SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE,

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santo Afonso, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, consultivas e informativas, composto pelos seguintes membros titulares e respectivos suplentes, a saber:

REPRENTANTES DO GOVERNO

MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular			Suplente
Rozinalva Dias da Rocha	CPF	995.608.791-20	Maria Nilda Vieira de Faria	CPF	503.563.721-20
	RG	1174795-1 SJ/MT		RG	611288-9-SSP/MT
Gilberto Bernardino de Farias	CPF	427.869.081-91	Sulamita Bezerra Vilas Boas Sampaio	CPF	355.367.211.00
	RG	604495-6 SJ-MT		RG	1356815-9 SSP/MT

MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO
Titular			Suplente
Leusidene Aparecida Souto	CPF	629.458.151-68	Leidiane Arruda Borges da Silva	CPF	048.474881-56
	RG	1048968 SJ/MT		RG	22901035-SSP/MT

REPRENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

MEMBROS REPRESENTANTES DA IGREJA CATOLICA
Titular			Suplente
Rosinéia Silva de Brito Azevedo	CPF	631.194.121-04	Irene Borges da Silva Marques	CPF	780.838.001-63
	RG	1190323-6 SSP/MT		RG	958792 -SSP/MT

MEMBROS REPRESENTANTES DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Titular			Suplente
Jesiel Costa da Silva	CPF	021.424.421-02		Narciso Gomes da Silva	CPF	963.712.691-00
	RG	1724321-1 SSP/MT			RG	1562298-3 SSP/MT

MEMBROS REPRESENTANTES DA PASTORAL DA CRIANÇA
Titular			Suplente
Naura José Oliveira do Nascimento	CPF	939.210.471-53	Berenice Gonçalina da Cruz	CPF	785.134.051-91
	RG	1190282-5 SSP/MT		RG	1053042-8-SJ/MT

Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre este Conselho, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 3º - O Presidente, Vice-Presidente e Secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foram eleitos entre seus membros, ficando assim definido:

Presidente: Leusidene Aparecida Souto

Vice-Presidente: Naura José Oliveira do Nascimento

Secretária: Rosinéia Silva de Brito Azevedo

Art. 4º - Os membros integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º - O prazo de vigência do presente conselho será de 02 (dois) anos a partir da data de sua publicação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 11 DE ABRIL DE 2015.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL