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Pref. União do Sul

Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 172/2009 e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

Considerando a necessidade de correção de erro formal quanto à redação do art. 3º, da Portaria Nº 172/2009, de 29 de dezembro de 2009;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica alterada a redação dada ao artigo 3º da Portaria Nº 172/2009, de 29 de dezembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º - Ficam revogadas: a Portaria Nº 221 de 07 de maio de 1999 e a Portaria Nº 898 de 05 de agosto de 2004.”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 29 de dezembro de 2009.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 31 de outubro de 2018.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal