ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2018

31 de Outubro de 2018

Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

27/08/2018 á 27/08/2019

Aos dias 27 de agosto de 2018, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresária, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 1: TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 13.851.726/0001-80, sediada na RUA: 15, N°47, CEP: 78830-000, Bairro: MACHADO, Cidade de JATAI-GO. Neste ato representado através de procuração pelo Sr Sergio Resende Batista, RG n° 4012837 DGPC/GO, CPF n° 025.926.991-39. Pregão para Registro de Preços nº30/2017, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE POVO-MT, CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERENCIA ANEXOS I, nos termos da Lei nº 10.520, .dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE POVO-MT, CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERENCIA ANEXOS I, de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor: TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 13.851.726/0001-80

Nº30 PREGÃO	Nº20 ARP	Nº ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE	FORNECEDOR TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	VALOR UNITARIO
		993	DESINFETANTE 500ML	27 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	1,7500
		8228	RODO (PUXA E SECA) 60CM	180 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	7,1000
		559032	LUVA PARA LIMPEZA - BORRACHA DE LATEX NATURAL,NORMA NBR 13393, TAMANHO MEDIO, COM REVESTIMENTO INTERNO,REFORCADA,COM SUPERFICIE EXTERNA ANTIDERRAPANTE	20 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	2,2000
		4438	RODO (PUXA E SECA) – CABO DE ALUMINIO	13 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	14,7000
		3819736	COADOR - COADOR DE PANO PARA CAFE, EM TECIDO ESPECIAL,COM ARO DE APOIO E CABO PLASTICO, DIAMETRO DE 22CM, TAMANHO GRANDE	170 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	3,3000
		3590976	- LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO - LIQUIDO DESENGORDURANTE,COMPOSTO ATIVO CONSERVANTE, EMULSIFICANTE, COADJUVANTES, CORANTE, FRAGANCIA E VEICULO,AMINA ETOXILADA QUATEMIZADA,EM FRASCO PLASTICO DE 500ML,LEGISLACAO VIGENTE DE ACORDO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE OU ANVISA	516 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	2,1300
		2802414	PAPEL HIGIENICO - PARA FINS SANITARIOS COMPOSTO POR FIBRAS COM 100% DE CELULOSE NATURAL, MACIO, ABSORVENTE, HIDROSSOLUVEL,NA COR NATURAL,COM FOLHA SIMPLES,MEDINDO 10CM DE LARGURA X 30M DE COMPRIMENTO,SEM RELEVO,SEM PERFUME	1.880 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	1,9000
		2678900	PAPEL TOALHA - MULTIUSO,PARA LIMPEZA DE BANCADAS,NO TAMANHO MINIMO (28 X 33)CM,ISENTO DE IMPUREZA, COM BAIXA LIBERACAO DE PARTICULAS,100% FIBRAS CELULOSICAS, VIRGENS,,ABSORCAO PROPRIA, RESISTENTE A SOLVENTES E DETERGENTES,NA COR BRANCA	810 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	3,7000
		2348454	LUVA - LÁTEX NATURAL, TAMANHO MEDIO E GRANDE, FORMA ANATOMICA, PALMA ANTIDERRAPANTE,FORRADA INTERNAMENTE	25 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	2,2100
		1988670	LIXEIRA - DE PVC, TIPO VAZADA (TELADA), COM CAPACIDADE PARA 10LITROS, NA COR PRETA	8 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	2,1600
		1908219	VASSOURA - DE PALHA, CABO DE OU SEJA SEM CABO, MEDIDA DA BASE INEXISTENTE, COM BASE DE OU SEJA SEM TIPO DE BASE	190 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	6,9000
		18645	VASSOURA - DE PELO, CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 40 CM, COM BASE DE METAL	120 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	8,4500
		1777211	CERA LIQUIDA PARA PISO	560 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	2,5500
		1571150	RODO(PUXA E SECA) - CABO DE MADEIRA, BASE MEDINDO 20CM, BASE DE MADEIRA, COM 1 LAMINA DE BORRACHA	43 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	5,2000
		1484010	BALDE - DE EM PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE 10 LITROS, COM ALCA DE METAL, BEGE	15 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	3,3000
		1483587	FLANELA - 100% ALGODAO, MEDINDO 50X50CM., NA COR LARANJA	20 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	2,0500
		1480146	ESCOVA PARA LIMPEZA - VASO SANITARIO, CONVENCIONAL, COM CERDAS FLEXIVEL, SEM ALCA, CABO DE PASTICO OU MADEIRA, MEDINDO 30CM, NA COR BRANCA	149 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	3,7000
		1473131	ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO DUPLA FACE, MEDINDO 110MM X 75MM X 20 MM, COM FORMATO RETANGULAR, POLIURETAN0 E FIBRA SINTETICA, NA COR VERDE/AMARELO (LIMPEZA PESADA)	30 UUN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	0,6500
		1410253	VASSOURA - DE PELO SINTETICO DE NYLON, CABO DE MADEIRA, COM ROSCA, REVESTIDO COM CAPA PLASTICA, MEDIDA DA BASE 40 CM, COM BASE DE MADEIRA, CABO C/ROSCA, PINTADA	224 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	8,4000
		1332147	PANO DE LIMPEZA - MEDINDO 40X80CM, SACO ALVEJADO, ALGODAO	95 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	4,8000
		1332066	VASSOURA - DE CERDA DE PALHA(TIPO CAIPIRA), CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 30CM, COM BASE DE ARAME	302 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	6,9300
		1327780	TOUCA - 100% POLIPROPILENO P, M, G E GG, EG, PADRAO CONTENDO 100 UNIDADES	280 PC	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	6,2400
		1319310	LA DE ACO - COMPOSTO DE ACO CARBONO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EMBALADO EM 08 UNIDADES	137 PC	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	18,2000
		1308	DETERGENTE 500ML	202 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	1,3000
		1299077	RODO(PUXA E SECA) - CABO DE MADEIRA, BASE MEDINDO 60CM, BASE DE MADEIRA, COM 2 LAMINAS DE BORRACHA	21 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	8,4000
		1261371	PANO DE COPA E COZINHA - DE ALGODAO, MEDINDO (40 X 60)CM, BRANCA, COM ESTAMPA	670 UN	TOTAL SEGURANCA EQUIP DE PROTECAO E SERV ESPECIALIZADOS LTDA	2,5600

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº30/2018, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº30/2018.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº30/2018, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Quando:

descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

a) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

b) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

d) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Srª.JOSE LEONARDO DE SOUZA, DILMA FLORES FARIAS e QUEILA DE MIRANDA SILVA, nomeados como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 88/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

030-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

04.122.5020.02010.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.