RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 076/2018
31 de Outubro de 2018
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna. OBJETO: Aquisição de peças e serviço para revisão do veículo ETIOS placa QCB 9594 de 90.000 km de propriedade do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal. CONTRATADA: DISVECO LTDA. VALOR: R$ 395,49 (trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos). ENTREGA: Imediata. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico o presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra nº 2722/2018. Guarantã do Norte-MT, 30 de Outubro de 2018. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.