O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar o servidor, VALDEIR DE SOUZA, no Cargo Efetivo de APOIO ADM NAO PROFISSIONALIZADO, Nível 04 Classe A, portador do RG 431.436 SSP/MT e do CPF 326.191.621-49 , considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria com Proventos Proporcionais, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2018.03.00018P, lotado na Secretaria de Educaçao, Desporto e Lazer, a partir de 01/10/2018.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 01 de Outubro de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal