DECRETO Nº 060-2018 - Suplementação Orçamentária
1 de Novembro de 2018
DECRETO Nº 060/2018.
De 29 de Outubro de 2018.
SÚMULA: Regulamenta a Lei Municipal nº 444 de 26 de outubro de 2018, abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2018 do Município de Novo Mundo, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, encaminha para deliberação da Câmara de Vereadores seguinte Projeto de Lei:
Artigo 1º.Fica aberto o Crédito Suplementar no orçamento programa para 2018-LOA, em conformidade à Lei Municipal nº 444/2018 no valor de R$ 1.350.000,00 (hum milhão trezentos e cinquenta mil reais), conforme determina o artigo 43, paragrafo 1, Inciso III, da Lei 4.320/64, com a seguinte funcional programática:
02 – Gabinete do Prefeito
001 – Gabinete do Prefeito de Novo Mundo
04 – Administração
122 – Administração Geral
0002 –Administração Geral e Melhoria na Gestão
2.003 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito
3.190-11 (0012) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 84.000,00
02 – Gabinete do Prefeito
005 – Unidade de Controle Interno
04 – Administração
122 – Administração Geral
0002 –Administração Geral e Melhoria na Gestão
2.009 – Manutenção e Encargos com a Unidade de Controle Interno
3.190-11 (0032) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 30.000,00
03 – Secretaria de Administração
001 – Gabinete do Secretário de Administração
04 – Administração
122 – Administração Geral
0002 –Administração Geral e Melhoria na Gestão
2.015 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário de Administração
3.190-11 (0047) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 165.000,00
3.190-13 (0048) – Obrigações Patronais INSS R$ 25.000,00
3.191-13 (0049) – Obrigações Patronais PREVIMUNDO R$ 50.000,00
05 – Secretaria de Educação e Cultura
001 – Gabinete do Secretário SEDCEL
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0003 – Educação de Qualidade
2.026 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário de Educação
3.190-11 (0075) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 100.000,00
3.190-13 (0076) – Obrigações Patronais INSS R$ 20.000,00
05 – Secretaria de Educação e Cultura
004 – Departamento de Apoio Educacional
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0003 – Educação de Qualidade
2.032 – Manutenção e Apoio Educacional Recursos Próprios
3.190-04 (0115) – Contratação por Tempo Determinado R$ 165.000,00
3.191-13 (0117) – Obrigações Patronais PREVIMUNDO R$ 16.000,00
06 – Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0016 – Atenção Básica
2.041 – Manutenção e Encargos com o PSF
3.190-11 (0151) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 560.000,00
06 – Secretaria Municipal de Saúde
003 – Departamento de Água e Esgoto
17 - Saneamento
512 – Saneamento Básico Urbano
0010 – Saneamento Básico
2.035 – Manutenção e Encargos com o DAE
3.390-30 (0182) – Material de Consumo R$ 15.000,00
07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 – Assistência Comunitária
0011 – Assistência Social Geral
2.058 – Manutenção e Encargos com Fundo de Assistência Social
3.190-11 (0206) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 120.000,00
Artigo 2º.Para atender as suplementação autorizadas no artigo primeiro deste Decreto, será reduzido o valor de R$ 1.350.000,00 (hum milhão trezentos e cinquenta mil reais), nas seguintes funcionais programáticas:
02 – Gabinete do Prefeito
001 – Gabinete do Prefeito de Novo Mundo
04 – Administração
122 – Administração Geral
0002 –Administração Geral e Melhoria na Gestão
2.003 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Prefeito
3.190-13 (0013) – Obrigações Patronais INSS R$ 30.000,00
04 – Secretaria de Finanças
001 – Gabinete do Secretário de Finanças
04 – Administração
122 – Administração Geral
0002 –Administração Geral e Melhoria na Gestão
2.018 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário de Finanças
3.190-13 (0059) – Obrigações Patronais INSS R$ 125.000,00
3.390-40 (0317) – Locação de Softwares R$ 40.000,00
05 – Secretaria de Educação e Cultura
004 – Departamento de Apoio Educacional
12 – Educação
361 – Ensino Fundamental
0003 – Educação de Qualidade
2.032 – Manutenção e Apoio Educacional Recursos Próprios
3.190-11 (0114) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 205.000,00
3.190-13 (0116) – Obrigações Patronais INSS R$ 10.000,00
06 – Secretaria Municipal de Saúde
001 – Gabinete do Secretário de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0021 – Gestão do SUS
2.040 – Manutenção e Encargos com Gestão em Saúde
3.390-14 (0143) – Diária Civil R$ 20.000,00
3.390-30 (0144) – Material de Consumo R$ 40.000,00
3.390-36 (0146) – Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 25.000,00
06 – Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0016 – Atenção Básica
2.041 – Manutenção e Encargos com o PSF
3.390-30 (0155) – Material de Consumo R$ 140.000,00
3.390-36 (0157) – Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 370.000,00
06 – Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
301 – Atenção Básica
0016 – Atenção Básica
2.042 – Manutenção e Encargos com o ACS/ACE/PASCAR
3.190-11 (0159) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000,00
06 – Secretaria Municipal de Saúde
002 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
305 – Vigilância Epidemiológica
0019 – Vigilância em Saúde
2.048 – Manutenção e Encargos com Vigilância Epidemiológica
3.190-11 (0175) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50.000,00
07 – Secretaria Municipal de Assistência Social
002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08 - Assistência Social
244 – Assistência Comunitária
0011 – Assistência Social Geral
2.060 – Manutenção e Encargos com Programas da Assistência Social
3.390-36 (0213) – Outros Serviços de Terceiros P. Física R$ 20.000,00
08 – Secretaria Municipal de Agropecuária, Comércio e Industria
001 – Manutenção do Gabinete do SEACI
20 - Agricultura
122 – Administração Geral
0004 – Apoio a Produção, Comercialização e Serviços
2.065 – Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretario do SEACI
3.190-11 (0218) – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 75.000,00
09 – Secretaria de Transportes e Obras Públicas
004 – Coordenação do Fethab
26 - Transporte
782 – Transporte Rodoviário
0025 – Parceira Estado e Município
2.076 – Manutenção com Recursos do Fethab
3.390-39 (0286) – Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica R$ 120.000,00
Artigo 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo MT, em 29 de outubro de 2018.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal