LEI MUNICIPAL N.º 706/2018 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
31 de Outubro de 2018
“Dispõe sobre inclusão de projeto nos anexos da Lei Municipal nº 674/2017 de 22 de Dezembro de 2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Santo Antônio do Leste para o período 2017 a 2021.”
JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal em Exercício de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar inclusão de novo projeto nos anexos da Lei Municipal nº 674/2017 - Plano Purianual do Município de Santo Antônio do Leste para o período de 2018 a 2021, constituído pelos anexos integrantes deste Projeto de Lei.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 30 DE OUTUBRO DE 2018
JOSÉ ARIMATÉIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DISCRIMINAÇÃO DE METAS POR PROGRAMA COM VALOR
| PROGRAMAS | EXERCÍCIO | |||
| 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 01 – Gabinete da Sec. Mun. de Educação e Cultura | 2018 | 2019 | 2020 | 2021 |
| Aquisição de Veiculo | R$ 100.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
PLANO PLURIANUAL 2018-2021
DISCRIMINAÇÃO DE METAS POR PROGRAMA COM OBJETIVO.
| PROGRAMAS | OBJETIVOS |
| 5007 – Gestão da Educação e Cultura | |
| Aquisição de Veiculo | O presente projeto tem por objetivo, a aquisição de um veiculo para atender as necessidades da secretaria de educação. |