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Pref. Nova Santa Helena

COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRÓ-FAMÍLIA

RESOLUÇÃO Nº. 001/2018

Súmula: “Aprovar o Pacto do Programa Pró-Família do Município de Nova Santa Helena – MT”.

O Comitê Gestor Municipal do Programa Pró-Família no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na Lei Estadual 10523/2017, na reunião ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2018.

CONSIDERANDO: O instrumento operacional SETAS 01/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - : “Aprovar o Pacto do Programa Pró-Família do Município de Nova Santa Helena – MT”.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra –se, Cumpra –se e Publica-se.

Nova Santa Helena – MT, 27 de agosto de 2018

Rosangela Soares Nascimento

Presidente do Comitê Gestor

Municipal Pró-Família.