“ALTERA O ART. 2º DA LEI 1.421/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

O Prefeito Municipal de Dom Aquino, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica majorada a verba indenizatória em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, passando o artigo 2º, da Lei 1.421/2015 a ter a seguinte redação:

“Art. 2º – O valor da Verba Indenizatória será de R$ 1.950,00 (Um mil e novecentos e cinquenta reais) mensais aos vereadores e ao Presidente da Mesa Diretora será no valor de R$ 2.650,00 (Dois mil e seiscentos e cinquenta reais) mensais”.

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 25 de Outubro de 2018.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal