ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº19/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2018

31 de Outubro de 2018

Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

27/08/2018 á 27/08/2019

Aos dias 27 de agosto de 2018, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresária, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 1: MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP, CNPJ nº 10.226.940/0001-57 , sediada na RUA COMANDANTE COSTA N° 10, CEP: 78166-000 Bairro: PLANALTO IPIRANGA, Cidade de VARZEA GRANDE-MT Neste ato representado através de procuração pelo Sr Rodrigo Goncalo de Assunção Torres da Paz, RG n° 18807430 SEJUSP/MT, CPF n° 025.926.991-39. Pregão para Registro de Preços nº30/2017, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE POVO-MT, CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERENCIA ANEXOS I, nos termos da Lei nº 10.520, .dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE POVO-MT, CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERENCIA ANEXOS I, de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor: MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP, CNPJ nº 10.226.940/0001-57

Nº30 PREGÃO	Nº19 ARP	Nº ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE	FORNECEDOR MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	VALOR UNITARIO
		9704	COLHER INOX PARA SERVIR REFEIÇÃO	150 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	1,1200
		566241	ACENDEDOR - TIPO ISQUEIRO, DE PLASTICO, TAMANHO GRANDE, COMBUSTIVEL A BASE DE FLUIDO	136 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	1,6300
		450855	INSETICIDA DOMESTICO - LIQUIDO, MEDIA TOXIDADE, DICLORVOS TETRAMETRINA,SINERGISTA, COM SOLVENTE A BASE DE PETROLEO, SEM CFC	15 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	40,2100
		449105	CONCHA - EM ACO INOX, MEDINDO 50CM CABO/10CM DIAM	60 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	12,8400
		3580016	SACO PARA LIXO DOMESTICO - EM POLIETILENO,COM CAPACIDADE DE 20 LITROS,MEDINDO (43 CMX 05MM),NA COR PRETA,PESANDO 950G,OBEDECER AS NORMAS NBR 9190 E NBR 9191	700 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	1,3100
		3004430	COPO DESCARTAVEL - DE ACRILICO,PARA BEBIDAS,CAPACIDADE PARA 180 ML,OBEDECENDO NORMAS DE HIGIENE E CONTROLE DE QUALIDADE	1.300 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	70,8500
		2802490	SABAO EM BARRA - (TABLETE) COMPOSICAO BASICA SAL INORGANICO, COADJUVANTES, EMOLIENTES, PIGMENTOS, GLICERINA, AGUA,E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS,PESANDO 200G,NEUTRO,NA COR AMARELA,PLASTICA,PRODUTO COM NOTIFICACAO / REGISTRO NA ANVISA	950 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	4,8600
		2801	COLHER PARA REFEIÇÕES	600 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	1,1700
		2716348	SABAO ALVEJANTE - EM PO,PARA LAVAGEM DE ROUPAS,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM CONTENDO 1 KG,ROTULO COM QUE CONTENHA EM SEU ROTULO DESCRICAO DO PRODUTO, INDICACAO DOS COMPONENTES QUIMICOS, INFORMACOES SOBRE MODO DE UTILIZACAO, RESPONSAVEL TECNICO, FABRICANTE, REGISTRO NA ANVISA OU MINISTERIO DA SAUDE, DATA DE FABRICACAO E DATA DE VALIDADE	345 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	76,0700
		2713900	PRATO DESCARTAVEL	750 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	1,6300
		239593	FACA- DE INOX	30 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	1,6300
		235040	SABONETE - EM TABLETE, SUAVE(PH ENTRE 5,5 A 8,5), COMUM, PARA HIGIENE CORPORAL, 90 GRAMAS	90 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	0,8900
		18636	COPO DESCARTAVEL 250 ML	150 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	4,5500
		18535	SACO PARA LIXO DOSMESTICO 100 LITROS-PACOTE CONTENDO 20 UN	500 PC	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	8,8600
		1737422	PALITO DE MADEIRA, PARA HIGIENE BUCAL, FORMATO REDONDO	65 CX	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	11,7800
		1665324	PAPEL HIGIENICO - COMPOSTO DE PAPEL HIGIENICO, TEXTURA MACIA., NA COR BRANCA, COM FOLHA SIMPLES, MEDINDO 8 X 800 , E FORNECIDO EM FARDO COM OITO ROLAO	15 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	7,6200
		1598520	SABONETE - EM TABLETE, COM PH ENTRE 5,5 A 8,5, COMUM, PARA HIGIENE CORPORAL, COM 90G	70 PC	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	10,7300
		1563815	SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 100 LITRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 43 CM X 0,5 MM, NA COR PRETA, PESANDO APROXIMADAMENTE 800 GRAMAS	500 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	1,5200
		1557530	JARRA DE PLASTICO 2 LITROS	30 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	6,4900
		1536338	PANO DE LIMPEZA - MEDINDO (71 X 54)CM, FABRICADO EM ALGODAO CRU, NA COR BRANCA	364 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	3,7700
		1531786	DETERGENTE COMPLEXO PARA HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA	672 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	8,000
		1503936	ALCOOL - ACETICO, CATEGORIA P.A., ACONDICIONADO EM FRASCO DE 1 LITRO, ROTULO COM FORMULA, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, NR. DO LOT	1.280 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	5,4800
		1487515	ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO SIMPLES C/08 UNIDADES, MEDINDO 110X90X26MM, COM FORMATO RETANGULAR, ACO CARBONO, NA COR GRAFITE	122 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	1,3900
		1480111	SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 10 LITROS, MEDINDO 43 CM X 0,5 MM, NA COR PRETA, PESANDO 800 GRAMAS, NBR 9190, NBR	700 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	1,3100
		1480081	COPO - DE COPO DE VIDRO, COM 200ML, DIAMETRO 7CM, ALTURA 10CM, PARA USO DOMESTICO, NA COR BRANCO TRANSPARENTE	150 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	2,1500
		14314	GUARDANAPOS 24 X 22CM	30 FD	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	46,0000
		1320530	DETERGENTE LIQUIDO - PRINCIPIO ATIVO LINEAR ALQUILBENZENO,SULFONATO DE SODIO, COMPOSICAO BASICA TENSOATIVOS:ANIONICOS,NAO IONICOS,COADJUVANTE, PRESERVANTES,SEQUESTRANTE,ESPESSANTE,FRAGANCIAS E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, TEOR DE ATIVOS MINIMO DE 8,0%,PH=6,0-9,0,SOLUCAO 1% P/P, COMPOSICAO AROMATICA NEUTRO, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO,CONTENDO 500ML	126 UN	MARIA JOSE DOS REIS NETO COMERCIO REPRESENTAÇÃO-EPP	15,8300

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº30/2018, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº30/2018.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº30/2018, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Quando:

descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

a) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

b) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

d) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Srª.JOSE LEONARDO DE SOUZA, DILMA FLORES FARIAS e QUEILA DE MIRANDA SILVA, nomeados como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 88/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

030-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

04.122.5020.02010.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.