PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 019/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1365/2018

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por pela sua Prefeita, Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato representado por seu Secretário(a) Sr(a) JAMIRSON ALVES MURTINHO, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº. 13840061 e do CPF nº. 946.889.661-72 denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.889.035/0001-02, com sede na Rua Rubens Dersks, nº 105, Bairro Distrito Industrial - telefone: (54) 3522-4273, Município de Erechim/RS, neste ato representada por seu representante legal Sra. MARCELA MANZANO DE FREITAS, portador da Cédula de Identidade RG nº 16132173 SSP/MT e CPF sob o nº. 006.913.241-07, doravante denominada FORNECEDORA, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 19/2018 do Processo Administrativo 1365/2018, RESOLVE registrar os preços, nas quantidades estimadas anual, de acordo com a classificação por ela alcançada do ITEM, atendendo das condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002; Decreto Municipal n.º 022, de 17 de maio de 2016; Decreto Municipal n.º 017, de 07 de março de 2012, que aprovou a Instrução Normativa SCLA n.º 004/2012; e subsidiariamente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores:

1 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender a secretaria municipal de saúde do Município de Chapada dos Guimarães, para atender a demanda do Hospital Dom Osvaldo, Centro de Especialização, Unidade de Saúde da Família do Centro, Unidade de Saúde da Família do Olho d” Água I, Unidade de Saúde da Família do Olho d” Água II, Unidade de Saúde da Família da Jangada Roncador, Unidade de Saúde da Família da Praia Rica, Unidade de Saúde da Família Água Fria, Unidade de Saúde da Família do João Carro, Unidade de Saúde Santa Cruz, Unidade de Saúde da Aldeia, Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, de acordo com as condições e demais especificações contidas no Edital e seus Anexos.

2 CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

2.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, sendo que durante este período a licitante vencedora deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação.

3 CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA

3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Superintendência de Licitação no seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município nas questões legais.

4 CLÁUSULA QUARTA – DAS ESPECIFICAÇÕES, DO LOCAL, DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

4.1 DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS;

4.1.1 Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender a secretaria municipal de saúde do Município de Chapada dos Guimarães, para atender a demanda do Hospital Dom Osvaldo, Centro de Especialização, Unidade de Saúde da Família do Centro, Unidade de Saúde da Família do Olho d” Água I, Unidade de Saúde da Família do Olho d” Água II, Unidade de Saúde da Família da Jangada Roncador, Unidade de Saúde da Família da Praia Rica, Unidade de Saúde da Família Água Fria, Unidade de Saúde da Família do João Carro, Unidade de Saúde Santa Cruz, Unidade de Saúde da Aldeia, Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães:

item	descrição		quantidade		un.		marca		valor		total
14187	cloreto de potassio 19,1% 10 ml		5000,0000		un - unidade		samtec		0,2100		1.050,0000
17019	alendronato sodio 70 mg comprimido		6000,0000		un - unidade		delta		0,2200		1.320,0000
66	acebrofilina xarope ad 50mg/5ml c/ 120ml		7000,0000		un - unidade		cimed		4,1000		28.700,0000
65	acebrofilina xarope ped 25mg/5ml c/120 ml		3000,0000		un - unidade		prati		3,0000		9.000,0000
14223	amitriptilina 25mg comprimido		100000,0000		un - unidade		teuto		0,0300		3.000,0000
17030	amoxilina 500 mg capsulas		40000,0000		un - unidade		prati		0,1600		6.400,0000
20039	anlodipino 10mg comprimido		90000,0000		un - unidade		geolab		0,0600		5.400,0000
17039	anlodipino 5mg comprimido		90000,0000		un - unidade		geolab		0,0300		2.700,0000
17051	azitromicina 500mg comprimido		25000,0000		un - unidade		medquimica		0,4500		11.250,0000
14291	benzilpenicilina benzatina 600.000 ui fa s/ diluente		8000,0000		un - unidade		teuto		6,1700		49.360,0000
17053	benzilpenicilina benzatina po para solução injetavel 1.200.000 ui fa s		12000,0000		un - unidade		teuto		8,4400		101.280,0000
62537		bupropiona comprimido 150mg		2000,0000		un - unidade		geolab		0,3500		700,0000
15110		carbamazepina 200 mg comprimido		40000,0000		un - unidade		teuto		0,0900		3.600,0000
64390		cefalexina 250 mg/5 ml c/ 60ml		6000,0000		un - unidade		teuto		5,7200		34.320,0000
17085		cefalexina 500 mg capsulas		50000,0000		un - unidade		teuto		0,3100		15.500,0000
60952		ceftriaxona 1g sodica fa injetavel im/iv		14000,0000		un - unidade		blau		7,7900		109.060,0000
17101		clonazepam 2,5mg/ml - fr. com 20ml		7000,0000		un - unidade		geolab		1,9500		13.650,0000
30227		clonazepam 2 mg comprimido		35000,0000		un - unidade		geolab		0,0500		1.750,0000
62567		cloridrato de sertralina 50mg comprimido		20000,0000		un - unidade		geolab		0,1000		2.000,0000
52020		cloridrato de tramadol 50mg/ml ampola com 1ml im/iv		14000,0000		un - unidade		teuto		0,5900		8.260,0000
62569		codeina 30mg + paracetamol 500mg comprimido		15000,0000		un - unidade		geolab		0,3200		4.800,0000
50092		dexclorfeniramina 2mg comprimidos		20000,0000		un - unidade		geolab		0,0700		1.400,0000
62578		dexclorfeniramina xpe 0,4mg/ml 100 ml vd		10000,0000		un - unidade		hipolabor		1,0500		10.500,0000
30229		diazepam 5mg comprimidos		30000,0000		un - unidade		santisa		0,0700		2.100,0000
62596		diclofenaco 50 mg comprimido		80000,0000		un - unidade		vitamed		0,0300		2.400,0000
3195		fluconazol 150 mg capsula		12000,0000		un - unidade		medquimica		0,4200		5.040,0000
3209		fluoxetina, cloridrato cápsula 20 mg		100000,0000		un - unidade		teuto		0,0600		6.000,0000
15215		furosemida 20mg/ml ampola com 2 ml		12000,0000		un - unidade		santisa		0,4200		5.040,0000
17179		glibenclamida 5mg comprimido		100000,0000		un - unidade		medquimica		0,0200		2.000,0000
17181		glicose 50% - 10ml ampola		6000,0000		un - unidade		samtec		0,2200		1.320,0000
7137		hidrocortisona 100mg inj sem diluente-fa		8000,0000		un - unidade		teuto		2,1900		17.520,0000
14349		hidrocortisona 500mg injetável frasco/ampola		12000,0000		un - unidade		teuto		4,5200		54.240,0000
64417		ibuprofeno 300mg comprimido		15000,0000		un - unidade		geolab		0,1500		2.250,0000
3707		itraconazol cápsula 100 mg		4000,0000		un - unidade		geolab		0,7700		3.080,0000
4271		loratadina 1mg/ml xarope 100ml		8000,0000		un - unidade		mariol		2,1700		17.360,0000
62613		metoclopramida 4mg/ml suspensão oral com 10ml		12000,0000		un - unidade		mariol		0,6100		7.320,0000
61361		metoclopramida 5mg/ml amp 2ml		25000,0000		un - unidade		teuto		0,3100		7.750,0000
17315		sulfato ferroso 40mg drageas		40000,0000		un - unidade		vitamed		0,0400		1.600,0000
30204		vitamina c 500mg ampola com 5ml		20000,0000		un - unidade		santisa		0,6100		12.200,0000
17199		losartana potássica 100 mg anti-hipertensivo		150000,0000		un - unidade		prati		0,2100		31.500,0000
62585		glimepirida 2mg comprimido		40000,0000		un - unidade		cimed		0,0700		2.800,0000
15043		adenosina 6mg/ml inj. ampola		250,0000		un - unidade		hipolabor		9,5300		2.382,5000
62587		dobutamina 250mg/20 ml inj. ampola		2500,0000		un - unidade		teuto		3,9700		9.925,0000
62589		norepinefrina 8mg/4ml inj. ampola		3500,0000		un - unidade		hipolabor		2,0400		7.140,0000
62592		agua para injetaveis 10 ml		50000,0000		un - unidade		samtec		0,1400		7.000,0000
13328		acido folico 5 mg c/20 cpr (neo folico)		40000,0000		un - unidade		hipolabor		0,0400		1.600,0000
20314		terbutalina 0,5mg/ml ampola		2500,0000		un - unidade		hipolabor		2,2000		5.500,0000
64512		clicobenzaprina 10mg: relaxante muscular/ comprimido.		5000,0000		un - unidade		cimed		0,1800		900,0000
64508		omeprazol 40 mg sol. inj ev: inibidor da bomba de prótons.		1500,0000		un - unidade		blau		5,7100		8.565,0000
64506		digoxina cpr 0.25 mg: antiarrítmico		20000,0000		un - unidade		pharlab		0,0500		1.000,0000
4832		nimesulida 100 mg. comp.		20000,0000		un - unidade		cimed		0,0500		1.000,0000
64419		metronidazol 250mg comprimido		20000,0000		un - unidade		prati		0,1100		2.200,0000
62531		mononitrato de isossorbida 40mg compr		4000,0000		un - unidade		zydus		0,2400		960,0000
17237		nifedipino 10mg comprimido		50000,0000		un - unidade		geolab		0,0400		2.000,0000
4829		nifedipino 20mg comprimido		100000,0000		un - unidade		geolab		0,0500		5.000,0000
4842		nistatina solução 50 ml		2000,0000		un - unidade		prati		3,7200		7.440,0000
20250		paracetamol 500 mg compri.		40000,0000		un - unidade		prati		0,0500		2.000,0000
62538		paroxetina 20 mg compri.		10000,0000		un - unidade		zydus		0,2200		2.200,0000
62541		prednisolona 1 mg/ml c/ 100ml		5000,0000		un - unidade		prati		6,2900		31.450,0000
62548		ranitidina 150 mg compri.		20000,0000		un - unidade		medquimica		0,0800		1.600,0000
5711		ranitidina 25mg ampola.		20000,0000		un - unidade		teuto		0,4100		8.200,0000
6183		salbutamol 0,48mg/ml xarope oral 120ml		3000,0000		un - unidade		prati		1,1000		3.300,0000
339		amiodarona 200mg crp		35000,0000		un - unidade		geolab		0,3100		10.850,0000
324		amicacina 500mg inj ampola		5000,0000		un - unidade		teuto		1,4100		7.050,0000
62525		oleo hidratante c/ acido graxos essenciais 100 ml		150,0000		un - unidade		nutriex		2,3000		345,0000
VALOR TOTAL										R$736.127,5000

Valor total: R$ 736.127,50 (setecentos e trinta e seis mil cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos)

4.1.2 Do Local da entrega:

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde

Endereço: Rua E Bairro Santa Cruz

Telefone(s): 3301-1116

Contato: 3301-1116

E-mail: saudechapa@gmail.com

4.1.3 Do Prazo: 07 Dias (A partir da confecção do empenho e realização do pedido)

4.1.4 A embalagem do produto devera estar livre de violação de lacre e em perfeito estado, com as devidas garantias.

4.2 DA FINALIDADE:

Estes medicamentos serão utilizados para abastecer a farmácia municipal, a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), Hospital, os PSFs (Posto de Saúde da Família) rural e urbano, CEM (Centro de Especialidades Médicas), para que se possa melhor atender a população de Chapada dos Guimarães

5 CLÁUSULA QUINTA – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

5.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, sendo que durante este período a licitante vencedora deverá manter as condições de habilitação exigidas na licitação.

5.2 Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços – SRP terão sua vigência conforme as disposições contidas nos respectivos instrumentos convocatórios e respectivos contratos decorrentes, obedecido ao disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993.

5.3 A existência dos preços registrados não obriga a Administração e outros Órgãos/Entidades a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição/prestação de serviço(s), obedecida à legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro à preferência de entrega/execução do(s) produto/serviço(s), em igualdade de condições.

5.4 Ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o ITEM, respeitadas à legislação, observando-se o seguinte.

5.5 O(s) preço(s) registrado(s) e a indicação do(s) respectivo(s) fornecedor(es) serão divulgados no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, por meio do endereço: www.chapadadosguimaraes.mt.gov.br, na opção de Serviço de Informação ao Cidadão – “SIC”, em seguida na aba “Licitações” ou no link “LICITAÇÃO”, localizado na parte final da página inicial da Prefeitura e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

5.6 Quando das contratações decorrentes do registro de preços respeitar-se-á a ordem de classificação das empresas constantes da Ata;

5.7 Os órgãos participantes do registro de preços deverão, quando da necessidade do fornecimento do objeto, recorrerem ao órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este proceda à indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados;

5.8 Excepcionalmente, a critério do órgão gerenciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços.

5.9 A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão municipal ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

5.10 Os órgãos e entidades que não participaram do PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar formalmente o pedido e interesse junto ao órgão gerenciador da Ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão, com descrição e especificações dos produtos e quantitativos do ITEM que tenha interesse, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a ser praticado;

5.11 Caberá a Fornecedora beneficiária da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da Ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

5.12 Os fornecimentos adicionais a que se refere os itens anteriores não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

5.13 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não pode exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem;

5.14 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata;

5.15 Ao órgão não participante compete os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador;

5.16 O órgão que efetivar o fornecimento será responsável pelos atos relativos ao cumprimento, pelo fornecedor, das condições pactuadas, aí incluída a aplicação de eventuais penalidades.

5.17 Caberá ao órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, descrever no seu pedido:

5.18 A especificação/descrição do objeto pretendido, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas;

5.19 A estimativa de quantidades a serem fornecidas no prazo de validade do registro;

5.20 O preço unitário e total do estimado das quantidades a serem fornecidas;

5.21 A quantidade total de unidades a ser aderida, por ITEM;

5.22 O prazo de validade de registro de preço;

5.23 Descrição das condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma de pagamento, dotação orçamentária e, complementarmente, quando cabíveis, a frequência, periodicidade, características dos produtos a serem fornecidos e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados por parte do fornecedor.

5.24 Fazer acompanhar dos orçamentos prévios para comprovação de vantagens.

5.25 Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços que, depois de cumpridos os requisitos de publicidade, terão efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

5.26 A aquisição com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado, por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviços, conforme disposto no art. 62 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

5.27 A Ata de Registro de Preços não poderá sofrer acréscimos em seus quantitativos, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

5.28 O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores;

5.29 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado o órgão gerenciador deve:

5.29.1.1 Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

5.29.1.2 Frustrada a negociação, o fornecedor, será liberado do compromisso assumido;

5.29.1.3 Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

5.29.1.4 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.29.1.5 Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e, se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

5.29.1.6 Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;

5.29.1.7 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deve proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.29.1.8 Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Secretaria Solicitante.

5.30 As alterações de preços oriundas da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, serão publicadas pela Superintendência de Licitação.

5.31 A partir da vigência da Ata de Registro de preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, as penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.

5.32 É facultado à administração, quando o convocado não cumprir as exigências do edital ou não assinar a ata de registro de preços, no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.33 A recusa injustificada de fornecedor (es) classificado(s) em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas no edital.

5.34 A divulgação da Ata de Registro de Preços ocorrerá por publicação no Diário Oficial Eletrônico da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, no endereço eletrônico https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

6 CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA

6.1 Após a assinatura da Ata de Registro de Preço a Fornecedora se obriga, nos termos desta Ata, a assinar o contrato no período de vigência da Ata, onde passará a ser Contratada, e posteriormente retirar a Nota de Empenho para o fornecimento no prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal.

6.1.1 O contrato deverá ser assinado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da convocação Oficial pela Superintendência de Licitação.

6.2 A Fornecedora obriga-se a cumprir, durante o período da vigência da Ata e do Contrato, todas as exigências, bem como, descrição e especificações básicas apresentadas nesta Ata, no edital e seus anexos.

6.3 A Fornecedora é obrigada a prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela fiscalização do município de Chapada dos Guimarães e atender prontamente a eventuais solicitações/reclamações.

6.4 A Fornecedora é obrigada a responsabilizar por todos os danos causados diretamente a Administração ou a terceiros, na forma do art.70, da Lei n.º 8.6666/93.

6.5 A Fornecedora compromete-se ainda a:

6.5.1 Manter durante toda a execução do Contrato, as condições de qualificação e habilitação exigidas, obedecendo às disposições legais e regulamentos pertinentes.

6.5.2 Atender prontamente quaisquer exigências do fiscal do contrato, inerente ao objeto da contratação, bem como manter todas as condições estabelecidas neste instrumento.

6.5.3 Fornecer os produtos sempre em rigorosa observância aos termos da Contratação e da proposta a que se vinculam, bem como as cláusulas contratuais.

6.5.4 Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade observada em virtude da prestação do serviço e prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam prontamente a atender.

6.5.5 Substituir, às suas expensas e responsabilidade, o serviço que não estiver de acordo com as especificações, sem ônus para a Contratante no todo ou em parte.

6.5.6 Manter durante a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

6.5.7 Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e de transporte e demais custos resultantes da execução do contrato.

6.5.8 Responder por danos causados diretamente à Autarquia ou a terceiros decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato;

6.5.9 Aceitar, nas mesmas condições acordadas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, observando-se, em qualquer caso, o disposto na Lei de Licitações.

6.5.10 A empresa deverá disponibilizar atendimento, através de linha telefônica fixa e de telefonia móvel (celular) dentro do município de Chapada dos Guimarães, bem como um preposto para atender por e-mail ou nas dependências da Contratada ou da Contratante, caso ocorra possíveis alterações e solicitações de informações imediata.

6.5.11 Não caucionar ou utilizar o Contrato para quaisquer operações financeiras, sob pena de rescisão contratual.

6.5.12 Responsabilizar-se pelo pagamento de danos materiais e ou prejuízos de outra natureza causados por seus empregados no desempenho das atividades contratadas, em bens da CONTRATANTE ou de terceiros.

6.5.13 Garantir o atendimento extraordinários requisitados pela CONTRATANTE em situações excepcionais, como feriados e finais de semana.

6.5.14 Identificar seus funcionários com crachás e/ou devidamente uniformizados, quando no atendimento aos serviços solicitados.

6.5.15 Disponibilizar e manter informados os fiscais do Contratado, disponibilizando números de telefones para contato, e-mail e ou outra forma qualquer de meio eletrônico, sendo o primeiro, de natureza obrigatória.

6.5.16 Cumprir com as condições estabelecidas pela CONTRATANTE, obedecendo as condições fixadas no Contrato/Ordem de Fornecimento e Serviço e na proposta de preços.

6.5.17 Cumprir todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa.

6.5.18 Responder pelos vícios e defeitos efetuando a substituição caso o equipamento apresente quaisquer irregularidades no funcionamento, segundo a garantia.

7 CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1 A Contratante é obrigada a proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Fornecedora às dependências da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS, desde que devidamente autorizados.

7.2 A Contratante compromete-se a:

7.2.1 Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados.

7.2.2 Comunicar a Contratada, de imediato, qualquer irregularidade verificada na aquisição dos serviços.

7.2.3 Efetuar o pagamento nas condições estabelecidas neste instrumento e fiscalizar, rigorosamente, os serviços prestados e cumprimento do objeto do Contrato.

7.2.4 Designar o fiscal e suplente de fiscal do Contrato, por meio de Portaria, ao qual ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização do objeto contratado.

7.2.5 Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das execuções contratuais.

7.2.6 Efetuar os pagamentos dentro do prazo estipulado e condições estabelecidas no contrato.

7.2.7 Aplicar as penalidades previstas no edital e instrumento contratual, na hipótese da Contratada não cumprir as cláusulas contratuais, mantidas as situações normais de disponibilidade e volume dos serviços, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à Contratante.

7.2.8 Prestar as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo preposto da Contratada.

7.2.9 Efetuar a análise e consignar o “atesto” nas faturas/notas fiscais emitidas pela Contratada, efetivando o respectivo pagamento.

7.2.10 Rejeitar, no todo ou em parte, os itens de serviço em desacordo com o Contrato.

7.2.11 Prestar aos empregados da CONTRATADA informações e esclarecimentos que eventualmente venham a ser solicitados e que digam respeito à natureza do fornecimento que tenham a executar;

7.2.12 Certificar que a entrega do objeto está sendo com a qualidade técnica, realizar a cobrança quando não realizado adequadamente;

7.2.13 Comunicar por escrito a CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada no fornecimento;

7.2.14 A entrega em desconformidade com o especificado acarretará a correção; caso não seja possível será rejeitado, com aplicações das sanções administrativas e/ou legais cabíveis;

7.2.15 A fiscalização pela Contratante, não exonera nem diminui a completa responsabilidade da futura FORNECEDORA, por qualquer inobservância ou omissão às Cláusulas contratuais

7.2.16 A gestão e fiscalização será exercida por servidor especialmente designado ao qual, compete dentre outras o dever de analisar as regras de negócios, as quantidades e valores a serem contratados de acordo com as disponibilidades orçamentárias/financeiras e as necessidades do órgão/entidade.

7.2.17 Notificar, formal e tempestivamente, a FORNECEDORA sobre as irregularidades observadas no cumprimento da contratação.

7.2.18 Notificar a FORNECEDORA, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade.

7.2.19 A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da FORNECEDORA pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução da contratação em conformidade com o Artigo 70 da Lei Federal Nº 8.666/93.

8 CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 Aquele que, convocado dentro do prazo de vigência da Ata se recusar a assinar no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis o contrato ou deixar de realizar a execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, apresentar documentação falsa ou fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, estarão sujeitas as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações legais.

a) Advertência. b) Multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor registrado; c) Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 05 (anos) anos; e/ou, d) Declaração de inidoneidade para licitar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes de punição, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, reabilitação esta que será concedida sempre que a licitante ressarcir à Administração pelos prejuízos e, depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base na letra “b”

8.2 As multas previstas nesta seção não eximem a licitante da reparação de eventuais perdas e danos ou prejuízos que seu ato punível venha causar à Administração.

8.3 Se a licitante não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação por parte do Município de Chapada dos Guimarães, o respectivo valor será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e execução pela Procuradoria Geral do Município.

8.4 Do ato que aplicar penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da notificação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-la devidamente informada para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

8.5 As sanções pecuniárias a que se referem às cláusulas anteriores poderão ser descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Contratante, ou, se for o caso, cobrada administrativamente ou judicialmente, aplicando-se subsidiariamente, as normas previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

8.6 A Fornecedora poderá ser penalizada inclusive com eventual rescisão do contrato caso à qualidade dos serviços e/ou a presteza no atendimento deixarem de corresponder à expectativa.

9 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA

9.1 A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

9.1.1 Quando a Fornecedora não cumprir as obrigações constantes na Ata de Registro de Preços e/ou no Edital e seus anexos;

9.1.2 Quando a Fornecedora não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

9.1.3 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

9.1.4 Quando a Fornecedora der causa a rescisão administrativa decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

9.1.5 Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

9.1.6 Por presentes razões de interesse público, devidamente justificado.

9.1.7 Ocorrendo cancelamento do preço registrado, a Fornecedora será informada por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.1.8 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Fornecedora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial Eletrônico da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, no endereço eletrônico https://diariomunicipal.org/mt/amm/..

9.1.9 A solicitação da Fornecedora para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pelo Órgão Gerenciador, facultando-se a este neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata.

9.1.10 Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades da Fornecedora relativas aos fornecimentos do objeto.

9.1.11 Caso o Órgão Gerenciador não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que a Fornecedora cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

10.1.1 Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços;

10.1.2 A presente Ata de Registro de Preços Integra o Edital de Pregão Presencial/Registro de Preços nº 019/2018 e seus anexos e a(s) proposta(s) da(s) empresa(s) classificada(s).

11 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

11.1 Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta Ata de Registro de Preços, não resolvidos na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães do Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Chapada dos Guimarães/MT, 15 de outubro de 2018.

CONTRATANTE:

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THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

JAMIRSON ALVES MURTINHO RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO

Secretário Municipal de Saúde Procurador Geral do Município –

OAB/MT nº 11.055

FORNECEDORA:

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Empresa:INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ:12.889.035/0001-02

Representante:MARCELA MANZANO DE FREITAS

CPF:nº. 006.913.241-07 RG: 16132173 SSP/MT

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

CPF: CPF:

RG: RG: