Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00625/18 de 24 de Janeiro de 2018.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 155.540,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos e Quarenta Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0020.2.029-3.1.90.11.00.00.00.00 –VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (322) 15.400,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (332) 4.400,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 –VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (333) 72.500,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 –VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (334) 21.800,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (341) 5.000,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA (344) 10.000,00

06.02.10.301.0020.2.030-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (442) 11.100,00

06.02.10.301.0020.2.030-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS (444) 2.400,00

06.02.10.305.0061.2.098-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (448) 2.400,00

06.03 – Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani

06.03.10.302.0000.2.035-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (477) 3.800,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

07.02.08.244.0487.2.042-3.1.90.11.00.00.00.00 –VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (263) 2.040,00

07.02.08.244.0487.2.042 -3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (267) 2.000,00

07.02.08.244.0487.2.042 -3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (268) 2.000,00

07.02.08.244.0487.2.084 -3.3.90.31.00.00.00.00 – PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS E OUTRAS (492) 700,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 155.540,00 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos e Quarenta Reais), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação oriundo de repasses, cuja receita não está prevista no orçamento geral do município.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 03 de Setembro de 2018.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal