(QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO SRA. MARIA ELIZETE FERREIRA DO ROSÁRIO, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº045/2013, Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar a servidora MARIA ELIZETE FERREIRA DO ROSÁRIO, portadora da CI/RG nº. 1.508.540-6 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 986.612.991-87, servidora efetiva no cargo de Agente de Saúde, para exercer suas funções no Departamento de Vigilância Sanitária vinculada a Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 31 de Outubro de 2018.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal