Portarias 628,629,630 643
1 de Novembro de 2018
Portaria n° 628/2018
Nomeia o fiscal responsável pela acompanhamento e fiscalização da obrareferente a Execução de Readequação de Rede Elétrica com colocação de Transformador de 75 KVAr.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando o que dispõe a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Considerando, o Processo SAD nº 20.183 de 22/10/2018.
Resolve:
Art. 1º Nomear o servidor efetivo MERITAWARA NIBETAD BAGANHA, portador do RG nº 835589 SSP/MT e do CPF nº 837.494.461-72 e CAU/MT nº A- 32813-8, no cargo de Técnico Nível Superior/Arquiteto, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal responsável, referente a execução de readequação de Rede Elétrica com colocação de Transformador de 75 Kva, Instalação elétrica interna para colocação de aparelho de ar condicionado na Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, conforme pregão presencial nº 070/2018, contrato CPL nº 219/2018, no Município de Juara.
Art. 2º Caberá a Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 22 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 629/2018.
Dispõe sobre a revogação da Portaria GP nº 256/2016 que designou o servidor público – médico – clinico geral exercer função de Médico Perito junto ao Município – Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o disposto nos Art. 176, 177 e 178 da Lei Complementar nº 028/2007, bem como as recomendações da Junta Oficial do Município;
Considerando a necessidade de validar a legitimidade e procedência dos Atestados Médicos com fundamento nas normativas e resoluções do CRM/MT e Conselho Federal de Medicina;
Considerando a indicação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício nº247/2016/SMS/GS e determinação do Prefeito Municipal e ainda o aceite do referido servidor;
RESOLVE:
Art. 1º- Revogar a Portaria GP nº256/2016 que designou o servidor FRANCISCO DE ASSIS DOMINGUES, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador da CI RG nº 8.748.710 SSP/SP e do CPF nº 041.221.538-16, que exerce o cargo de Médico Clinico Geral, inscrito no CRM/MT 1461/85, para realizar Perícias e Laudos Médicos neste Município.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 23 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PORTARIA GP/Nº 630/2018.
Dispõe sobre designação do servidor público – médico – clinico geral exercer função de Médico Perito junto ao Município – Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias.
CARLOS AMADEU SIRENA, prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;
Considerando, o disposto nos Art. 176, 177 e 178 da Lei Complementar nº 028/2007, bem como as recomendações da Junta Oficial do Município;
Considerando a necessidade de validar a legitimidade e procedência dos Atestados Médicos com fundamento nas normativas e resoluções do CRM/MT e Conselho Federal de Medicina;
Considerando a indicação da Secretaria Municipal de Saúde, através do ofício nº 2323/2018/GS e determinação do Prefeito Municipal e ainda o aceite do referido servidor;
RESOLVE:
Art. 1º-Designar o servidor ANTONIO DE PADUA ALMEIDA FILHO, brasileiro, maior, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, portador da CI RG nº 2006370346 SSP/RS e do CPF nº 295.185.390-49, que exerce o cargo de Médico Clinico Geral, inscrito no CRM/MT 3181, para realizar Perícias e Laudos Médicos neste Município.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 23 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Portaria n° 643/2018.
Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra Contratação de Empresa para execução de meio fio e Sarjeta na Ruas.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
Considerando, o Processo SAD nº 20.391 de 25/10/2018.
Resolve:
Art. 1º Nomear o Engenheiro Civil GUSTAVO CEZAR FERREIRA, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Contratação de Empresa para Execução de Meio Fio e Sarjeta nas Ruas: Geraldo Dante, Cazu Ikeno, Bandeirantes e José Claudio Bressan, localizadas no Bairro Santa Cruz, conforme processo Licitatório de pregão nº74/2018 e o Contrato CPL nº220/2018, no Município de Juara.
Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.
Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 25 de outubro de 2018.
MARCIA REGINA FERNANDES ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA
Secretaria Mun. Administração Prefeito do Município
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se