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto –PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
ü Valorização dos (as) profissionais da educação;
ü Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
III – NÍVEIS DE ENSINO
EDUCAÇÃO INFANTIL
DIAGNÓSTICO:
De acordo com o art. 29, da LDB 9394/96, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (BRASIL, 1996)
Com a última alteração da LDB (Lei Nº 12.796/2011) a etapa da Educação Infantil se torna obrigatória para crianças de 04 e 05 anos e os municípios brasileiros possuem o desafio de universalizar até o ano de 2016 o atendimento às crianças de quatro e cinco anos como parte da educação básica.
De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, organizado pelo MEC, as creches e pré-escolas devem educar, cuidar e proporcionar brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento da personalidade, da linguagem e para a inclusão social da criança. Atividades como brincar, contar histórias, oficinas de desenho, pintura e música, além de cuidados com o corpo, são recomendadas pelo referencial curricular para crianças matriculadas no ensino infantil.
Investir no estímulo ao desenvolvimento da criança e a ajudá-la a concretizar todo o seu potencial é benéfico não só a ela própria e a sua família, mas também a comunidade e a sociedade como um todo.
As crianças bem acompanhadas e desenvolvidas tornam-se adultos bem sucedidos e produtivos, que terão a capacidade de contribuírem para a economia do país e produzir uma cadeia de efeitos com contribuições positivas ao se tornarem pais e avós das futuras gerações.
Ao poder público cabe garantir a qualidade de formação dessas crianças, cabe a ele ordenar e organizar essa oferta, proporcionando as crianças uma educação de qualidade, em que o fazer pedagógico perpasse as barreiras e vai além do aprendizado vivenciado na escola.
Portanto, torna-se imprescindível a compreensão da criança como ser completo, total e indivisível, que se constitui como sujeito social e singular concomitantemente, em diferentes contextos, sejam eles orientados por fatores relacionados a gênero, etnia, opção religiosa, faixa-etária, condições socioeconômicas, seja por aspectos desenvolvimentais envolvendo os de ordem física, psicolingüística, socioemocional ou psicomotora.
A Educação Infantil começou a ser oferecida desde 2001 nas escolas de Ensino Fundamental na modalidade Pré Escola para as crianças de quatro e cinco anos, na área urbana, rural e indígena e esse atendimento da pré escola permanece nas escolas de ensino fundamental do campo e indígena.
No ano de 2006, surgiu através de uma proposta vinda do PROSSOL (Fundação de Promoção Social), a Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu na área urbana, oferecendo o ensino de Creche e Pré-Escola (matutino e vespertino) para crianças na faixa etária entre três a cinco anos, em 2007 cria-se a Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu pelo decreto nº170/GAB/PMR de 01 de Junho de 2007.
Atualmente as conquistas na legislação ainda trazem desafios, a Secretaria de Educação vem buscando se organizar, tanto na questão orçamentária para ampliar o atendimento, como nas questões estruturais com aquisição de materiais e equipamentos.
Atualmente não contamos com um prédio que atenda as necessidades do funcionamento da creche de 0 a 03 anos e pré escola de 4 a 05 anos, em relação ao funcionamento da creche é ofertado apenas para 03 anos. Um dos problemas emergentes que o município enfrenta atualmente é a falta de estrutura física para o funcionamento adequado da educação infantil o mesmo dá se por falta da estrutura física que o município enfrenta, bem como, questões financeiras o que têm impossibilitado de construir um local adequado para o funcionamento
No ano de 2015 a escola atende um contingente de 86 crianças da zona rural e urbana e a maioria das famílias são de pequenos agricultores e servidores públicos, considerando que a renda dessas famílias varia entre um a dois salários mínimos e parte destas são beneficiadas com ajuda do governo federal e assistência social, como bolsa família.
As docentes que atuam na Escola municipal de Educação Infantil e nas escolas do campo todas são formadas em Licenciatura em Pedagogia para a Educação Infantil ou Licenciatura em Pedagogia, o problema agravante é na área indígena em que a maioria dos professores têm apenas Ensino Fundamental ou Médio.
Portanto, o quadro de docentes da Educação Infantil conta com 50% dos profissionais habilitados para atuar nessa etapa de ensino o que revela que houve uma progressiva melhoria da qualificação docente, considerando que em 2001 quando o município começou a ofertar essa modalidade não tínhamos nenhum professor habilitado na área.
Considerando, que nos primeiros anos de vida, dada a maleabilidade da criança às interferências do meio social, especialmente da qualidade das experiências educativas, é fundamental que os profissionais sejam altamente qualificados. Nível de formação acadêmica, no entanto, não significa necessariamente habilidade para educar crianças pequenas. Daí porque os cursos de formação de Pedagogia para a educação infantil devem ter uma atenção especial à formação humana, à questão de valores e as habilidades especificas, para tratar com seres tão abertos ao mundo e tão ávidos de explorar e conhecer como são as crianças.
Outra questão importante a analisar e com relação ao número de alunos por professor. De acordo com a resolução nº 276/2000 – CEE/MT, Lei nº 9394/96 – LDB e a Lei Complementar nº 49/98 art. 8º § 3º fica estabelecido que o atendimento às crianças de 0 a 1 ano é de 6 a 8 alunos por professor e um auxiliar; 1 a 2 anos é de 8 a 10 alunos por professor e um auxiliar; 2 a 3anos é de 12 a 15 alunos por professor e um auxiliar; 3 a 6 anos é de 20 a 25 alunos por professor e um auxiliar. Essa é uma questão que urge ser discutida e regularizada, uma vez que, nessa faixa etária, as crianças necessitam de atendimento quase que individualizado.
Por fim, há que se registrar que as crianças que freqüentam as instituições, públicas que oferecem educação infantil nesse município, na sua maioria, são beneficiadas por incentivo do governo federal.
SÉRIE HISTÓRICA DE MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO 2011 a 2015
| 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | |
| 3 anos | 17 | 21 | 31 | 24 | 25 |
| 4 anos | 51 | 45 | 49 | 50 | 45 |
| 5 anos | 51 | 62 | 50 | 60 | 48 |
| TOTAL | 119 | 128 | 130 | 134 | 118 |
No horizonte de dez anos, este plano municipal de educação infantil assegurará:
a organização, manutenção e desenvolvimento na Educação Infantil conforme estabelece a constituição federal, o estatuto da criança e do adolescente, a lei de Diretrizes da educação, utilizando como parâmetro o Plano Nacional de Educação considerando as características e as particularidades do município.
ENSINO FUNDAMENTAL
DIAGNÓSTICO:
O Ensino Fundamental no Município de Rondolândia teve inicio em 1992, como salas anexas da Escola Estadual São Francisco de Assis do então Município sede - Aripuanã, com salas de quinta série, sendo criada em 1993 a Escola Municipal Olavo Bilac através do Decreto nº 229/92, com funcionamento do Ensino Fundamental de I a IV e V a VIII.
Hoje o Município atende o Ensino Fundamental em duas escolas na zona rural
(1ºao 9º ano), quatro escolas indígenas do povo Zoró (1º ao 4º ano) e uma escola indígena do povo Suruí (1º ao 5º ano), uma na zona urbana que pertence à rede estadual (1ºao 9º ano), e duas escolas estaduais indígenas uma do povo Suruí (6º ao 9º ano) e uma do povo Zoró (5º ao 9º ano).
O PME deve priorizar o atendimento do Ensino Fundamental como estabelece a Constituição Federal, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público e supletivo, e seu não oferecimento pelo poder público e supletivo, e seu não oferecimento pelo poder público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente, nos termos do art. 208§ 11, da Constituição Federal, este atendimento, entretanto não deve estar exclusivamente sob responsabilidade financeira do Município, pois os recursos financeiros são insuficientes para a manutenção desta etapa do ensino básico.
Na Constituição Federal de 1988, no Artigo 211 diz: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. E, no Artigo 208 estabelece que o Ensino fundamental constitui etapa obrigatória, sendo o acesso a este nível de escolarização direito público. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada. Para tanto devemos, no PME do Município de Rondolândia estabelecer propostas junto ao estado e à união em regime de colaboração, e em consonância com esta determinação, ampliou o atendimento neste nível de ensino atingindo atualmente a totalidade da demanda deste nível, que constitui elemento fundamental para a delimitação de metas e estratégias para o decênio 2015-2025.
ENSINO MÉDIO
DIAGNÓSTICO:
O nosso grande desafio é a construção de uma escola comprometida com a formação de cidadãos capazes de interagir no meio social, permitindo que ele construa o seu próprio conhecimento e seja o sujeito de sua história.
O Ensino Médio, no início deste século, deverá promover mediações significativas entre os jovens e o conhecimento científico, articulando saberes, experiências e atitudes. Essa mudança é fundamental para a sobrevivência da educação em um mundo imerso em profunda crise econômica, política e social, onde a falta de perspectiva de vida digna individual e coletiva tem levado os jovens ao individualismo, a insensibilidade e a violência.
O papel da escola e do professor é proporcionar ao aluno condições para que ele possa se desenvolver plenamente, tanto individual como socialmente
A oferta do Ensino Médio no município aconteceu no ano de 1994, com um projeto do governo de estado que se chamava PAEM, em 1998 a escola Estadual Olavo Bilac passou a ofertar.
Atualmente temos no município três escolas que atende ao Ensino Médio. Uma está localizada na área urbana, mas funciona sala anexa em uma escola da rede municipal e duas delas são indígenas, sendo uma de ensino regular e a outra pedagogia de alternância.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
DIAGNÓSTICO:
Sendo Rondolândia um município prioritariamente agropecuário, as pessoas tendem a abandonar a escola precocemente, em busca de trabalho, visto que a Escola não tem se adequado à realidade desses alunos, de modo que eles possam trabalhar e concluir escolaridade. Rondolândia ainda possui dificuldades em relação aos índices positivos de acesso à escola, tornando-se bem parecidos com os parâmetros nacionais, ou seja, ainda há muita evasão e exclusão, as quais são representadas pelo grande número de analfabetos e semianalfabetos aqui existentes.
Os programas desenvolvidos nas décadas de 70/80 que ofereciam oportunidades de escolarização às pessoas que não puderam frequentar a escola na faixa etária prevista pela legislação, objetivavam essencialmente a alfabetização de um contingente da população potencialmente produtiva, elevando seu nível de qualificação. Mesmo nas décadas posteriores, as políticas públicas de educação de jovens e adultos eram concebidas como instrumentos para acelerar o aumento da produtividade. Exemplos destas práticas são os conhecidos Mobral e Educar, além de outras iniciativas vinculadas ao poder público estadual.
A Revolução Científica e Tecnológica (RCT), que norteiam os avanços econômicos, políticos e sociais do atual estágio da modernidade, vem deslocando progressivamente a ciência, antes voltada à contemplação explicação dos diferentes fenômenos da natureza, hoje, centrada no aprimoramento da produção e nas exigências do mercado globalizado. Compreender, criticar, acompanhar, avaliar e dar respostas às exigências da RCT é uma das tarefas da educação, enquanto componente de formação das pessoas e dos sujeitos para a vida e trabalho em sociedade. Então, as profundas transformações que vêm ocorrendo em escala mundial, em virtude do acelerado avanço científico e tecnológico, como assinala o PNE, têm implicações diretas nos valores culturais, na organização das rotinas individuais, nas relações sociais, na participação política, assim como na reorganização do mundo do trabalho. Para atender a essa clientela, numerosa e heterogênea no que se refere a interesses e competências adquiridos na prática sociais, há que se diversificar os programas. Neste sentido, é fundamental a participação solidária de toda a comunidade, com o envolvimento das organizações da sociedade civil diretamente envolvidas na temática. É de suma importância, ainda, a produção de materiais didáticos e técnicas pedagógicas apropriadas, além da especialização do corpo docente.
A integração dos programas da EJA com a educação profissional aumenta sua eficácia, tornados mais atrativos. Pois, é importante observar que há milhões de trabalhadores inseridos no amplo mercado informal, ou à procura de emprego, ou ainda, sobretudo as mulheres, envolvidas com tarefa domésticas. Devemos, enfim, considerar que o resgate da dívida educacional não se restringe à oferta de formação equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental. Oferta do ciclo completo de oito séries àqueles que lograram completar as séries iniciais é parte integrante dos direitos assegurados pela Constituição Federal e deve ser ampliada gradativamente. Da mesma forma, deve ser direito garantido, aos que completarem o ensino fundamental, o acesso ao ensino médio.
Conforme critério utilizado pela ONU, considera-se, para o cálculo dos percentuais de alfabetização de adultos, os dados identificados entre pessoas de 15 anos ou mais de idade. Assim sendo, é possível identificar que Rondolândia apresenta uma grande taxa de analfabetos e analfabetos funcionais, concentrando-se estes entre as pessoas mais idosas. Conforme pesquisa feita pela Secretaria de Educação, observa-se que há uma ligeira resistência por parte deste grupo em frequentar a escola. Além daqueles que possuem outras dificuldades que o sistema educacional precisa encontrar soluções.
Um dos objetivos do Plano Nacional de Educação determinado pela Constituição Federal é a integração de ações do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo (art. 214, I). Trata-se de tarefa que exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade, o que não é diferente no Município de Rondolândia. É fundamental que o Sistema Municipal de Ensino além de oferecer cursos e programas, construa uma forma de certificação de competências que ao mesmo tempo reconheça o grau de escolaridade real de cada jovem e adulto do Município de Rondolândia, cultivando sua autoestima, e o oriente para a etapa e modalidade adequada de volta aos estudos.
| Levantamento de demanda de EJA 2015 | |||||||
| Faixa etária | Já frequentou escola? | Aprendeu a ler e escrever? | Tem Interesse em estudar? | ||||
| Sim | Não | Sim | Não | Sim | Não | ||
| 15 a 30 anos | 8 | 8 | 7 | 1 | |||
| 31 a 40 anos | 13 | 2 | 9 | 6 | 11 | 4 | |
| 41 a 50 anos | 19 | 4 | 17 | 6 | 18 | 5 | |
| 51 a 60 anos | 29 | 4 | 19 | 14 | 22 | 11 | |
| Acima de 61 anos | 35 | 26 | 22 | 39 | 24 | 37 | |
| Total de entrevistados | 140 | ||||||
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Analisando o quadro acima, nota-se que é grande o desafio no Município de Rondolândia com relação à Educação de Jovens e Adultos. É necessário uma tomada de decisão imediata, precisa-se adotar uma política de atendimento a esses munícipes, pois esta é uma dívida social que deve ser paga o mais rápido possível. Além do analfabetismo, o poder público terá que criar mecanismos que venham atender uma grande parcela da população que não concluiu o ensino Fundamental e o Ensino médio que se encontram fora da escola em nosso município.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
DIAGNÓSTICO:
A Constituição Federal no seu Art. 208, III estabelece o direito à educação na rede pública para as pessoas com necessidades especiais.
Atualmente convivemos com a integração total dessas pessoas em todas as áreas da sociedade.
Uma das preocupações presentes no Município de Rondolândia é o material didático pedagógico adequado, conforme as necessidades específicas dos alunos, para atendê-los adequadamente.
Apesar de que no Município de Rondolândia a maioria dos alunos com necessidades educacionais especiais serem atendidos. É necessário sensibilizar e conscientizar a comunidade e outros alunos para importância da integração escolar. Portanto a escola deve adaptar o currículo e trabalhar na qualificação dos professores como também na preparação do corpo técnico e administrativo das escolas para o atendimento nas escolas especiais tornando-o mais eficiente.
As pessoas com deficiências físicas, sensoriais, mentais ou múltiplas, de características como altas competências, superdotados, têm em favor delas a Educação Especial para facilitar a sua integração e sua aprendizagem. Apesar de ser uma diretriz constitucional (art. 208, III) há quase uma década, a integração das pessoas com necessidades educacionais especiais ainda não produziu mudança satisfatória na realidade escolar que é direito de todas as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais a serem atendidos em escolas regulares, quando foi recomendado pela avaliação de suas condições pessoais.
O ambiente escolar como um todo deve ser adaptado para uma perfeita integração. Uma escola integradora, inclusiva, aberta à diversidade dos alunos, onde a participação da comunidade é fator essencial, é uma grande proposta. A educação especial, como modalidade de educação escolar, terá que ser promovido sistematicamente nos diferentes níveis de ensino. A garantia de vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiência é uma medida importante.
As questões do desenvolvimento e da aprendizagem das crianças, jovens e Adultos com necessidades educativas especiais, a articulação e a cooperação entre os setores de educação, saúde e assistência social é fundamental e potencializa a ação de cada um deles. Com essa articulação, se evita a duplicação de recursos, desde a fase de diagnóstico de déficits sensoriais até as terapias específicas.
Uma das prioridades do PME é a formação de recursos humanos com capacidade de oferecer o atendimento aos educandos especiais nas creches, pré escolas, centros de educação infantil, escolas regulares do ensino fundamental, médio e superior, bem como em instituições especializadas e outras instituições.
As classes especiais situadas em escolas regulares, destinados aos alunos parcialmente integrados, precisam contar com professores especializados e materiais pedagógico adequados. A autoridade educacional deve esforçar-se ao máximo na valorização da permanência dos alunos nas classes regulares, eliminando a prática nociva de encaminhamento para classes especiais aqueles que apresentam dificuldades comuns de aprendizagem, problemas de dispersão da atenção ou de disciplina, com esses deve ser dado apoio pedagógico nas suas próprias salas e não separá-los como se precisassem de atendimento especial.
Todo aluno que apresenta necessidades educativas especiais tem direito de frequentar uma sala de aula regular, independente do seu grau de deficiência e, além disso, receber um tratamento de profissionais especializados em horário extra classe. Lembrando ainda, que estes discentes, precisam ser socializadas e não necessariamente alfabetizadas.
As metas do Plano Municipal de Educação só serão alcançadas se houver realmente um regime de colaboração e compromisso com a construção de uma escola que trabalhe com a aceitação e aceleração das diferenças individuais; valorização de cada pessoa – direito de pertencer; convivência dentro da diversidade humana representada por origem nacional, crença religiosa, gênero, idade, raça e deficiência; aprendizagem através da cooperação – solidariedade humanitária; cidadania com qualidade de vida. A inclusão é uma força cultural para a renovação da escola, mas, para a inclusão ter sucesso, as escolas devem tornar-se comunidades conscientes.
No município temos duas escolas que têm sala de Atendimento Educacional Especializado, sendo uma estadual e outra municipal, na escola municipal temos um professor psicopedagogo que realiza esse trabalho e contamos também com um profissional de LIBRAS, pois temos essa demanda em duas escolas municipais sendo umas delas indígena.
De acordo LDB 9394/96 no art. 58 diz que a oferta da Educação Especial é dever constitucional do estado, e tem início ainda na Educação Infantil. Sabemos que para atender aos alunos portadores de necessidades Educacionais especiais a solução do problema não é simplesmente criar salas de aula, é preciso assegurar os direitos das crianças especiais, ter um currículo apropriado, recursos educativos específicos, ter professores com especialização na área
De acordo com o P.N. E “A Educação especial se destina ás pessoas com necessidades especiais no campo da aprendizagem, originados que de deficiência física, sensorial, mentais ou múltiplas, que de características como altas habilidades, superdotação ou talentos”. Sendo assim, temos um grande desafio de incluir os portadores de necessidades especiais, na rede regular de ensino, organizações não governamentais para atendimento especializado.
Diante disso, o PME deverá propor metas e objetivos que envolvam outros agentes, visando encontrar a solução para atendimento aos portadores de necessidades especiais das redes de ensino do município.
EDUCAÇÃO INDÍGENA
DIAGNÓSTICO:
1.1. Fundamentação
É garantido aos povos indígenas brasileiros o reconhecimento de suas formas próprias de organização social, seus valores simbólicos, tradições, conhecimentos e processos de constituição de saberes e transmissão cultural para as gerações futuras. Gerando com a extensão desses direitos a possibilidade de os povos indígenas se apropriarem da instituição escola, atribuindo-lhe identidade e função peculiares.
A escola, espaço histórico de imposição de valores e assimilação para incorporação à economia de mercado e, conseqüentemente, devoradora de identidades, passa a ser reivindicada pelas comunidades indígenas como espaço de construção de relações intersocietárias baseadas na interculturalidade e na autonomia política. O direito a uma Educação Escolar Indígena caracterizada pela afirmação das identidades étnicas, pela recuperação das memórias históricas, pela valorização das línguas e conhecimentos dos povos indígenas e pela revitalizada associação entre escola/sociedade/identidade, em conformidade aos projetos societários definidos autonomamente por cada povo indígena - foi uma conquista das lutas empreendidas pelos povos indígenas e seus aliados, e um importante passo em direção da democratização das relações sociais no país.
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (Secad/MEC) foi criada pelo Governo Federal com a missão de disseminar e implementar conceitos, conteúdos e práticas de gestão organizadas a partir do reconhecimento da diversidade como patrimônio da sociedade brasileira, mobilizadora de conquistas e avanços democráticos que constroem uma sociedade justa e igualitária. O amplo campo da diversidade sociocultural no país, submetido historicamente a práticas homogeneizadoras, geradoras de desigualdades e injustiças sociais, passa a ser valorizado nas políticas públicas e no espaço escolar, criando-se novas agendas, compromissos e debates.
Os desafios postos pela educação escolar indígena, que compreende as complexas demandas implicadas no reconhecimento da diversidade de mais de 225 povos e da sua busca por autodeterminação, estão sendo enfrentados pela Secad/MEC com políticas de formação de professores indígenas focadas nas licenciaturas e no magistério intercultural, de produção de materiais didáticos e paradidáticos específicos, de ampliação da oferta de educação básica nas escolas indígenas e de fortalecimento da interlocução institucionalizada e informada de representantes indígenas com os gestores e dirigentes do MEC e dos sistemas de ensino
Desse modo é um dos fundamentos da educação escolar indígena o reconhecimento da comunidade educativa indígena, pois, conforme o RCNEI, ela
[...] possui sua sabedoria para ser comunicada, transmitida e distribuída por seus membros; são valores e mecanismos da educação tradicional dos povos indígenas (...) que podem e devem contribuir na formação de uma política e práticas educacionais adequadas (BRASIL. MEC, 2005a).
O reconhecimento dos processos próprios de aprendizagem deriva do conhecimento das diferentes formas de se organizar socialmente dos povos indígenas. Desse modo, muitos professores indígenas têm se preocupado em pesquisar os fundamentos e as estratégias desses processos cognitivos, gerando o que se entende hoje por pedagogias indígenas. Nos Diários de Classe de alguns professores indígenas, relatos do seu trabalho pedagógico em sala de aula, essas pedagogias são evidenciadas nas escolhas metodológicas para a aquisição da lecto-escritura, no uso da oralidade para a construção dos conhecimentos, na organização do tempo e do espaço escolar, no agrupamento dos estudantes, nas diversas atividades feitas a partir da associação da escola com a vida comunitária (PIANTA, 2003).
Outra idéia que conceitua o campo da educação escolar indígena diz respeito à autodeterminação das comunidades indígenas. Para o RCNEI :
Os povos indígenas em todo o mundo, no contexto atual de inserção nos estados nacionais, têm contato com valores, instituições e procedimentos distintos dos que lhes são próprios. Eles têm o direito de decidir seu destino, fazendo suas escolhas, elaborando e administrando autonomamente seus projetos de futuro. Desse modo, a escola indígena faz parte desse projeto de construção autônoma do projeto societário. Para isso, a comunidade deve participar da definição do projeto político-pedagógico da escola, das decisões pedagógicas e curriculares e da organização e gestão escolares (Op. cit.).
As experiências alternativas que inovaram a discussão e prática da educação escolar em um contexto de diversidade indígena firmaram algumas categorias que se tornaram definidoras da escola indígena como uma categoria específica de estabelecimento de ensino. São características da escola indígena: a interculturalidade, o bilingüismo ou multilingüismo, a especificidade, a diferenciação e a participação comunitária.
A interculturalidade considera a diversidade cultural no processo de ensino e aprendizagem. A escola deve trabalhar com os valores, saberes tradicionais e práticas de cada comunidade e garantir o acesso à conhecimentos e tecnologias da sociedade nacional relevantes para o processo de interação e participação cidadã na sociedade nacional. Com isso, as atividades curriculares devem ser significativas e contextualizadas às experiências dos educandos e de suas comunidades constroem conhecimentos e estratégias sociais sobre a situação de contato interétnico, podem ser conceituadas como escolas de fronteira espaços públicos em que situações de ensino e aprendizagem estão relacionadas às políticas identitárias e culturais de cada povo indígena. Portanto, a educação escolar indígena problematiza enfaticamente a relação entre sociedade, cultura e escola, reassociando a escola a todas as dimensões da vida social e estabelecendo novos sentidos e funções a partir de interesses e necessidades particulares a cada sociedade indígena. Assim, a escola indígena será específica a cada projeto societário e diferenciada em relação a outras escolas, sejam de outras comunidades indígenas, sejam das escolas não-indígenas. A escola indígena se caracteriza por ser comunitária, ou seja, espera-se que esteja articulada aos anseios de comunidade e a seus projetos de sustentabilidade territorial e cultural. Dessa forma, a escola e seus profissionais devem ser aliados da comunidade e trabalhar a partir do diálogo e participação comunitária, definindo desde o modelo de gestão e calendário escolar o qual deve estar em conformidade às atividades rituais e produtivas do grupo até os temas e conteúdos do processo de ensino-aprendizagem.
Os direitos lingüísticos dos povos indígenas, de que os processos de aprendizagem escolares sejam feitos nas línguas maternas dos educandos, trazem a atenção para a realidade sociolingüística da comunidade onde está inserida a escola e para os usos das línguas tanto no espaço comunitário quanto no escolar. Chamamos isso de bilingüismo ou multilingüismo na escola indígena, visto que em algumas regiões, falantes e comunidades indígenas usam no dia-a-dia, além de duas ou três línguas maternas, o português e as línguas usadas nos países com que o Brasil faz fronteira. Esta característica da escola indígena passa hoje por uma reflexão extensa e profunda entre os professores indígenas e as equipes técnicas dos sistemas de ensino, pois se trata de uma abordagem às línguas usadas na comunidade e na escola, tendo em vista um horizonte de manutenção, ampliação e/ou revitalização das línguas maternas e aprendizagem da língua portuguesa com metodologias de aquisição de segunda língua. Levar em conta os direitos lingüísticos das crianças nas escolas indígenas significa, então, conhecer a realidade sociolingüística da comunidade e discutir essa realidade na escola, fortalecendo e valorizando a língua indígena em seu uso como língua de instrução, de comunicação, dos materiais didáticos e como objeto de análise e estudo. Para isso, os professores indígenas devem participar de cursos de formação continuada que possam possibilitar a construção de conhecimento e reflexão sobre a realidade da sua língua, do bilingüismo ou multilingüismo praticado na comunidade, e formular estratégias no âmbito da escola para fortalecer e ampliar o uso da própria língua.
1.2. Legislação brasileira e a educação escolar
Não adianta ter leis, se a escola indígena diferente não for diferente. Até agora a escola diferenciada só está no papel. A gente já falou muito sobre escola indígena diferente, mas na prática as coisas demoram muito para mudar. A gente não quer que a nossa história e a nossa cultura se percam. Por isso, muitas comunidades indígenas estão fazendo seus próprios currículos, do jeito que elas acham bom. Agora temos leis que falam de educação indígena. As leis estão do nosso lado e nós vamos lutar para que sejam cumpridas. Depoimento da Prof.ª Maria de Lourdes, Guarani do Mato Grosso do Sul (apud GRUPIONI, 2004:51).
Até a promulgação da Constituição de 1988, a legislação fundamentava-se na pragmática assimilacionista e na ideologia integracionista. Assim, os dispositivos legais buscavam legitimar a conquista e o domínio sobre os bens dos povos indígenas; serviram para justificar as guerras contra os índios, para tranqüilizar as consciências dos governantes com relação ao extermínio dos povos indígenas em confrontos armados, bem como a utilização da mão-de-obra indígena e a negação dos direitos desses povos durante quase 500 anos de dominação, destruição e morte. As definições da Constituição Federal de 1988 relativas aos direitos dos índios consolidaram os avanços alcançados junto ao Estado pelo movimento indígena, que desde a década de 70 se organizava na busca da afirmação dos direitos desses povos no Brasil. Os arts. 231 e 232, respectivamente, “reconhecem aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam” e que “suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses” rompendo definitivamente com o paradigma integracionista e a instituição da tutela. Essas definições devem-se também à adequação do Estado brasileiro a um panorama mundial em que muitos Estados Nacionais, diante da luta por direitos humanos e sociais, afirmam, por meio de novos ordenamentos constitucionais e legais, a possibilidade dos povos indígenas manterem suas identidades e práticas socioculturais.
Nessa perspectiva, as definições da Constituição Brasileira de 1988 representam o marco mais importante na legislação referente a questões indígenas, pois possibilitam a reformulação de todos os parâmetros legais e conceituais que presidem o relacionamento do Estado brasileiro com esses povos. Dentre os encaminhamentos importantes efetivados após a Constituição de 1988, está o Decreto Presidencial nº 26/1991, que define o Ministério da Educação como o responsável pela proposição da política de educação escolar indígena, passando os Estados e Municípios a ser responsáveis por suas execução sob orientação do MEC. Além desse decreto, outros documentos legais representativos são gerados no plano educacional. Destacam-se, no âmbito federal, a Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação – Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, o Parecer nº 14/99 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena, regulamentadas pela Resolução nº 03/CNE/99.
No âmbito dos Estados há no período pós-Constituição Federal de 1988, a promulgação de novas Constituições e definição de legislações específicas para a educação escolar indígena, com o intuito de se adequarem os princípios nacionais às particularidades locais. Embora ainda não se tenha alcançado a plena efetivação das leis na forma como foram pensadas e definidas, não se pode negar o avanço desencadeado pelas definições presentes na Constituição Federal de 1988 e nos documentos dela decorrentes.
1.3. Os sistemas de ensino e a Educação Escolar Indígena
A Educação Escolar Indígena vive hoje impasses com relação à efetivação do que está garantido em diversos textos legais e normativos. É necessário refletir sobre quais alternativas podem ser propostas para acelerar o processo de desenvolvimento da educação escolar indígena sob os princípios da interculturalidade e do bilinguismo ou multilinguismo, a fim de resolver questões como:
I - a falta de regulamentação sobre o regime de colaboração que rege a relação entre as três esferas de governo;
II - a descontinuidade da ação dos sistemas de ensino, a dificuldade de estabelecer um diálogo intercultural, ouvindo e compreendendo as perspectivas indígenas;
III - desafios de gestão que mantêm as escolas indígenas sem receber insumos básicos para seu funcionamento, como merenda escolar e material didático;
IV - Falta de transparência na aplicação dos recursos públicos.
Nesse sentido, a proposição do movimento indígena de criação de um Sistema de Educação Escolar Indígena, com mecanismos legais e normativos que garantam a autonomia tão buscada pelas escolas indígenas e assegurem a aplicação dos recursos públicos disponíveis para a educação escolar, ganha força. Essa discussão ainda está em processo em diferentes fóruns na sociedade civil e no âmbito estatal. Parece viável pensar que, mais que uma modalidade de ensino, a Educação Escolar Indígena pode ser considerada um sistema, ou um subsistema específico dentro do sistema de ensino, uma vez que a escola indígena é definida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) como uma categoria específica de escola, com normas e procedimentos jurídicos próprios, e as diretrizes e os objetivos dessa modalidade de educação escolar têm como foco a valorização dos usos lingüísticos, a interculturalidade, a participação comunitária e a colaboração com seus projetos de auto-sustentação. A regulamentação desse sistema geraria mecanismos legais, normativos e gerenciais que tornariam mais claro para as Secretarias de Educação o tratamento que essas escolas devem receber. Hoje, no máximo, são feitas adaptações em um quadro legal pré-existente que não condiz com as perspectivas da educação escolar intercultural. Existem vários exemplos desse ajuste, tais como os que são feitos para a contratação de professores, elaboração de calendários escolares, desenvolvimento de modelos de gestão pedagógica e de currículos, que não satisfazem, com toda razão, os diferentes atores indígenas, sejam eles professores ou lideranças.
1.4. Políticas públicas para a educação escolar indígena
Com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelos procedimentos de descentralização de recursos para diversos programas de desenvolvimento da educação, entre eles o Programa Nacional de Alimentação Escolar, os diferentes Programas do Livro, o Programa de Transporte Escolar, foi estabelecida uma importante parceria para garantir o acesso das escolas indígenas a esses programas, observando-se suas especificidades. Assim, por exemplo, foi criado o Programa Nacional de Alimentação Escolar Indígena (PNAEI), que além de dispor de recursos diferenciados para a merenda das escolas indígenas, agrega o valor cultural dos padrões alimentares das comunidades e a possibilidade de aquisição dos alimentos produzidos por elas próprias. Outro avanço importante foi a participação da Secad/MEC na definição dos termos das Resoluções que normatizam o apoio financeiro suplementar com recursos orçamentários do MEC para instituições públicas ou privadas sem finalidades lucrativas. Nos anos de 2005 e 2006 essas Resoluções foram específicas para a educação escolar indígena, agregando aos critérios de avaliação e seleção das propostas sua conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena e participação das comunidades indígenas em instâncias de controle social. Finalmente, o financiamento da construção de escolas indígenas requereu uma forte articulação com o FNDE, em função das exigências legais para comprovação da titularidade das áreas onde as escolas seriam construídas, obrigatórias para a descentralização dos recursos financeiros. Uma série de estudos conjuntos tiveram que ser realizados a fim de superar dificuldades na interpretação da legislação e garantir a execução das ações pretendidas.
Além das articulações com as diversas instâncias e órgãos do Ministério da Educação, a Secad/MEC realizou também uma articulação com diversos setores de outros ministérios em prol do desenvolvimento da Educação Escolar Indígena. Podemos citar ações articuladas com a Coordenação-Geral de Educação da Funai – Ministério da Justiça; Fundação Nacional de Saúde – Ministério da Saúde; Comitê Gestor de Políticas Indigenistas – Ministério do Desenvolvimento Social; Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural – Ministério da Cultura; Projeto Carteira Indígena – Ministérios do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social; Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia – Ministério do Desenvolvimento Agrário; e com o Ministério dos Esportes, entre outros.
Podemos afirmar que a Secad, partindo do fato de que a política de Educação Escolar Indígena que já vinha sendo implementada pelo MEC apontava para o rumo correto, optou por centralizar esforços para o incremento da velocidade, da abrangência e da qualidade das ações, programas e políticas em andamento, quando de sua criação em 2004. Muito foi alcançado, mas ainda temos grandes desafios à frente, dentre eles, citamos como relevantes:
I - Preencher de sentido o que preceitua a LDB quando estabelece a necessidade do regime de colaboração entre as três esferas administrativas (municipal, estadual e federal) para o pleno desenvolvimento da educação junto às comunidades indígenas;
II - Fortalecer e promover a participação indígena na formulação, implementação e avaliação das políticas em curso;
III - Garantir a formação de pelo menos 4.000 professores indígenas em cursos de Licenciatura Intercultural nos próximos quatro anos;
IV - Incrementar a produção de livros, publicações de referência, DVD e CD de autoria indígena, para uso nas escolas e fortalecimento dos currículos diferenciados;
V - Consolidar o apoio financeiro aos sistemas de ensino para construção, reforma, ampliação e equipamentos de cerca de 2.000 escolas nas aldeias; e,
VI - Implantar o segundo segmento do Ensino Fundamental e o Ensino Médio em escolas indígenas articulados com a formação profissional dos jovens indígenas em articulação com os projetos societários de futuro de cada povo: Formação de professores indígenas para o magistério intercultural Introdução A proposta de uma Educação Escolar Indígena de qualidade – intercultural, específica, diferenciada, bilíngüe / multilíngüe – pressupõe que os próprios índios e suas respectivas comunidades estejam à frente como professores e gestores da prática escolar.
Para que a escola indígena seja autônoma e fortaleça os projetos societários e identitários dos povos indígenas é fundamental desenvolver práticas de formação docente considerando cenários de diversidade sociocultural. Nesse contexto foi desenvolvido pela Secad/MEC o Projeto de Formação de Professores Indígenas para o Magistério Intercultural.
2. Panorama Geral da Educação Escolar Indígena
O quadro geral da educação escolar indígena no Brasil, permeado por experiências fragmentadas e descontínuas, é regionalmente desigual e desarticulado. Há ainda, muito a ser feito e construído no sentido da universalização da oferta de uma educação escolar de qualidade para os povos indígenas, que esteja ao encontro de seus projetos de futuro, de autonomia e que garanta a sua inclusão no universo dos programas governamentais que buscam a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem, nos termos da Declaração Mundial sobre Educação para todos.
Conforme os dados do Censo 2010/IBGE, os povos indígenas brasileiros somam 896,917 mil pessoas, 324,834 vivem em cidades e 572,083 em áreas urbanas, mais de 305 etnias ou sociedades indígenas, que falam 274 línguas indígenas, correspondem a 0,47 da população brasileira, ocupando 12,5% do território nacional, cerca de 107 milhões de hectares distribuídos em diferentes regiões brasileiras. Estima-se que esta população indígena, nos primórdios da história do Brasil, encontrava-se entre cerca de 2,5 milhões de pessoas. Esta população abrangia, no final da década de cinqüenta, num mínimo de 68.100 numa hipótese mais otimista em 99.700, para um total de 142 etnias. Ainda cerca de 15% das terras indígenas encontram-se sem regularização,em sua maioria, apresentam problemas de invasão ou de exploração irregular de seus recursos naturais, decorrentes da ação de fazendeiros, madeireiros, garimpeiros, grileiros especuladores, extrativistas, pequenos produtores e famílias sem terra.
No âmbito de Mato Grosso, existem 39 povos indígenas com uma população aproximada de 28 mil pessoas, vivendo em 66 terras indígenas, localizadas em 41 diferentes municípios. Desse total de terras reconhecidas, 90% estão regularizadas enquanto que as demais se encontram em diferentes fases do processo demarcatório. Há indícios de outros 09 povos indígenas ainda não contatados e não identificados oficialmente.
Se por um lado, é extremamente rica a diversidade etnocultural das etnias indígenas mato-grossense, por outro, são inúmeros seus problemas e apelos tanto para a solução dos conflitos agrários e da regularização fundiária quanto das questões de saúde e fundamentalmente, para o atendimento das demandas educacionais. A educação escolar indígena em Mato Grosso tem uma história centenária de vida e trabalho, de acertos e erros.
Em 1995, o Decreto nº. 265 do Governo Federal, criou o Conselho de Educação Escolar Indígena, órgão deliberativo, de caráter consultivo de assessoramento técnico, voltado para as ações no âmbito da Educação Escolar Indígena do Estado, em todos os níveis e modalidades de ensino, formado por 24 representantes de instituições governamentais, não-governamentais e professores indígenas. As diretrizes básicas do programa de ação governamental para o período 1995/2006 contemplam inúmeras proposições do Conselho de Educação Escolar Indígena colhidas nas aldeias. A implementação e avaliação dos projetos a partir das diretrizes, objetivos e metas passaram a ser o grande desafio da Educação Escolar Indígena em Mato Grosso.
São quatro os programas e os desafios da atual política escolar indígena em Mato Grosso:
1) a formação de professores;
2) o fortalecimento escolar e das instituições envolvidas no programa de Educação Escolar Indígena;
3) a educação profissional básica e técnica;
4) o programa de implantação do Ensino Superior e formação continuada.
No intuito de atender à Política Escolar Indígena, as instituições de Ensino Superior do Estado em parceria com a Secretaria de Educação do Estado – SEDUC tem desenvolvido projetos para formação de professores índios, caso do Projeto Hayô que objetiva formar professores de nível médio magistério. A UNEMAT e UFMT possuem cursos superiores específicos para professores indígenas.
Em Rondolândia existem 02 etnias indígenas: Suruí e Zoró, vindo os Suruí a ocupar uma pequena parcela do território localizada na abrangência geográfica deste município, visto a maior ocupação dada por este povo está no Estado de Rondônia entre os municípios de Cacoal e Espigão D’Oeste em uma área denominada Sete de Setembro, somando uma área total de ocupação em 248.763 ha localizados nos municípios de Rondolândia-MT e Cacoal-RO, já os Zoró, conta com 100% de seu território localizado na área de abrangência geográfica do município de Rondolândia, em uma área de 356.862 há, constituindo uma população de cerca de 700 indivíduos, sendo quase sua totalidade falantes da língua materna denominada Pangyjej Zoró do tronco Tupi da família Mondé. Os Zoró e os Suruí são falantes do mesmo troco e família linguística denominado Tupi Mondé.
A educação dos povos indígenas sempre foi permeada por grandes dificuldades, tanto de ordem estrutural estradas, prédios escolares, quanto humana falta de professores e orientação adequada.
Dados Estatísticos das escolas indígenas localizadas na terra Zoró.
Escola Municipal Indígena Guwa Puxurej
Dados de matricula
| NÚMERO DE MATRÍCULAS | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| 04 ANOS | 5 | 0 | 2 | 6 | 1 |
| 05 ANOS | 6 | 3 | 4 | 5 | 7 |
| 1º ANO | 2 | 7 | 2 | 1 | 5 |
| 2º ANO | 3 | 2 | 8 | 2 | 2 |
| 3º ANO | 6 | 3 | 1 | 8 | 2 |
| 4º ANO | 6 | 4 | 6 | 3 | 9 |
| EJA | 16 | 4 | 8 | 6 | 0 |
| TOTAL |
Quadro de professores
| SÉRIE/ANO | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| 04 ANOS | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 05 ANOS | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 1º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 2º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 3º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 4º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| EJA | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| TOTAL | 1 | 1 | 1 | 1 |
Nível de formação do quadro docente
| FORMAÇÃO DE PROFESSORES | EN. FUND. | EN. MÉDIO | EM. MÉDIO (MAGIST.) | GRAD. |
| 2011 | 4 | 3 | - | - |
| 2012 | 2 | 5 | - | - |
| 2013 | 1 | 6 | - | |
| 2014 | - | 7 | - | - |
| 2015 | - | 7 | - | - |
Evolução dos alunos da 1ª fase do Ensino Fundamental
| 1º AO 3º ANO | 4º ANO | EJA 1º SEGMENTO | |||||
| APROV. | REPROV. | APROV. | REPROV. | APROV. | REPROV. | ||
| 2010 | - | - | - | - | - | - | |
| 2011 | 53 % | 11,8 % | 5,9 % | 23,4 % | 6,25 | 40,75 | |
| 2012 | 88% | 12% | 100 % | - | 30% | 60% | |
| 2013 | 100% | - | 100% | - | - | - | |
| 2014 | 100% | - | 100% | - | 90% | - | |
Percentual da taxa de distorção idade/ano e abandono
| 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | |||||
| DIST. | ABAND. | DIST. | ABAND. | DIST. | ABAND. | DIST. | ABAND. | |
| 1º ANO | 10% | - | 7% | - | 5% | - | - | - |
| 2º ANO | 10% | - | 7% | - | 5% | - | - | - |
| 3º ANO | 15% | - | 10% | - | 5% | - | - | - |
| 4º ANO | 15% | 5,9% | 10% | - | 5% | - | 5% | - |
| EJA 1º SEGMENTO | - | 50% | - | 10% | - | 100% | - | 10% |
Escola Muncipal Indígena Tamali’Syn
Dados de matricula
| NÚMERO DE MATRÍCULAS | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| 04 ANOS | 5 | 7 | 1 | 2 | 1 |
| 05 ANOS | 8 | 10 | 13 | 9 | 14 |
| 1º ANO | 23 | 6 | 10 | 8 | 6 |
| 2º ANO | 17 | 7 | 8 | 12 | 7 |
| 3º ANO | 14 | 13 | 14 | 8 | 9 |
| 4º ANO | 14 | 8 | 18 | 14 | 8 |
| EJA | 47 | 19 | 23 | 23 | 4 |
| 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | |
| 04 ANOS | 1 | 1 | 1 | 1 | 2 |
| 05 ANOS | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 1º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 2º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 3º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | 2 |
| 4º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| EJA | 3 | 3 | 3 | 3 | 1 |
Nível de formação do quadro docente
| FORMAÇÃO DE PROFESSORES | ENS. FUND | EN. MÉDIO | E.M. MAGIST.) | GRAD. | PÓS GRAD./ESP. | MEST. | DOUT. |
| 2011 | 4 | 4 | - | 1 | - | - | - |
| 2012 | 3 | 5 | - | 1 | - | - | - |
| 2013 | 2 | 6 | - | 1 | - | - | - |
| 2014 | 1 | 7 | - | 1 | - | - | - |
| 2015 | - | 8 | - | 1 | - | - | - |
Evolução dos alunos da 1ª fase do Ensino Fundamental
| 1º AO 3º ANO | 4º ANO | EJA 1º SEGMENTO | ||||
| APROV. | REPROV. | APROV. | REPROV. | APROV. | REPROV. | |
| 2010 | - | - | - | - | - | - |
| 2011 | 45% | 50% | 14,25% | 71,5% | 15% | 74,5% |
| 2012 | 95% | 2,5% | 90% | 5% | 40% | 40% |
| 2013 | 100% | - | 100% | - | 5% | - |
| 2014 | 100% | - | 100% | - | 90% | - |
Percentual da taxa de distorção idade/ano e abandono
| 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | |||||
| DIST. | ABAND. | DIST. | ABAND. | DIST. | ABAND. | DIST. | ABAND. | |
| 1º ANO | 15% | 2,5% | 12% | - | 8% | - | - | - |
| 2º ANO | 18% | 2,5% | 12% | 5% | 8% | - | - | - |
| 3º ANO | 15% | - | 10% | - | 10% | - | - | - |
| 4º ANO | 20% | 14,25 | 15% | 2,5% | 10% | - | 5 % | - |
| EJA 1º SEGMENTO | - | 10,5% | - | 20% | - | 90% | - | 10% |
Os alunos desta escola estão distribuídos em 07 (sete) anexos, localizados em diferentes aldeias.
Escola Municipal Indígena Zawã Kej Alakit
Dados de matrícula
| NÚMERO DE MATRÍCULAS | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| 04 ANOS | 4 | 4 | 3 | 2 | 2 |
| 05 ANOS | 5 | 5 | 4 | 2 | 3 |
| 1º ANO | 4 | 4 | 6 | 4 | 2 |
| 2º ANO | 2 | 2 | 5 | 4 | 6 |
| 3º ANO | 2 | 3 | 4 | 5 | 7 |
| 4º ANO | 1 | 1 | 8 | 6 | 3 |
| EJA | 8 | 8 | 24 | 21 | 1 |
Números de docentes
| 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | |
| 04 ANOS | 1 | 1 | 1 | 1 | |
| 05 ANOS | 1 | 1 | 1 | 1 | |
| 1º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | |
| 2º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | |
| 3º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | |
| 4º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | |
| EJA | 1 | 1 | 1 | 1 |
| FORMAÇÃO DE PROFESSORES | EN. FUND. | ENS. MÉDIO | E.M. MAGIST | GRAD. | PÓS GRAD./ESP. | MEST. | DOUT. |
| 2011 | 3 | 3 | - | 1 | - | - | - |
| 2012 | 2 | 4 | - | 1 | - | - | - |
| 2013 | 1 | 5 | - | 1 | - | - | - |
| 2014 | - | 5 | 1 | 1 | - | - | - |
| 2015 | - | 5 | 1 | 1 | - | - | - |
Nível de formação do quadro docente
Evolução dos alunos da 1ª fase do Ensino Fundamental
| 1º AO 3º ANO | 4º ANO | EJA 1º SEGMENTO | ||||
| APROV. | REPROV. | APROV. | REPROV. | APROV. | REPROV. | |
| 2010 | - | - | - | - | - | - |
| 2011 | 87,5% | 12,5% | 100% | - | 62,5% | 25% |
| 2012 | 90% | 10% | 100% | - | 75% | 12,5% |
| 2013 | 100% | - | 100% | - | - | - |
| 2014 | 100% | - | 100% | - | 100% | - |
Percentual da taxa de distorção idade/ano e abandono
| 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | |||||
| DIST. | ABAND. | DIST. | ABAND. | DIST. | ABAND. | DIST. | ABAND. | |
| 1º ANO | 10% | - | 5% | - | 2% | - | - | - |
| 2º ANO | 15% | - | 5% | - | 2% | - | - | - |
| 3º ANO | 15% | - | 5% | - | 3% | - | - | - |
| 4º ANO | 20% | - | 10% | - | 5% | - | 5% | - |
| EJA 1º SEGMENTO | - | 12,5% | - | 12,5% | - | 100% | - | - |
Os alunos desta escola estão distribuídos em 04 anexos, localizados em diferentes aldeias.
Escola Municipal Indígena Zawyt Wawã
Dados de matricula
| NÚMERO DE MATRÍCULAS | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 |
| 04 ANOS | 8 | 1 | 4 | 6 | 4 |
| 05 ANOS | 14 | 2 | 5 | 3 | 6 |
| 1º ANO | 9 | 2 | 6 | 5 | 4 |
| 2º ANO | 7 | 8 | 8 | 6 | 5 |
| 3º ANO | 8 | 4 | 15 | 8 | 5 |
| 4º ANO | 6 | 2 | 14 | 15 | 8 |
| EJA | 18 | 6 | 16 | 15 | 0 |
Quadro de professores
| 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | |
| 04 ANOS | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 05 ANOS | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 1º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 2º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 3º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| 4º ANO | 1 | 1 | 1 | 1 | 1 |
| EJA | 2 | 1 | 1 | 1 | - |
| FORMAÇÃO DE PROFESSORES | ENS. FUND | ENS. MÉDIO | EM. MAGIST | GRAD | PÓS GRAD./ESP. | MEST. | DOUT. |
| 2011 | 4 | 3 | - | 1 | - | - | - |
| 2012 | 3 | 3 | - | 1 | - | - | - |
| 2013 | 2 | 4 | - | 1 | - | - | - |
| 2014 | 1 | 5 | - | 1 | - | - | - |
| 2015 | - | 6 | - | 1 | - | - | - |
Nível de formação do quadro docente
Evolução dos alunos da 1ª fase do Ensino Fundamental
| 1º AO 3º ANO | 4º ANO | EJA 1º SEGMENTO | ||||
| APROV. | REPROV. | APROV. | REPROV. | APROV. | REPROV. | |
| 2010 | - | - | - | - | - | - |
| 2011 | 30% | 70% | 40% | 60% | 10% | 70% |
| 2012 | 100 | - | 100% | - | 70% | 15% |
| 2013 | 90% | - | 100% | - | 7% | - |
| 2014 | 100% | - | 100% | - | 100% | - |
Percentual da taxa de distorção idade/ano e abandono
| 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | |||||
| DIST. | ABAND. | DIST. | ABAND. | DIST. | ABAND. | DIST. | ABAND. | |
| 1º ANO | 8% | - | 5% | - | 2% | - | - | - |
| 2º ANO | 12% | - | 5% | - | 4% | - | - | - |
| 3º ANO | 10% | - | 5% | - | 3% | 10% | - | - |
| 4º ANO | 10% | - | 5% | - | 4% | - | 2% | - |
| EJA 1º SEGMENTO | - | 20% | - | 15% | - | 93% | - | - |
Os alunos desta escola estão distribuídos em 04 anexos, localizados em diferentes aldeias.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação
Tais estatística sé dá ao fato da pouca escolarização dos professores indígenas, a dificuldade de acompanhamento pela secretaria municipal de educação, a inexistência de um departamento com uma equipe especifica multiprofissional que trate especificamente a educação escolar indígena no município.
Ademais há de se considerar à característica nômade dos povos Tupi Mondé que migram, constantemente de um lugar para outro dentro de seu território. As migrações vieram a aumentar pelo fato de muitas famílias se mudarem e ou permanecerem nômades para acompanhar a retirada de madeiras, outras vezes pelo isolamento das aldeias por falta de estradas de acesso e também para acompanhar as atividades religiosas dentro e fora da terra indígena. Soma de fatos responsáveis por alto índice de evasão e baixo aproveitamento escolar. A Associação do Povo Indígena Zoró, A FUNAI, SEMEC e os conselhos escolar vem utilizando como estratégia o planejamento estratégico participativo realizado desde 2009 para discutir o problema com as comunidades e lideranças, buscando gradativamente conscientizá-los de seus direitos e deveres frente à educação escolar.
3. Trajetória da educação escolar indígena em Rondolândia
3.1. Povo Zoró
Após muita luta dos índios para retirada dos invasores, a Terra Indígena Zoró foi “caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena” através do Decreto Presidencial nº 265 de 29 de julho de 1991. Tem uma superfície de 355.789,592h (trezentos e cinqüenta e cinco mil, setecentos e oitenta e nove hectares, cinqüenta ares e noventa e dois centiares) e perímetro de 304.399m (trezentos e quatro mil trezentos e noventa e nove metros). Está localizada no município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, próximo à divisa com o Estado de Rondônia. Tem como vizinhos as Terras Indígenas Roosevelt, Sete de Setembro e Igarapé Lourdes, habitadas respectivamente pelos povos Cinta-Larga, Suruí de Rondônia, Gavião e Arara Karo. O clima na Terra Indígena Zoró é tropical, caracterizado por uma estação chuvosa e outra seca. Nos meses de maio a agosto ocorrem períodos chamados de friagem, quando a temperatura baixa a até 10ºC. A vegetação é formada por floresta latifoliada, densa e com grandes copas. Rica em espécies vegetais de grande valor comercial tem despertado a cobiçada por parte dos madeireiros da região de seu entorno. A rede hidrográfica é composta pelos rios Branco (Balibexi) – de maior porte – e Canaã (Zarkuti); Igarapé Quatorze de Abril, Cigano (Paliaxi), Tiroteio (Bulirikatxi) e Braço Direito do Rio Branco. A área conta também com inúmeros pequenos cursos d’água que secam no período de estiagem.
Se autodenominam Pangyjẽj, que Tressmann (1994) etimologicamente traduziu como “nós comemos carne moqueada” – pa = nós (inclusivo) ngỹj = mangãj / makajã = moquear. A língua falada pelo povo é do Tronco Tupi, família Mondé e denominada Pangyjẽj. Formam um grupo com uma população atual em torno de 630 indivíduos. No período pré-contato eram caçadores e coletores, migrando sazonalmente dentro de seu território de perambulação. Após o contato, as migrações características cessaram, quando o povo foi reunido na Aldeia Bubyrej (Central) no ano de 1977.
A educação tradicional Zoró, anterior à influência da sociedade envolvente, tinha como objetivo formar indivíduos plenos capazes de lutar pela sobrevivência física da família e do grupo através dos elementos historicamente construídos, desde os mitos de origem até as técnicas de confecção de objetos, obtenção e produção de alimentos. Após o contato com outra forma de vida, bens de consumo e tecnologias diferentes, além de cumprir essas funções, a educação Zoró precisa dar conta de novas necessidades. Esse “transitar entre duas culturas”[1] tem levado à fragilização dos aspectos culturais próprios e a educação escolar se apresenta como uma ferramenta de revitalização cultural, promovendo a transmissão e o registro dos etnoconhecimentos historicamente construídos por eles e o domínio dos conhecimentos acumulados pela humanidade e sistematizados no currículo nacional comum.
A partir de 1992, novas aldeias começaram a ser abertas e os Zoró começam a habitar pequenas aldeias distribuídas dentro da Terra, cujo número cresce a cada ano, conforme o quadro abaixo.
| ALDEIA | ANO DE CRIAÇÃO |
| 1. Bubyrej – Central | 1976 |
| 2. Zawã Kej – Barreira | 1991 |
| 3. Tamali Syn | 1992 |
| 4. Guwa Puxurej – José | 1992 |
| 5. Webaj Karej – Sagapuga | 1992 |
| 6. Panjirawá | 1992 |
| 7. Ipewyrej | 1992 |
| 8. Anguj Tapua | 1992 |
| 9. Japarara | 1994 |
| 10. Ikarej – Pepuj | 1998 |
| 11. Pawanewã | 1999 |
| 12. Sabesewap | 1999 |
| 13. Imbupeaxurej – Chiquinho | 2001 |
| 14. Aldeia-Escola Zawã Karej Pangyjẽj | 2002 |
| 15. Dwanjurej | 2003 |
| 16. Rio Azul – Sérgio Akit | 2004 |
| 17. Paraíso da Serra | 2005 |
| 18. Santa Cruz | 2005 |
| 19. Aldeia do Paulo Apeti | 2005 |
| 20. Duabyrej – Caneco | 2006 |
| 21. Aldeia-Escola Zarup Wej | 2006 |
| 22. Ipsyrej – Juarez Pabeabá | 2006 |
| 23. Pandarawej | 2007 |
Fonte: APIZ, novembro de 2009.
As atividades econômicas giram em torno do plantio de roçados para subsistência e da coleta de castanha do Brasil (Bertolethia excelsa) para venda no mercado regional. Em seus roçados, tradicionalmente os Zoró plantam milho, feijão, amendoim, várias espécies de cará, inhame amarelo, batata, mandioca, pimenta malagueta, mamão e algodão. Após o contato começaram a cultivar banana, arroz, frutíferas e hortaliças. Os colonos invasores (entre 1985 e 1992) deixaram em torno de oito mil hectares de pastagens, nas quais os Zoró iniciaram a criação de gado.
3.2. A construção da escola indígena pela sociedade Zoró Pangyjej
O contato oficial do povo Zoró com a sociedade envolvente deu-se por volta do ano de 1977. O estabelecimento das relações interculturais – principalmente pela pressão para exploração dos recursos naturais – faz surgir novas necessidades de auto-sustentação para a comunidade recém-contatada. Entre estas necessidades, o domínio da língua nacional e a capacidade de realização de cálculos e resolução de problemas. Vendo na escola a possibilidade de atender a esta demanda, o povo Zoró, com recursos próprios, construiu uma escolinha em 1988 e contratou uma professora com a renda da borracha. A falta de clareza sobre o real papel da escola na sociedade indígena e a falta de preparo específico dos professores resultaram no desestímulo dos índios em manter a escola. Optaram por continuar estudando sozinhos. Grupos de jovens indígenas tentavam aprender com cartilhas e livros cedidos pelos missionários evangélicos.
Em 1991 a FUNAI e o IAMA estimularam os indígenas a construir uma escola indígena na Aldeia Bubyrej, já utilizando um professor indígena para ministrar o ensino bilíngüe, mesmo não existindo ainda regras de lingüística para a língua Pangyjej. No final de 1992 a desintrusão de colonos na área mobilizou os indígenas para a área próxima à estrada que liga o Município de Espigão d’Oeste – RO ao Condomínio de Fazendas no Mato Grosso, desestabilizando o funcionamento da escola. Novamente a FUNAI e o IAMA improvisaram uma escola de lona no acampamento dos indígenas na entrada da área, à beira da estrada, onde hoje é a Aldeia Zawã Kej, na qual o professor indígena voltou a atuar. Desde o início os indígenas receberam assessoria e formação em serviço, o que contribui para o rápido amadurecimento da comunidade indígena, estimulando o surgimento de escolas em outras aldeias. O COMIN continuou o trabalho de pesquisa lingüística, iniciado na época do contato pelo Museu Goeld. O CIMI, através da Lingüista Ruth Maria Monserrat, manteve assessoria em lingüística trabalhando junto aos professores indígenas no Projeto Açaí de Formação em Magistério Intercultural, pesquisando e desenvolvendo a escrita da língua Pangyjej.
Depois de concluída a formação de Magistério pelo Projeto Açaí, o CIMI ainda realizou algumas oficinas com a lingüista Ruth Monserrat. Por outro lado, os missionários evangélicos que atuam junto ao povo Gavião, através das atividades de evangelização, também abordam as línguas Pangyjej e Gavião como sendo iguais e a utilizam em frases para camisetas e bonés, na tradução de hinos cristãos em CD’s e em outros materiais de marketing da religião, utilizando grafia diferente da trabalhada pelo CIMI para alguns sons. Isso cria algumas dificuldades no trabalho da escrita Pangyjej, pois alguns professores indígenas escrevem de um jeito e outros escrevem de forma diferente. Isso é perceptível nas oficinas pedagógicas e de planejamento realizadas com os professores indígenas Zoró. Atualmente os professores discutem a necessidade de uma convenção lingüística, pois foram criadas algumas variações na escrita de certos sons que precisam ter uma escrita definida entre falantes e escritores Pangyjej.
O amadurecimento da comunidade e a necessidade de uma instituição representativa própria levaram à criação da APIZ – Associação do Povo Indígena Zoró – Pangyjej, em 1994. Através desta organização, a comunidade começou a pensar formas próprias de educação escolar, com estrutura física e currículos que atendessem às especificidades da comunidade. Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Aripuanã – MT, a comunidade Zoró construiu de forma improvisada com matéria prima local na aldeia Bubyrej a primeira escola, em 1991 – a Escola Municipal “Zawit Wawã”. Em 1996, ainda em parceria com a Prefeitura de Aripuanã, foi construída outra escola no estilo semitradicional na Aldeia Guwa Puxurej, com o mesmo nome da aldeia. Com a emancipação do Município de Rondolândia no ano de 2000, essas escolas indígenas passaram a pertencer à nova Prefeitura. Posteriormente foram construídas outras escolas municipais, além de vários anexos na Terra Indígena Zoró. Atualmente, existem as seguintes escolas atendendo diretamente o povo Zoró com os quatro primeiros anos do Ensino Fundamental:
| Escola Municipal Indígena “Zawit Wawã”, com sede na Aldeia Bubyrej | |
| Anexo | Aldeia onde está localizado |
| I | Anguj Tapua |
| II | Ipe Wyrej |
| III | Pandarap Arej |
| IV | Pawanewa |
| Escola Municipal Indígena “Zawã Kej Alakit”, localizada na Aldeia Zawã Kej | |
| Anexo | Aldeia onde está localizado |
| I | Ikarej (Desativado) |
| II | Santa Cruz |
| III | Rio Azul |
| IV | APIZ – Associação do Povo Indígena Zoró |
| Escola Municipal Indígena “Tamali Syn”, localizada na aldeia Tamali’Syn | |
| Anexo | Aldeia onde está localizado |
| I | Imbupeaxurej (Aldeia do Chiquinho) |
| II | Duabirej (Aldeia do Caneco) |
| III | Duandjurej (Dapua Ti Xiwa) |
| IV | Abesewap |
| V | Aldeia Paraíso da Serra |
| VI | Ypsyrej (desativado) |
| VII | Zarup Wej |
| Escola Municipal de Educação Indígena Guwa Puxurej, com sede na aldeia Guwa Puxurej | |
| Anexo | Aldeia onde está localizado |
| I | Webaj Karej (Saga Puga) |
| II | Bepêwej (desativado) |
Sentindo a necessidade do prosseguimento dos estudos dos alunos indígenas após a 4ª série, o povo Zoró começou a procurar suas próprias estratégias objetivando aumentar a escolaridade na comunidade.
“A comunidade deve procurar os órgãos responsáveis para exigir uma educação própria para o povo Zoró, depois da 4ª série.” [2]
A estratégia posta em prática por algum tempo foi a matrícula de alguns alunos na EFA – Escola Família Agrícola “Itapirema” de Ji-Paraná, em Rondônia. Essa escola oferece Ensino Fundamental de 5ª a 8ª série, Ensino Médio e Ensino Superior para alunos da zona rural. No entanto, muitas dificuldades foram sendo sentidas, principalmente provocadas pela ausência de componentes curriculares que levem em conta as particularidades da interculturalidade e a necessidade de um atendimento diferenciado e específico para os indígenas, como expressa o sentimento do Planejamento Estratégico da comunidade, feito em maio de 2000:
“A comunidade deve participar mais da educação dos alunos Zoró na EFA – Escola Família Agrícola (que oferece ensino de 5ª a 8ª séries, médio e profissionalizante para alunos da zona rural), acompanhando os estudos dos alunos através dos pais, assessores das escolas e membros da Associação Pangyjej.”
O desejo por uma escola diferenciada e específica para o povo Zoró fica claro no depoimento de alguns alunos, em dezembro de 2002:
“Quando eu estudava fora as professoras não ensinavam direito, não consegui aprovação.”
“Era muito difícil estudar na EFA, tinha muitas dificuldades. Aqui as dificuldades são menores e sempre tem um colega para ajudar a gente. Os conselheiros e a cozinheira é boa, todos têm paciência e a gente termina esquecendo a saudade da família.”
“Na escola do branco faltava comida indígena e falar na língua. O índio passava mal e tinha dificuldade para aprender.”
Esses depoimentos refletiam as várias situações de marginalização a que os alunos eram submetidos nas escolas fora da TI, diante da falta de condições para os indígenas do grupo Zoró prosseguirem no Ensino Fundamental após a 4ª série na própria área indígena:
Alunos que saem da TI para a cidade em busca de estudo e não conseguem integrar-se ao ensino que não leva em conta suas especificidades passam a ser vistos como elementos diferentes ao novo meio social.
Alunos que saem da TI para a cidade em busca de estudo e assimilam o modo de vida do não-índio, abandonando seus padrões etnoculturais, perdendo seus referenciais, passando a envergonhar-se de sua identidade étnica.
Alunos que não foram estudar fora da TI interromperam seus estudos e ficaram em desvantagem nas relações que precisam estabelecer com a sociedade envolvente na comercialização de seus produtos, na administração de suas instituições próprias, na ocupação de espaços gestores das políticas públicas.
A Aldeia-Escola foi planejada para cumprir o objetivo de promover a fixação do jovem indígena Zoró em suas terras, evitando cair em qualquer destas situações de marginalização. O impacto do contato com a sociedade nacional gerou situações que não agradam à comunidade, que vê na proposta político-pedagógica da escola a possibilidade de ultrapassar as dificuldades surgidas pela forma como se deram as primeiras relações com o não-índio.
As ações e discussões implementadas pela APIZ junto às lideranças de todas as aldeias apontam as bases para a fundamentação político-pedagógica da escola indígena necessária:
“A comunidade deve ter lideranças que aconselhem os professores, orientando na organização do trabalho escolar, organizando o horário do futebol e de outras atividades da comunidade para não atrapalhar o horário das aulas, trazendo os trabalhos tradicionais (artesanato, pajelança, roça, caça, pesca, coleta, etc.) para dentro da escola.
Propor à SEMEC a construção de escolas inspiradas na arquitetura tupi-mondé, trabalhando o modo de vida tradicional do povo Zoró junto aos alunos das escolas, realizando a gincana cultural todos os anos.
Implantar uma escola agrícola indígena de 5ª a 8ª séries na Terra Indígena Zoró com proposta pedagógica diferenciada e currículo que contemple o desenvolvimento das atividades produtivas para se autosustentar, buscando parceria com o governo e ONG’s interessadas.”[3]
Captando recursos através de seus projetos, a APIZ construiu, em 2001, a Aldeia-Escola Zawã Karej Pangyjej com um espaço físico diferenciado, que reproduz a estrutura de uma aldeia: malocas em estilo semitradicional que introduz alguns elementos da arquitetura tradicional na arquitetura típica dos povos Tupi Mondé e malocas completamente em estilo tradicional Tupi Mondé, recriando o ambiente das aldeias de origem dos alunos.
Hoje muitas aldeias ocupam áreas degradadas pela ação antrópica dos madeireiros, colonos e fazendeiros, dificultando a manutenção de muitas atividades tradicionais de sobrevivência praticadas pelo povo Zoró. Nestas aldeias, apenas os mais velhos dominam as técnicas tradicionais de caça, pesca, coleta, roçados tradicionais, pajelança, etc. Pensando nisso, a Aldeia-Escola Zawã Karej Pangyjej foi construída num local não habitado nas proximidades do Rio Branco, lugar propício para a prática de tais atividades. A proximidade do rio e a vegetação nativa favorecem a prática das atividades tradicionais de sobrevivência, oferecendo terras mais propícias à agricultura, facilitando a reprodução do ambiente tradicional da aldeia Zoró e possibilitando a realização de atividades tradicionais e introduzidas de auto-sustentação pelos alunos, professores, monitores e conselheiros:
Ø roçados onde são cultivados produtos como banana, milho, batatas, amendoim, etc;
Ø horta escolar para assegurar a introdução de verduras e legumes na alimentação dos indígenas;
Ø caixas de criação de abelhas sem ferrão para produção de mel.
O espaço da Aldeia-Escola também facilita as práticas de rituais e evocações mitológicas praticadas tradicionalmente pelo povo Zoró, como é o caso do mito Guwanej, que envolve o mundo submerso nas águas e para o qual se realizam vários rituais como o banho no rio de madrugada, a caça ao jacaré e aos quelônios, a bênção do espírito, a visita ao mundo submerso, a preparação de comidas tradicionais com castanha, milho, batatas, mandioca, larvas, etc. Assim o espaço físico da Aldeia-Escola compreende outros locais de socialização e construção curricular: a vida social, com seus eventos cotidianos e extraordinários, passa a ser um importante fator de influência na seleção do currículo escolar. Uma pescaria, uma caçada ou as coletas de frutos silvestres fazem parte das atividades da disciplina Extrativismo; a abertura e cultivo de um roçado, para a alimentação escolar, estão inseridos nas atividades de Agroecologia; a limpeza do terreno em volta da escola faz parte das Ciências Físicas e Biológicas; a confecção de artesanato tradicional é uma das atividades de Educação Artística; a preparação de uma festa tradicional faz parte da disciplina Religião, Mitos e Ritos; a construção de um viveiro de árvores frutíferas está inserida em Agroecologia, e assim por diante.
Com o tempo, a implantação deste modelo de educação escolar posterior aos quatro primeiros anos do Ensino Fundamental específico para o povo Zoró fez surgir uma nova demanda: a necessidade de oferta do Ensino Médio e a necessidade de democratizar a oferta do Ensino Fundamental a todas as aldeias da TI Zoró, uma vez que a distância entre as aldeias dificultava a capacidade de atendimento de toda a demanda escolar pela primeira Aldeia-Escola criada. Pensando nisso, a comunidade Zoró iniciou em 2005 a construção de uma outra Aldeia-Escola, nos mesmos moldes da primeira, na região próxima ao Distrito de Pacarana, do outro lado da TI Zoró, onde começaram a funcionar turmas de 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental, anexas da Aldeia-Escola Municipal Indígena “Zawã Karej Pangyjej”. O aumento da demanda pelo Ensino Médio levou a comunidade a reivindicar que a SEDUC de Mato Grosso institucionalizasse essa nova Aldeia-Escola com a ampliação da oferta da Educação Escolar para além do Ensino Fundamental. Assim, em 2007 foi criada a Aldeia-Escola Estadual Indígena de Educação Básica “Zarup Wej”.
Em 2009 a comunidade educativa percebeu um certo distanciamento entre a educação escolar oferecida nas Escolas Municipais das aldeias e as Aldeias-Escolas, motivo pelo qual iniciou o processo de discussão de um PPP que conseguisse abarcar todas as etapas e modalidades de educação escolar indígena oferecidas na TI Zoró. O PPP ora apresentado está organizado para atender as demandas e expectativas do povo Zoró para a educação básica, em todas as modalidades e etapas de ensino oferecidas, contemplando as particularidades de cada uma delas, levando em conta o fato de que todas atenderão a um único povo com as mesmas características socioculturais, habitantes em constante movimentação dentro do seu território.
Etapas de Ensino Oferecido
O Projeto Político Pedagógico refere-se ao programa de escolarização diferenciada, bilíngüe, intercultural e específica para indígenas do grupo Zoró, compondo as seguintes etapas da Educação Básica:
Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos – oferecida nas escolas municipais das aldeias da Terra Indígena Zoró; 1º ao 4º anos do Ensino Fundamental – oferecidos nas escolas municipais das aldeias da Terra Indígena Zoró; 5º ao 10º anos do Ensino Fundamental – oferecidos na AEEEFM “Zarup Wej” e no Anexo “Zawã Karej Pangyjej”, na Terra Indígena Zoró; Ensino Médio – oferecido na AEEEFM “Zarup Wej” e no Anexo “Zawã Karej Pangyjej”.
Refere-se ainda aos projetos especiais a serem desenvolvidos na AEEEFM “Zarup Wej”e no Anexo “Zawã Karej Pangyjej”:
Escolarização Especial de Jovens e Adultos – EEJA ao nível de Ensino Fundamental oferecida aos indígenas com idade a partir de 15 anos completos; Formação de Magistério para professores indígenas ao nível do Normal Intercultural; Formação de Magistério para professores indígenas ao nível de Aproveitamento de Estudos;
Todo esse processo de discussão com a comunidade contou com a moderação de Linete Ruiz Ferreira, o apoio da técnica da FUNAI Lígia Neiva, da ex-assessora do Município de Rondolândia Sandra Mara Gonçalves, bem como a valiosa tradução dos indígenas Agnaldo Zawandu, Alfredo Sep Kyat, Celso Xajip, Cristiane Ambé Gavião, Edilson Varatá, Fernando Berurandu, Fernando Xinepukuikap, Marcelo Xipabeanzap, Márcio Kyjanzap, Tiago Kapawandu e Valdemar Tagabá. A dinâmica dialógica dessa discussão endossa e fundamenta este documento, mas a comunidade tem consciência da necessidade de continuar as reflexões sobre a educação escolar, conforme os relatórios anexos, pois ainda há muito a construir acerca da parte específica da educação escolar indígena pretendida pelo povo Zoró. A comunidade educativa Zoró definiu realizar aproximação periódica do seu PPP da Educação Básica a cada 2 anos, mas sempre abordando a temática na oficinas de planejamento estratégico participativo, realizadas periodicamente duas vezes ao ano. Afinal, é necessário que o PPP seja resultado do processo permanente de reflexão sobre a educação necessária para o povo Zoró.
“Simplesmente não posso pensar pelos outros nem para os outros, nem sem os outros.”
Paulo Freire, 1981.
No aspecto legal, a educação escolar indígena obteve avanços significativos nos últimos anos. No entanto, ainda há muito o que fazer para por em prática o que asseguram os dispositivos legais quanto ao estabelecimento de uma educação específica, diferenciada e de boa qualidade para os povos indígenas. O povo Zoró tem buscado avançar na consolidação de uma educação escolar indígena que satisfaça suas necessidades no processo de autodeterminação. Apesar do seu contato oficial com a sociedade nacional só ter ocorrido a pouco mais de trinta anos, na Terra Indígena Zoró se construiu uma infra-estrutura escolar razoável, com a oferta de:
Þ Educação Infantil e ensino de 1º ao 4º anos do Ensino Fundamental oferecidos nas Escolas Municipais Indígenas “Zawit Wawã” (com 04 anexos), “Tamali Syn” (com 09 anexos), “Zawã Kej Alakit” (com 03 anexos) e “Guwa Puxurej” (com 02 anexos);
Þ ensino de 5º ao 10º anos do Ensino Fundamental e Ensino Médio oferecidos pela Aldeia-Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio “Zarup Wej” e pelo Anexo “Zawã Karej Pangyjej”.
Essas conquistas foram resultado de muita pressão da comunidade educativa Zoró, através da APIZ, como uma estratégia para evitar que os alunos indígenas, ao terminar a 4ª série, fossem obrigados a se transferir para escolas voltadas para um público não-índio, onde não são consideradas suas particularidades educacionais específicas. Em busca de uma escola que possibilite o pleno exercício da cidadania e da interculturalidade, respeitando suas particularidades lingüístico-culturais, o povo Zoró conseguiu mobilizar recursos governamentais e não governamentais para a construção de prédios escolares inspirados na arquitetura Tupi Mondé.
A gestão democrática nas escolas Zoró é preponderante, expressa no PPP do povo e na dinâmica diária da comunidade escolar. Observa-se a pratica democrática e participativa na gestão escolar, em que as responsabilidades e compromisso da comunidade educativa com a escola ocupa uma ênfase nos processos da gestão.
A escola estadual mentem seu regimento pautado no PPP, bem como nas diretrizes estabelecidas pela comunidade educativa. O regimento interno da escola traz detalhado e definido, a responsabilidade e atuação de cada ator, facilitando a vida do gestor escolar, uma vez que cientes de suas responsabilidades frente ao regimento escolar e a comunidade educativa cada um é avaliado dentro daquilo que lhe compete. Há ainda um espírito colaborativo entre cada estrutura, pairando sempre uma relação harmoniosa entre esses agentes.
Nos aspectos organizacionais da escola estadual, é visível a dificuldade da escola na execução de sua proposta curricular, uma vez que a SEDUC/MT a qual a escola é jurisdicionada, dispõe de sistema informatizados em que as especificidades do PPP ainda não é acolhido na sua integra. As disciplinas dispostas nas áreas especificas, foram reduzidas quase na sua totalidade, pois as escolas de rede estadual se organiza por área do conhecimento, diferente da proposta da escola Zoró que é por disciplina. Isto causa grande prejuízo aos alunos e professores. Aos professores por se desdobrarem para dar conta das disciplinas em que acumulam conteúdos das demais disciplinas que deveriam ser ministrados separadamente. Aos alunos pelo comprometimento na aprendizagem, já que os conteúdos não lhes são apresentados conforme prevê o PPP reduzindo drasticamente a carga horária prevista na matriz curricular proposta pelo povo Zoró.
A escola dispõe de calendário escolar diferenciado, levando em conta a alternância de suas atividades entre as aldeias de origem dos alunos, denominada também como tempo comunidade e as aulas presenciais que acontecem na aldeia escola sede e na anexa concomitante
Apesar do grande esforço da SEMEC e SEDUC em assegurar o calendário escolar especifico conforme as peculiaridades da etnia, há registros em que devido as condições climáticas e a falta na manutenção das estradas de acesso as aldeias, faz com que as aulas iniciem fora do tempo previsto. Normalmente o ano letivo nas escolas estadual tem ocorrido a partir do mês de abril ou maio. A comunidade educativa reclama a falta de política pública que garanta a manutenção de suas estradas em tempo, pois devido não haver condições de trafegabilidade durante o período chuvoso, o inicio das aulas em período tardio compromete o calendário escolar prejudicando à todos, pois ao repor as aulas para cumprir os dias letivos e as cargas horárias mínimas necessárias, os alunos e funcionários permanecem ate 30 dias na aldeia escola, sem retornar à suas aldeias de origem. Culminando no distanciamento dos alunos das suas aldeias e famílias.
O calendários escolar da escola estadual se diferencia das escolas municipais por se tratar de propostas diferenciadas, mantendo a especificidades de ambos.
Desde 2013 a comunidade educativa vem articulando com os poderes públicos SEDUC, SEMEC e FUNAI propostas de diálogos a fim de melhorar as condições de ensino nas aldeias, com propósitos de mobilizar meios para maior presença institucional nas aldeias para fins de acompanhar, orientar e assessorar os professores em seus fazeres pedagógico, bem como motivar e ampliar a participação e comprometimento dos pais com a escola.
3.3 Povo Suruí
3.3.1. Histórico do contato
“Surui” é o nome mais conhecido povo. Foi dado por antropólogos, mas O nome real é “Paiter“, que na língua Paiter significa: "gente de verdade, nós mesmos". Os suruí são um grupo indígena brasileiro dos estados de Rondônia e Mato Grosso. Falam a língua paiter-suruí, que pertence à família linguística mondé e ao grupo linguístico tupi.
Vivem na Terra Indígena Sete de Setembro, que se localiza nos municípios de Cacoal, em Rondônia e de Rondolândia, em Mato Grosso. Esta Terra Indígena é banhada pela bacia do rio Branco, afluente do rio Roosevelt e que se forma a partir da junção dos rios Sete de Setembro e Fortuninha. Os principais afluentes do rio Branco que drenam a área são o Ribeirão Grande, rio Fortuninha e o Fortuna, na margem direita. Na margem esquerda há os rios Igapó (nomeado pelos Paiter), rio São Gabriel e outros sem denominação.
Os Paiter mantêm na lembrança, transmitida de pai para filho, um tempo em que teriam emigrado da região de Cuiabá para Rondônia, no século XIX, fugindo da perseguição de brancos. Na fuga, entraram em choque com outros grupos indígenas e não indígenas. De fins do século XIX até a década de 20, com a exploração da borracha, a construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré e a instalação das linhas telegráficas por Rondon, o fluxo migratório para Rondônia foi grande e seus efeitos se fizeram sentir sobre a população indígena na região, acarretando muitas lutas e mortes.
Os Suruí Paiter foram oficialmente contatados pela Funai em 1969, por meio dos sertanistas Francisco Meirelles e Apoena Meirelles, no então acampamento da Funai, Sete de Setembro, quando nesse ano visitaram o acampamento, fundado um ano antes, no dia sete de setembro de 1968 (esse ficou sendo também o nome da principal aldeia Suruí, contígua ao posto). Os Suruí só passaram a morar de forma permanente no posto em 73, quando vieram buscar assistência médica em razão de uma epidemia de sarampo que reduziu a população da tribo de quase 5.000 para pouco mais de 250 pessoas e logo chegaram às doenças, o alcoolismo e outros males. Cerca de um terço da população continuou a morar fora da área indígena, perto da vila de Espigão do Oeste, mudando em 1977 para outro posto da Funai criado então, a linha 14.
Os paiter-suruí sobrevivem da caça, da pesca, da coleta de produtos da floresta e da agricultura. Os homens são responsáveis pela caça e pela preparação do terreno para as lavouras. As mulheres cuidam das crianças, cozinham e fazem cerâmicas e cestarias. Ambos os sexos plantam e pescam. Apesar das pressões que sofrem por parte dos não índios, que têm contribuído para diversas mudanças no grupo, os Paiter ainda mantêm muito das suas tradições, tanto no que diz respeito à cultura material quanto aos aspectos cosmológicos, que se relacionam com a cultura de outros grupos mondés.
Atualmente os Suruis estão distribuídos em 25 aldeias no limite da Terra Indigena Sete de Setembro.
3.3.2. Organização em torno da educação escolar
Escola Municipal Indígena Sertanista Apoena Meirelles
A Escola Municipal Indígena Sertanista Apoena Meirelles, localizada na linha 07 km 08, na aldeia Sertanista Apoena Meirelles Terra Indígena 7 de Setembro do povo Paiter Suruí, Município de Rondolândia, estado de Mato de Grosso, foi fundado em 2005, conforme o decreto n° 152/GAB/PMR/2007, de 02 de Março de 2007.
Conforme o relato do senhor José Itabira Suruí, Cacique geral do povo Paiter Suruí, a constituição da aldeia nesta localidade tem por objetivo atender duas necessidades principais: Primeiro, proteger a área dos invasores: madeireiros, caçadores e pescadores. Segundo, afastar seus filhos da cidade e trazê-los para convívio na aldeia, com a finalidade de manter vivos os costumes e tradições do seu povo.
Como é entendido, o contato entre duas culturas, uma acaba por absorver parte da outra, na maioria dos casos a cultura “maior” mantida por maior números de pessoas acaba por impor à cultura “menor” os seus costumes e valores.
Com o intuito de resguardar a identidade do povo Paiter Suruí, optou-se pela criação de uma escola na própria aldeia, mesmo que a princípio, a demanda de alunos fosse um pouco reduzida.
A Escola Municipal, nesse ano de 2015, atende parte do Ensino Fundamental, 1ª, 2ª e 3ª Fase I Ciclo, 1ª e 2ª Fase do II Ciclo e Pré- escola possui 100% do corpo docente e administrativo indígena, sendo 01 diretor, 01 agente administrativo, 01 merendeira, 01 zeladora e 04 professores.
Tanto a escola Municipal quanto a Estadual, recebeu o referido nome em homenagem ao Sertanista José Soares Apoena Meirelles, assassinado em 2004.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
DIAGNÓSTICO:
O início de Ensino Superior em Rondolândia deu-se devido a necessidade de formação de professores tanto da rede municipal quanto da rede estadual e teve inicio em 1999 com cursos de licenciatura plena na área de Pedagogia nas series iniciais oferecido pela UFMT/NEAD, e Licenciatura em Pedagogia, Letras e Matemática oferecidos pela UNEMAT/PARCELADAS, convênios firmados ainda pela Secretaria Municipal de Educação de Aripuanã e que foi transferida as responsabilidades para o município de Rondolândia em 2001.
Em 2002 a Secretaria de Educação de Rondolândia celebrou um convênio com a UNEMAT, dos cursos de Licenciatura em Letras habilitação em Língua Portuguesa e Inglesa e Língua Portuguesa e Espanhol. Em 2003 efetuou outro convênio com a UFMT/NEAD ofertando curso de licenciatura em Pedagogia para séries iniciais e em 2005, um curso de Licenciatura em Pedagogia para Educação Infantil; neste mesmo ano foi firmado uma parceria com a FAROL/UNITINS para oferecimento de cursos serviço social, pedagogia e contabilidade que se iniciaram no ano de 2006.
Desde 2013, o município de Rondolândia por requisito da sociedade, o poder executivovem ofertando condições no quesito transporte escolar, um ônibus para transportar os acadêmicos para o município de Cacoal-RO em que atente uma demanda diversificada de cursos ofertados pelas instituições: federal e particular de Ensino Superior.
Segundo a legislação Federal, o ensino superior é de responsabilidade da união,no entanto, reconhecendo a importância social e econômica do Ensino Superior. Muitos municípios vêm incentivando e investindo no setor através de convênios e parcerias. Nesse aspecto,reside a importância de parâmetros e diretrizes bastante claros no Plano Municipal de Educação para a implementação de políticas públicas de Ensino Superior.
A Educação Superior tem por finalidades primeiras de acordo com a LDB nº 9.394/96 cap.: IV, art.: 43, inciso: I e II:
[...] I – estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espirito cientificoe do pensamento reflexivo e II – formar diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação continua (BRASIL, 1996).
No caso de Rondolândia o numero de pessoas que buscam o ingresso em cursos de ensino superior é cada vez maior, apesar de ainda ser pequeno o índice de estudantes universitários do município.
Não há em Rondolândia a presença de universidades ou faculdades particulares ou públicas, isso faz com que os interessados em continuar seus estudos, após o término do ensino médio, tenham de procurá-los em outras cidades. Nesse caso, a maioria se dirige ao Município de Cacoal-RO e ingressam, em grande parte em Faculdades Particulares.
O apoio oferecido pelo poder público municipal e seus estudantes de ensino superior é a manutenção de um ônibus que faz o transporte de Rondolândia-MT a Cacoal-RO.
Não existe outro tipo de colaboração do Poder Público Municipal com relação alunos de baixa renda que ingressam no ensino Superior, uma vez que existem outros tipos de ajuda disponibilizados pelo Estado.
As instituições que estão ofertando cursos superior no município de Cacoal-RO, são devidamente credenciadas e possuem cursos reconhecidos e autorizados pelo MEC, tanto as instituições Particulares como as Públicas tem uma boa infraestrutura.
Também te as instituições que disponibilizam cursos de Educação a Distância. Todos os pólos são autorizados pelo MEC e possuem uma infraestrutura que atende as necessidades dos cursos oferecidos.
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
DIAGNÓSTICO:
O trabalho docente tem passado por diversas mudanças em decorrência das reformas educacionais iniciadas na última década do século XX, trazendo implicações diretas para a educação escolar. Surgem novas atribuições para a escola e, consequentemente, para os professores, os quais são cada vez mais impelidos a adaptarem-se as constantes mudanças do mundo globalizado, recebendo cobranças tanto do Estado como da própria sociedade que vê na educação uma forma de seus membros conseguirem uma chance melhor na vida, o que tem contribuído para o processo de flexibilização e precarização do trabalho docente, pois a situação vivida pelos professores nos diversos níveis e modalidades de ensino passa por processos de modificação do seu trabalho haja vista que os mesmos passam a desempenhar um papel central no cumprimento das metas previstas.
O trabalho do professor tem se expandido para além do campo pedagógico, maximizando o seu tempo de produção, sem o devido acompanhamento salarial, e tempo disponível para estudos individuais, participação em reuniões, etc. Os docentes vão incorporando ao seu trabalho novas funções e responsabilidades pela necessidade de responder às exigências dos órgãos do sistema, bem como da comunidade. Entretanto, não adianta estabelecer metas visando à melhoria do ensino básico, se não forem modificadas as condições de trabalho docente.
Considerando-se o processo de mudanças por que vem passando o mundo de hoje, sujeito à força das mudanças advindas do avanço da ciência e da tecnologia, em que o conhecimento rapidamente se faz obsoleto, é imediato o entendimento de que a provisoriedade se transforma em algo que ameaça e instiga uma permanente busca de renovação; isto exige, portanto, que o cidadão esteja constantemente revendo e reformulando seus saberes, sua forma de agir no mundo, e nesse sentido, a escola e o professor passam a ter uma exponencial tarefa. Certamente o desafio de ensinar, ato cada vez mais complexo, esbarra nas mãos do professor, dando maior visibilidade ao fosso existente na formação o que, certamente, torna mais imperativa a necessidade do aumento de cursos de licenciaturas, da revisão das atuais licenciaturas, de novas licenciaturas e de programas de educação continuada para os que já se colocaram no ofício de ensinar. Este desafio não é pequeno para a dinâmica do trabalho docente, se, em especial, considerarmos o processo por que passaram (e ainda passam) os atuais professores da Educação Básica, em sua maioria oriundos de cursos, organizados de forma, para a qual concorre uma visão fragmentada e muitas vezes inadequada no que se refere à aplicação do método científico, da ciência e da tecnologia.
A LDB dedica o Título VI, art. 61 a 67 para traçar as diretrizes para a formação dos profissionais da educação, pouco acrescentando ao que já se apontara anteriormente. Com as Diretrizes Curriculares para Formação de Professores da Educação Básica em Cursos de Nível Superior, que defende a reversão do quadro da educação brasileira, com a ruptura do círculo vicioso "inadequação da formação do professor inadequação da formação do aluno...", reforça-se a exigência para cursos de formação que supram não só as deficiências resultantes do distanciamento entre o processo de formação docente e sua atuação profissional, mas também a necessidade de preparar um professor afinado com práticas pedagógicas voltadas para a construção do conhecimento de acordo com as exigências que se colocam no atual estágio do desenvolvimento da humanidade.
No que tange a valorização da carreira dos profissionais da educação o poder executivo municipal criou em 2001 a Lei 62/2001 que dispunha sobre o Plano de cargos e salários dos profissionais da educação municipal. Por esta Lei ficava garantido o acréscimo do percentual de 25% ao salário do profissional da educação em decorrência da conclusão de uma nova habilitação. Garantia-se também o percentual de 2% por tempo de serviço a cada interstício de 3 anos. Mesmo o percentual de 25% entre a classe inicial e a classe de graduação sendo uma diferença muito a quem das praticadas em planos de carreiras de outros municípios, o poder executivo sempre ignorou esse direito dos servidores. Com a edição da Lei 11.738/2008 que cria o Piso Salarial Nacional e aponta para criação de Plano de Carreira para os profissionais da educação, o município criou em 2010 O Plano de Cargos Carreiras e Salários dos profissionais da Educação, Lei nº 229, sendo modificada pela Lei nº 237 e Lei nº 258. Esta primeira valorizava de maneira bem mais significativa os profissionais da educação. Entre várias garantias de direito, Estabelecia promoções de classes na horizontal e nível na vertical, sendo um coeficiente de 1,5 para graduado e 1,7 para pós graduado, bem superior ao da Lei 62/2001. Garantia 1/3 da jornada de trabalho para hora /atividade, entre outras. Todavia, boa parte dessas garantias ficaram só no papel, e o governo municipal apresentava dificuldade em cumprir as elevações de classes, níveis e até mesmo pagar o Piso Salarial. Em 2012, foi alterado novamente o Plano de Carreira, desta vez mudando para 1,3 o coeficiente entre a classe inicial e a Classe do graduado e para 1,4 a classe do Pós-Graduado, sob o argumento de que só assim seria possível realizar as promoções de classe e progressão funcional. Contudo, o reajuste salarial do período foi de 79.8% , para o nível inicial, 57,19% de ganho real em apenas quatro anos, pois a inflação do período ficou em torno de 22.21%. Atualmente o Plano de Carreira continua da maneira citada, não temos conhecimento de que tem se realizado qualquer promoção de classe ou nível desde 2013, o executivo municipal continua com dificuldade de pagar o Piso Salarial, praticando, até o momento Piso Salarial muito inferior ao determinado pelo Governo Federal. Ao observar o reajuste salarial do período de 2013 a 2015 chega-se a um percentual de 16,78% , bem a quem a inflação do período que é de 19,15% e do reajuste do FUNDEB.
44-) TABELA SALARIAL DE DESPESA COM PESSOAL- EVOLUÇÃO DO PISO SALARIAL MUNICIPAL:
| Tabela salarial de valor do piso inicial do município | |||||||||||
| Cargo/Função | Carga Horária | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | Carga Horária | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | |
| Prof/magistério | 40 h | 660,45 | 732,50 | 959,00 | 30h | 1.187,50 | 1.282,14 | 1.386,77 | 1.386,77 | ||
| Prof/graduação | 1.108,04 | 1.129,75 | 1.425,00 | 30h | 1.543,75 | 1.666,78 | 1.802,80 | 1.802,80 | |||
| Prof/Especialização | 1.477,38 | 1.412,16 | 1.615,00 | 30h | 1.662,50 | 1.795,00 | 1.941,47 | 1.941,47 | |||
| Prof/Mestrado | - | - | - | - | - | - | - | - | |||
| Prof/Doutorado | - | - | - | - | - | - | - | - | |||
| Apoio/auxiliar administ. | 40 h | 582,75 | 725,00 | 725,00 | 40 h | 750,00 | 750,00 | 792,00 | 792,00 | ||
| Apoio/vigia | 40 h | 537,43 | 537,43 | 540,00 | 40 h | 622,00 | 678,00 | 764,54 | 788,00 | ||
| Apoio/serviços gerais | 40 h | 537,43 | 537,43 | 540,00 | 40 h | 622,00 | 678,00 | 764,54 | 788,00 | ||
| Apoio/motorista | 40 h | 582,75 | 725,00 | 725,00 | 40 h | 750,00 | 750,00 | 792,00 | 792,00 | ||
| Outros(cargo na educação infantil) | 40 h | 537,43 | 537,43 | 725,00 | 40 h | 1.543,75 | 1.666.78 | 1.802,80 | 1.802,80 | ||
GESTÃO DEMOCRÁTICA
DIAGNÓSTICO:
A Constituição Federal de 1988 estabelece no Artigo 206 que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1996, concordando com a Constituição Federal, também estabelece o seguinte:
“Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de idéias e de concepção pedagógicas;
IV – respeito a liberdade e apreço a tolerância;
V – coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI – gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII – valorização do profissional da educação escolar;
VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino;
A Lei 62/2001 criada pelo poder executivo municipal garantia a gestão democrática nas escolas municipais observando os critérios a serem definidos em Lei específica. O fato é que até o presente momento não existe Lei específica que estabelece as formas de gestão democrática no município de Rondolândia.
Tampouco se observa o Art. 69, parágrafo 5º da LDB, quando diz, em paráfrase, que os recursos recebidos à conta da União, do Estado, do Distrito Federal e do Município deve ocorrer imediatamente ao órgão responsável pela educação, que em nosso caso é a Secretaria Municipal de Educação.
Assim, podemos dizer que não há gestão plena na educação, o (a) secretário (a) municipal de educação não goza da prerrogativa de ordenar as despesas, isso fica a cargo do prefeito (a) municipal que centraliza os recursos da educação e determina em que deve ser investido.
Como não há conselho municipal de educação a fiscalização e o controle social da aplicação dos recursos da educação ficam comprometida. Tem-se conhecimento de que existe no município o CACS-FUNDEB e o CAE, no entanto, pouco se sabe sobre a atuação efetiva desses órgãos.
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
DIAGNÓSTICO:
No Artigo 212 da constituição Federal de 1988 estabelece em relação à contrapartida financeira do município para a educação, deverá ser destinado no período de vigência do presente plano ou até nova determinação legal, o percentual mínimo de 25% da receita líquida do município, advinda de impostos, na manutenção e desenvolvimento da educação. De maneira complementar, conforme determinação legal, o salário-educação constituirá fonte adicional de financiamento da educação básica.
Além destas fontes de recursos, o município disporá dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, conforme estabelece a Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007.
A qualidade da educação básica é um componente estratégico do ponto de vista social, econômico, político e cultural, tanto para o avanço do processo democrático e a garantia dos direitos humanos, quanto para a ampliação dos postos de trabalho, a redução dos níveis de pobreza e a melhoria da qualidade de vida. A educação básica e seu financiamento devem vir acompanhados da discussão sobre o Sistema Nacional de Educação, ressaltando a cooperação entre os entes federados e os de colaboração entre os sistemas de ensino, na direção de uma educação inclusiva, digna e de qualidade.
Para compreender as fontes de receitas do município, se faz necessário conhecer a sua forma de ocupação. Dos mais de doze mil quilômetros quadrados, em torno de 47% deste território é ocupado pelas reservas indígenas dos povos Zoró e Suruí, de outro lado, quase nesta mesma proporção predomina as grandes fazendas de gado. Um percentual pequeno corresponde a pequenas propriedades rurais, com predominância da agropecuária. As atividades do segundo setor é praticamente inexistentes, dessa forma, o município vive basicamente do FPM e do ICMS.
FINANCIAMENTO:
RECEITAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO:
| Ano | FUNDEB | Salário Educação | PAR | PNATE | PNAE | PDDE | Transporte Esc./Est. | RECURSOS do MUNICÍPIO | Total |
| 2010 | 1.630.949,94 | 80.361,62 | 94.097,48 | ||||||
| 2011 | 1.418.729,90 | 75.410,82 | |||||||
| 2012 | 1.364.639,57 | 78.276,00 | |||||||
| 2013 | 1.441976,77 | 88.239,17 | - | 76.131,92 | 44.128,00 | 6.000,00 | 258.220,24 | ||
| 2014 | 1.585.026,93 | 98.734,26 | 349.138,27 | 64.124,88 | 58.104,00 | - | 209.220,68 |
RECURSOS APLICADOS NA MELHORIA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO:
| Ano | Despesas com educação | % | Educação Infantil (1) | Ensino Fundamental (2) | Outros (3) | Total(1+2+3) |
| 2010 | 3.809.359,87 | 35,59 | 276.582,22 | 3.465.534,63 | 67.243,02 | 3.809.359,87 |
| 2011 | 3.446.881,56 | 32,00 | 1.556.410,44 | 1.588.100,93 | 302.370,19 | 3.446.881,59 |
| 2012 | 4.150.494,03 | 34,51 | 1.622.248,46 | 2.358.245,57 | 170.000,00 | 4.150.494,03 |
| 2013 | 3.706.380,51 | 34,27 | 1.048.762,91 | 2.518.319,10 | 139.298,50 | 3.706.380,51 |
| 2014 | 4.472.206,50 | 32,91 | 567.113,83 | 3.664.652,50 | 142.650,00 | 4.472.206,50 |
RECURSOS APLICADOS COM PESSOAL:
| Ano | Despesas com pagamento de professores (1) | % | Despesas com pagamento de equipe de apoio (técnicos, apoio, vigias, motoristas, etc) (2) | % | Encargos (3) | Total (1+2+3) |
| 2010 | 516.866,41 | 441.014,55 | 191.761,92 | 1.149.642,88 | ||
| 2011 | 693.861,39 | 529.130,06 | 244.598,29 | 1.467.589,74 | ||
| 2012 | 794.536,62 | 537.045,35 | 266.316,40 | 1.597.898,37 | ||
| 2013 | 875.955,47 | 596.987,47 | 304.536,59 | 1.777.479,53 | ||
| 2014 | 1.004.331,79 | 568.796,12 | 343.767,83 | 1.916.895,74 |
IV – METAS E ESTRATÉGIAS
EDUCAÇÃO INFANTIL
META 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até 2020, iniciando o atendimento de crianças de 0 a 2 anos no ano seguinte a aprovação do plano.
ESTRATÉGIAS:
1 - Construir até o ano de 2018, em regime de colaboração com a União, centros de Educação Infantil, segundo o padrão nacional de qualidade, a partir de recursos provenientes do Proinfância e/ou outros recursos disponíveis, que visem a expansão e melhoria do atendimento à população infantil de 0 a 5 anos;
2 - Criar um banco de dados nos três primeiros meses após a aprovação do plano, das crianças em idade correspondente a educação infantil que estão fora da escola, utilizando os dados do censo educacional e formando parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
3- Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, por bairros, linhas e distritos, de residência e/ou locais de trabalho dos pais, visando localizar a demanda e ampliar a oferta de educação infantil, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos;
4- Manter e ampliar em regime de colaboração, respeitadas as normas de acessibilidade, conforme lei nº 1098/2000 o programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e a melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil;
5 - Utilizar o sistema de avaliação proposto no PNE para educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes;
6 - Preservar as especificidades da educação infantil na organização do atendimento, garantindo o ingresso da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam os parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do(a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental;
7 - fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
8 - Estabelecer parcerias com as Secretarias de: Educação, Saúde, Bem Estar Social, Ambiental, Cultura, Ação Social e Conselho Tutelar, para o pleno atendimento das necessidades das crianças de zero a cinco anos;
9 - Incentivar a formação inicial e continuada dos (as) profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior;
10 - Elaborar e implementar a Projeto Político Pedagógico da escola de Educação Infantil com a participação da comunidade escolar observando os seguintes fundamentos norteadores:
a) Princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum;
b) Princípios políticos dos direitos, deveres, cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática;
c) Princípios estéticos da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais;
d) Princípios da inclusão, direitos humanos e diversidade;
e) Princípios da Educação Ambiental, da preservação e de sustentabilidade;
11- Garantir a alimentação escolar adequada para as crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos, através da colaboração financeira da União e do Estado;
12- Garantir que o regime de funcionamento das instituições de educação infantil atenda às necessidades da comunidade, respeitando as particularidades do PPP e do Regimento Escolar da unidade de ensino;
13- Aderir programas junto a união e estado, que venham melhorar a qualidade de ensino e divulgar as experiência bem sucedidas na educação infantil;
14- Garantir ações complementares socioeducativas de apoio às famílias de crianças de zero a cinco anos, tais como: palestras sobre desenvolvimento infantil, oficinas pedagógicas, relevância da educação infantil, promovendo a interlocução entre escola e comunidade escolar;
15- Priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos(às) alunos(as) da pré escola com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
16- Buscar, em parceria com a área de saúde, a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva nas instituições de educação infantil;
17 - Assegurar a gestão democrática nas unidades de educação infantil pública, garantindo a escolha de diretores/ coordenadores e CDCE;
18 - Implantar, no prazo de um ano, padrões mínimos de infraestrutura para o funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil (creches e pré – escolas) públicas, que, respeitando as diversidades regionais, assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto:
a) Espaço interno, com iluminação natural e artificial, ventilação, climatização para visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável e esgotamento sanitário;
b) Instalações sanitárias a higiene pessoal das crianças;
c) Instalações para preparo e ou serviços de alimentação;
d) Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da educação infantil, incluindo repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;
e) Mobiliário, equipamentos de informática com internet e materiais pedagógicos;
f) Adequação ás características das crianças especiais;
g) Área de lazer com espaços externos ensolarados e cobertos para realização de atividades lúdicas, recreação e propostas didáticas;
h) Refeitório com lugares adequado para realizar as refeições.
19 - Assegurar que a partir da aprovação deste plano (PME), somente autorizar construção de instituições de educação infantil, publicas ou privadas, que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos no item anterior;
20 - Garantir que a partir da vigência do plano, os dirigentes de instituições de educação infantil possuam formação em nível superior;
21 - Assegurar que partir do primeiro ano de vigência do PME todos os professores tenham habilitação especifica de nível superior em pedagogia ou pós-graduação em área especifica; 22 - Assegurar que a partir da vigência deste plano, somente admitir novos profissionais do magistério na educação infantil que possuam a titulação mínima em nível superior, dando-se preferência á admissão de profissionais graduados em cursos específicos de pedagogia;
23 - Garantir progressivamente a partir de 2018, o atendimento em tempo integral para as crianças de 0 a 5 anos;
24 - Assegurar que os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculado ao FUNDEB sejam aplicados prioritariamente na educação infantil;
25 - Assegurar que do valor total dos 10% citados no item anterior seja 4% em per capta/aluno e repassado mensalmente em conta especifica da unidade escolar para a manutenção desta modalidade de ensino;
26 - Buscar parceiras junto a UNEMAT e ou UFMT para oferecer cursos de pós-graduação na área de educação infantil;
27 - Garantir que cada sala de atividades da Educação Infantil, tanto na zona urbana quanto no campo, se configure em um espaço privilegiado para as brincadeiras e as interações;
28- Ofertar brinquedos e equipamentos que respeitem as características ambientais e socioculturais das comunidades de onde são provenientes, sejam residentes no espaço urbano ou no campo;
29 - Incentivar e articular a participação das famílias no processo educativo de suas crianças por meio de ações direcionadas e específicas em cada instituição, respeitando as peculiaridades culturais, produzindo trocas de saberes, sobretudo dos processos de educação, valores éticos e culturais, necessidades e expectativas de aprendizagens das crianças;
30 - Criar, no âmbito do município, um fórum de Educação Infantil que vise o debate sobre as especificidades e demandas da etapa bem como das políticas públicas sociais e programas setoriais para a primeira infância;
31- Promover a formação continuada e oficinas para os/as profissionais que atuam na Educação Infantil, incentivando a pesquisa da própria prática como meio de garantir uma ação pedagógica mais reflexiva;
32 -Promover formação continuada e oficinas em serviço aos demais trabalhadores/as que atuam na Educação Infantil, desde as equipes de apoio, manutenção e alimentação até às equipes administrativas, fortalecendo o reconhecimento de que suas atividades contribuem substancialmente para a qualidade do atendimento às crianças; 33 - Articular, junto aos órgãos competentes, a melhoria dos acessos às escolas do campo que oferecem Educação Infantil, no prazo de vigência deste Plano, atividades pedagógicas voltadas para questões específicas do campo.
ENSINO FUNDAMENTAL
META 2- Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir condições que 100% (cem por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
ESTRATÉGIAS:
1 - Realizar anualmente, em parceria com o estado e comunidade, o mapeamento da população escolarizável em idade escolar obrigatória que se encontra fora da escola, por residência e local de trabalho dos pais;
2 - Erradicar a distorção idade/ano, com qualidade na aprendizagem, até final do ano de 2017;
3 - Erradicar a repetência e a evasão no ensino fundamental, primando pela qualidade da Educação;
4 - Atender a demanda de transporte escolar para alunos oriundos da zona rural em regime de colaboração entre União, Estado e Município, priorizando a manutenção das estradas/rotas escolares;
5 - Observar os princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito, e ainda manter a presença de um monitor por veículo para intensificar junto ao motorista o cuidado com o alunato usuário;
6 - Buscar ativamente crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
7 - Desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo;
8 - Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;
9 - Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição do alunato dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural;
10 - Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;
11- Priorizar a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, nas próprias comunidades;
12 - Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo também no âmbito estadual e nacional;
13 - Adequar o espaço da biblioteca; atualizando e ampliando o acervo incluindo material de apoio ao professor e aos alunos.
META 3- Alfabetizar e letrar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o(terceiro) ano do ensino fundamental.
ESTRATÉGIAS:
1 - Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização e letramento, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização do corpo docente alfabetizador e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
2 - Acompanhar os instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização e letramento das crianças, aplicados a cada ano, bem como criar os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar o alunato até o final do terceiro ano do ensino fundamental;
3 - Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nas redes de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
4 - Prover meios para o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem do alunado, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
5 - Apoiar a alfabetização de crianças do campo com a produção de materiais didáticos específicos;
6 - Promover e estimular a formação inicial e continuada dos profissionais da educação para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação e ações de formação continuada dos envolvidos na alfabetização;
7 - Capacitar profissionais para a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue (Libras) de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal;
8 - Assegurar o número de aluno por turma em sala de acordo com a Legislação vigente, garantindo o profissional auxiliar para as turmas onde houver PNE (Portador de Necessidades Educacionais Especiais);
9 - Criar mecanismos para que a legislação referente à estrutura necessária para o funcionamento adequado da escola organizada por ciclos de formação humana seja respeitada e aplicada, no que diz respeito à necessidade de recursos humanos, espaços físicos adequados e valorização profissional do alfabetizador, observando a legislação vigente;
10 - Garantir critérios de seleção específicos para os professores alfabetizadores e menor rotatividade de profissionais nessas fases de ensino;
11 - Garantir instrumentos de avaliação municipais que possam diagnosticar o nível de conhecimento dos alunos do I ciclo, e capacitações para os professores a partir das necessidades apontadas por estas avaliações e implementar estratégias que estreite a relação de família e escola.
ENSINO MÉDIO
META 04- Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, para até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
ESTRATÉGIAS:
1- Assegurar, a definição de uma política para o Ensino Médio com base nas diretrizes nacionais;
2- Estimular a participação dos profissionais da educação em exercício da função a realizar pesquisas e inovações pedagógicas que contribuam para a sua auto valorização;
3- Estabelecer parcerias com o estado, que visem melhorar o índice de aproveitamento dos alunos do Ensino Médio, de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho definidos e avaliados pelo sistema Nacional do Ensino Médio (ENEM) e outros indicadores de avaliação que venham a ser implantados no Estado;
4- Buscar em parceria com o Estado, sempre que necessário adequar a infraestrutura do ambiente escolar, como:
a) Iluminação, ventilação cruzada, climatização, iluminação solar adequada dos prédios escolares;
b) Instalações sanitárias e condições para manutenção da higiene;
c) disponibilizar espaço para esporte e recreação;
d) adequar o espaço da biblioteca;
e) adaptação para atendimento dos alunos com necessidades especiais;
f) garantir equipamentos de multimídia para o ensino;
g) atualização e ampliação do acervo da biblioteca, incluindo material de apoio ao professor e aos alunos;
5- Buscar junto ao Estado a revisão da organização didática pedagógica e administrativa do ensino noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador, sem prejuízo da qualidade do ensino;
6 - Reduzir, em 50% ao ano, a repetência e a evasão, nas escolas públicas mediante estudo das causas de reprovação e abandono dos estudos adotando medidas corretivas que elevem a qualidade e eficácia do ensino-aprendizado;
7- Adotar juntamente com o Estado medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna, suficiente para garantir o atendimento dos alunos que trabalhem;
8- Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da cidadania;
9- Desenvolver em regime de colaboração com o Estado programa de educação ambiental, buscando práticas educativas integradas, contínuas e permanentes.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
META 5 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 70% (setenta por cento) até 2018 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinqüenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
ESTRATÉGIAS:
1-Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria, com ação conjunta entre União, Estado e Município;
2 - Articular as ações educativas de jovens e adultos com as políticas culturais, de sorte que sua clientela seja beneficiária de ações que permitam ampliar seus horizontes culturais;
3 - Estimular a criação de associações no combate ao analfabetismo, tendo a participação de gestores escolares, sindicatos, igrejas, organizações não governamentais e outros;
4 -Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de alfabetização e garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação da aprendizagem;
5 - Realizar anualmente, levantamento e avaliação de experiências em alfabetização de jovens e adultos, que constituam referências para erradicação do analfabetismo;
6 - Estabelecer programas para alfabetizar de acordo com o tempo oportuno dos letrandos, com profissional qualificado a disposição a qualquer horário do dia, conforme demanda;
7 - Promover chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos e avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que permitam aferição do grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de 15 anos de idade;
8 - Articular com a área da saúde atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos para estudantes da educação de jovens e adultos;
9 -Assegurar o transporte escolar de qualidade a todos os alunos da EJA, após a aprovação deste PME;
10 -Implantar e implementar laboratórios de informática a todas as escolas que atendem a EJA, renovando e fazendo manutenção periódica dos equipamentos para o atendimento dos alunos desta modalidade;
11-Proporcionar materiais didático-pedagógicos adequados aos alunos e professores;
12 -Garantir imediatamente a oferta de merenda escolar a 100% dos alunos de EJA;
13 - Elaborar, a partir da aprovação do Plano, proposta curricular orientadora para a EJA subsidiando os Projetos Político Pedagógicos das escolas públicas;
14 -Proporcionar imediatamente após a aprovação deste plano, o atendimento das especificidades da modalidade de EJA em cursos e formação continuada de professores;
15 -Garantir a participação continua do Fórum de Debates de EJA, buscando o continuo aperfeiçoamento dos programas público oferecido e nas discussões e diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos, bem como nos processos de avaliação e acompanhamento do cumprimento desta meta;
16- Disponibilizar um espaço adequado e monitor para atender os filhos dos estudantes de EJA.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
META 6 - Expandir o atendimento das salas de recurso multifuncional, aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, atendendo a 100% (cem por cento) da demanda até 2016.
ESTRATÉGIAS:
1- Estabelecer parcerias Estado/municípios para a realização de mapeamento e busca ativa de pessoas com deficiência fora da escola, em parceria com as áreas de assistência social e saúde, por residência ou local de trabalho;
2 - Oferecer espaços físicos com adequação de acessibilidade aos diversos tipos de deficiências, além de incluir os profissionais da educação que tenham algum tipo de necessidade especial;
3- Garantir salas de recursos nas escolas da rede pública de educação básica sempre que se fizer pertinente ou necessário;
4- Ampliar e fortalecer o atendimento individualizado aos estudantes que tenham impedimento comprovado por meio de laudo médico;
5- Atender a demanda pelos serviços e apoios especializados como complementação do processo de escolarização;
6- Expandir o atendimento às pessoas com surdez, garantindo intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para estudantes surdos nas salas regulares, investindo na formação de recursos humanos, em parcerias com as IES públicas e organizações não governamentais;
7 – Garantir o ensino de Libras a todos os estudantes e profissionais da educação da rede Pública do Município de Rondolândia;
8- Fortalecer e ampliar transporte adaptado para estudantes com necessidades especiais das escolas urbanas e do campo;
9 - Capacitar os profissionais da educação das unidades escolares, para que se assegure, na proposta pedagógica, a inclusão dos estudantes com necessidades educacionais especiais;
10 - Disponibilizar livros de literatura e didáticos em Braille, falados e em caracteres ampliados, às escolas que têm estudantes cegos e de baixa visão, bem como livros adaptados para alunos com deficiência física, por intermédio de parcerias com instituições de assistência social, cultura e organizações não governamentais, União, Estado e municípios;
11 - Estabelecer parcerias com a área de saúde e assistência social do Estado e Município, previdência e outras instituições civis afins, para aplicar testes de acuidade visual, auditiva e demais exames especializados nos estudantes das instituições de educação básica;
12 - Implantar, em parceria com as Secretarias de Saúde e de Assistência Social, programas de orientação e acompanhamento às famílias dos estudantes com necessidades educacionais especiais;
13- Apoiar ações e programas de inclusão digital às pessoas com necessidades educacionais especiais;
14- Oferecer qualificação profissional por pólo aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, considerando as demandas locais e visando sua colocação e permanência no mercado de trabalho, em parceria com organizações governamentais e não governamentais;
15- Disponibilizar monitor ou cuidador dos alunos com necessidades de apoio nas atividades de higienização, alimentação e locomoção entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar;
16- Ofertar treinamentos esportivos aos estudantes com deficiências em parceria com as demais Secretarias.
EDUCAÇÃO INDÍGENA
META 07 – Garantir o acesso e permanência a 100% da população indígena, em idade adequada, à educação escolar indígena, com qualidade até o final da vigência deste plano.
ESTRATÉGIAS:
1 - Garantir imediata efetivação do direito dos povos indígenas à educação escolar intercultural de qualidade por meio da formação inicial e continuada de professores, considerando a multiculturalidade e questões sociolinguísticas, bem como mecanismo para assegurar a aplicação do Projeto Político Pedagógico de acordo com as especificidades de cada povo;
2- Contribuir para os projetos societários e identitárias dos povos indígenas apoiando programas específicos de formação inicial e continuada de professores indígenas para o magistério intercultural;
3- Adequação imediata dos sistemas de informatização da SEDUC GED de acordo com a especificidade do PPP de cada povo. Garantindo assessoria e orientação técnica para adequação e inserção das informações ao sistema;
4-Incentivar o tratamento da temática da sustentabilidade socioambiental e cultural nas propostas político-pedagógicas de formação de professores indígenas;
5- Propiciar até o ano de 2020, a qualidade e a autonomia pedagógica da escola indígena por meio da formação de professores indígenas;
6- Fomentar a partir do ano de 2016 até o final de 2020, a produção de materiais didáticos, a partir das realidades socioculturais e sociolinguísticas e com a participação das comunidades, nos cursos de formação para o magistério intercultural e de licenciatura de Educação Básica intercultural;
7- Apoiar pedagógica, técnica e financeiramente a partir da vigência do Plano Municipal de Educação, a criação de programas específicos de formação inicial e continuada de professores indígenas para o magistério intercultural;
8- Promover a afirmação das identidades étnicas, a recuperação da memória histórica e a valorização das línguas e conhecimentos dos povos indígenas por meio da produção, distribuição e difusão de materiais didáticos e paradidáticos específicos aos contextos indígenas, considerando as questões lingüísticas e culturais;
9- Fomentar a produção e distribuição de materiais específicos de autoria dos professores indígenas com a participação de suas comunidades e com assessoria especializada;
10- Disponibilizar progressivamente a partir do ano de 2017, materiais didático-pedagógicos bilíngues de acordo com o contexto sociocultural e sociolinguístico de cada povo indígena;
11- Contribuir para as políticas voltadas para o livro didático aportando às especificidades pedagógicas e socioculturais da educação escolar intercultural indígena;
12- Articular junto ao MEC e SEDUC/MT nos dois primeiros anos de vigência deste plano, condições para os professores e estudantes indígenas construam seus próprios materiais didáticos e paradidáticos e possam publicá-los junto a outras obras, em diversos suportes comunicativos e em diferentes linguagens e áreas de conhecimento, assegurando a autoria indígena dessas obras;
13- Criar até o final do ano de 2017, a SEMEC em parceria com os Conselhos Escolares, Organizações Indígenas, SEDUC e MEC, condições técnicas e financeiras para realização de oficinas, seminários, intercâmbios que tenham como produto a construção e produção de matérias didáticos, paradidáticos e obras de autoria indígena, nas Línguas Indígenas e Portuguesa para distribuição e utilização nas escolas indígenas do município de Rondolândia de acordo com a especificidade linguística de cada povo;
14- Consolidar e implementar nos três primeiros anos deste plano a oferta do Ensino Médio intercultural nas escolas indígenas a partir dos princípios daeducação diferenciada como direito educacional dos povos indígenas, com as seguintes estratégias:
a) Mobilizar o sistema estadual de ensino para a implantação de escolas de Ensino Médio nas comunidades indígenas integrado à educação profissional ou técnica;
b) Promover ações direcionadas para a criação de cursos de licenciaturas interculturais para a formação de professores indígenas para docência no Ensino Médio, bem como cursos nas áreas de saúde e gestão territorial e ambiental indígena;
15- Garantir o cumprimento permanente da qualidade da educação básica intercultural indígena por meio da construção reforma e/ou ampliação e aquisição de equipamentos para as unidades escolares localizadas em terras indígenas, focado nos seguintes objetivos:
a) Executar ações de construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para as escolas indígenas;
b) Estruturar a rede das escolas indígenas levando em consideração as concepções de edificação, ocupação espacial e condições socioambientais próprias de cada povo indígena;
c) Assessorar tecnicamente a Secretaria de Educação para garantir a participação das comunidades na definição dos padrões arquitetônicos adequados às suas realidades socioculturais e ambientais;
d) Fomentar a flexibilização das estruturas destinadas a prédios escolares de modo a atender as especificidades culturais e ecológicas de cada povo indígena;
e) Assegurar condições de reforma das escolas e adequações de seus espaços de acordo com as demandas locais a cada 02 anos a partir do segundo ano deste plano;
16- Criar escolas pólos nas comunidades indígenas após apontamento de estudo e consulta prévia, devendo ser implantada em até três anos de vigência do plano, contendo estruturas adequadas às peculiaridades indígenas: laboratórios de informática, salas de aula, sala para professores, secretarias, biblioteca, almoxarifados, cozinha, refeitório, sala de vídeo, quadra poliesportiva;
17- Instalar energia elétrica em todas as escolas indígenas do município até 2017 através de articulação com o MEC, SEDUC, Eletrobrás/Programa Luz Para Todos ou por meio de recursos próprios e ou de parcerias;
18- Assegurar a autonomia das escolas indígenas, provendo as de assessoria especializada, tanto no que se refere ao projeto pedagógico quanto ao uso de recursos financeiros públicos para manutenção do cotidiano escolar. Assim garantir a plena participação de cada comunidade indígena nas decisões relativas ao funcionamento da escola;
19- Recorrer às linhas de financiamentos existentes no Ministério da Educação para implementação de programas de Educação Escolar Indígena;
20- Promover anualmente seminários como meio de combater o desconhecimento, a intolerância e o preconceito em relação às sociedades indígenas e, também, para a formação dos profissionais não índios que atuam direta ou indiretamente com as sociedades indígenas;
21- Viabilizar, no prazo de três anos recursos financeiros e humanos para a criação de um Centro de Formação Indígena com características pautadas na arquitetura indígena, para a exposição de trabalhos étnicos, oficinas, cursos de formação, seminários, reuniões, fóruns, assegurando a manutenção e viabilização da cultura indígena e formação profissional indígena, proporcionando auto sustentabilidade às comunidades;
22- Garantir em um ano a implantação de um programa de formação continuada e em serviços para professores das aldeias escolas em todas as áreas do conhecimento, e para os professores da rede municipal a formação no âmbito da 1ª fase do ensino fundamental;
23- Garantir condições e meios para os acessos dos alunos e comunidade educativa até as escolas, permitindo condições de tráfego de veículos dentro das terras indígenas, bem como veículos adequados às demandas do transporte escolar e de logística da gestão;
24- Assegurar recursos financeiros para a aquisição e instalação no prazo máximo de dois anos, de duas balsas no rio Branco (travessia das aldeias: Anguj Tapua e Imbupeaxurej), a fim de garantir melhores condições de acesso dos alunos e da comunidade educativa às escolas;
25- Articular e assegurar imediatamente entre os entes federativos meios para manutenção de pontes, estradas e bueiros dentro das Terras Indígenas, a fim de assegurar o direito de acesso dos alunos e professores às escolas;
26- Garantir até o final do segundo ano de vigência deste plano a aquisição de mais três ônibus escolar para as escolas Zoró: Linha aldeia Pandarawej, Linha do Caneco, aldeia Apoena Meirelles/aldeias remanescentes da etnia Suruí;
27- Garantir por meio de parceria com o MEC, SEDUC e SEMEC, aquisição de veículo, e ou frete, locação de veículos para transporte de professores e profissionais que atuam nas escolas indígenas, bem como para transporte de insumos necessários ao funcionamento e manutenção das escolas, tais como: combustíveis, merenda e material escolar, livros didáticos, equipamentos;
28- Providenciar para que no primeiro ano de execução deste plano, seja criada em nível dos Poderes Executivo Municipal e Estadual Lei Especifica e ou Complementar, visando diretrizes para efetivação dos profissionais da educação escolar indígena, instituindo o Quadro do Magistério Público Indígena do Município de Rondolândia e do Estado de Mato Grosso e, integrado pelas carreiras de Professor Indígena, bem como o cargo de Técnico Administrativo Educacional Nível 1 e Técnico Administrativo Educacional Nível 3, para exercício no âmbito da educação escolar indígena, composto de atribuições inerentes às atividades administrativas, de manutenção, de infra-estrutura, de transporte, de preparo da alimentação escolar, de recursos didáticos, pedagógicas, de nutrição e outras afins. Com suas respectivas disposições em artigos específicos da pretendida Lei;
29- Identificar os profissionais indígenas atuantes na educação escolar indígena para instituí-los no Plano de Cargo, Carreira e Salario no âmbito dos Poderes Executivos: Municipal e Estadual;
30- Implantar até o final do ano de 2019 laboratórios de informática munidos de computadores e internet, com regular manutenção;
31- Criar estruturas de secretarias nas escolas, munidas de equipamentos e mobiliários necessários e quadro de técnicos administrativos educacionais;
32- Institucionalizar o departamento de educação escolar indígena munido de equipe multiprofissional específica para atuar na assessoria, acompanhamento e orientação das escolas indígenas, assegurando a participação indígena na formação da equipe;
33- Garantir a regularidade do envio de merendas e materiais didáticos pedagógicos para as escolas.
EDUCAÇÃO SUPERIOR
META 8 - Apoiar a oferta do Ensino superior, incentivando a criação de cursos em diversas modalidades e turnos diferenciados.
ESTRATÉGIAS:
1- Estabelecer cooperações com as diversas instituições de ensino superior, sempre que necessário, para fomentar curso de graduação e formação continuada em nível de especialização, mestrado e doutorado, de acordo com as demandas emergentes nos diversos setores da sociedade;
2- Articular junto a SEDUC, UFMT, UNEMAT e MEC, Habilitação e Formação Continuada para os Educadores Indígenas;
3- Estabelecer parcerias para a criação de núcleo ou pólo de Universidades Estaduais e federais no município;
4- Articular, durante a vigência deste Plano, com SEDUC, UFMT, UNEMAT, UAB e com a sociedade civil organizada, a fim de estabelecer uma política de ampliação de vagas, visando atender o maior número possível de alunos no município;
5- Articular, durante o primeiro ano de vigência deste Plano, junto aos órgãos competentes, para que ocorra uma diversificação na oferta de cursos de formação em licenciaturas, e que os mesmos estejam de acordo com a demanda e as necessidades educacionais do município;
6 - Apoiar, durante a vigência deste Plano, de forma intensiva, a criação e consolidação de cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) como forma de qualificar os profissionais da região e promover a formação continuada em suas respectivas áreas;
7- Apoiar, durante a vigência deste Plano, a permanência das pessoas com necessidades especiais nos cursos de educação superior;
8- Apoiar, durante a vigência deste Plano, a realização de congressos, fóruns, simpósios, conferências e outros eventos.
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
META 9- Valorizar a carreira dos (as) profissionais da Educação da rede pública municipal.
ESTRATÉGIAS:
1- Atualizar, no prazo de 4 (quatro) meses, após a data de aprovação deste Plano Municipal de Educação, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação;
2- Realizar, imediatamente após as promoções de classes e progressões funcionais de cada servidor, conforme direito adquirido e o estabelecido no Plano de Carreira;
3- Conceder Licença Prêmio por Assiduidade aos profissionais da educação, conforme direito adquirido, logo no mês subseqüente, respeitando os percentuais previstos em Lei;
4- Garantir Licença Remunerada para os profissionais do magistério em cursos de pós-graduação, desde que compatíveis com sua área de atuação;
5- Promover o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional;
6- Constituir, por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, até o final do primeiro ano de vigência, fórum permanente, com representação do Estado e do Sindicato dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do Piso Salarial Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica;
7- Equiparar a remuneração do profissional do magistério municipal a do profissional do magistério da rede estadual de Mato Grosso em um período máximo de três anos, para isso 33,33% da diferença entre as remunerações, deverá ser acrescido aos vencimentos do profissional do magistério municipal no primeiro ano após a aprovação do Plano, 33,33% no segundo ano e 33,33% no terceiro ano;
8- Contabilizar como hora trabalhada a participação em cursos de formação continuada, palestras, seminários, fóruns, congressos, colóquios, entre outras formações de cunho educacional e as horas itíneres;
9- Permitir, quando necessário, a realização da horas/atividades no Centro de Formação em Serviço dos profissionais da educação da Rede Pública de Ensino;
10- Lotar os profissionais da educação de maneira que cada um possa exercer suas atividades, no que se refere ao trabalho efetivo com alunos, em um único Estabelecimento escolar;
11- Garantir o deslocamento dos profissionais que trabalham nas escolas rurais e indígenas em veículos que oferecem padrões mínimos de qualidades;
12- Garantir a alimentação do profissional da educação no ambiente de trabalho, caso não lhes seja oferecida condição de realizar refeições em sua residência;
13-Garantir, no PPA - Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e na LOA – Lei Orçamentária Anual vigentes e nos dos próximos dez anos, a previsão do suporte financeiro às metas constantes neste PME;
14- Estabelecer um quadro reserva de profissionais da educação para substituições eventuais, a fim de atender necessidades temporárias de excepcional interesse do ensino;
15- Garantir aos profissionais da educação com deficiências, e a pais e/ou responsáveis de filhos(as) com deficiências, flexibilidade no cumprimento da jornada de trabalho;
16- Proporcionar o equilíbrio biopsicossocial dos profissionais, garantindo a qualidade no desempenho de suas funções;
17- Garantir, quando necessário, atendimento psicólogo, fonoaudiólogo aos profissionais do Magistério Público;
18 - Garantir após aprovação deste plano gratificação especial à profissionais com necessidade de deslocamento para cumprimento da jornada de trabalho, conforme lei municipal nº 09/2001 (fazer verificação da lei)
19 - Inserir no Plano de Cargos e Carreiras do município o cargo de apoio administrativo educacional na função de Mestre da cultura nas escolas indígenas, para garantir a transmissão de saberes éticos específicos de cada cultura no âmbito da educação escolar indígena;
20 - Assegurar a capacitação em serviços para aprimoramento da atuação dos profissionais de apoio e da gestão escolar: apoio administrativo educacional, merendeira, motoristas, coordenadores e diretores.
META 10 – Garantir, em regime de colaboração com o Estado e a União, aos profissionais da educação básica, formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
ESTRATÉGIAS:
1. - Garantir que, no prazo de cinco anos, 100% dos professores da Educação Básica (em todas as modalidades) possuam a formação especifica de nível superior, de licenciatura plena em instituições qualificadas; 2 - Garantir que, no prazo de cinco anos, 100% dos profissionais de apoio administrativo educacional e técnico administrativo educacional possuam formação específica em curso profissionalizante;
3 - Oferecer em parceria com as instituições públicas de nível superior, a oferta de cursos de especialização voltados para a formação de professores para as diferentes áreas de ensino e, em particular, para a educação especial, a gestão escolar, da educação de jovens e adultos e a educação infantil;
4 - Criar, em parcerias com instituições financeiras, programas de financiamento para aquisição de computadores e de softwares educacionais para professores;
5 - Implantar o Centro de Formação em Serviço dos profissionais da educação da Rede Pública de Ensino;
6 – Garantir a formação continuada e específica aos professores e gestores do campo e indígenas que atuam na Educação Básica, em especial na Educação de Jovens e Adultos;
7- Capacitar os educadores de cada unidade escolar do município, em cursos presenciais de multimeios didáticos, em até dois anos a partir da data de aprovação do PME;
8 - Garantir espaço e tempo para formação em serviço e fora dele para estudos, pesquisa, e participação em cursos, palestras, seminários, fóruns, congressos, colóquios, entre outros programas de cunho educacionais;
9- Garantir, já no primeiro ano de vigência deste Plano, programas de formação continuada de profissionais que atuam na educação infantil na perspectiva da indissociabilidade entre o educar e cuidar;
10 - Estabelecer parcerias com as Universidades Públicas e/ou privadas visando criar oferta de curso de especialização, mestrado e doutorado na área educacional;
11– Incentivar a pesquisa de cunho educacional.
GESTÃO DEMOCRÁTICA
META 11 - Implantar a Gestão Democrática Plena na Educação.
ESTRATÉGIAS:
1- Garantir, em Lei específica, dentro dos 3 (três) primeiros meses após a data de aprovação deste Plano, a criação do CME, Conselho Municipal de Educação;
2- Estabelecer, em Lei específica, as formas de Gestão Democrática nas escolas municipais;
3 - Nomear gestores escolares a partir de critérios técnicos estabelecidos em escolha popular realizada pela comunidade escolar do município;
4- Assegurar a realização de Audiências Públicas para discussão do PPA, LOA e LDO, com ampla divulgação nos meios de comunicação social;
5- Zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social;
6- Fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as famílias dos educando, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e execução das metas dos compromissos estabelecidos;
7- Criar comitê local do Plano de Ações Articuladas, de forma paritária e democrática, que atue em parceria com o CME, com vistas a fortalecer a implementação das políticas públicas da educação estabelecidas através dos objetivos e metas deste Plano, com representantes das associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dos dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade;
8- Mobilizar Ministério Público, entidades da sociedade civil organizada, representantes da educação, entre outros setores sociais, para fiscalização e acompanhamento da implementação do PME;
9 - Viabilizar a construção, implementação, consolidação e avaliação do Projeto Político Pedagógico em cada instituição de ensino, de acordo com a concepção de escola democrática, inclusiva e participativa assegurando a especificidade dos mesmos.
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
META 12 – Ampliar o investimento em educação.
ESTRATÉGIAS:
1- Investir no mínimo 35% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, em educação nos termos dos Art. 68, 69 e 70 da LDB nº 9394/96;
2- Aplicar de maneira gradativa a parcela de 10% do PIB municipal em educação, sendo: 8% no primeiro ano após a data de aprovação deste plano, 9% no segundo ano e 10% no terceiro ano;
3- Aumentar a eficiência na arrecadação de impostos municipais, tais como: IPTU, ITR, ISS, ISSQN, IPVA, entre outros.
META 13 - Garantir a aplicação de 100% dos recursos financeiros da educação, em educação.
ESTRATÉGIAS:
1- Garantir, que na aplicação dos 100% dos recursos da Educação, seja observado os seguintes percentuais: o mínimo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério, em pleno exercício da docência, 20% na remuneração dos profissionais de apoio administrativo educacional e professor nos exercícios de outras atividades técnicas e 20% na manutenção e desenvolvimento da educação;
2- Observar os artigos 70 e 71 da LDB nº9394/96 na utilização dos recursos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação.
V – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Ao longo dos próximos 10 (dez) anos, teremos que prever acompanhamento e avaliação, a fim de revisar periodicamente as metas e as estratégias elencadas neste Plano Municipal de Educação. É indispensável que se tornem público a execução das metas e estratégias e os avanços oriundos do Plano Municipal de Educação.
A partir da aprovação deste PME as avaliações ocorrerão de dois em dois anos e findando o período de dez anos, um novo PME deverá ser elaborado sob nova legislação.
Cabe, ainda, definir os instrumentos e procedimentos de avaliação a serem respeitados e reorganizados, caso necessário. Salientamos a necessidade de ser previsto o fluxo migratório na cidade, o fluxo de recursos financeiros de diferentes receitas e outros do momento.
Assim como na elaboração do PME as avaliações deverão ser de caráter democrático, atendendo à solicitação dos munícipes nos diferentes momentos do processo de avaliação, como indicação do caminho para avaliar e reconstruir o PME, respeitando os anseios da população e assumindo o compromisso com o bem comum.
VI – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este Plano Municipal de Educação tem dimensões que alcançam a perspectiva da educação pública do município de Rondolândia, ou seja, seu principal objetivo é o cumprimento da obrigatoriedade pelo poder público na oferta da educação e pelo alcance do direito público subjetivo do cidadão.
Portanto, é um documento que se propõe a extrapolar as gestões políticas, se colocando como indutor na definição de políticas públicas para toda a sociedade. Para muitas pessoas pode parecer estranho que um Plano tenha esse poder, mas na medida em que ele é apreciado e aprovado pelo Poder Legislativo, em que é sancionado pelo Poder Executivo e se transforma em Lei, consolida, então, na expressão máxima entre os desejos e possibilidades da educação.
Sendo assim, por coerência, o atual administrador público da mesma forma que os demais, devem pautar suas ações a partir das metas e estratégias propostas neste PME. Afinal, o Plano Municipal de Educação tem o caráter do Plano Estadual e Nacional, ou seja, a construção do mesmo é mais um passo em busca da educação de qualidade para todos os protagonistas e o sucesso dessa conquista dependerá da capacidade de mobilização de todos os atores, na contínua avaliação das metas e estratégias na interação entre as conquistas individuais e coletivas.
REFER ÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL, LEI Nº 9.394, 20 de Dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: 185º da Independência e 108º da República, 1996.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
BRASIL. Ministério da Educação. Referencial Curricular Nacional para a Educação
Infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998. 3v.: II.
BRASIL. Ministério da Educação. Referencial Curricular Nacional para o Ensino Fundamental. Brasília: MEC/SEF, 1998.
BRASIL. Ministério da Educação. Referencial Curricular Nacional para o Ensino Médio. Brasília: MEC/SEF, 1998.
BRASIL. Ministério da Educação. Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas. Brasília: MEC/SEF, 1998.
Plano Nacional de Educação. Lei nº. 13.005/2014 Brasília – DF. Plano Estadual de Educação. Lei nº 10.111/2014 Cuiabá-MT.
Governo do Estado de Rondônia, Edital de Concurso Público N. 131/GDRH/GAB/SEARH, de 22 de maio de 2015.
http://pronacampo.mec.gov.br/images/pdf/bib_cad3_e...
Projeto Político Pedagógico da Educação Básica Intercultura para o Povo Zoró, 2013.
Regimento Escolar Interno da Escola Estadual Indígena de Educação Básica ZarupWey.
Diário Oficial do Estado de Rondônia, ano XXVIII, de 22/06/2010, N. 1502, Caderno Principal.