ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº17/2018 PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2018

31 de Outubro de 2018

Pref. São José do Povo

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

21/08/2018 á 21/08/2019

Aos dias 21 de agosto de 2018, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua José Salmem Hanze, 924, nesta cidade de SÃO JOSÉ DO POVO-MT, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 32.972.424/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT Senhor ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, brasileiro, solteiro, empresária, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG. 494 351SSP/MT e CPF nº 353.365.011-15, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de outro lado, a Sociedade empresária doravante denominada simplesmente Vencedor 1:- VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO, CNPJ nº 07.507.230/0001-90, sediada na Rua Presidente Castelo Branco N° 840, CEP: 78.773-000 Bairro: Centro, Cidade de São José do Povo-MT Neste ato representado através de procuração pelo Sra Vilma Aparecida Cordeiro Carvalho, RG n° 06407226 SSP/MT, CPF n° 531.083.411-15. Pregão para Registro de Preços nº28/2017, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE POVO-MT, CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERENCIA ANEXOS I, nos termos da Lei nº 10.520, .dezembro de 2000, 3.784, de 06 de abril de 2001, 3.931,de 19 de setembro de 2001 e 4.342, de 23 de agosto de 2002, que regulamentam a modalidade do Pregão e o Sistema de Registro de Preços, e no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, e demais normas legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE POVO-MT, CONFORME EDITAL E TERMO DE REFERENCIA ANEXOS I, de acordo com planilha constante no anexo I deste Edital dos seguintes itens:

Vencedor - VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO, CNPJ nº 07.507.230/0001-90

Nº28 PREGÃO	Nº17 ARP	Nº ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE	FORNECEDOR VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	VALOR UNITARIO
		9879	PRESUNTO FATIADO	100 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	28,0000
		969	COCO RALADO 50G	800 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	2,1500
		960	CANELA EM CASCA 200G	40 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	18,5000
		8252	GELATINA-PACOTE DE 1KG	150 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	21,6600
		8242	ERVA DOCE 10G	90 CX	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	23,8000
		8234	CRAVO DA INDIA 40G	80 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	2,3500
		8233	COCO RALADO 100G SEM AÇUCAR	12 CX	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	62,0000
		6004	CHOCOLATE GRANULADO 200G	250 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	5,6000
		4756	MELANCIA	1.450 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	2,8500
		4752	UVA	850 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	11,9000
		4384	ACHOCOLATADO EM PÓ 800G-CAIXA DE 24 UN	20 CX	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	234,0000
		3179	CALDO DE GALINHA CAIPIRA 190G-CAIXA CONTENDO 12 UN	216 CX	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	22,0000
		2501	FUBA	300 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	2,8000
		18618	IOGURTE 170G	400 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	4,5000
		18617	TEMPERO PARA ALIMENTOS 60G	300 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	3,1300
		18616	ATUM RALADO 170G	200 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	8,8500
		18615	MANTEIGA COM SAL 500G	100 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	14,5000
		18614	MACARRÃO LASANHA 500G	200 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	4,8000
		18612	KETCHUP 390G	150 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	5,0000
		18611	AZEITE EXTRA-VIRGEM 1L	150 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	13,0000
		18610	GELATINA 150G	500 CX	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	35,0000
		18606	CREME DE LEITE 3,5KG	175 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	51,0000
		18605	LEITE CONDENSADO 5KG	50 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	57,5000
		18604	MAIONEZE 3KG	100 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	16,0000
		18603	MARGARINA 3KG-BALDE	100 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	21,0000
		18534	COMINHO-MUIDO E SEM MISTURA 200G	250 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	11,5000
		1784005	FERMENTO QUIMICO	550 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	4,8500
		17732	UVA-NIAGARA	300 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	14,2500
		17731	UVA-ITALIA	450 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	12,9500
		17722	BISCOITO C/SAL BOLACHA FOLHADA	90 CX	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	155,0000
		17720	FERMENTO BIOLOGICO-TIPO PASTA	150 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	8,2500
		17719	FERMENTO QUIMICO 1KG	265 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	25,0000
		14724	POUPA DE FRUTAS PARA SUCO	960 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	18,6500
		14723	COUVE	1.500 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	3,2500
		14715	COENTRO	1.880 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	3,0000
		14712	FEIJÃO CATADOR	2.500 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	17,000
		14258	CAQUI	400 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	9,3500
		14256	BEIJINHO	300 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	14,9000
		14255	BRIGADEIRO	350 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	20,0000
		14002	LEITE CONDENSADO 395G	12 CX	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	83,0000
		13876	LEITE INTEGRAL 1L	30 CX	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	44,5000
		13762	MANTEIGA 250G	15 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	8,3800
		13514	CEBOLINHA VERDE-PACOTE	80 PC	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	6,9000
		13512	ALFACE	3.400 KG	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	3,9000
		1315	COADOR DE CAFÉ N103	10 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	3,5000
		11147	CHA MATE 250G	90 UN	VILMA APARECIDA CORDEIRO CARVALHO	2,0500

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

O presente, Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

2.1 Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT não será obrigada a utilizar-se dos produtos referido na Cláusula I, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies às sociedades empresárias detentoras, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos às detentoras, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O presente Ata, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante manifestação de interesse junto a Prefeitura Municipal de São José do Povo, para que este autorize e indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos a serem locados, não podendo exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados.

3.1 O(s) preço(s) ofertado(s) pelo(s) Fornecedor (es) signatário(s) da presente Ata de Registro de Preços está especificado no Anexo I, do Edital do Pregão nº28/2018, de acordo com a respectiva classificação.

3.2 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos aos preços e condições constantes do Edital do Pregão nº28/2018.

3.3 Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços apresentada, no Pregão nº28/2018, pela sociedade empresária detentora da presente Ata.

CLÁUSULA IV - DO LOCAL

Todas as atividades necessárias à execução do objeto desta Ata de Registro de Preços deverão ser realizadas em espaços físicos e instalações adequadas.

CLÁUSULA V - DO PAGAMENTO

5.1 A Contratada deverá apresentar a Nota de fiscal/fatura após a solicitação dos produtos, devendo o pagamento ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da data da fatura;

5.2 O pagamento será creditado em nome da licitante vencedora, mediante ordem bancária, a ser efetivado no banco, agência, e conta corrente, explicitados em sua Proposta de Preços.

5.3 O Departamento de Compras da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT reserva-se o direito de suspender o pagamento se os produtos fornecidos estiverem em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência - Anexo V do Edital de Pregão.

5.4 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida ao fornecedor e o pagamento ficará pendente, até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS

6.1- O fornecimento dos produtos deverá ser efetuado após expedição de regular nota de empenho pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, “autorização de compra”, na qual deverá (ao) ser indicado (s) local (is) para entrega dos produtos.

6.2- O fornecedor, quando do recebimento da solicitação da necessidade da aquisição dos produtos, emitido pelo Órgão solicitante deverá colocar na cópia, que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a recebeu além da identificação de quem a recebeu.

6.3- A cópia da solicitação, referida no item anterior, deverá ser devolvida ao Órgão requisitante, a fim de ser anexada ao respectivo processo.

6.4- O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.

6.5- Entregar os produtos solicitados em um prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir do recebimento da requisição feita pelo Departamento de Compras do Município de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ou Secretaria Solicitante.

CLÁUSULA VII - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar às detentoras desta Ata, segundo a gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:

a) advertência, por escrito;

b) multa equivalente a 10% (dez por cento), pela recusa da entrega dos produtos ou por estar em desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total do Contrato, recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contado do recebimento da notificação;

c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO-MT ,por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da natureza e gravidade da falta cometida;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e descredenciamento no SICAF, ou nos sistemas de cadastramentos de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do art. 4º, da Lei nº 10.520, de 17.7.2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais, conforme determina o art. 7º, da Lei em comento.

7.1 Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente, justificado e aceito pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, a licitante detentora desta Ata ficará isenta das penalidades supra.

7.2 As multas referidas nesta Cláusula serão recolhidas diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da notificação ou, quando da efetiva contratação, descontada dos pagamentos, eventualmente, devidos pela Administração, da garantia, ou, ainda, cobrada judicialmente, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 86, da Lei nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.

7.3 As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

CLAUSULA VIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR

O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:

8.1 Por iniciativa da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Quando:

descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;

a) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

b) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;

d) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.

8.2 O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, serão formalizados por despacho da autoridade competente da Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT.

8.3 A pedido do Fornecedor, quando:

a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente comprovados;

b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material/equipamento. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VII, caso não sejam aceitas as razões do pedido.

8.4 A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.

8.5 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelado(s) o(s) preço(s) registrado(s) no dia subsequente à publicação.

CLAUSULA IX – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO

A aquisição dos produtos, objeto do presente Ata de Registro de Preços será autorizada, em todo caso, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO- MT, ou, na hipótese prevista na cláusula III pelo órgão requisitante.

9.1 As emissões de Autorizações de compra, suas retificações ou cancelamentos, totais ou parciais, serão, igualmente, autorizados pela Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Ou pelo Órgão requisitante ao qual tenha sido facultado à utilização desta Ata de Registro de Preços.

CLAUSULA X – DA FISCALIZAÇÃO

Ficará responsável pela fiscalização desta Ata de Registro de Preços o funcionário público municipal desta Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DO POVO- MT. Srª.JOSE LEONARDO DE SOUZA, DILMA FLORES FARIAS e QUEILA DE MIRANDA SILVA, nomeados como FISCAL DE CONTRATO, através da Portaria nº. 88/2017 DE 05 DE MAIO DE 2017, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso das aquisições, que de tudo dará ciência à Administração, conforme art. 67, da Lei nº 8.666/93, com suas anteriores alterações.

CLÁUSULA XI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta de Dotações Orçamentárias, conforme a Secretaria Solicitante:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO POVO

030-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E GESTAO

04.122.5020.02010.3.3.90.30.00.00 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA - MATERIAL DE CONSUMO.