NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ata de Registro de P. Nº 005/2018-C.

À

EMPRESA GESNER BIONDO - ME

CNPJ: 09.344.867/0001-39

ENDEREÇO: Rua Luiz Gonzaga de Sousa, nº 230, Centro de São Felix do Araguaia – MT, CEP: 78670-000.

REPRESENTANTE: Gesner Biondo.

Senhor Representante,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, em conformidade com a Ata de R. P. Nº 005/2018-C, Pregão Presencial nº 006/2018,nessa medida, atentando- se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município Contratante vem, pela presente, NOTIFICAR Vossa Senhoria – Representante da empresa GESNER BIONDO - ME, para que a empresa atenda a solicitação em caráter de urgência, colocando um ônibus escolar com motorista para nos atender na Linha da Nova União. Conforme Solicitação da própria empresa, com a máxima urgência, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias, a contar do recebimento desta notificação.

Ressaltamos, outrossim, que, caso a Empresa não atenda ao quantum referendado nesta notificação, no prazo acima assinalado, o Gestor Municipal, atento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e, bem assim, aplicado o conteúdo normativo do Contrato em apreço, adotará todas as medidas Administrativamente cabíveis, com fito de proceder à rescisão e a punição da empresa, para que não hajam maiores prejuízos ao erário e ao interesse público.

Alertamos ainda que, dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada na impressa oficial e no mural da prefeitura, nesta data, para que não restem dúvidas quanto à legitimidade e validade deste ato.

O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados.

Serra Nova Dourada - MT, 29 de outubro de 2018.

ROSANA SILVA AGUIAR

Secretaria M. de Educação de Serra Nova Dourada – MT.