PORTARIA Nº 174/2018
1 de Novembro de 2018
Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 172/2009 e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;
Considerando a necessidade de correção de erro formal quanto à redação do art. 3º, da Portaria Nº 172/2009, de 29 de dezembro de 2009;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica alterada a redação dada ao artigo 3º da Portaria Nº 172/2009, de 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º - Ficam revogadas: a Portaria Nº 221 de 07 de maio de 1999 e a Portaria Nº 898 de 05 de agosto de 2004.”
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 29 de dezembro de 2009.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 31 de outubro de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal